Resultados para "1009860-97.2023.8.26.0229" – Página 18 de 32

Processo nº 1009860-65.2024.8.26.0196

ID: 277845107

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009860-65.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

OPERA CAPITAL SECURITIZADORA DE CRéDITOS S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA BEDUSCO DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADV: Jessica Bedusco dos Santos (OAB 85163/PR) Processo 1009860-65.2024.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Opera Capital Securitizadora de Créditos S.a - 1. Defiro a pesquisa dos …

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Processo nº 1009860-27.2025.8.26.0068

ID: 277048694

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 6ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1009860-27.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 1009860-27.2025.8.26.0068 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos…

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Edenilson Lopes Alves x Ana Claudia Rosa Poles Carvalho e outros

ID: 326207116

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009860-74.2023.8.26.0269

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EDENILSON LOPES ALVES

Polo Passivo:

ANA CLAUDIA ROSA POLES CARVALHO MARIA ELOISA ROSA POLES

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA MARA ROCHA CODOGNO

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LUIZ OTAVIO VILLAR ALBINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009860-74.2023.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Arrendamento Rural - Edenilson Lopes Alves - Maria Eloisa Rosa Poles - - Ana Claudia Rosa Poles Carvalho e outros - Vistos. Trata-se …

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Processo nº 1009860-31.2025.8.26.0002

ID: 332137897

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1009860-31.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

L. T. I. S. E C. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009860-31.2025.8.26.0002 - Monitória - Arrendamento Mercantil - L.T.I.S.C.S. - Carta Precatória disponível para impressão. Em vista da celeridade processual e do princípio da colaboração da…

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Processo nº 1009860-70.2019.4.01.3300

ID: 334448193

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1009860-70.2019.4.01.3300

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SUEILA SILVA ARAUJO

Acórdão

Advogados:

