Resultados para "1008843-83.2022.8.26.0286" – Página 18 de 37

C. A. F. De I. E. D. C. x E. C. C. e outros

ID: 317356564

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008843-11.2017.8.26.0011

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

C. A. F. DE I. E. D. C.

Polo Passivo:

E. C. C. P. A. L.

Intimação

Advogados:

RODRIGO XAVIER DE ANDRADE

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PRISCILA GOMES CRUZ

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KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI

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JACQUELINI DE SALLES

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FELIPE DOS SANTOS CAMARGO

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ALEXANDRE MENDES PINTO

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ALESSANDRO XAVIER DE ANDRADE

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Processo 1008843-11.2017.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - C.A.F.I.E.D.C. - P.A. - - E.C.C. - B.C.E.I. - J.S. - P.M.I.S. - - P.M.J. - Vistos. 1. DEFIRO o pedido de bus…

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Processo nº 0003089-75.2022.8.26.0223

ID: 333001124

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003089-75.2022.8.26.0223

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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Processo 0003089-75.2022.8.26.0223 (processo principal 1008843-49.2020.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - José Carlos Skrzyszowski Junior - Vistos. Nos termos do art. 921, …

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Semirames De Oliveira Ramalho x Associação Assitencial De Saúde Suplementar - Cruz Azul Saúde e outros

ID: 332896146

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008843-79.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SEMIRAMES DE OLIVEIRA RAMALHO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO ASSITENCIAL DE SAúDE SUPLEMENTAR - CRUZ AZUL SAúDE CRUZ AZUL DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

SILVANIA FERREIRA DA SILVA

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MATILDE REGINA MARTINES COUTINHO

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FERNANDO MACHADO BIANCHI

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Processo 1008843-79.2024.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Semirames de Oliveira Ramalho - Cruz Azul de São Paulo - - Associação Assitencial de Saúde Suplementar - Cruz Azu…

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Processo nº 1008843-93.2024.8.11.0007

ID: 336832059

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE ALTA FLORESTA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008843-93.2024.8.11.0007

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EDUARDO ALVES MARÇAL

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1008843-93.2024.8.11.0007. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - S…

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Processo nº 1008843-97.2022.4.01.0000

ID: 313253747

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 1008843-97.2022.4.01.0000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MAVI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Acórdão

Advogados:

