Resultados para "1008085-10.2021.8.26.0361" – Página 18 de 30

Gizele Dos Santos x Banco Agibank S.A.

ID: 277719485

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008085-60.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GIZELE DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

JHONNY RICARDO TIEM

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 354990/SP), Jhonny Ricardo Tiem (OAB 27235A/MT) Processo 1008085-60.2024.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gizele dos Santos - Reqdo: Banco Agiban…

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Gizele Dos Santos x Banco Agibank S.A.

ID: 277446252

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008085-60.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GIZELE DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

JHONNY RICARDO TIEM

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 354990/SP), Jhonny Ricardo Tiem (OAB 27235A/MT) Processo 1008085-60.2024.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gizele dos Santos - Reqdo: Banco Agiban…

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Gizele Dos Santos x Banco Agibank S.A.

ID: 277467773

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008085-60.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GIZELE DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

JHONNY RICARDO TIEM

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 354990/SP), Jhonny Ricardo Tiem (OAB 27235A/MT) Processo 1008085-60.2024.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gizele dos Santos - Reqdo: Banco Agiban…

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Alexandre Octaviano Medeiros x Equipamentos Para Pintura Majam Ltda

ID: 278105761

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1010801-10.2021.8.26.0361

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE OCTAVIANO MEDEIROS

Polo Passivo:

EQUIPAMENTOS PARA PINTURA MAJAM LTDA

Intimação

Advogados:

SIMONNE CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA

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LAURA SILVEIRA PEREIRA

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CLAUDIO GRAZIANO

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ADV: Simonne Cristina Oliveira de Souza (OAB 189909/SP), Laura Silveira Pereira (OAB 430953/SP), Claudio Graziano (OAB 464104/SP) Processo 1010801-10.2021.8.26.0361 - Tutela Antecipada Antecedente - … ADV: Simonne Cristina Oliveira de Souza (OAB 189909/SP), Laura Silveira Pereira (OAB 430953/SP), Claudio Graziano (OAB 464104/SP) Processo 1010801-10.2021.8.26.0361 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Alexandre Octaviano Medeiros - Reqdo: Equipamentos para Pintura Majam Ltda - Vistos. Trata-se de embargos de declaração (fls. 1395/1398 e 1402/1403) opostos contra a r. sentença de fls. 1390/1392, aduzindo que o decisum padece de vício. Houve manifestação dos embargados. Conheço dos embargos, em razão de suas tempestividades. Nego-lhes, contudo, provimento, pois o efeito modificativo pretendido não seria decorrência do reconhecimento de qualquer dos pressupostos de embargabilidade, quais sejam: omissão, contradição ou obscuridade. Nesse particular, tenho que os embargantes insurgem-se contra a justiça da decisão, alegando má interpretação do direito aplicável, mas sua irresignação volta-se contra órgão agora incompetente para a reapreciação da causa, uma vez que, esgotada a jurisdição em primeiro grau, passa a ser exclusiva a competência da Egrégia Superior Instância para a revisão do julgado, sob pena de usurpação de função jurisdicional deste último elevado órgão. Os embargos declaratórios têm como objetivo, segundo o próprio texto do art. 1.022 do Código de Processo Civil, o esclarecimento de decisão judicial, sanando-lhe eventual obscuridade ou contradição, ou a integração da decisão, quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz. Nesse contexto, o recurso não existe no ordenamento jurídico para rediscutir a matéria posta em julgamento da forma pretendida pela parte embargante, que busca conferir-lhes caráter infringente. Insurgência, pois, sob pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão ou contradição, mas com real objetivo de infringir o julgado e de, assim, viabilizar um indevido reexame da causa é inadmissível (STJ, EDAGRAG nº 239.612-SP, in RTJ 189/734-746). Diante de tais fundamentos, na ausência de omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada, nego provimento aos embargos de declaração. Int.

