Resultados para "1010244-03.2023.8.26.0248" – Página 18 de 23

Giva Car Veiculos x Porto Seguro Cia De Seguro Gerais e outros

ID: 259550021

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010244-17.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

GIVA CAR VEICULOS

Polo Passivo:

PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS UNASEG CORRETORA DE SEGUROS E CONSóRCIOS LTDA.

Intimação

Advogados:

DIANE APARECIDA ROSSINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEO LUIS DE MORAES MATIAS DAS CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR AUGUSTO ELIAS MARCON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO MARTINS DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO SERGIO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Paulo Sergio de Souza (OAB 136219/SP), Cristiano Martins de Carvalho (OAB 145082/SP), Cesar Augusto Elias Marcon (OAB 152391/SP), Leo Luis de Moraes Matias das Chagas (OAB 216922/SP), Diane Apar…

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Processo nº 1010244-21.2024.4.01.3700

ID: 331820667

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Cível da SJMA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1010244-21.2024.4.01.3700

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

G. L. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCA ARLINE VIEIRA CARVALHO SEPULVEDA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 3ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DJEN (ADVOGADO) PROCESSO: 1010244-21.2024.4.01.3700 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) …

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Tereza Cristiane Onaga Oyakawa x Delta Air Lines Inc e outros

ID: 331197555

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010244-88.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

TEREZA CRISTIANE ONAGA OYAKAWA

Polo Passivo:

DELTA AIR LINES INC LATAM AIRLINES GROUP S/A

Intimação

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRYSTAL VENCOVSKY LIMA TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA CHRISTINA SCHNAPP

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010244-88.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Tereza Cristiane Onaga Oyakawa - Latam Airlines Group S/A - - DELTA AIR LINES INC - Diante do exposto e pelo mais qu…

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Raphael Paiva Freire x Banco Mercantil Do Brasil S.A

ID: 304078389

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004785-35.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

RAPHAEL PAIVA FREIRE

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A

Intimação

Advogados:

RONALDO FRAIHA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL PAIVA FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004785-35.2025.8.26.0032 (processo principal 1010244-35.2024.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Raphael Paiva Freire - Banco Mercantil do Brasil S.a -…

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A. L. G. Dos S. x B. M. F.

ID: 309597472

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010244-36.2024.8.26.0161

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. L. G. DOS S.

Polo Passivo:

B. M. F.

Intimação de acórdão

Advogados:

CÁSSIA PRISCILA BATISTA DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO SERGIO MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010244-36.2024.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1010244-73.2024.4.01.4200

ID: 309780967

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJRR Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1010244-73.2024.4.01.4200

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DA GLORIA VIANA ARAUJO

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

ELISA JACOBINA DE CASTRO

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1010244-73.2024.4.01.4200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLI…

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Processo nº 1010244-88.2025.8.11.0041

ID: 277925780

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1010244-88.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ENEZIO JOSE DE JESUS PAIXAO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JULIO CEZAR PEREIRA DIAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1010244-88.2025.8.11.0041. EXEQUENTE: ENEZIO JOSE DE JESUS PAIXAO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO V…

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Caixa Economica Federal x Leilyane Bastos De Sousa Registrado(A) Civilmente Como Leilyane Bastos De Sousa e outros

ID: 299958328

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1010244-95.2023.4.01.4301

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Polo Passivo:

LEILYANE BASTOS DE SOUSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEILYANE BASTOS DE SOUSA LEILYANE B DE SOUSA LTDA

Sentença Tipo C

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1010244-95.2023.4.01.4301 CLASSE: CUMPRIMENTO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1010244-95.2023.4.01.4301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO:LEILYANE B DE SOUSA LTDA e outros SENTENÇA Trata-se de ação monitória proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contra LEILYANE B DE SOUSA LTDA e LEILYANE BASTOS DE SOUSA. No ID 2177789514, a CEF informou a realização de acordo extrajudicial com a parte demandada e requereu a extinção do feito. É o relatório. Decido. A autora noticiou a realização de acordo extrajudicial com a parte demandada no ID 2177789514. A celebração de acordo extrajudicial, no presente caso, implica em perda do interesse processual, uma vez que o provimento jurisdicional pretendido não se mostra mais necessário para a obtenção do proveito econômico pleiteado na inicial, motivo pelo qual deve a presente demanda ser extinta sem resolução do mérito. Nesse sentido: AC 0001978-43.2011.4.01.3304, DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE, TRF1 - QUINTA TURMA, e-DJF1 08/09/2016. DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC. Sem custas processuais remanescentes (art. 90, §3º, CPC). Deixo de condenar a parte ré ao pagamento de honorários sucumbenciais, tendo em vista a inclusão dessa verba no acordo celebrado. Determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos. Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intime-se. Araguaína - TO, data da assinatura eletrônica. VICTOR CURADO SILVA PEREIRA Juiz Federal (assinado digitalmente)

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Processo nº 0006971-50.2024.8.26.0037

