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Processo nº 1008596-21.2024.8.26.0161

ID: 304322576

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008596-21.2024.8.26.0161

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

NATURAL TELECOM LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TITO MAGNO DE SERPA BRANDÃO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1008596-21.2024.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Natural Telecom Ltda - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil,…

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Processo nº 1008596-70.2025.8.13.0024

ID: 305727784

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008596-70.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

POTTENCIAL SEGURADORA S.A.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1008596-70.2025.8.13.0024/MG EXEQUENTE : POTTENCIAL SEGURADORA S.A. ADVOGADO(A) : SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB MG098575) DESPACHO Vistos, etc. Cite-se o…

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Processo nº 0002536-92.2025.8.26.0297

ID: 308926641

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002536-92.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

KAROLINE GASPARETI DE FIGUEIREDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO MARTINELLI TEBALDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002536-92.2025.8.26.0297 (processo principal 1008596-98.2024.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Base de Cálculo - Karoline Gaspareti de Figueiredo - Vistos. Int…

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Adriana Andreia Dos Santos x Itaú Unibanco S/A

ID: 300633730

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008596-97.2023.8.26.0438

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA ANDREIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

JUNIOR GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GINO AUGUSTO CORBUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008596-97.2023.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Adriana Andreia dos Santos - Itaú Unibanco S/A - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pe…

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Rosimeire Dos Santos Pinheiro x Cooperativa De Crédito E Investimento De Livre Admissão Agroempresarial - Sicredi Agroempresarial Pr/Sp

ID: 294511455

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008596-09.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ROSIMEIRE DOS SANTOS PINHEIRO

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CRéDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSãO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS ARAUZ FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FLAVIO ESTENIO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO GIMENES MAYEDA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008596-09.2024.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008596-09.2024.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Rosimeire dos Santos Pinheiro (Justiça Gratuita) - Apelado: Cooperativa de Crédito e Investimento de Livre Admissão Agroempresarial - Sicredi Agroempresarial PR/SP - Magistrado(a) Paulo Toledo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. A EMBARGANTE ALEGA FALTA DE EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO, AFIRMANDO QUE O TÉRMINO DO PAGAMENTO ESTAVA PREVISTO PARA 10/03/2027, E QUESTIONA A COBRANÇA DE JUROS MORATÓRIOS SOBRE PARCELAS NÃO VENCIDAS. O EXEQUENTE BUSCA O RECEBIMENTO DE CRÉDITO DE R$65.467,70, CONFORME CONTRATO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR: (I) A VALIDADE DA CLÁUSULA DE VENCIMENTO ANTECIPADO E (II) A LEGALIDADE DA COBRANÇA DE JUROS MORATÓRIOS E MULTA SOBRE PARCELAS NÃO VENCIDAS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A CLÁUSULA DE VENCIMENTO ANTECIPADO É VÁLIDA E EFICAZ, EIS QUE EXPRESSAMENTE PACTUADA NO CONTRATO. INADIMPLÊNCIA DA EXECUTADA QUE JUSTIFICA O VENCIMENTO OPERADO E A INCIDÊNCIA DE ENCARGOS MORATÓRIOS.4. A COBRANÇA DE JUROS MORATÓRIOS E MULTA SOBRE AS PARCELAS VINCENDAS SÃO REGULARES, DIANTE DA PREVISÃO DE VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA. JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS E MULTA DE 2% SOBRE O VALOR INADIMPLIDO. ALÍQUOTAS DENTRO DOS LIMITES ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA. ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA.IV. DISPOSITIVO5. RECURSO DESPROVIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS, OBSERVADA A GRATUIDADE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTA

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Processo nº 1008596-29.2023.8.26.0590

ID: 327215323

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008596-29.2023.8.26.0590

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SICREDI COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSãO GRANDES LAGOS DO PARANá E LITORAL PAULISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIA CRISTINA FALKENBURG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO LUIZ RODRIGUES NOVAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008596-29.2023.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Sicredi Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Livre Admissão Grandes Lagos do Paraná e Litor… Processo 1008596-29.2023.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Sicredi Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Livre Admissão Grandes Lagos do Paraná e Litoral Paulista - Vistos. Fls. 236/239: Inviável que se tenha por encerrado e válido o ciclo citatório. Com efeito, observa-se dos autos que a citação com hora certa, efetivada à fl. 215, foi realizada exclusivamente em nome da pessoa jurídica co-executada, sendo que, após a expedição de carta de intimação com resultado infrutífero (fl. 219), a parte exequente requereu a renovação do ato de citação de ambos executados, por oficial de justiça (fls. 223 e 242/243). Ademais, a Defensoria Pública, na qualidade de curadora especial, alegou a nulidade do ato citatório por inobservância dos requisitos legais (fls. 236/239), arguindo, em apertada síntese, a inexistência de indícios de ocultação, ante a informação prestada de que o co-executado Caio estaria em outro local de trabalho; divergência entre a qualificação e vínculo da pessoa que recebeu a citação (Sra. Alessandra), que alternou entre "cozinheira" e "administradora" sem a devida comprovação, bem como desatendimento ao disposto nos arts. 253, §4º e 254 do CPC. Assim, impõe-se o reconhecimento da nulidade do ato citatório. Pelo exposto, determino a renovação da citação em relação a ambos os executados, CAIO CEZAR DANTAS SANTOS ME e CAIO CEZAR DANTAS SANTOS. Para tanto, deverá a parte exequente indicar novo endereço a ser diligenciado, diante das diversas tentativas infrutíferas nos endereços anteriormente apontados e levando em conta que a empresa encontra-se com registro cancelado junto à JUCESP, conforme certidão de fls. 240/241, observando-se as diligências já recolhidas (fls. 244/249). Por fim, considerando que subsiste a necessidade de citação dos executados, indefiro, por ora, o bloqueio requerido às fls. 242/243. Intimem-se. - ADV: RENATO LUIZ RODRIGUES NOVAES (OAB 114436/SP), SILVIA CRISTINA FALKENBURG (OAB 132012/SP)

