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José Gabriel Da Silva Santos x Simone Silva Filgueira

ID: 308556355

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0007059-17.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSé GABRIEL DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

SIMONE SILVA FILGUEIRA

Intimação

Advogados:

REYNALDO DE BARROS FRESCA JUNIOR

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MARCIO RODRIGUES PIRES

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FRANCIS ALVES FERREIRA DA COSTA

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Processo 0007059-17.2025.8.26.0405 (processo principal 1008031-77.2019.8.26.0405) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Moral - José Gabriel da Silva Santos … Processo 0007059-17.2025.8.26.0405 (processo principal 1008031-77.2019.8.26.0405) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Moral - José Gabriel da Silva Santos - Simone Silva Filgueira - Vistos. Condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada pela parte ré à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC. Providencie a parte requerida a juntada de cópia das declarações ao IR referentes ao último triênio (vias completas, e não apenas os recibos), bem como de comprovantes de rendimentos atuais (três últimos holerites), no prazo de 15 dias e sob pena de indeferimento do benefício. Acaso não tenha(m) prestado declaração de imposto de renda nos últimos três anos, deverá(ão) apresentar nos autos os respectivos comprovantes de inexistência de Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), nos quais constem a seguinte informação: Esta declaração não consta na base de dados da Receita Federal. Os comprovantes podem ser obtidos através do endereço: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaoMobi.asp Consigne-se desde logo que a apresentação de documentos incompletos ou em desacordo com o quanto determinado ensejará o indeferimento da gratuidade, independentemente de nova intimação. Em 15 dias, manifeste-se a parte autora acerca da contestação e documentos. A justificação das provas pelas partes é imprescindível, posto que com ela evitam-se atos que depois poderão demonstrar-se despiciendos. Assim, no mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que tencionam produzir, motivando a sua necessidade, sob pena de preclusão, com indeferimento da dilação probatória. Em caso de haver interesse na produção de prova oral, as partes deverão esclarecer pormenorizadamente a pertinência na oitiva das testemunhas, indicando, inclusive, qual ponto controverso cada uma delas há de provar em audiência, observando-se o disposto no §6º do artigo 357 do Código de Processo Civil, que limita em 3 (três) o número de testemunhas por fato a ser provado. Intime-se. - ADV: FRANCIS ALVES FERREIRA DA COSTA (OAB 335455/SP), MARCIO RODRIGUES PIRES (OAB 439206/SP), REYNALDO DE BARROS FRESCA JUNIOR (OAB 150989/SP)

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Processo nº 1008031-50.2025.8.26.0152

ID: 321186865

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008031-50.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1008031-50.2025.8.26.0152 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO VOLKSWAGEN S/A - Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput,… Processo 1008031-50.2025.8.26.0152 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO VOLKSWAGEN S/A - Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Fica autorizado desde já, na medida do estritamente necessário, ao Oficial de Justiça designado requisitar força policial necessária no cumprimento da diligência determinada nos autos supracitados, ficando autorizado ainda o arrombamento, se necessário. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Ato continuo, cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, desde a efetivação da medida, advertindo-o de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Se requerida, proceda ainda a inserção de bloqueio junto ao renajud, nos termos do art. 9º do DL nº 911/69 com as alterações da lei 13043/14, comprovando o autor o recolhimento da taxa devida. Fica ainda a parte autora cientificada de que, havendo indicação de que o bem encontra-se em outra Comarca, poderá formular, com copia desta, o requerimento direto, na forma do §12 do art. 3º do Decreto Lei 911/69. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69). Retire-se ainda eventual tarja de segredo de justiça indicada pelo autor já que não se justifica na presente, ação de caráter eminentemente patrimonial, sem repercussão em interesse público que exija o sigilo. A mera conveniência da parte autora em procurar ocultar da parte devedora os atos processuais e o teor de cada um deles não justifica, só por si, a restrição à regra da publicidade. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

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Jose Genildo Chaves De Souza x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 330344195

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008031-36.2024.4.01.3314

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSE GENILDO CHAVES DE SOUZA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença Tipo A

Advogados:

