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Banco Santander (Brasil) S/A. x Regina Viana Da Silva Chaves 34694973894

ID: 310499377

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ferraz de Vasconcelos - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006576-35.2022.8.26.0191

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A.

Polo Passivo:

REGINA VIANA DA SILVA CHAVES 34694973894

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

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DENISE DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006576-35.2022.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - Regina Viana da Silva Chaves 34694973894 - Relação: 0549/2025 Teor do ato: Visto…

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Processo nº 1000575-68.2025.4.01.3906

ID: 311726640

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000575-68.2025.4.01.3906

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ZUILA ALVES DE BRITO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JULIA LIMA DE LUCENA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

DAMIRYS NAYARA SILVA DINIZ

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

HILDEBRANDO ALVES DE BRITO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 1000575-68.2025.4.01.3906 CLASSE: PR…

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Guilherme Rossi Neto e outros x Marcelo Garavello

ID: 281271077

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006576-28.2020.8.26.0604

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

GUILHERME ROSSI NETO ISADORA KOKOL VEDOVATO REGINALDO DE MORAIS AGUIAR

Polo Passivo:

MARCELO GARAVELLO

Intimação

Advogados:

JOAO PAULO DUARTE DIAS

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ADEMILSON EVARISTO

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ADV: Ademilson Evaristo (OAB 360056/SP), Joao Paulo Duarte Dias (OAB 393741/SP) Processo 1006576-28.2020.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Guilherme Rossi Neto, Isadora Kokol Vedovato, Re…

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Processo nº 1006576-26.2023.4.06.3801

ID: 272476858

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006576-26.2023.4.06.3801

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO EDIMIR FROTA FERNANDES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

THIAGO COUTO PIAZZI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1006576-26.2023.4.06.3801/MG AUTOR : ANTONIO EDIMIR FROTA FERNANDES ADVOGADO(A) : THIAGO COUTO PIAZZI (OAB MG163789) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, co…

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Processo nº 1006576-02.2021.4.01.3812

ID: 321644994

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1006576-02.2021.4.01.3812

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOAO DE PAULA SOARES DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANILLO RAMOS LEMOS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1006576-02.2021.4.01.3812/MG RELATOR : GUSTAVO FIGUEIREDO MELILO CAROLINO REQUERENTE : JOAO DE PAULA SOARES DE SOUZA ADVOGADO(A) : DANILLO RAMO…

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Alexander Rudolf Schlogel e outros x Sonia Maria Guedini Odorizzi

ID: 275841274

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006576-82.2019.8.26.0565

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDER RUDOLF SCHLOGEL GISELA SCHOLOGEL PRISCILLA SCHOLOGEL

Polo Passivo:

SONIA MARIA GUEDINI ODORIZZI

Despacho

Advogados:

WILLIAM WAGNER PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILLIAM WAGNER PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILLIAM WAGNER PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1006576-82.2019.8.26.0565 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Silvia Helena T Da Silva x Banco Daycoval S.A.

ID: 330181138

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006576-52.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SILVIA HELENA T DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação

Advogados:

GABRIEL CARNEIRO DA MATTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JOSE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006576-52.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Silvia Helena T da Silva - BANCO DAYCOVAL S.A. - Ante o exposto, JULGAM-SE IMPROCEDENTES os pedidos form…

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Rafael Da Mota França x Prefeitura Municipal De São Vicente e outros

ID: 337431492

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006576-07.2019.8.26.0590

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DA MOTA FRANçA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE SENDAS DISTRIBUIDORA S/A DENOMINAçãO ASSAÍ ATACADISTA

Intimação

Advogados:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA

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KARLA APARECIDA VASCONCELOS A DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISEU CASTRO ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006576-07.2019.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rafael da Mota França - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A denominação ASSAÍ ATACADISTA - - PREFEITURA MUNICIPAL D…

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Processo nº 1000562-03.2024.4.01.4101

ID: 316664832

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000562-03.2024.4.01.4101

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DIMAS DA SILVA MIRANDA

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

GEOVANI ALVES MOREIRA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1000562-03.2024.4.0… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1000562-03.2024.4.01.4101 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DIMAS DA SILVA MIRANDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GEOVANI ALVES MOREIRA - RO12829 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR - CE16045 SENTENÇA (Embargos de declaração) A parte requerida opõe embargos de declaração (ID 2173309864) em face da sentença (ID 2169859103). Os embargos de declaração servem para corrigir vícios em qualquer decisão judicial, consistentes em omissão, contradição, obscuridade e correção de erro material, com a finalidade de esclarecer, complementar, aperfeiçoar e corrigir o provimento jurisdicional (art. 1.022 do CPC). A irresignação é tempestiva, conforme certidão no ID 2176899680. Sustenta a embargante que a sentença é nula, uma vez que julgou antecipadamente o mérito sem a citação da parte ré. Em análise, verifico que, conforme informações da aba “Expedientes” no sistema PJe, os autos foram conclusos para sentença após a juntada do laudo médico pericial (ID 2152408475), sem que tenha havido citação regular da Caixa Econômica Federal. Nos termos do art. 239 do Código de Processo Civil para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido. Com efeito, a ausência de citação válida da parte ré constitui nulidade absoluta, insuscetível de convalidação. Destarte, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, dou provimento aos embargos opostos para anular a sentença e determinar a citação da parte requerida. Decorrido o prazo da CEF, voltem os autos conclusos para julgamento. Sentença registrada por ocasião da assinatura eletrônica. Publique-se. Intimem-se. Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica. JUIZ FEDERAL

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Processo nº 1000562-03.2024.4.01.4101

ID: 316664840

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000562-03.2024.4.01.4101

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Sentença Tipo A

Advogados:

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1000562-03.2024.4.0… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1000562-03.2024.4.01.4101 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DIMAS DA SILVA MIRANDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GEOVANI ALVES MOREIRA - RO12829 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR - CE16045 SENTENÇA (Embargos de declaração) A parte requerida opõe embargos de declaração (ID 2173309864) em face da sentença (ID 2169859103). Os embargos de declaração servem para corrigir vícios em qualquer decisão judicial, consistentes em omissão, contradição, obscuridade e correção de erro material, com a finalidade de esclarecer, complementar, aperfeiçoar e corrigir o provimento jurisdicional (art. 1.022 do CPC). A irresignação é tempestiva, conforme certidão no ID 2176899680. Sustenta a embargante que a sentença é nula, uma vez que julgou antecipadamente o mérito sem a citação da parte ré. Em análise, verifico que, conforme informações da aba “Expedientes” no sistema PJe, os autos foram conclusos para sentença após a juntada do laudo médico pericial (ID 2152408475), sem que tenha havido citação regular da Caixa Econômica Federal. Nos termos do art. 239 do Código de Processo Civil para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido. Com efeito, a ausência de citação válida da parte ré constitui nulidade absoluta, insuscetível de convalidação. Destarte, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, dou provimento aos embargos opostos para anular a sentença e determinar a citação da parte requerida. Decorrido o prazo da CEF, voltem os autos conclusos para julgamento. Sentença registrada por ocasião da assinatura eletrônica. Publique-se. Intimem-se. Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica. JUIZ FEDERAL

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