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Processo nº 1010233-41.2021.8.26.0604

ID: 278779922

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010233-41.2021.8.26.0604

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GABRIEL DE SOUZA MONTEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

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ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 403110/SP) Processo 1010233-41.2021.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gabriel de Souza Monteiro - Vistos. Ciência do retorno dos autos da Superior I…

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Billy Johnes Dos Santos Oliveira x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sao Paulo S.A.

ID: 277863190

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1010233-82.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BILLY JOHNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

Sentença

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

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ANDRE BERNARDO DUZANOWSKI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Processo: 1010233-82.2025.8.11.0001. EXEQUENTE: BILLY JOHNES DOS SANTOS OLIVEIRA EXECUTADO: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRI…

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Ana Maria Magnani De Lima x Unsbras - União Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 323216994

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010233-73.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA MAGNANI DE LIMA

Polo Passivo:

UNSBRAS - UNIãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA

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ALYSSON MOREIRA MACEDO

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Processo 1010233-73.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ana Maria Magnani de Lima - Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Vistos. Cumpra-se o V. Acó…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros x Silvano Rosa Dos Santos

ID: 328641440

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1010233-82.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

SILVANO ROSA DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

BIANCA SANTI

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ERAZE SUTTI

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CÁSSIA CRISTINA RODRIGUES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010233-82.2023.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1010233-56.2025.8.13.0024

ID: 338393144

Tribunal: TJMG Órgão: 9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010233-56.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL LUX LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KLAISTON SOARES DE MIRANDA FERREIRA

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FABIANA SAADE MALAQUIAS

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ANDRÉ LUÍS SILVA FILOMANO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1010233-56.2025.8.13.0024/MG EXEQUENTE : COMERCIAL LUX LTDA ADVOGADO(A) : ANDRÉ LUÍS SILVA FILOMANO (OAB MG137955) ADVOGADO(A) : FABIANA SAADE MALAQUIAS (OAB MG14…

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C.M.D.S. x Municipio De Sao Vicente

ID: 336755609

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1010233-86.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

C.M.D.S.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO VICENTE

Notificação

Advogados:

JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1010233-86.2025.5.02.0000 REQUERENTE: CRISTIANO MARQUES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1010233-86.2025.5.02.0000 REQUERENTE: CRISTIANO MARQUES DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO VICENTE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f17d016 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 24364/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1010233-86.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000257-06.2021.5.02.0482 – 2ª VT/SÃO VICENTE EXEQUENTE: CRISTIANO MARQUES DA SILVA EXECUTADA: MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10046181, cujo momento de apresentação foi 02/07/2025;há ofício precatório Id cbe729e, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes da atualização de Id fa7bcc4;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id b7fbbf4);o valor correto a requisitar é a importância de R$ 21.701,11, em 25/06/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 13.339,29 de principal, R$ 5.538,14 de juros sobre o principal, R$ 479,73 de FGTS, R$ 208,32 de juros sobre o FGTS e R$ 2.135,63 de INSS cota reclamada. São Paulo, 25 de julho de 2025. LEONARDO VALVASSORI Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 21.701,11, em 25/06/2025, sendo: R$ 13.339,29 de principal,R$ 5.538,14 de juros sobre o principal,R$ 479,73 de FGTS,R$ 208,32 de juros sobre o FGTS eR$ 2.135,63 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 2Valor da parcela tributável - R$ 5.996,56 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1010233-86.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1000257-06.2021.5.02.0482), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1010233-86.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1000257-06.2021.5.02.0482). São Paulo, 25 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - C.M.D.S.

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Processo nº 1010233-65.2024.8.26.0077

ID: 293474958

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 2ª, 5ª e 8ª RAJs - Vara Reg Competência Empresarial E De Conflitos Relacionados À Arbitragem Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 1010233-65.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SILMARA FIOROTTO SERRA WALTER SERRA WALTER SERRA E OUTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUBENS LOBATO PINHEIRO NETO