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Processo nº 1008596-92.2025.8.26.0223

ID: 330327182

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008596-92.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CíCERO RAMOS SALES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANI DA ROCHA FEIJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008596-92.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cícero Ramos Sales - Vistos. Em um contexto onde a maioria dos autores pede justiça gratuita, a interpreta…

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Processo nº 0003535-20.2025.8.26.0079

ID: 331563347

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003535-20.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

L. G. DE O. M. S. G. C. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILENA ZEFERINO SUMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATEUS HENRIQUE DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003535-20.2025.8.26.0079 (processo principal 1008596-20.2017.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.G.O. - - M.S.G.C.O. - Vistos. Nestes autos da ação de execução de alimentos…

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Processo nº 1008596-81.2024.8.26.0529

ID: 309725982

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 3ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1008596-81.2024.8.26.0529

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

R. H. L. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RITA DE CASSIA SILVERIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008596-81.2024.8.26.0529 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.H.L.S. - Vistos. Considerando que a audiência de conciliação anteriormente designada restou prejudicada (fl. 37… Processo 1008596-81.2024.8.26.0529 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.H.L.S. - Vistos. Considerando que a audiência de conciliação anteriormente designada restou prejudicada (fl. 37), e que o aviso de recebimento de fl. 33 foi assinado por terceiro estranho à lide, cite-se a parte requerida, por mandado, no endereço de fl. 33, para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da juntada aos autos do mandado cumprido positivo. Fica a parte requerida também intimada de que os alimentos provisórios foram arbitrados em 50% do salário-mínimo vigente nacional, cujo pagamento deverá ser realizado até o dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta bancária de titularidade da representante legal do(a)(s) autor(es)(a)(s), servindo os comprovantes do depósito como recibo. Na hipótese de vínculo empregatício, no valor mensal correspondente a 30% de seus rendimentos líquidos (salário bruto menos os descontos de INSS e IRPF), em caso de labor com vínculo empregatício, recaindo inclusive sobre décimo terceiro salário, terço constitucional de férias, adicionais e horas extras, com exceção das verbas rescisórias (salvo quando houver pagamento de diferenças salariais), PLR, férias indenizadas e FGTS. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º, do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340, do CPC. Com ou sem apresentação de defesa, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis, apresente manifestação. Servirá cópia da presente, assinada digitalmente, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, observando-se o art. 212, §2º, do CPC. Intime-se. - ADV: RITA DE CASSIA SILVERIO (OAB 215372/SP)

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Processo nº 1008596-98.2024.8.26.0006

ID: 310588585

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008596-98.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1008596-98.2024.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - 1 - Tendo este Juízo cadastro no SISBAJUD/INFOJUD/RENAJUD determino a pesquisa de e… Processo 1008596-98.2024.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - 1 - Tendo este Juízo cadastro no SISBAJUD/INFOJUD/RENAJUD determino a pesquisa de endereço por meio do referido sistema de MARIA ERIRLANDIA SILVA DE AQUINO, CPF 04955191380 e ERIRLANDIA COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA, CNPJ 45283811000185. Manifeste a parte autora acerca da pesquisa que segue. Anoto desde logo, caso pretenda citação por meio do oficial de justiça e caso sobrevenha mais de um endereço ainda não diligenciado, caberá à parte observar o disposto no artigo 1.012, § 3º e incisos das NSCGJ, indicando quais endereços são lindeiros e contiguos ou não (Art.1011, inciso III das NSCGJ), recolhendo a(s) diligencia(s) necessária(s). No silêncio, aguarde-se 30 dias eventual manifestação da parte requerente em prosseguimento do feito. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se-a, pessoalmente, para em 5 (cinco) dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção (Art. 485, III do CPC). 2 - Prematuro o pedido de bloqueio de valores, vez que não esgotados todos os meios para citação dos executados. Neste sentido, já se decidiu: Ementa: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRETENSÃO DE ARRESTO DE BENS DO COEXECUTADO, ANTES DA CITAÇÃO. ARRESTO EXECUTIVO. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. TENTATIVAS DE CITAÇÃO DO COEXECUTADO AINDA INCIPIENTES. O arresto executivo de bens previsto no art. 830 do CPC consiste em medida prévia à penhora, determinada em desfavor do devedor que não está sendo encontrado. No caso concreto, as tentativas de citação do coexecutado são incipientes. Sem a realização de novas diligências nos endereços obtidos nas pesquisas de seu paradeiro, o arresto pretendido se mostra prematuro. Agravo não provido. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2052202-51.2022.8.26.0000 RELATORA: DRA. SANDRA GALHARDO ESTEVES ÓRGÃO JULGADOR: 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO DATA DO JULGADO: 31 DE MARÇO DE 2022) OU - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG)

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