Processo nº 1003491-05.2025.8.26.0266
ID: 300229806
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara
Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME
Nº Processo: 1003491-05.2025.8.26.0266
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1003491-05.2025.8.26.0266 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Calúnia - E.S.B. - VISTOS PARA DECISÃO. Fls. 16/17: Considerando que os fatos noticiados nestes autos configuram, em tese, infração penal de menor potencial ofensivo, acolho a manifestação ministerial e, em consequência,…
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