ANGELO DANTAS DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1009860-70.2019.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1009860-70.2019.4.01.3300 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIVE… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1009860-70.2019.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1009860-70.2019.4.01.3300 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA POLO PASSIVO:SUEILA SILVA ARAUJO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANGELO DANTAS DE OLIVEIRA - BA47866-A RELATOR(A):EULER DE ALMEIDA SILVA JUNIOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Nº 1009860-70.2019.4.01.3300 RELATÓRIO O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL MARK YSHIDA BRANDÃO (RELATOR CONVOCADO): UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA opôs embargos de declaração contra o acórdão de ID435885492, que não conheceu da apelação interposta pela referida instituição. O acórdão entendeu que a apelação estava dissociada dos fundamentos da sentença, não preenchendo, assim, o requisito da dialeticidade previsto no art. 1.010 do CPC. A parte embargante alegou (ID 437004010) que o acórdão é omisso ao deixar de analisar a questão da inadequação do instituto da remoção ao caso concreto, pois, segundo argumenta, a parte autora pleiteia, na verdade, a redistribuição, instituto distinto da remoção previsto no art. 37 da Lei nº 8.112/90. Ressaltou que a remoção pressupõe deslocamento dentro do mesmo quadro, enquanto no caso se trata de quadros distintos entre duas universidades federais. Defende ainda que, tratando-se de redistribuição, há necessidade de formação de litisconsórcio passivo necessário com a universidade de destino, conforme os artigos 114 e 115 do CPC. Pediu o acolhimento dos embargos de declaração para supressão dos vícios processuais alegados ou para obtenção de deliberação em matéria prequestionada. A parte embargada apresentou contrarrazões (ID 437092437), oportunidade em que defendeu a ausência de omissão. Afirmou que a sentença apenas determinou o prosseguimento do processo administrativo de remoção por motivo de saúde, conforme previsto no art. 36, III, b, da Lei nº 8.112/90, e que o acórdão apenas confirmou essa decisão. Ressaltou que o acórdão enfrentou de forma expressa e fundamentada as razões recursais, reconhecendo que a apelação não atacou especificamente os fundamentos da sentença, razão pela qual foi corretamente não conhecida. Alegou ainda que a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de admitir a remoção entre universidades federais, que integram um mesmo quadro vinculado ao MEC, afastando a exigência de redistribuição e de litisconsórcio necessário. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Nº 1009860-70.2019.4.01.3300 VOTO O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL MARK YSHIDA BRANDÃO (RELATOR CONVOCADO): Os embargos de declaração devem ser conhecidos por serem tempestivos e pela alegação abstrata de vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015. Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material na decisão embargada, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015. É meio processual destinado a sanear a decisão embargada para que a prestação jurisdicional fique clara, completa e sem contradição ou erro material. Portanto, não se lhes aplica o conceito de sucumbência inerente aos demais recursos, que é o de obter reforma do julgado para alcançar situação vantajosa. A despeito do inconformismo manifestado, não há vício a ser sanado em julgamento integrativo. No tocante ao argumento de que o acórdão teria deixado de analisar a distinção entre remoção e redistribuição, verifica-se que o voto condutor do julgado foi explícito ao tratar do tema: “No entanto, a UFRB, em sua razão recursal, restringe-se a alegar que não é possível a remoção entre universidades distintas, sob o fundamento de que estas possuem autonomia administrativa (art. 207 da CF/88) e que a redistribuição, e não a remoção, é que seria o instrumento adequado para deslocamento de servidores. Esse fundamento, já superado pelo entendimento jurisprudencial pacífico do STJ (...), por enquanto não é objeto da causa de pedir da ação judicial, o que ressalta a dissociação dos fundamentos do recurso.” Quanto à suposta omissão quanto à ausência de litisconsórcio passivo necessário, embora não haja menção expressa aos artigos 114 e 115 do CPC, o voto esclarece que a sentença não determinou a remoção da servidora, mas apenas o prosseguimento do processo administrativo, afastando, por consequência lógica, a necessidade de integração de outro ente federativo ao polo passivo da lide: “A sentença não determinou a remoção da parte impetrante para outra instituição, mas apenas reconheceu a ilegalidade da omissão da UFRB ao arquivar o pedido administrativo sem o devido processamento, determinando que o mesmo tivesse regular andamento e análise conforme os requisitos normativos aplicáveis.” As matérias relevantes, suscitadas anteriormente ou que devem ser conhecidas de ofício, foram consideradas e apreciadas na decisão embargada, que se apresenta regular, clara, precisa e completa, sem incorrer em qualquer dos vícios processuais do art. 1.022 e conexos do CPC/2015. O inconformismo quanto ao próprio mérito, que excedam as hipóteses de integração legítima do julgado (art. 1.022 do CPC/2015), deve ser objeto de recurso próprio. Ausência de prejuízo concreto à parte embargante em razão do conteúdo suficiente da decisão embargada e da possibilidade do “prequestionamento ficto”, nos termos art. 1.025 do CPC/2015, que estabelece: “Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de prequestionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade”. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. É o voto. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Processo Judicial Eletrônico CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) PROCESSO: 1009860-70.2019.4.01.3300 PROCESSO DE REFERÊNCIA: 1009860-70.2019.4.01.3300 RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA RECORRIDO: SUEILA SILVA ARAUJO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS PROCESSUAIS. INDEVIDA REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JULGADA. PREQUESTIONAMENTO SATISFEITO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos por universidade federal contra acórdão que não conheceu de apelação interposta, por ausência de impugnação específica aos fundamentos da sentença, em razão do descumprimento do princípio da dialeticidade previsto no art. 1.010, III, do CPC. 2. A parte embargante sustentou a existência de omissão no acórdão quanto à distinção entre os institutos da remoção e da redistribuição de servidores públicos e quanto à alegada necessidade de litisconsórcio passivo necessário com a universidade de destino, com fundamento nos arts. 114 e 115 do CPC. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em verificar se o acórdão embargado incorreu em omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC, ao (i) deixar de analisar a distinção entre os institutos da remoção e da redistribuição de servidores públicos; e (ii) deixar de se manifestar sobre a suposta necessidade de litisconsórcio passivo necessário com a universidade de destino. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. Os embargos de declaração, como meio processual de integração do julgado, exigem alegação e constatação de vícios processuais específicos do art. 1.022 do CPC/2015 (obscuridade, contradição, omissão ou erro material). 5. O voto condutor do acórdão embargado examinou expressamente o argumento relativo à distinção entre remoção e redistribuição, ressaltando que tal questão não integra a causa de pedir da ação, e que já está superada por jurisprudência consolidada. 6. Quanto à suposta omissão acerca do litisconsórcio necessário, o acórdão deixou claro que a sentença não determinou a remoção da servidora, mas apenas o prosseguimento do processo administrativo, afastando a necessidade de integração de outra instituição ao polo passivo. 7. As matérias relevantes, suscitadas anteriormente ou que devem ser conhecidas de ofício, foram consideradas e apreciadas na decisão embargada, que se apresenta regular, clara, precisa e completa, sem incorrer em qualquer dos vícios processuais do art. 1.022 e conexos do CPC/2015. 8. O inconformismo quanto ao próprio mérito, que excedam as hipóteses de integração legítima do julgado (art. 1.022 do CPC/2015), deve ser objeto de recurso próprio. 9. Ausência de prejuízo concreto à parte embargante em razão do conteúdo suficiente da decisão embargada e da possibilidade do “prequestionamento ficto”, nos termos do art. 1.025 do CPC/2015, que estabelece: “Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de prequestionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade”. IV. DISPOSITIVO 10. Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Brasília/DF, data e assinatura eletrônicas. Juiz Federal MARK YSHIDA BRANDÃO Relator Convocado