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RODRIGO SBRISSA LOUREIRO

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CLAUDEMIR COLUCCI

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Processo 1010233-65.2024.8.26.0077 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Walter Serra - - Silmara Fiorotto Serra - - Walter Serra e Outro - Pinheiro e Marcondes Machado Socied… Processo 1010233-65.2024.8.26.0077 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Walter Serra - - Silmara Fiorotto Serra - - Walter Serra e Outro - Pinheiro e Marcondes Machado Sociedade de Advogados, - Banco Bradesco S.A. e outro - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CREDORES (ART. 52, § 1º, DA LEI Nº 11.101/2005), COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS CORRIDOS PARA HABILITAÇÕES E DIVERGÊNCIAS DE CRÉDITO, EXPEDIDO NOS AUTOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE WALTER SERRA, CPF nº 088.038.868-42; WALTER SERRA E OUTRO, CNPJ nº 38.064.976/0001-09; e SILMARA FIOROTTO SERRA, CPF nº 114.899.318-56, DENOMINADOS EM CONJUNTO "GRUPO WALTER SERRA", PROCESSO Nº 1010233-65.2024.8.26.0077. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Reg Competência Empresarial E De Conflitos Relacionados À Arbitragem, do Foro Especializado das 2ª, 5ª e 8ª RAJs, Estado de São Paulo, Dr(a).PAULO ROBERTO ZAIDAN MALUF, informa a todos os interessados e credores que: 1) DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO: Por decisão proferida em 05/05/2025, às fls. 871/901, foi deferido o processamento da Recuperação Judicial de WALTER SERRA, CPF nº 088.038.868-42; WALTER SERRA E OUTRO, CNPJ nº 38.064.976/0001-09; e SILMARA FIOROTTO SERRA, CPF nº 114.899.318-56, denominados GRUPO WALTER SERRA, sendo que à fl. 878 foi nomeada como Administradora Judicial PINHEIRO E MARCONDES MACHADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrita no CNPJ/MF 33.751.782/0001-50, com sede na Rua Francisquinho Dias, nº 760, salas 3 e 7, Centro, São José do Rio Pardo/SP, CEP 13720-000 (Administradora Judicial). A íntegra da decisão encontra-se disponível no website da Administradora Judicial (www.pmmadv.com.br). 2) RELAÇÃO DE CREDORES: As Recuperandas apresentaram a relação de credores, com seus créditos e respectivas classificações, que está reproduzida no website da Administradora Judicial (www.pmmadv.com.br) e às fls. 733/735 do processo, bem como o passivo fiscal das Recuperandas (fls. 855/858), para ciência de todos os interessados (Relação de Credores), na forma da lei e do Enunciado 103, da III Jornada de Direito Comercial da Justiça Federal. 3) PRAZO PARA HABILITAÇÕES E DIVERGÊNCIAS: Os credores terão o prazo de 15 (quinze) dias corridos, contado da publicação deste Edital, para apresentar as suas habilitações e/ou divergências quanto aos créditos constantes na Relação de Credores, diretamente à Administradora Judicial por meio do endereço eletrônico (e-mail) a seguir: rj.walterserra@pmmadv.com.br. Não devem ser apresentadas habilitações ou divergências no processo. O Processo de Recuperação Judicial em epígrafe tramita por meio eletrônico, e pode ser acessado através do portal www.tjsp.jus.br. E para que produza seus efeitos de direito, será o presente Edital afixado e publicado na forma da Lei. - ADV: RODRIGO SBRISSA LOUREIRO (OAB 291581/SP), RODRIGO SBRISSA LOUREIRO (OAB 291581/SP), RODRIGO SBRISSA LOUREIRO (OAB 291581/SP), RUBENS LOBATO PINHEIRO NETO (OAB 324219/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP)

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Amauri Arnaldo Junior x H.R Magnific Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda

ID: 301644199

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1012076-36.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

AMAURI ARNALDO JUNIOR

Polo Passivo:

H.R MAGNIFIC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Intimação

Advogados:

THIAGO LUIS HUBER VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELE DE OLIVEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012076-36.2023.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - Amauri Arnaldo Junior - H.r Magnific Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Certifico e dou fé que…

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Processo nº 0004246-36.2023.8.26.0292

ID: 307388005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0004246-36.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S.A DANIEL VINICIUS SEBASTIãO

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004246-36.2023.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Banco Itaucard S.A - - Daniel Vinicius Sebastião - Vistos. Conforme pode ser verificado na gravação de…

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M. C. S. B. e outros x J. C. B.

ID: 293488471

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000981-89.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. C. S. B. P. G. D. S.

Polo Passivo:

J. C. B.

Intimação

Advogados:

NATALIA DE MELO FARIA ALMEIDA CRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA SOUZA FERREIRA PIAGENTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000981-89.2024.8.26.0292 (processo principal 1005674-36.2023.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - P.G.D.S. - - M.C.S.B. -…

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