ADILMA DA SILVA GONCALVES

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Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1008031-36.2024.4.01.3314 AUTOR: JOSE GENILDO CHAVES DE SOUZA REU: INSTITUTO NACI… Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1008031-36.2024.4.01.3314 AUTOR: JOSE GENILDO CHAVES DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tipo A Resolução 535/06 do CJF Para a concessão de benefício por incapacidade temporária exige-se, além da qualidade de segurado e da carência (dispensada em alguns casos), que a parte requerente esteja incapacitada temporariamente para desempenhar atividade laborativa. Já para a concessão de benefício por incapacidade permanente, além dos dois primeiros requisitos, a incapacidade do segurado deve ser permanente para qualquer atividade, sendo insuscetível de recuperação. No tocante ao quadro clínico alegado de incapacitante, observo que, muito embora o esforço da parte autora em demonstrar a incapacidade, o laudo pericial acostado aos autos, elaborado por médico perito judicial, é firme ao explicitar que atualmente a parte autora não está incapacitada para o trabalho. Destacando que o laudo detalha tudo o que foi exposto pela requerente, não abrindo margem para infirmar suas conclusões. Nunca é demais lembrar que a perícia judicial, em regra, é uma segunda perícia realizada, tendo em vista que já foi realizada uma perícia na esfera administrativa, ou seja, os dois peritos concordaram em suas conclusões. Destacando, ainda, que existe, em favor das conclusões do laudo oficial, a presunção de que o perito mantém-se equidistante das partes, conservando a necessária isenção para avaliar as condições de saúde do demandante. Com estas considerações, acolho o trabalho do perito oficial. Diante do exposto, julgo improcedente o pedido formulado e declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Sem custas e sem honorários, por incabíveis. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa. Intimem-se. Alagoinhas-BA, data registrada no sistema. Juiz Federal Titular/Substituto

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Gisleine Da Silva Pereira e outros x Gisleine Da Silva Pereira e outros

ID: 296111180

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008031-09.2024.8.26.0565

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

GISLEINE DA SILVA PEREIRA RICARDO SANCHES LLONCH

Polo Passivo:

GISLEINE DA SILVA PEREIRA LADY TERENCE GULFIER SANCHEZ RICARDO SANCHES LLONCH

Intimação

Advogados:

EGBERTO GULLINO JUNIOR

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CAYO DE VELEDA GOMES SILVESTRE

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Processo 1008031-09.2024.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Gisleine da Silva Pereira - Ricardo Sanches Llonch e outro - Ricardo Sanches Llonch - - Lady Terence Gulfier Sanc… Processo 1008031-09.2024.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Gisleine da Silva Pereira - Ricardo Sanches Llonch e outro - Ricardo Sanches Llonch - - Lady Terence Gulfier Sanchez - Gisleine da Silva Pereira - Vistos. Fls. 264/266 e 268: Indefiro a produção de prova oral, conforme postulado pelas partes, visto que não se mostra adequada ao esclarecimento dos pontos controvertidos, dotados de natureza técnica. Nos termos do artigo 370, caput, do Código de Processo Civil, determino a produção de prova pericial, com o objetivo de aferir o exato motivo da rescisão contratual, bem como a procedência, ou não, dos pedidos reconvencionais, conforme pontos controvertidos fixados na decisão saneadora de fls. 260/261. Para esse fim nomeio o Perito Judicial, Sr. Cassio Machado Bianchi, endereço eletrônico para intimação: CASSIO.BIANCHI@YAHOO.COM.BR, que deverá ser intimado de sua nomeação, através do portal dos auxiliares da justiça. Os honorários periciais serão adiantados na proporção de 50% para cada uma das partes. Assim, providencie a secretaria o que segue: 1) A intimação das partes para apresentarem os quesitos e indicarem assistentes técnicos, se desejarem; 2) Após, intime-se o Sr. Perito Judicial, através do Portal dos Auxiliares da Justiça, para ciência da nomeação e informar se aceita o referido mister e, em caso positivo, apresentar a estimativa de seus honorários periciais, no prazo de 10 dias; 3) Na sequência, dê-se ciência às partes da estimativa dos honorários periciais, no prazo comum de 05 dias. Caso inexistam impugnações, providenciem as partes, o depósito judicial à disposição deste processo, da parte ideal que lhes compete, no prazo de 05 dias; 4) Realizado o depósito judicial dos honorários periciais, intime-se o sr. perito judicial para apresentação do laudo em 45 dias. 5) Com a juntada do laudo, dê-se ciência aos autores, no prazo comum de 10 dias e tornem conclusos. Intime-se. - ADV: EGBERTO GULLINO JUNIOR (OAB 97244/SP), CAYO DE VELEDA GOMES SILVESTRE (OAB 408997/SP), CAYO DE VELEDA GOMES SILVESTRE (OAB 408997/SP), EGBERTO GULLINO JUNIOR (OAB 97244/SP), EGBERTO GULLINO JUNIOR (OAB 97244/SP), EGBERTO GULLINO JUNIOR (OAB 97244/SP)

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Processo nº 1008031-91.2025.8.26.0009

