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Processo nº 1010233-85.2023.8.26.0405

ID: 323920558

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1010233-85.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

P. A. S.

Intimação

Advogados:

SILVANA GONÇALVES DE AQUINO

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Processo 1010233-85.2023.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.A.S. - Vistos. 1- Estando preenchidos os requisitos legais e diante da concordância manifestada pelo Ministério…

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O. P. x C. N. U. C. C.

ID: 293602932

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0006262-61.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

O. P.

Polo Passivo:

C. N. U. C. C.

Intimação

Advogados:

RAISSA MOREIRA SOARES

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MARINA ALVES MANDETTA

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LUCIANA MAYUMI SAKAMOTO

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JULIANA GREGÓRIO DE SOUZA

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CAROLINE SALERNO

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CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO

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BEATRIZ MANTOVANI BERGAMO

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Processo 0006262-61.2024.8.26.0248 (processo principal 1014307-71.2023.8.26.0248) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - O.P. - C.N.U.C.C. - Vistos. A nota fiscal apr… Processo 0006262-61.2024.8.26.0248 (processo principal 1014307-71.2023.8.26.0248) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - O.P. - C.N.U.C.C. - Vistos. A nota fiscal apresentada pela exequente à p. 35 contém a exata discriminação dos serviços prestados e o pagamento das terapias de modo individualizado, razão pela qual reputo escorreita a prestação de contas apresentada pela exequente. Tendo sido satisfeita a obrigação, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Haja vista que o exequente é beneficiário da justiça gratuita, as custas e despesas processuais serão suportadas pela executada, nos termos do artigo 1.098 § 5º das Normas da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal: "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade". Considerando que se trata de incidente de cumprimento provisório de sentença relativo à obrigação de fazer, no qual não foi estimado valor da causa, entendo que deve ser aplicado o princípio da causalidade, considerando a conduta da executada deu causa à instauração de incidente processual e deve responder pelas despesas daí decorrentes, razão pela qual as custas finais devem ser recolhidas pela executada no patamar mínimo de 5 UFESPs (R$ 176,80), no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado, a providenciar o comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Ciência ao Ministério Público. P.I.C. - ADV: CAROLINE SALERNO (OAB 384367/SP), RAISSA MOREIRA SOARES (OAB 365112/SP), LUCIANA MAYUMI SAKAMOTO (OAB 303101/SP), BEATRIZ MANTOVANI BERGAMO (OAB 300048/SP), JULIANA GREGÓRIO DE SOUZA (OAB 177008/RJ), CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO (OAB 27622/RS), MARINA ALVES MANDETTA (OAB 206516/RJ)

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Processo nº 1010233-98.2024.8.26.0066

ID: 296608948

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010233-98.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARIA RITA BASSO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO DE CASSIO CIRINO

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Processo 1010233-98.2024.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Maria Rita Basso de Souza - Vistos. MARIA RITA BASSO D…

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Eunice Xavier Dos Santos x Banco Bradesco Financiamento Sa

ID: 311174238

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1010233-35.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EUNICE XAVIER DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO SA

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

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LETICIA ANTUNES ZANOCCO

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Processo 1010233-35.2025.8.26.0011 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Eunice Xavier dos Santos - Banco Bradesco Financiamento Sa - Vistos. 1. Proceda a Serventia ao…

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Processo nº 0015427-28.2023.8.26.0100

ID: 321027105

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015427-28.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JEFERSON AUGUSTO SIMãO COTECO LEILA DA SILVA VIEIRA COTECO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO NORONHA MARQUES DE SOUZA

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Processo 0015427-28.2023.8.26.0100 (processo principal 1010233-74.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Jeferson Augusto Simão Coteco - - Leila da Silva Vieira Cot…

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R. C. P. x R. Do P. C. P.

ID: 292290160

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012173-71.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

R. C. P.

Polo Passivo:

R. DO P. C. P.

Intimação

Advogados:

FELIPE MORA FUJII

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CASSIO SANTOS DE AVILA RIBEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA PELARIN

