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Processo nº 1002021-10.2017.5.02.0048

ID: 324469089

Tribunal: TST Órgão: 3ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1002021-10.2017.5.02.0048

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CINTIA GOMES ABATE

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DR. TIAGO DE MELO CONTI

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DR. ANDRÉ LUIZ PLÁCIDO FERRARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Agravante e Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: TIAGO DE MELO CONTI Agravante e Agravada: CINTIA GOMES ABATE ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ PLÁCIDO FERRARI GMABB/sf D E S P A C H O Vistos. Por … Agravante e Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: TIAGO DE MELO CONTI Agravante e Agravada: CINTIA GOMES ABATE ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ PLÁCIDO FERRARI GMABB/sf D E S P A C H O Vistos. Por meio da Petição TST-Pet- 29291/2024-2, a reclamante reitera pedido de pronunciamento da coisa julgada por força dos efeitos do trânsito em julgado deste processo, AIRR-1002021-10.2017.5.02.0048, dada a conexão com o processo AIRR-1001144-70.2017.5.02.0048. Registro, inicialmente, que determinei a intimação do Banco Santander (Brasil) S.A. para que se manifestasse sobre o pedido da reclamante, porém quedou-se silente. Extraio do acórdão regional que o presente processo 1002021-10.2017.5.02.0048 foi reunido por conexão ao processo 1001144-70.2017.5.02.0048, em que litigantes as mesmas partes e interpostos recursos idênticos, julgados simultaneamente. Reproduzo a decisão na fração de interesse: "Esclareço, primeiramente, que os processos 1002021-10.2017.5.02.0048 e 1001144-70.2017.5.02.0048 foram reunidos por conexão (decisão de fl. 591) e julgados simultaneamente. Anoto, ainda, que as partes apresentaram recursos idênticos em ambos, com referência aos dois processos". Inadmitidos os recursos de revista interpostos pela reclamante e pelo reclamado, foram manejados agravos de instrumento. Ambos os processos foram recebidos nesta Corte em 05/11/2019. Embora conexos, tiveram seu processamento apartado. Os presentes autos, 1002021-10.2017.5.02.0048, foram remetidos para a Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir em 03/03/2020 e distribuídos no âmbito da 3ª Turma ao Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte em 13/03/2020, que em 29/06/2020, determinou a sua remessa à Secretaria por força da suspensão determinada pelo Supremo Tribunal Federal na ADC 59. Os autos foram a mim distribuídos por sucessão em 17/02/2022, com fulcro no art. 107, § 1º, do RITST. Por sua vez, os autos do processo 1001144-70.2017.5.02.0048 foram remetidos para a Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir em 12/03/2020 e distribuídos ao Ministro Breno Medeiros no âmbito da 5ª Turma em 24/03/2020, que em 26/03/2020 determinou a sua suspensão por força da decisão da SBDI-1 no processo E-ED-ED-ARR-510-62.2012.5.09.0892. Em decisão publicada no DJe de 29/04/2021, o Ministro Breno Medeiros deu provimento ao agravo de instrumento do reclamado quanto ao tema correção monetária; conheceu do recurso de revista por ofensa ao art. 879, § 7º, da CLT, e, no mérito, deu-lhe provimento "para determinar a aplicação do IPCA-E como índice de correção monetária dos débitos trabalhistas em execução no presente feito, até a data imediatamente anterior à citação, a partir da qual deve ser aplicado o índice da taxa SELIC, nos termos do precedente vinculante do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, exceto se verificado, após realização dos cálculos, que o critério aqui fixado resultou reformatio in pejus à parte recorrente, situação na qual deverão ser observados os índices estabelecidos no acórdão do Tribunal Regional do Trabalho." Negou seguimento ao agravo de instrumento da reclamante e do reclamado quanto aos demais temas. Contra essa decisão, o reclamado manejou agravo interno em 11/05/2021, mas apresentou desistência do recurso em 21/05/2021. Em 25/05/2021, o Ministro Relator acolheu a desistência do recurso e determinou a baixa dos autos à origem. Operado o trânsito em julgado em 01/06/2021, os autos foram remetidos ao TRT da 2ª Região em 01/06/2021. Nesse contexto, considerado o trânsito em julgado da decisão proferida pela C. 5ª Turma no processo incialmente conexo, entendo prudente submeter o caso ao exame pela Douta Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, para apreciação, inclusive, se entender pertinente, de eventual prevenção - já que prima facie superada a conexão, à luz da própria Súmula 235 do STJ - de modo a se evitar também eventuais julgamentos conflitantes. Cumpra-se e publique-se. Brasília, 30 de junho de 2025. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO Ministro Relator