ID: 318840624

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - Vara Reg.Sul1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1008031-91.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

J. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAMARA CRISTINA DE SOUZA

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Processo 1008031-91.2025.8.26.0009 (apensado ao processo 1501200-67.2025.8.26.0009) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - J.P. - S.F.… Processo 1008031-91.2025.8.26.0009 (apensado ao processo 1501200-67.2025.8.26.0009) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - J.P. - S.F.S. - Vistos. Trata-se de petição inicial apresentada por advogada constituída por meio da qual a vítima S. F. S. requer a adoção de medidas protetivas previstas na Lei 11.340/2006 em face de A. M. S. Compulsando os autos e em consulta ao Sistema de Automação da Justiça, verifica-se que esta Medida Protetiva de Urgência está embasada nos fatos delitivos que foram objeto de registro através do Boletim de Ocorrência EE3320-1/2025, lavrado na Delegacia Eletrônica na data de 20 de março de 2025. Em consulta ao Sistema de Automação da Justiça, verificou-se que, com base no referido Boletim de Ocorrência, também foi distribuída a esta Vara da Região Sul-1 de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Foro Regional IX Vila Prudente da Comarca de São Paulo-SP a Medida Protetiva de Urgência 1501200-67.2025.8.26.0009. Analisando-se os dados referentes à distribuição desses dois processos, verifica-se que a presente Medida Protetiva de Urgência foi distribuída perante esta Vara da Região Sul-1 de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Foro Regional IX Vila Prudente da Comarca de São Paulo-SP em 1º de julho de 2025, ao passo que a Medida Protetiva de Urgência 1501200-67.2025.8.26.0009 foi distribuída na data de 20 de março de 2025. Dessa maneira, o processo de maior anterioridade é a Medida Protetiva de Urgência 1501200-67.2025.8.26.0009, razão pela qual extingo a presente Medida Protetiva de Urgência sem resolução do mérito por litispendência, com fundamento no inciso V do artigo 485 do Código de Processo Civil, e determino: 1) seu apensamento aos autos da Medida Protetiva de Urgência 1501200-67.2025.8.26.0009; 2) o traslado, para os autos da Medida Protetiva de Urgência 1501200-67.2025.8.26.0009, de cópias das peças processuais de páginas 01 a 17. Efetuado o traslado, remeta-se a Medida Protetiva de Urgência 1501200-67.2025.8.26.0009 à conclusão para apreciação como pedido de reconsideração. Publique-se o inteiro teor da presente sentença no Diário Oficial em nome da advogada constante da procuração de página 17. Registre-se. Cumpra-se. - ADV: TAMARA CRISTINA DE SOUZA (OAB 429794/SP)

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Processo nº 1008031-62.2025.4.01.3100

ID: 322811432

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Laranjal do Jari-AP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008031-62.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDA FARIAS BELMIRO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

THAYAN KUBCHEK FREITAS PONTES

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RICHARDSON DIAS QUARESMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Laranjal do Jari AP PROCESSO: 1008031-62.2025.4.01.3100 … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Laranjal do Jari AP PROCESSO: 1008031-62.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EDUARDA FARIAS BELMIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: THAYAN KUBCHEK FREITAS PONTES - AP3892 e RICHARDSON DIAS QUARESMA - AP4374 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando a possibilidade de formalização de negócio jurídico processual para a adoção do fluxo processual denominado de Instrução Concentrada, nos termos da Recomendação CJF 01/2025, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, manifestar, expressamente, interesse em aderir à Instrução Concentrada. Caso haja manifestação positiva, deve a parte autora, desde logo, emendar a inicial e juntar aos autos gravações em vídeo do depoimento pessoal da parte e dos depoimentos testemunhais, além de outros meios de prova que entender pertinentes, ciente de que, sem a juntada desses meios de prova, o processo prosseguirá consoante fluxo ordinário. Nos termos do art. 5º da Recomendação CJF 01/2025, a adesão ao fluxo da Instrução Concentrada significa a renúncia à faculdade de produzir prova oral em audiência, cabendo à própria parte juntar aos autos, dentre outros, gravações em vídeos, observados os requisitos do art. 4º da mesma Recomendação. O fluxo da Instrução Concentrada permite maior celeridade processual, permitindo, inclusive, o incremento do índice de conciliação, com ganhos de escala para todos os envolvidos. Caso a parte autora manifeste expressa adesão ao negócio jurídico processual denominado de Instrução Concentrada, consoante previsto na Recomendação CJF 01/2025, ficará dispensada a produção de prova oral em audiência. Nesse caso, CITE-SE e INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta ou proposta de acordo no fluxo da Instrução Concentrada devendo, desde logo, juntar os demais elementos de prova que entender pertinentes, nos termos do fluxo da Instrução Concentrada. Com a manifestação do INSS, intime-se a parte contrária para manifestação sobre eventual acordo ou para réplica, no prazo de 15 dias. Em seguida, voltem conclusos. Laranjal do Jari, data da assinatura eletrônica Assinado eletronicamente DIOGO DA MOTA SANTOS Juiz Federal

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Maria De Fatima Da Silva Brito x Banco Mercantil Do Brasil S.A.

