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Processo nº 1002316-20.2025.8.26.0510

ID: 295086851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002316-20.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

A. M. DE M. M. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA MARIA CARLINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002316-20.2025.8.26.0510 (apensado ao processo 1005867-42.2024.8.26.0510) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.M.M.M.G. - Vistos. I) Trata-se de Ação de Alimentos proposta p… Processo 1002316-20.2025.8.26.0510 (apensado ao processo 1005867-42.2024.8.26.0510) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.M.M.M.G. - Vistos. I) Trata-se de Ação de Alimentos proposta por A.M.d.M.M.G., representado por seu genitor A.A.M.G., contra R.S.d.M.. A decisão inicial (folhas 80) deixou de fixar alimentos provisórios considerando que nos autos do Processo 1005867-42.2024 desta Vara foram fixados alimentos provisórios para a genitora ao considerar os indícios da sua incapacidade para o trabalho. Da referida decisão o requerente interpôs agravo de instrumento. Em resposta à requisição de informações pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador nos autos do Agravo de Instrumento de nº 2077151-37.2025.8.26.0000, segue em anexo a presente, ofício com meus esclarecimentos. II) Às folhas 116 foi comunicada nos autos a renúncia de um dos patronos do requerente, prosseguindo no feito apenas com a outra advogada constituída (folhas 7). Intimado a dar andamento no feito sob pena de abandono da causa (folhas 120), o requerente pleiteou a expedição de ofícios para localizar a requerida, cuja citação já havia sido negativa por duas vezes (folhas 103 e 117). Posteriormente veio aos autos a manifestação de folhas 145, na qual a advogada remanescente também noticiou a renúncia. A renúncia apresentada às folhas 145 não é válida porque a advogada não comprovou a comunicação ao mandante na forma do Artigo 112 do Código de Processo Civil. Na renúncia apresentada pelo primeiro procurador (folhas 116) a comunicação é dispensada na forma do §2º do mesmo artigo porque a parte não estaria desassistida. Portanto, rejeito a renúncia apresentada, ficando a advogada ciente dos atos ordinatórios de folhas 150 e 154, devendo ainda se manifestar em no prazo de 5 (cinco) dias sobre as pesquisas realizadas e comprovar o encaminhamento do ofício de folhas 149. Ciência ao Ministério Público. - ADV: FABIANA MARIA CARLINO (OAB 288724/SP)

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Processo nº 1006255-50.2025.8.26.0302

ID: 308590207

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1006255-50.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ERIC GIOVANNI ZENATTI DANGIó

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELICO COURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006255-50.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Eric Giovanni Zenatti Dangió - Vistos. Defiro a tutela de urgência ora reque…

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Processo nº 1003539-50.2025.8.26.0302

ID: 308261977

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003539-50.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

E. V. DE A. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO MINORELLI DE ASSUNSÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003539-50.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - E.V.A.R. - Vistos. Fls. 20/21: defiro gratuidade. Anote-se. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, regulariza…

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Processo nº 1003539-50.2025.8.26.0302

ID: 308265040

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003539-50.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

E. V. DE A. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO MINORELLI DE ASSUNSÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003539-50.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - E.V.A.R. - Vistos. Fls. 20/21: defiro gratuidade. Anote-se. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, regulariza…

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Processo nº 0003857-50.2025.8.26.0302

ID: 300318715

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003857-50.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ELIANA BERGAMIN SABATINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSYCA PRISCILA GONÇALVES

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Processo 0003857-50.2025.8.26.0302 (processo principal 1001093-74.2025.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - Eliana Bergamin Sabatino - Vistos. Ante a concordância da Fa…

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Processo nº 1004606-50.2025.8.26.0302

ID: 293380218

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004606-50.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALDO ADRIANO DOS SANTOS

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Processo 1004606-50.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Ricardo Silva dos Santos - Vistos. 1) Concedo a gratuidade judiciária ao autor. Anote-se. 2) Cite-…

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Henrique Pereira Da Silva x Valeria Barbosa Sarti

ID: 306427834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005867-98.2022.8.26.0126

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

VALERIA BARBOSA SARTI

Intimação

Advogados:

DOUGLAS GONÇALVES CAMPANHÃ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADAUTO OSVALDO REGGIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005867-98.2022.8.26.0126 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Henrique Pereira da Silva - Valeria Barbosa Sarti - Vistos. Fls. 150: Cumpra serventia o determinado …

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Processo nº 1005867-69.2023.8.26.0286

ID: 315677612

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005867-69.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA CRISTINA MASSETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA PISTONI BARCELLA

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Processo 1005867-69.2023.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Andreia Cristina Masseto - Vistos. Reputo desncessária a produção de prova oral para a solução da co…

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Processo nº 1005867-83.2024.8.26.0270

ID: 279681037

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005867-83.2024.8.26.0270

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NERI CLAUDINA DA COSTA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRO CARLOS BALARIN

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ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

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ADV: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB 277971/SP), Sandro Carlos Balarin (OAB 309909/SP) Processo 1005867-83.2024.8.26.0270 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Neri…

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Processo nº 1005867-92.2025.8.26.0482

ID: 334885015

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005867-92.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LUANA ROBERTA CRISTOVAM QUEIROZ DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVERTON MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005867-92.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requisitos - Luana Roberta Cristovam Queiroz da Silva - Vistos. Ciência às partes da data designada para a r…

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