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Processo nº 1006578-80.2025.8.26.0229

ID: 335162105

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006578-80.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUIZA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PABLO ALMEIDA CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006578-80.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Vendas casadas - Maria Luiza de Oliveira - Vistos. Em consulta ao sistema SAJ verifica-se que a parte autora distribuiu nesta Comarca d… Processo 1006578-80.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Vendas casadas - Maria Luiza de Oliveira - Vistos. Em consulta ao sistema SAJ verifica-se que a parte autora distribuiu nesta Comarca de Hortolândia 02 ações idênticas em face de diversas instituições financeiras, buscando a revisão de contratos de empréstimo firmados. A propositura de ações diversas com a mesma finalidade configura fracionamento abusivo de demandas e é forte indicativo de litigância predatória, nos termos do Enunciado n. 1 do e. TJSP, in verbis: Caracteriza-se como predatória a provocação do Poder Judiciário mediante o ajuizamento de demandas massificadas, qualificadas por elementos de abuso de direito ou fraude. (Publicado no DJE em 19/06/2024) De fato, o fracionamento é absolutamente desnecessário, já que o fundamento é o mesmo em todas as ações, sendo certo que a estratégia, além de onerar indevidamente o Poder Judiciário, dificulta o exercício do direito de defesa, sendo benéfica apenas ao d. Advogado do requerente que poderá, na hipótese de procedência das ações, beneficiar-se dos honorários de sucumbência a serem fixados em cada uma dasações. Dessa forma, uma vez identificado o fracionamento abusivo das demandas, razoável determinar-se a emenda da petição inicial da primeira ação distribuída, para apreciação conjunta de todos os contratos questionados. Sobre o assunto, o Enunciado n. 6 do e. TJSP: A fragmentação artificial de pretensões em relação a uma mesma obrigação, contrato ou contratos sucessivos configura a prática de abuso de direito processual, justificando a reunião das ações perante o juízo prevento para julgamento conjunto ou a determinação de emenda da primeira ação para a inclusão de todos os pedidos conexos, com a extinção das demais. (Publicado no DJE em 19/06/2024) Assim, para prosseguimento, determino a emenda da petição inicial deste processo n. 1006578-80.2025.8.26.0229 (mais antigo) para inclusão de todos as relações jurídicas ou contratos discutidos no processo n. 1006580-50,2025.8.26.0229. Com a emenda da petição inicial da ação citada, tornem para cancelamento da distribuição dos demais feitos, ficando, por ora, deferida a Justiça Gratuita para fins de cancelamento das ações. Atente-se o d. Patrono que as questões atinentes a contratos diversos do mesmo autor não tramitarão individualmente, mas reunidas em um único processo perante o juízo prevento. Comuniquem-se os dd. Juízos das demais Varas Cíveis desta comarca para providências. Sem prejuízo, oficie-se o NUMOPEDE com cópia das petições iniciais dos 02 processos citados, para ciência e providências. Intime-se. - ADV: PABLO ALMEIDA CHAGAS (OAB 424048/SP)

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Aymoré Crédito Financiamento E Investimento S/A x Paulo Fernando Senhorini

ID: 307978418

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006578-21.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

PAULO FERNANDO SENHORINI

Intimação

Advogados:

WILTON JOSÉ BANDONI LUCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ AMÉRICO AMARAL XAVIER

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006578-21.2024.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Paulo Fernando Senhorini - Em face do exposto, JULGO …

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Processo nº 1006578-95.2025.8.26.0224

ID: 295969201

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1006578-95.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RILDA MEDEIROS DE LIMA SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR DOS SANTOS QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RANIELLI DE OLIVEIRA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006578-95.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização Trabalhista - Rilda Medeiros de Lima Souza - Vistos. O juízo de admissibilidade dos recursos dev…

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Processo nº 1006578-61.2025.8.26.0009

ID: 293516781

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006578-61.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FLORENTINO CESAR NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEFFERSON LUIS BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006578-61.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Florentino Cesar Neto - No prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção nos …

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Processo nº 0003495-48.2025.8.26.0302

ID: 321118659

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003495-48.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANA LUIZA DOS SANTOS BARCHI JAQUETA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003495-48.2025.8.26.0302 (processo principal 1006578-89.2024.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Ana Luiza dos Santos Barchi Jaqueta - Vistos…

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Processo nº 1006578-28.2025.8.26.0020

ID: 337788062

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1006578-28.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

A. L. T. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA REGINA DE FRANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006578-28.2025.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.L.T.S. - 1. Fls. 54: Para a citação da parte requerida, deverá o autor recolher, no prazo de 5 (cinco) dias, as…

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Processo nº 1006578-32.2025.4.01.3100

ID: 305522881

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 1006578-32.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ELEIZA DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006578-32.2025.4.01.3100 CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) POLO ATIVO: ELEIZA DA SI…

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Processo nº 1006578-76.2024.8.26.0565

ID: 305812034

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006578-76.2024.8.26.0565

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO FLAMBOYANT

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA GARBIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006578-76.2024.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Flamboyant - Vistos. Indefiro a citação por edital solicitada às fls.132, tendo em vista que…

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Processo nº 0002643-13.2025.8.26.0047

ID: 293095110

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002643-13.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO DA SILVA GIMENES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO DE SOUZA AMARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002643-13.2025.8.26.0047 (processo principal 1006578-78.2024.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Cheque - Jose Roberto da Silva Gimenes - Diante da disponibilização da ferramenta de dist…

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Processo nº 1006578-02.2021.4.01.3802

ID: 314128331

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1006578-02.2021.4.01.3802

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARILANDIA TRISTAO DE FREITAS TEIXEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JUNIELLE GONCALVES MORAIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO MANSUR MUNDIM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1006578-02.2021.4.01.3802/MG REQUERENTE : MARILANDIA TRISTAO DE FREITAS TEIXEIRA ADVOGADO(A) : JUNIELLE GONCALVES MORAIS (OAB MG173278) ADVOGADO(A) : RODRIGO MANSUR …

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