G. A. M. De A. x M. R. De M. F.
ID: 308295316
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Regional XV - Butantã - Vara Reg.Oeste de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher
Classe: Medidas Protetivas - Criança e Adolescente (Lei 13.431)
Nº Processo: 1000055-65.2023.8.26.0603
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1000055-65.2023.8.26.0603 (apensado ao processo 1501261-11.2024.8.26.0704) - Medidas de Proteção - Criança e Adolescente (Lei 13.431) Criminais - Estupro de vulnerável - G.A.M.A. - M.R.M.F. - Vistos. Com vistas a verificar a atual situação em que a vítima se encontra, se subsiste a situa…
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