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Tomas Sanabria Ocampo e outros x Deise Souza Dos Santos e outros

ID: 312870747

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009860-13.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

TOMAS SANABRIA OCAMPO YOLISA SILVESTRE CLARES

Polo Passivo:

DEISE SOUZA DOS SANTOS ROBERTO DE SANTANA

Intimação

Advogados:

GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PRISCILA GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009860-13.2024.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Tomas Sanabria Ocampo - - Yolisa Silvestre Clares - Deise Souza dos Santos - - Roberto de Santana - Manifest…

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Simone Araujo Da Silva x Boticario Produtos De Beleza Ltda

ID: 323692042

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009860-48.2025.8.11.0002

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE ARAUJO DA SILVA

Polo Passivo:

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA

Sentença

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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DANIEL VICTOR SECOLO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1009860-48.2025.8.11.0002. Vistos. Dispensado o relatório, nos moldes do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido…

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Processo nº 1009860-83.2025.8.26.0405

ID: 326687558

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009860-83.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ROBEVALDO VIEIRA LUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANE GOMES BOTELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009860-83.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Robevaldo Vieira Luz - Vistos. Incabível citação/intimação editalícia em sede de juizados, observada a proib…

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Processo nº 1009860-61.2025.8.26.0477

ID: 335079292

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara Do Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande Classe: MANDADO DE SEGURANÇA INFÂNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1009860-61.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

D. A. L. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOICE GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009860-61.2025.8.26.0477 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Vaga em creche - D.A.L.A. - Ante o exposto, CONCEDO a segurança, mantendo os efeitos da liminar concedida e o fa…

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C. S. O. x N. D. I. S. S. A.

ID: 307631284

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008679-89.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

C. S. O.

Polo Passivo:

N. D. I. S. S. A.

Intimação

Advogados:

MEIRELLES TEIXEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ROBERTO MEIRELLES TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008679-89.2024.8.26.0602 (processo principal 1009860-45.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - C.S.O. - N.D.I.S.S. - Nos termos do Comunicado CG nº 12/…

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