Resultados para "1008833-54.2023.8.26.0302" – Página 18 de 22

Joice Lopez Moraes x Douglas Moraes

ID: 325954216

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000588-54.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOICE LOPEZ MORAES

Polo Passivo:

DOUGLAS MORAES

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CAMPELLO HENRIQUE

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PATRICIA MICHELLE RUBIO SALGARELLA

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DENILSON ROMÃO

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Processo 1000588-54.2023.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Extinção - Joice Lopez Moraes - Douglas Moraes - Vistos. Conheço dos embargos de declaração. Respeito o douto entendimento divergente… Processo 1000588-54.2023.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Extinção - Joice Lopez Moraes - Douglas Moraes - Vistos. Conheço dos embargos de declaração. Respeito o douto entendimento divergente da parte embargante. Entretanto, o convencimento no exercício jurisdicional de aplicação da lei e do direito, mediante independência funcional, persuasão racional e livre convicção, diante da análise dos fatos, dos fundamentos jurídicos e da prova contida nos autos, está claramente expressado. No mais, a discordância é plenamente respeitável, mas a veiculação da irresignação enseja meio processual recursal adequado para a busca da reforma do julgado. Como pontua o douto Ministro Jorge Mussi, conforme reiterado entendimento desta Corte, é inadequada a pretensão de rejulgamento da causa na via dos embargos de declaração (STJ EDcl no AgRg nos EAREsp n. 97.444/MG, relator Ministro Jorge Mussi, Terceira Seção, julgado em 11/2/2015, DJe de 20/2/2015.) E consoante lição do Ministro Carlos Veloso, a Constituição não exige que a decisão seja extensamente fundamentada. O que se exige é que o juiz dê as razões de seu convencimento (STF 2ª Turma, AI 162.089-8-DF-AgRg). Além disso, consoante preceitua reiterado entendimento do colendo STJ, "(...) 'a jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que 'o julgador não é obrigado a manifestar-se sobre todas as teses expostas no recurso, ainda que para fins de prequestionamento, desde que demonstre osfundamentose os motivos que justificaram suas razões de decidir' (EDcl no AgRg no HC401.360/SP, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA,julgado em 14/11/2017, DJe 24/11/2017)" (AgRg nos EDcl no AREsp1646439/AC, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA,DJe 13/8/2020) (...)". Portanto, em que pese o respeito pelo entendimento diverso, recebo, mas deixo de acolher os embargos declaratórios, mantida a decisão proferida. Intime-se. - ADV: DENILSON ROMÃO (OAB 255108/SP), PATRICIA MICHELLE RUBIO SALGARELLA (OAB 280609/SP), PAULO EDUARDO CAMPELLO HENRIQUE (OAB 363041/SP)

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Processo nº 1008833-35.2017.8.26.0053

ID: 301991562

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1008833-35.2017.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CLARA APARECIDA ROSSINI DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONIBEL REZENDE RODRIGUES

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MARIA APARECIDA CABESTRE

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LETÍCIA MESSIAS

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BRUNA DO FORTE MANARIN

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Processo 1008833-35.2017.8.26.0053/02 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Clara Aparecida Rossini de Lima - CM Estadual Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado…

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P. B. C. G. x B. P. S. A.

ID: 309332112

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008833-63.2023.8.26.0590

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

P. B. C. G.

Polo Passivo:

B. P. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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ERICA NEVES RODRIGUES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008833-63.2023.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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P. B. C. G. x B. P. S. A.

ID: 309392838

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008833-63.2023.8.26.0590

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

P. B. C. G.

Polo Passivo:

B. P. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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ERICA NEVES RODRIGUES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008833-63.2023.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Eduardo Dos Santos Pereira x Augusto Sandro Franco Ribeiro De Paula

ID: 292669749

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008833-75.2023.8.26.0004

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA

Polo Passivo:

AUGUSTO SANDRO FRANCO RIBEIRO DE PAULA

Intimação

Advogados:

YASMIN SIQUEIRA SANTANA

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JONATHANS FERNANDO CORREA BAHIA DE BARROS

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Processo 1008833-75.2023.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Eduardo dos Santos Pereira - Augusto Sandro Franco Ribeiro de Paula - Cumpra-se o V. Acórdão. A sentença…

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Processo nº 1008833-55.2020.8.26.0077

ID: 324133786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 1ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1008833-55.2020.8.26.0077

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PAULO GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CELIA MARISA MAZUCATO DA SILVA

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ANDRÉ MAZUCATO DA SILVA

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Processo 1008833-55.2020.8.26.0077 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Paulo Gomes - Vistos. 1) Tome-se por termo de ratificação o aditamento de fls. 190/199, em relação às primeiras declar…

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Larisse Silva Santos Oliveira x Tim S A

ID: 326029929

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008833-04.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LARISSE SILVA SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

TIM S A

Intimação

Advogados:

RENATA ZANIATTO CASTRO

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FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

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Processo 1008833-04.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Larisse Silva Santos Oliveira - TIM S A - Vistos, Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade/inexistência d…

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Sergio Aparecido Pereira De Aguiar x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 310733255

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008833-15.2021.4.01.3807

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO APARECIDO PEREIRA DE AGUIAR

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

GILVAN CARDOSO DOS SANTOS

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4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 09/…

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Processo nº 0002301-11.2023.8.26.0002

ID: 293170186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002301-11.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

D. T. L. INTERMEDIAçõES E PARTICIPAçõES S/A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO ANTONIO PECCICACCO

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Processo 0002301-11.2023.8.26.0002 (processo principal 1008833-88.2022.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Correção Monetária - D. T. L. Intermediações e Participações S/A. - Vistos. Defiro a tent…

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Processo nº 1008833-67.2025.4.01.4100

ID: 280533458

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008833-67.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

EXPEDITA MOURA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

CAIRO RODRIGO DA SILVA CUQUI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA NUCOD Processo:1008833-67.2025.4.01.4100 AUTOR: EXPEDITA MOURA DA SILVA Advogado(s) do reclamante: CAIRO RODRIGO DA SILVA CUQUI…

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