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Processo nº 1002021-80.2024.8.26.0101

ID: 304235947

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002021-80.2024.8.26.0101

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ALF E JF EXECUçõES DE TíTULOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAIME ELIAS ANACLETO

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Processo 1002021-80.2024.8.26.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Alf e Jf Execuções de Títulos Ltda - Vistos. Objeto da ação já cadastrado. Tendo em vista o pagamento integr…

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Joseli Santos De Almeida Giunco x Gol Linhas Aereas S.A

ID: 302510820

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pompéia - Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000264-12.2025.8.26.0464

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOSELI SANTOS DE ALMEIDA GIUNCO

Polo Passivo:

GOL LINHAS AEREAS S.A

Intimação

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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GLAUCO GOMES MADUREIRA

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FLAVIO JOSE AHNERT TASSARA

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Processo 0000264-12.2025.8.26.0464 (processo principal 1002021-58.2024.8.26.0464) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Joseli Santos de Almeida Giunco - Gol Linhas Aereas S.a - Fls. 40…

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Gava Advogados Associados x Jm2 Infraestrutura E Construções Ltda

ID: 301978615

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005944-51.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

GAVA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

JM2 INFRAESTRUTURA E CONSTRUçõES LTDA

Intimação

Advogados:

MATHEUS D´ABRONZO DUARTE

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DUDELEI MINGARDI

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CARLOS ROBERTO BORIOLI DE OLIVEIRA

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Processo 0005944-51.2024.8.26.0451 (processo principal 1002021-39.2020.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Gava Advogados Associados - Jm2 Infraestrutura e Construções Ltda - Fls…

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A. M. C. e outros x B. C. M.

ID: 308590372

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002021-86.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. M. C. R. M. E.

Polo Passivo:

B. C. M.

Intimação

Advogados:

ROSANGELA MARIA GONÇALVES PALLIS

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RODRIGO DE MORAIS PALLIS

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Processo 1002021-86.2024.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.M.C. - - R.M.E. - B.C.M. e outro - Mandado expedido. (FOLHA DE ROSTO). - ADV: RODRIGO DE MORAIS PALLIS (OAB 260426/SP), R…

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Processo nº 1002021-42.2023.8.26.0028

ID: 295578078

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002021-42.2023.8.26.0028

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

E. G. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARINA FERREIRA DAMIAO

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Processo 1002021-42.2023.8.26.0028 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - E.G.A. - Deixo, por ora, de expedir o mandado de averbação, visto que compulsando os autos não localizei …

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Associação Desportiva Da Policia Militar Do Estado De São Paulo x Guilherme Ruel Da Silva Castro

ID: 292211142

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 5ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1002021-39.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DESPORTIVA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

GUILHERME RUEL DA SILVA CASTRO

Intimação

Advogados:

NELLY REGINA DE MATTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOICE VANESSA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE AUGUSTO DE MATTOS ZWICKER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002021-39.2025.8.26.0071 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Associação Desportiva da Policia Militar do Estado de São Paulo - Guilherme Ruel da Silva Castro e …

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F & F Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda x Eliseu Chaves De Oliveira

ID: 291663872

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000247-42.2020.8.26.0337

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

F & F EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS S/C LTDA

Polo Passivo:

ELISEU CHAVES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

PAULO CARRARA DE SAMBUY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAIARA DE OLIVEIRA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA MORAES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000247-42.2020.8.26.0337 (processo principal 1002021-95.2017.8.26.0337) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - F & F Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda - ELISEU CHAVES DE OL…

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Reginaldo Ilheo Dos Reis x Associação Lions Truck Proteção Veicular

ID: 291617408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Morro Agudo - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002021-71.2023.8.26.0374

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

REGINALDO ILHEO DOS REIS

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO LIONS TRUCK PROTEçãO VEICULAR

Intimação

Advogados:

MATEUS ROQUE BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAIRA MOREIRA FIGUEIREDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1002021-71.2023.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Reginaldo Ilheo dos Reis - Associação Lions Truck Proteção Veicular - Vista à parte contrária para contrarrazões no p…

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Processo nº 1002021-95.2025.8.26.0602

ID: 316456775

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002021-95.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

O. A. S. A. P.

Intimação

Advogados:

EDSON JOSE BACHIEGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÁTIA NUNES DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA HOFF DOS SANTOS BACHIEGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALISSON NUNES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002021-95.2025.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - O.A. - - S.A.P. e outro - "Efetuado o cadastro do advogado(a) referente à(ao) procuração/substabelecimento retro…

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