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Processo nº 1007569-52.2025.8.13.0024

ID: 333087554

Tribunal: TJMG Órgão: 35ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007569-52.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAFAEL INACIO CARVALHO MORAIS

Decisão

Advogados:

THIERRY WILTON PEREIRA

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EDNEY EVERTON RATES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1007569-52.2025.8.13.0024/MG RÉU : RAFAEL INACIO CARVALHO MORAIS ADVOGADO(A) : THIERRY WILTON PEREIRA (OAB MG182174) ADVOGADO(A) : EDNEY EVERTON RATES (OAB MG182651) DESP…

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Processo nº 1007569-07.2025.8.26.0019

ID: 303701549

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - Vara do Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1007569-07.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

UILSON BOER FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALTER CARRERA BOER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007569-07.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Oncológico - Uilson Boer Filho - Vistos. Anote-se a tramitação prioritária, nos termos do Estatuto do Idoso.…

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Manoel Messias Do Nascimento x M.R.V. Engenharia E Participações S/A e outros

ID: 306451851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001013-68.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL MESSIAS DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

M.R.V. ENGENHARIA E PARTICIPAçõES S/A PARQUE PIAZZA BELLINI INCORPORAçõES SPE LTDA.

Intimação

Advogados:

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA APARECIDA DANTAS DONEGÁ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001013-68.2025.8.26.0451 (processo principal 1007569-45.2020.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Manoel Messias do Nascimento - M.R.V. Engenharia e…

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P. H. x M. A. T. S. A.

ID: 300979803

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1007569-65.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

P. H.

Polo Passivo:

M. A. T. S. A.

Intimação

Advogados:

RENATA VERTONIO LONGHINI VIANNA

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REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUÍS EDUARDO TAVARES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007569-65.2024.8.26.0011 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - P.H. - M.A.T.S.A. - Vistos. Fls. 1258/1259: procedam-se às alterações necessárias. Fls. 126…

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Gonçalo Rodrigues Dos Santos x Banco Inter Sa

ID: 276987118

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007569-43.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GONçALO RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO INTER SA

Intimação

Advogados:

LEONARDO FIALHO PINTO

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FELIPE CINTRA DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), Felipe Cintra de Paula (OAB 310440/SP) Processo 1007569-43.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gonçalo Rodrigues dos Santos - Reqdo: Banco I…

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Processo nº 1007569-40.2024.4.01.4200

ID: 328991579

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJRR Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1007569-40.2024.4.01.4200

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE LIMA MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO LIMA PAULI

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007569-40.2024.4.01.4200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATI…

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Processo nº 1007569-61.2025.8.26.0292

ID: 334743484

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1007569-61.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DNZ DESENVOLVIMENTO TECNICO E INDUSTRIAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIAN FONSECA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007569-61.2025.8.26.0292 - Monitória - Pagamento - Dnz Desenvolvimento Tecnico e Industrial Ltda - O exame superficial da prova escrita expressa o grau de plausibilidade referente ao fato a…

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F.T.D.O. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 276666795

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1007569-82.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

F.T.D.O.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1007569-82.2025.5.02.0000 REQUERENTE: FABIANO TEIXEIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1007569-82.2025.5.02.0000 REQUERENTE: FABIANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 14ccc46 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 17257/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1007569-82.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001156-36.2022.5.02.0363 – 3ª VT/MAUÁ EXEQUENTE: FABIANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA EXECUTADA: FUNDAÇÃO CASA CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10038575, cujo momento de apresentação foi 20/05/2025;há ofício precatório Id f7fe955, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data, houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo de Id bfc4fc0, homologado pela Sentença de Liquidação de Id fb195da e atualizado pela planilha de cálculos de Id 8852007;o credor encontra-se com o CPF Regular (Id fb195da); eo valor correto a requisitar é a importância de R$ 50.586,68, em 23/04/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 29.902,90 de principal, R$ 10.216,69 de juros sobre o principal e R$ 10.467,09 de INSS cota reclamada. São Paulo, 21 de maio de 2025. CRISTINA OLIVEIRA DORNELAS Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 50.586,68, em 23/04/2025, sendo: R$ 29.902,90 de principal,R$ 10.216,69 de juros sobre o principal eR$ 10.467,09 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 13Valor da parcela tributável - R$ 26.206,05 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (PJe de 2º Grau nº 1007569-82.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (PJe de 1º Grau nº 1001156-36.2022.5.02.0363), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (PJe 2º Grau nº 1007569-82.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1001156-36.2022.5.02.0363). São Paulo, 21 de maio de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - F.T.D.O.

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Processo nº 1007569-07.2025.8.26.0019

ID: 308199418

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - Vara do Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1007569-07.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

UILSON BOER FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALTER CARRERA BOER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007569-07.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Oncológico - Uilson Boer Filho - Vistos. Fl. 109 e seguintes: recebo a emenda. Anote-se o valor da causa. De…

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Processo nº 1007569-33.2024.4.01.3200

ID: 306799823

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007569-33.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

GIBSON DE OLIVEIRA DE MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIRCEU MACHADO RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007569-33.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)…

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