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Processo nº 1008993-72.2024.8.26.0099

ID: 277469595

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1008993-72.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

L. V. DO N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA BAZILLI MONTENEGRO DEL COL

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ADV: Gabriela Bazilli Montenegro Del Col (OAB 460139/SP) Processo 1008993-72.2024.8.26.0099 - Guarda de Família - Reqte: L. V. do N. - Vistos. A parte requerente pleiteou a desistência do feito. Um d…

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J.J.D.S.F. x Municipio De Sao Paulo

ID: 316026380

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1008993-62.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

J.J.D.S.F.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

BEATRIZ BOCCIA GOMES DE MORAES ARNAUT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APARECIDO UBIRAJA GOMES DE MORAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1008993-62.2025.5.02.0000 REQUERENTE: JULIANA JESUS DOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1008993-62.2025.5.02.0000 REQUERENTE: JULIANA JESUS DOS SANTOS FERREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 05c58af proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 21893/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1008993-62.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0001275-62.2014.5.02.0082 – 82ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: JULIANA JESUS DOS SANTOS EXECUTADA: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10039755, cujo momento de apresentação foi 11/06/2025;há ofício precatório Id 2503d02, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes da atualização de Id e2bc3be;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id d0f6a25);o valor correto a requisitar é a importância de R$ 77.339,16, em 07/05/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 41.891,18 de principal, R$ 34.695,02 de juros sobre o principal e R$ 752,96 de INSS cota reclamada. São Paulo, 2 de julho de 2025. LEONARDO VALVASSORI Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 77.339,16, em 07/05/2025, sendo: R$ 41.891,18 de principal,R$ 34.695,02 de juros sobre o principal eR$ 752,96 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 60Valor da parcela tributável - R$ 3.918,12 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1008993-62.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 0001275-62.2014.5.02.0082), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1008993-62.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 0001275-62.2014.5.02.0082). São Paulo, 2 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - J.J.D.S.F.

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Processo nº 1008993-68.2025.8.26.0477

ID: 323231085

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008993-68.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

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Processo 1008993-68.2025.8.26.0477 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Vistos. Fls. 112/113: expeça-se mandado de busca e apreensão no endereç…

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Processo nº 1008993-92.2025.8.26.0566

ID: 337283210

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1008993-92.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

M. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA MEIRELLES LAZARINE

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Processo 1008993-92.2025.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.F. - Vistos. A dívida objeto deste incidente deriva do mesmo título executivo que deu origem à ação de Cumprimento de Sen…

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Kamila Leite Mesnaric x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 315787898

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008993-48.2024.8.26.0010

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

KAMILA LEITE MESNARIC

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

THAISE FRANCO PAVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 1008993-48.2024.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Kamila Leite Mesnaric - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. 1. Homologo por sentença, par…

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Processo nº 1008993-81.2025.8.26.0020

ID: 324486095

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008993-81.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

HELEN MARA SOUSA PEIXOTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO APARECIDO DIAS AVELAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS VINICIUS SANTANA REBOUÇAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008993-81.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Atraso na Entrega do Imóvel - Helen Mara Sousa Peixoto - Vistos. Consta dos dados do processo esta observação: Distribuído por Direcion…

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Processo nº 1008993-20.2025.8.26.0590

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Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO MORAIS DE FRANçA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA CLARISSE TOPP SILVEIRA DE SOUZA

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Processo 1008993-20.2025.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Carlos Eduardo Morais de França - Vistos. Anote-se, de início, que o feito trami…

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Processo nº 1008993-43.2022.8.26.0002

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Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VISHNU IMPORTAçãO E COMéRCIO DE PRODUTOS QUíMICOS LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN

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Processo 1008993-43.2022.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Vishnu Importação e Comércio de Produtos Químicos Ltda - Epp - Vistos. Cite-se Maná Comércio d…

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Processo nº 1008993-11.2025.8.26.0011

ID: 296938426

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008993-11.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ARMANDO NASCIMENTO NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO TADEU SALUM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008993-11.2025.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Armando Nascimento Neto - Vistos. Fl. 27: recebo a emenda à inicial e defiro o prosseguimento do feito na f…

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Pedro Henrique Soares Barreto x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A

ID: 294915917

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008993-98.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO HENRIQUE SOARES BARRETO

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S/A

Intimação

Advogados:

MARIA CLARA PEREIRA DA SILVA

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FLAVIO IGEL

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Processo 1008993-98.2025.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Pedro Henrique Soares Barreto - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Vistos. Fls. 115/116:…

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