ID: 324705597

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008031-70.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA DA SILVA BRITO

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

ORLANDO PEREIRA MACHADO JÚNIOR

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LEONARDO MEDEIROS FACHINETTE

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EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

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Processo 1008031-70.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Vendas casadas - Maria de Fatima da Silva Brito - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e… Processo 1008031-70.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Vendas casadas - Maria de Fatima da Silva Brito - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Considerando a data, horário, forma e local designados para a perícia, em 5 (cinco) dias, comprove(m) o(s) procurador(es) a cientificação da respectiva parte representada (ou de eventual representante legal, se o caso) por qualquer meio (de preferência via WhatsApp) a respeito de tais informações. Essa medida vale apenas para aqueles sujeitos cuja participação ou comparecimento seja indispensável. Fica(m) a(s) parte(s) interessadas desde já advertidas de que - na hipótese de ausência injustificada (não previamente comunicada e sem justificativa plausível documentada), o ato poderá deixar de ser realizado em desfavor do(s) omisso(s) (cuja participação ou comparecimento seja indispensável), que arcará(ão) com as consequências de sua desídia probatória. Neste sentido: Sentença de improcedência. Irresignação da autora. Ausência injustificada da autora à perícia grafotécnica. Preclusão operada. Réu que se desincumbiu de seu ônus (artigo 373, II, do Código de Processo Civil) (TJSP - Apelação Cível 1008293-06.2024.8.26.0032 - Rel. Des. Rodolfo Pellizari - 15ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 06/03/2025); Parte não compareceu à perícia, sem justificativa, tornando a prova preclusa. Ante o caráter eminentemente técnico da discussão, a perícia era imprescindível para comprovar o cabimento do procedimento cirúrgico. Preclusão por culpa do autor que atrai a improcedência do pedido (TJSP - Apelação Cível 1036531-75.2023.8.26.0224 - Rel. Des. Pastorelo Kfouri - 7ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 12/02/2025); Sentença de improcedência. Inconformismo do autor. Imprescindibilidade de prova pericial. Não comparecimento do autor às tentativas de perícia agendadas junto ao IMESC. Ausência injustificada. Preclusão da prova. Autor que não se desincumbiu de comprovar os fatos constitutivos do direito alegado (artigo 373, I, do Código de Processo Civil). Recurso não provido (TJSP - Apelação Cível 1027137-09.2022.8.26.0053 - Rel. Des. Jayme de Oliveira - 4ª Câmara de Direito Público - Julgado em 19/09/2024). Intimem-se. Fernandopolis, 07 de julho de 2025. Eu, ELOISA DA SILVA COSTA, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: ORLANDO PEREIRA MACHADO JÚNIOR (OAB 191033/SP), LEONARDO MEDEIROS FACHINETTE (OAB 407619/SP), EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG)

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Processo nº 1008031-39.2024.8.26.0361

ID: 323329891

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008031-39.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