LEONARDO DA SILVA CRUZ

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JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1008843-97.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006287-92.2011.4.01.3600 CLASSE: AÇÃO RESCISÓRIA (47) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZEN… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1008843-97.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006287-92.2011.4.01.3600 CLASSE: AÇÃO RESCISÓRIA (47) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MAVI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO DA SILVA CRUZ - MT6660-A RELATOR(A):CARLOS EDUARDO MOREIRA ALVES PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA Nº. 1008843-97.2022.4.01.0000 RELATOR : O EXMº. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES RELATORA : A EXMª. SRª. JUÍZA FEDERAL LUCYANA SAID DAIBES PEREIRA - CONVOCADA EMBTE. : FAZENDA NACIONAL PROC. : Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 1ª Região EMBDO. : MAVI ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. ADV. : Leonardo da Silva Cruz (OAB/MT 6.660) e outros (as) RELATÓRIO A Exma. Sra. Juíza Federal Lucyana Said Daibes Pereira – Relatora Convocada: A Fazenda Nacional opõe embargos declaratórios a v. acórdão cujas razões de decidir restaram sintetizadas na seguinte ementa: “PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL AO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. 1. Em recentes julgamentos sobre a extensão do alcance do entendimento enunciado na súmula 343 de sua jurisprudência predominante, segundo o qual “não cabe ação rescisória por ofensa a literal disposição de lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais”, reafirmou a Suprema Corte seu posicionamento no sentido de que não tem aplicação o verbete em matéria constitucional, fazendo ressalva apenas à “específica hipótese mencionada na tese do Tema nº. 136”, isso é, quando a decisão rescindenda “estiver em consonância com a orientação do Supremo Tribunal Federal vigente à época, ainda que o próprio Tribunal constitucional a tenha, posteriormente, superado”. 2. A jurisprudência da Suprema Corte não identifica natureza constitucional na questão pertinente à controvérsia quanto à incidência ou não de contribuição previdenciária sobre valores pagos a título de décimo terceiro salário proporcional ao aviso prévio indenizado, mas, a propósito, o Superior Tribunal de Justiça, em sede vinculante dos recursos repetitivos, reafirmou posição de sua incidência, posição já existente à época da prolação do acórdão rescindendo, fazendo assim não aplicável à hipótese em causa o entendimento enunciado no referido verbete 343. 3. Viola a norma jurídica dos artigos 22 e 28, ambos da Lei nº. 8.212/91, o acórdão no qual foi reconhecida a inexigibilidade da contribuição previdenciária patronal incidente sobre o valor do décimo terceiro salário calculado com base no valor do aviso prévio indenizado. 4. Pretensão rescisória julgada procedente” (ID 431640791). Sustenta a embargante que o acórdão é omisso quanto a fixação de verba honorária de sucumbência, pois a ré é isenta de honorários no juízo rescisório, em razão de não caber honorários em mandado de segurança, mas não é isenta de honorários de sucumbência no juízo rescindente, os quais são devidos pelo julgamento e acolhimento de uma ação autônoma, que é a ação rescisória. Sem resposta ao recurso, conforme certificado nos autos. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES AÇÃO RESCISÓRIA (47) n. 1008843-97.2022.4.01.0000 VOTO A Exma. Sra. Juíza Federal Lucyana Said Daibes Pereira – Relatora Convocada: O acórdão embargado, atento à natureza da demanda rescisória e aos temos em que proposta, foi expresso, sem nenhuma omissão, contradição ou obscuridade, concluiu, à luz dos fundamentos deduzidos no voto condutor do aresto rescindendo, que “considerando a natureza integrativa da ação rescisória e sua propositura em face de provimento jurisdicional em mandado de segurança, tenho por incabíveis honorários advocatícios de sucumbência no caso em exame”. Analisou, pois, a questão controvertida e a decidiu segundo o fundamento que teve por necessário para a solução da controvérsia. Limitando-se os embargantes a defender posição contrária, mal disfarçam o intuito de, a pretexto de verem sanada omissão não existente, em verdade rediscutir premissas jurídicas do decidido, na tentativa de obterem melhor sorte no resultado do julgamento, procurando imprimir assim ao recurso nítida feição infringente, de todo incompatível com a só natureza declaratória do mesmo. Cumpre pontuar, outrossim, na linha de jurisprudência da Corte Suprema, ter-se por prequestionada matéria constitucional e/ou infraconstitucional tão somente pela agitação do tema nos embargos, sem necessidade de reexame dos fundamentos do voto condutor do aresto ou de acolhida destes para se alcançar tal fim (AI 648.760 AgR/SP, 1ª Turma, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJ de 30.11.2007, pág. 68). Rejeito os embargos declaratórios. É como voto. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1008843-97.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006287-92.2011.4.01.3600 CLASSE: AÇÃO RESCISÓRIA (47) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MAVI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO DA SILVA CRUZ - MT6660-A EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. O recurso de declaração somente é admissível quando seu propósito é de ver sanada omissão, obscuridade ou contradição, não sendo instrumento idôneo para rediscutir as premissas jurídicas do julgado ou intentar a reforma do decidido, que há de ser buscada mediante os mecanismos processuais próprios. 2. Inexistência, no caso, de omissão, contradição ou obscuridade. 3. Embargos de declaração rejeitados ACÓRDÃO Decide a Seção, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da relatora. Quarta Seção do TRF da 1ª Região – 25/06/2025. Juíza Federal LUCYANA SAID DAIBES PEREIRA Relatora Convocada

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Banco Bradesco S/A x Bsi Serviços Integrados Ltda e outros

ID: 308703253

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008843-82.2023.8.26.0566

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

BSI SERVIçOS INTEGRADOS LTDA MARCELO BITTENCOURT

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MENDONÇA E SEGATTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO GERALDO TADEU MENDONÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA HELENA MENDONÇA SEGATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008843-82.2023.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - BSI Serviços Integrados Ltda - - Marcelo Bittencourt - Fundo de Investimento em D…

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Processo nº 0001115-50.2025.8.26.0529

ID: 311336005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001115-50.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MOURA MULTIMARCAS COMERCIO DE AUTOMOVEIS E IMOVEIS EIRELI PTM LOCACOES LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO JOSE BEZERRA MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001115-50.2025.8.26.0529 (processo principal 1008843-67.2021.8.26.0529) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Ptm Locac…

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Processo nº 1008843-65.2023.4.06.3802

ID: 282889000

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008843-65.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ARLETE APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIANA VILLAS BOAS MARTINS BANDECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1008843-65.2023.4.06.3802/MG AUTOR : ARLETE APARECIDA DA SILVA ADVOGADO(A) : LUCIANA VILLAS BOAS MARTINS BANDECA (OAB SP213927) ATO ORDINATÓRIO De ordem do …

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Processo nº 1008843-48.2019.4.01.3801

ID: 275786086

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara JEF de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008843-48.2019.4.01.3801

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SERGIO VENTURELLI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MICHELE SILVA XAVIER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ETHIENY MEDEIROS FARIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1008843-48.2019.4.01.3801/MG AUTOR : SERGIO VENTURELLI ADVOGADO(A) : MICHELE SILVA XAVIER (OAB MG123352) ADVOGADO(A) : ETHIENY MEDEIROS FARIA (OAB MG172453)…

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Fani Aparecida Zagui Barijan x Banco Bradesco S.A.

ID: 329623677

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2220410-90.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FANI APARECIDA ZAGUI BARIJAN

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Distribuídos

Advogados:

JOANY BARBI BRUMILLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NILTON CARLOS VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDGAR FADIGA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANE APARECIDA DELGADO PIVA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/07/2025 2220410-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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