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Processo 1012173-71.2023.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - R.C.P. - R.P.C.P. e outro - Vistos R.C.P opôs embargos de declaração contra a sentença de fls. 194/197, apontando que houv… Processo 1012173-71.2023.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - R.C.P. - R.P.C.P. e outro - Vistos R.C.P opôs embargos de declaração contra a sentença de fls. 194/197, apontando que houve omissão deste juízo, tendo em vista que não houve apreciação do pedido de divisão dos custos com escola, saúde e lazer. Não é o caso de conhecimento dos embargos de declaração em razão da ausência dos pressupostos legais, tendo em vista que a simples discordância em relação ao que foi decidido não configura omissão, obscuridade ou contradição apta a ser declarada por meio de embargos. Ao contrário do que afirmou a parte autora, a sentença não foi omissa em relação a este ponto, tendo em vista que o pedido foi expressamente enfrentado e rejeitado pela consideração de que a genitora arca com referidas despesas em que pese a alternância de lares. Assim, a discordância em relação ao quanto decidido não caracteriza contradição sanável por meio de embargos de declaração e o erro de julgamento deve ser atacado por meio do recurso adequado. Portanto, se a parte não concorda com o decidido, deverá buscar modificar a decisão por meio do recurso adequado. A propósito, confira-se jurisprudência colacionada por Theotônio Negrão segundo a qual são incabíveis embargos de declaração "para corrigir os fundamentos de uma decisão (Bol. AASP 1 536/122)", "com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgador (RTJ 164/793)" e "para correção de errônea apreciação de prova, com alteração do resultado do julgamento (STJ 3ª T, REsp 45.676-2-SP, Rel. Min. Costa Leite, j. 10.5.94)" ("in" Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Saraiva, ed. 38ª, nota 4 do artigo 535, p. 657). Posto isso, deixo de conhecer os embargos de declaração diante da ausência dos requisitos para sua análise. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: FELIPE MORA FUJII (OAB 375259/SP), CASSIO SANTOS DE AVILA RIBEIRO JUNIOR (OAB 375041/SP), ANA CLAUDIA PELARIN (OAB 218677/SP), ANA CLAUDIA PELARIN (OAB 218677/SP)

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R. C. P. x R. Do P. C. P.

ID: 279689786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012173-71.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

R. C. P.

Polo Passivo:

R. DO P. C. P.

Intimação

Advogados:

FELIPE MORA FUJII

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CASSIO SANTOS DE AVILA RIBEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA PELARIN

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ADV: Ana Claudia Pelarin (OAB 218677/SP), Cassio Santos de Avila Ribeiro Junior (OAB 375041/SP), Felipe Mora Fujii (OAB 375259/SP) Processo 1012173-71.2023.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Reqt… ADV: Ana Claudia Pelarin (OAB 218677/SP), Cassio Santos de Avila Ribeiro Junior (OAB 375041/SP), Felipe Mora Fujii (OAB 375259/SP) Processo 1012173-71.2023.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Reqte: R. C. P. - Reqda: R. do P. C. P. - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente a ação para o fim de fixar a guarda compartilhada do menor F. DO P.C.P, com alternância de lares e regime de convivência nos moldes descritos na fundamentação, mantendo-se, contudo, a obrigação alimentar nos termos da sentença anterior. Em razão da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, na proporção de 50% para cada. Além disso, condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% sobre o valor da diferença entre o montante pretendido pelo autor a título de nova obrigação alimentar (fixação em 80% do salário mínimo) e o valor atualmente vigente (27% dos rendimentos líquidos), fixado no acordo celebrado no processo nº 2194/2012. Condeno os requeridos ao pagamento de honorários da parte contrária, que fixo, com fulcro no art. 85, §8º, do CPC, em R$ 1.000,00, tendo em vista que o pedido de guarda, sobre o qual sucumbiram, não tem conteúdo econômico. No entanto, defiro a gratuidade processual aos requeridos. Anote-se. Em caso de apresentação de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida a apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, após, remetam-se os autos à Seção competente do Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, conforme determina o artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil. Eventual cumprimento de sentença deverá ser apresentado eletronicamente, em observância aos requisitos do art. 524 do Código de Processo Civil e do art. 1.286, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, e autuado em apartado. Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos. P.I.C.

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Processo nº 1010233-92.2024.4.01.3311

ID: 294189275

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010233-92.2024.4.01.3311

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DANTAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RICARDO CARLOS MEDEIROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA 2ª Turma Recursal da SJBA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1010233-92.2024.4…

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Processo nº 1010233-33.2023.8.26.0099

ID: 302329695

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1010233-33.2023.8.26.0099

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. G. DA S. E. DA S. T. I. T. M. L. DE C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUZELAINE DOS SANTOS FERREIRA LOPES

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Processo 1010233-33.2023.8.26.0099 - Guarda de Família - Guarda - E.S.T. - - I.T. - - M.L.C. - - A.G.S. - Vistos. Trata-se de ação de guarda ajuizada porE.D.S.T., casada comI.T., juntamente comM.…

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Processo nº 1010233-58.2025.8.26.0068

ID: 300279109

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010233-58.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FABIANA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS CARVALHO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010233-58.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Fabiana da Silva - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. DEFIRO a tutela a…

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