TAG INDUSTRIA E LAMINACAO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL HENRIQUE FERNANDES

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Processo 1008031-39.2024.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Tag Industria e Laminacao Ltda - Defiro a renovação da pesquisa de bens via sistema SISBAJUD, utilizando-se da fun… Processo 1008031-39.2024.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Tag Industria e Laminacao Ltda - Defiro a renovação da pesquisa de bens via sistema SISBAJUD, utilizando-se da funcionalidade de repetição programada, denominada teimosinha, com reiteração da ordem pelo prazo máximo disponível no sistema (30 dias), até o limite da execução. 2- Com a resposta das instituições financeiras, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade de valores irrisórios e/ou insuficientes (que sequer cubram os custos operacionais do sistema), nos termos do art. 836 do CPC. 3- Existindo ativos financeiros tornados indisponíveis, proceda-se à imediata transferência para conta judicial vinculada a estes autos, liberando-se eventual excedente, na forma do art. 854, §1.º do CPC. Ato contínuo, INTIME-SE pessoalmente a parte executada, por carta com aviso de recebimento, para no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar nos termos do artigo 854, § 3,º, do CPC. E, no mesmo ato, INTIME-SE a parte executada de que, em não havendo manifestação a indisponibilidade ficará automaticamente convertida em penhora, nos termos do art. 854, § 5.º, do CPC, iniciando-se, desde logo, o prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de eventual impugnação (art. 917, § 1º, do CPC), independentemente de nova intimação. Atente-se. Para tanto, comprove a parte exequente o recolhimento das despesas postais. 4- Havendo manifestação da parte executada (art. 854, § 3.º, CPC), intime-se o exequente para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias e, após, venham os autos conclusos. Observe-se. 5- Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, para eventual impugnação, nos termos do art. 854, § 5.º, do CPC, fica desde já deferido o levantamento dos valores constritos em favor da parte exequente, independentemente de novo despacho, devendo a Serventia proceder à sua intimação para apresentação do competente formulário, via ato ordinatório. Atente-se. 6- Oferecida impugnação à penhora intime-se o exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias e, após, venham os autos conclusos. 7 - Caso reste infrutífera, fica desde já deferida, se requerida, a realização das pesquisas de bens de titularidade do executado via sistemas RENAJUD e INFOJUD, mediante o recolhimento das respectivas taxas. Intime-se. - ADV: DANIEL HENRIQUE FERNANDES (OAB 307073/SP)

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O. F. Da S. P. x B. S. B. S. A.

ID: 294732747

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008031-02.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

O. F. DA S. P.

Polo Passivo:

B. S. B. S. A.

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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GINO AUGUSTO CORBUCCI

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Processo 1008031-02.2024.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - O.F.S.P. - S.B.S. - Vistos. Ciência do V. Acórdão que anulou a Sentença e determinou o retorno dos au… Processo 1008031-02.2024.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - O.F.S.P. - S.B.S. - Vistos. Ciência do V. Acórdão que anulou a Sentença e determinou o retorno dos autos à origem para realização de perícia grafotécnica. 1 - Defiro a realização de perícia grafotécnica. Para a perícia judicial, nomeio Sandro de Paula Peres, perito grafotécnico (email: sandrodepaulaperes@gmail.com), perito grafotécnico, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso. Anote-se no sistema de auxiliares da justiça. 1.1 - Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que manifeste concordância com a nomeação (no prazo de cinco dias) e para que, em aceitando, apresente proposta de honorários. Fiquem as partes cientes de que os contatos profissionais, o currículo e a documentação do perito encontram-se no portal de auxiliares da justiça. 1.1.1 - Havendo escusa, retornem os autos conclusos para substituição de perito. 1.1.2 - Em caso de concordância, intimem-se as partes para que no prazo comum de cinco dias, querendo, manifestem-se sobre a proposta de honorários. 1.1.3 - Se ocorrer oposição quanto ao valor da proposta de honorários, intime-se o perito para que se manifeste a respeito em cinco dias, tornando os autos conclusos a seguir para arbitramento. 1.2 - Caso não haja oposição ao valor dos honorários, homologo desde logo o valor da proposta, fixando a quantia no montante apresentado pelo perito; nesta hipótese, a seguir, intime-se a parte ré, a quem se atribui o custeio dos honorários periciais, para que providencie o depósito do montante no prazo de 10 (dez) dias. 1.2.1 - Feito o depósito, comunique-se o perito (por correio eletrônico) para dar inicio aos trabalhos. 1.2.2- No prazo de 15 dias, apresente o banco-requerido o contrato original para a realização da perícia. 2 - Fica consignado que eventual confirmação de que a assinatura lançada no contrato partiu do punho da parte autora configurará litigância de má-fé, ante a tentativa de obter vantagem indevida a partir da alteração da verdade dos fatos narrados no processo, cuja conduta será apenada com multa. Consigna-se, ainda, que eventual concessão da gratuidade da Justiça não afasta o dever de pagamento de multas processuais, consoante os §§ 3º e 4º do art. 98 do CPC 2015. Intime-se o requerente para confirmar se o crédito, objeto do contrato impugnado neste feito, foi realizado em sua conta bancária. Intimem-se. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), GINO AUGUSTO CORBUCCI (OAB 166532/SP)

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Processo nº 1008031-09.2025.8.13.0024

ID: 282689522

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008031-09.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

BARBARA DALVA VIEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RAFAEL LEITE FERNANDES COSTA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1008031-09.2025.8.13.0024/MG AUTOR : BARBARA DALVA VIEIRA ADVOGADO(A) : RAFAEL LEITE FERNANDES COSTA (OAB MG122650) DECISÃO Vistos etc. Com relação ao pedido de assistênc…

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