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Processo nº 1008085-15.2022.4.01.3300

ID: 276364195

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008085-15.2022.4.01.3300

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DJALMA SIMOES DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERMANO FRANCISCO DE SOUSA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária da Bahia 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008085-15.2022.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PO…

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Processo nº 1008085-28.2025.4.01.3100

ID: 322557873

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008085-28.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

TALITA OTONI RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO MONTEIRO NEVES

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008085-28.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PO…

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Processo nº 1008897-75.2025.8.26.0114

ID: 328303955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara Cível Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1008897-75.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

STARKEY DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JUAREZ TEIXEIRA DE AGUILAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008897-75.2025.8.26.0114 (apensado ao processo 1008085-33.2025.8.26.0114) - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Starkey do Brasil Ltda - 1. Fls. 167/170: Recebo o aditamento à inicial. …

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Processo nº 1008085-02.2019.4.01.9999

ID: 332112771

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008085-02.2019.4.01.9999

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ANDRE GONCALVES MELADO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 22 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: JUSCINEIA LAIS DE LIMA MAGALHAES Advogado …

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Hm 23 Enpreendimento Imobilario Spe Ltda x Condomínio Residencial Belvedere

ID: 336733872

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1004167-64.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

HM 23 ENPREENDIMENTO IMOBILARIO SPE LTDA

Polo Passivo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL BELVEDERE

Intimação

Advogados:

TÂNIA CERQUEIRA JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÔNICA ELISA MORO SGARBI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUANA LOUREIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVARO RODRIGO LIBERATO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004167-64.2025.8.26.0229 (apensado ao processo 1008085-18.2021.8.26.0229) - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Hm 23 Enpreendimento Imobilario Spe Ltda - Condomínio Residencial B…

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Processo nº 1008085-24.2023.4.01.3900

ID: 325022147

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 18ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal de Rondônia Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008085-24.2023.4.01.3900

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSE GUILHERME DE AZEVEDO DIAS

Polo Passivo:

Decisão Monocrática Terminativa

Advogados:

SAYLES RODRIGO SCHUTZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico 1ª Relatoria da 18ª Turma 4.0 – Adjunta à Turma Recursal de Rondônia PROCESSO: 1008085-24.2023.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 1008085-24.2023.4.01.3900 C… PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico 1ª Relatoria da 18ª Turma 4.0 – Adjunta à Turma Recursal de Rondônia PROCESSO: 1008085-24.2023.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 1008085-24.2023.4.01.3900 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: JOSE GUILHERME DE AZEVEDO DIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: SAYLES RODRIGO SCHUTZ - SC15426-A POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Recurso inominado da parte autora contra em face de sentença que julgou procedente o pedido para condenar o INSS a revisar o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente (NB 640.678.544-8) calculando a RMI de acordo com as regras anteriores à EC nº 103/2019, ou seja, apurando 100% do salário de benefício, com fulcro no art. 44 da Lei nº 8.213/1991, bem como a pagar à parte autora a diferença resultante da fixação a menor da RMI em questão. 2. Dispensado o relatório. Decido. 3. Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso. 4. O benefício de aposentadoria por incapacidade permanente foi concedido ao autor com DIB em 13/09/2022, na modalidade de conversão automática de auxílio-doença NB 534.781.3276-6, que era pago desde 22/09/2008. 5. Conforme dispõe o art. 44 da Lei nº 8.213/91 (vigente à época da constatação da incapacidade), quando a aposentadoria por invalidez resulta de transformação de auxílio-doença, a RMI deve ser igual a 100% do salário de benefício, regra aplicada corretamente pela sentença. 6.Ainda que a sentença tenha reconhecido que a incapacidade permanente remonta a 2008, não há fundamento legal para se determinar a retroação da DIB da aposentadoria para essa data. A conversão de benefício se dá a partir do momento em que se reconhece a alteração no estado de saúde do segurado, e a mera permanência no auxílio-doença não gera, automaticamente, o direito à aposentadoria desde o início do benefício anterior, especialmente sem produção de prova pericial. 7.Quanto à alegação de nulidade por ausência de prova pericial, não se acolhe. A prova documental acostada, sobretudo o extrato previdenciário e o histórico do auxílio-doença mantido por quase 14 anos, foi suficiente para o convencimento do juízo de origem. Ademais, o juízo não está adstrito à realização de perícia se os documentos já se mostram hábeis para a formação do convencimento. 8. Assim, não há omissão na sentença, tampouco nulidade. A DIB foi fixada em 13/09/2022 observa o momento da efetiva transformação do auxílio em aposentadoria, e o autor não demonstrou que, em 2008, já havia ciência inequívoca da permanência da incapacidade laboral, exigência essencial para que se retroaja a DIB. 9. Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso. 10. DEFIRO a justiça gratuita. Condeno o recorrente vencido ao pagamento das custas, cuja execução ficará suspensa, nos termos do §3º, art. 98 do CPC. Intimem-se Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO Juiz Federal Relator

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