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Processo nº 1007070-71.2025.8.26.0100

ID: 317665494

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007070-71.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BOREAL I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS COMERCIAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL PIMENTEL RIBEIRO

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Processo 1007070-71.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Boreal I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Comercial - Vistos. Verifico que o AR de fls. 304 f…

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R. De C. F. x B. L. S. A. B. M. e outros

ID: 297902194

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004451-86.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

R. DE C. F.

Polo Passivo:

B. L. S. A. B. M. H. R. DE C. S.

Intimação

Advogados:

LAIANY MARQUES OLIVEIRA

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA NACHREINER

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DJALMA GOSS SOBRINHO

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CAMILA DE NICOLA FELIX

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Processo 1004451-86.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - R.C.F. - H.R.C.S. - - L.M. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, extinguindo, pois, o fei…

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L. De M. S. x F. S. Da S.

ID: 325080563

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002247-86.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

L. DE M. S.

Polo Passivo:

F. S. DA S.

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA BEZERRA DE OLIVEIRA RICARDO

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LILIAM MENDES DE SOUZA

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KARINA PACHECO DE FARIAS MOURA

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FERNANDA PACHECO DE OLIVEIRA

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Processo 0002247-86.2024.8.26.0268 (apensado ao processo 1000749-79.2017.8.26.0268) (processo principal 1000749-79.2017.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.M.S. e outro - F.S.S. - "Vi…

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Processo nº 1007070-27.2022.4.01.4200

ID: 319624930

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007070-27.2022.4.01.4200

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRACAS CEZARIO DAVILA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE KALIU CEZARIO DAVILA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1007070-27.2022.4.01.4200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1007070-27.2022.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1007070-27.2022.4.01.4200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1007070-27.2022.4.01.4200 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MARIA DAS GRACAS CEZARIO DAVILA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE KALIU CEZARIO DAVILA - RR1647-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: MARIA DAS GRACAS CEZARIO DAVILA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: CAIXA ECONOMICA FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 7 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma

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Processo nº 1007070-66.2025.8.26.0037

ID: 305595970

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007070-66.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MáRCIO CARLOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

INGRID OLIVEIRA DE SOUZA

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Processo 1007070-66.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Márcio Carlos da Silva - V. Tendo em vista os termos estereotipados da ação e a natureza genérica da procuração de fls. 26,…

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Edith Maria Baioco Vitorino x Banco Pan S.A.

ID: 326420549

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1007070-48.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EDITH MARIA BAIOCO VITORINO

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BANCO PAN S/A

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Processo 1007070-48.2024.8.26.0604 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Edith Maria Baioco Vitorino - BANCO PAN S.A. - despacho de fl. 254: Fls. 252/253: Manifeste o réu, esclarecendo se poss…

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Arsenia Lopes x Banco Agibank S.A.

ID: 298375330

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001522-72.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ARSENIA LOPES

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

RAPHAEL PAIVA FREIRE

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CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

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Processo 0001522-72.2024.8.26.0438 (processo principal 1007070-32.2022.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Arsenia Lopes - Banco Agibank S.A. - Ante a satisfação…

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Bruno Carvalho x Amador Bueno e outros

ID: 329604915

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007070-75.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO CARVALHO

Polo Passivo:

AMADOR BUENO LISETE MARIA RAGA BUENO

Intimação

Advogados:

SERGIO MENDES FINELLI JUNIOR

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RODRIGO PIRES PIMENTEL

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PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA

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BENEDITO DE SOUZA FIRMINO JUNIOR

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Processo 1007070-75.2023.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Corretagem - Bruno Carvalho - Lisete Maria Raga Bueno - - Amador Bueno e outro - Vistos. Dispensado relatório nos termo…

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L. P. De S. x F. P. Do E. De S. P.

ID: 298244507

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002829-86.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

L. P. DE S.

Polo Passivo:

F. P. DO E. DE S. P.

Intimação

Advogados:

CARLOS OGAWA COLONTONIO

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CAIO MARTINS DE SOUZA DOMENEGHETTI

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ANA PAULA FERREIRA DOS SANTOS

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Processo 0002829-86.2024.8.26.0268 (apensado ao processo 1004965-15.2019.8.26.0268) (processo principal 1004965-15.2019.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - L.P.S. …

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Processo nº 0003168-06.2017.8.26.0037

ID: 319475746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003168-06.2017.8.26.0037

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FáBIO DE ALMEIDA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELAINE CRISTINA PERUCHI MONNAZZI

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EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI

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Processo 0003168-06.2017.8.26.0037 (apensado ao processo 1007070-81.2016.8.26.0037) (processo principal 1007070-81.2016.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Fábio de Almeida Sil… Processo 0003168-06.2017.8.26.0037 (apensado ao processo 1007070-81.2016.8.26.0037) (processo principal 1007070-81.2016.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Fábio de Almeida Silva - Por essas razões, e por tudo o mais que dos autos consta, com fundamento no art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução diante da ocorrência da prescrição intercorrente. Não há taxa judiciária final ou reembolso de custas já pagas, tampouco condenação em honorários pela presente, e conforme já decidido pelo STJ. Nesse sentido: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE . HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame A executada interpôs apelação contra sentença que acolheu exceção de pré-executividade, reconhecendo a prescrição intercorrente e extinguindo a execução sem condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais . II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em determinar se, diante do reconhecimento da prescrição intercorrente, cabe a condenação da exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais. III. Razões de Decidir O Eg . Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que, em casos de prescrição intercorrente, não cabe a condenação do exequente ao pagamento de custas, com base no princípio da causalidade, que atribui a responsabilidade ao devedor que deu causa ao ajuizamento da execução. A Lei 14.195/2021, que alterou o art. 921, § 5º, do CPC, veda a condenação ao pagamento de custas e honorários de sucumbência em casos de prescrição intercorrente, aplicando-se às sentenças prolatadas após a sua vigência . IV. Dispositivo e Tese Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. Em casos de prescrição intercorrente, a responsabilidade pelos honorários sucumbenciais não recai sobre o exequente . 2. A Lei 14.195/2021 impede a condenação ao pagamento de custas e honorários em tais casos. Legislação Citada: CPC, art . 921, § 5º (alterado pela Lei 14.195/2021). Jurisprudência Citada: STJ, AgInt no REsp 1.959 .952/SP, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 12 .08.2022; STJ, AgInt no AREsp n. 2.378 .001/SP, Rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, j. 27 .11.2023; STJ, AgInt no AREsp n. 2.366 .015/MG, Rel. Min. João Otávio de Noronha, Quarta Turma, j. 27 .11.2023.(TJ-SP - Apelação Cível: 00051905020018260408 Ourinhos, Relator.: Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca, Data de Julgamento: 14/01/2025, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 14/01/2025) Após o trânsito em julgado, fica deferido o levantamento de eventuais restrições/bloqueios realizados por determinação deste Juízo, o que deve ser providenciado. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, façam-se as anotações cabíveis e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI (OAB 164539/SP), ELAINE CRISTINA PERUCHI MONNAZZI (OAB 151275/SP)

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