ID: 293382344

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006971-50.2024.8.26.0037

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALNEI APARECIDO DE SOUSA REIS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS DO AMARAL NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006971-50.2024.8.26.0037 (processo principal 1010244-54.2023.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - Vistos. 1. Fls. 163:… Processo 0006971-50.2024.8.26.0037 (processo principal 1010244-54.2023.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - Vistos. 1. Fls. 163: Reputo que razão parcial assiste à Defensoria Pública, pois sendo a última representante da devedora, na qualidade de curadora especial, é certo que não houve constituição de advogado pela parte, o que impõe sua intimação pessoal acerca da penhora, conforme a previsão expressa contida no art. 841, § 2º, do CPC. Deste modo, na hipótese dos autos, dois caminhos se apresentam à exequente: ou concorda com a pretensão formulada pelo Defensor Público, no sentido de que sejam realizadas novas diligências para tentativa de localização do paradeiro atual da executada, ou requer a intimação da devedora por edital. Neste sentido, o entendimento majoritário do E. Tribunal de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUTADO CITADO POR EDITAL. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. PENHORA DE VALORES ATRAVÉS DO SISTEMA SISBAJUD. DEFENSORIA PÚBLICA ATUANDO COMO CURADORA ESPECIAL NÃO TEM PODERES PARA RECEBER INTIMAÇÃO ACERCA DA CONSTRIÇÃO DE BENS DO EXECUTADO, POIS NÃO TEM CONTATO COM O DEVEDOR PARA LHE DAR CIÊNCIA DO ATO EXECUTÓRIO. EFETIVADA A PENHORA, O EXECUTADO DEVE SER DELA INTIMADO PARA QUE LHE SEJA OPORTUNIZADO SE OPOR À CONSTRIÇÃO, AINDA QUE POR EDITAL, CASO NÃO SEJA LOCALIZADO PARA INTIMAÇÃO PESSOAL, SOB PENA DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. ARTIGO 186, § 2º E 841, § 2º, AMBOS DO CPC. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSP. Agravo de Instrumento 3011903-44.2024.8.26.0000, 22ª Câmara de Direito Privado, ; Rel. Des. Júlio César Franco, j. 31/01/2025). 2. Diga a exequente, pois, no prazo de 10 dias, como pretende a continuidade deste incidente. 3. Sem prejuízo, dê-se ciência à Defensoria Pública sobre o teor desta decisão. 4. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS DO AMARAL NETO (OAB 360859/SP), VALNEI APARECIDO DE SOUSA REIS JUNIOR (OAB 359630/SP)

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Processo nº 0006971-50.2024.8.26.0037

ID: 293382719

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006971-50.2024.8.26.0037

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALNEI APARECIDO DE SOUSA REIS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS DO AMARAL NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006971-50.2024.8.26.0037 (processo principal 1010244-54.2023.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - Vistos. 1. Fls. 163:… Processo 0006971-50.2024.8.26.0037 (processo principal 1010244-54.2023.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - Vistos. 1. Fls. 163: Reputo que razão parcial assiste à Defensoria Pública, pois sendo a última representante da devedora, na qualidade de curadora especial, é certo que não houve constituição de advogado pela parte, o que impõe sua intimação pessoal acerca da penhora, conforme a previsão expressa contida no art. 841, § 2º, do CPC. Deste modo, na hipótese dos autos, dois caminhos se apresentam à exequente: ou concorda com a pretensão formulada pelo Defensor Público, no sentido de que sejam realizadas novas diligências para tentativa de localização do paradeiro atual da executada, ou requer a intimação da devedora por edital. Neste sentido, o entendimento majoritário do E. Tribunal de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUTADO CITADO POR EDITAL. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. PENHORA DE VALORES ATRAVÉS DO SISTEMA SISBAJUD. DEFENSORIA PÚBLICA ATUANDO COMO CURADORA ESPECIAL NÃO TEM PODERES PARA RECEBER INTIMAÇÃO ACERCA DA CONSTRIÇÃO DE BENS DO EXECUTADO, POIS NÃO TEM CONTATO COM O DEVEDOR PARA LHE DAR CIÊNCIA DO ATO EXECUTÓRIO. EFETIVADA A PENHORA, O EXECUTADO DEVE SER DELA INTIMADO PARA QUE LHE SEJA OPORTUNIZADO SE OPOR À CONSTRIÇÃO, AINDA QUE POR EDITAL, CASO NÃO SEJA LOCALIZADO PARA INTIMAÇÃO PESSOAL, SOB PENA DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. ARTIGO 186, § 2º E 841, § 2º, AMBOS DO CPC. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSP. Agravo de Instrumento 3011903-44.2024.8.26.0000, 22ª Câmara de Direito Privado, ; Rel. Des. Júlio César Franco, j. 31/01/2025). 2. Diga a exequente, pois, no prazo de 10 dias, como pretende a continuidade deste incidente. 3. Sem prejuízo, dê-se ciência à Defensoria Pública sobre o teor desta decisão. 4. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS DO AMARAL NETO (OAB 360859/SP), VALNEI APARECIDO DE SOUSA REIS JUNIOR (OAB 359630/SP)

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