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Processo nº 1010247-84.2025.4.01.3200

ID: 325218964

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010247-84.2025.4.01.3200

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SILVETE MOREIRA ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EGBERTO WANDERLEY CORREA FRAZAO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010247-84.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SILVETE MOREIRA ARAUJO …

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A.J.S.S.L. x Estado De Sao Paulo

ID: 336003271

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1010247-70.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

A.J.S.S.L.

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

CHRISTIANO DE MIRANDA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1010247-70.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ANTONIO JOSE SOUS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1010247-70.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ANTONIO JOSE SOUSA SILVA LINO REQUERIDO: ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9619594 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 24307/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1010247-70.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000822-68.2019.5.02.0084 – 84ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: ANTONIO JOSÉ SOUSA SILVA LINO EXECUTADA: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10045197, cujo momento de apresentação foi 03/07/2025;há ofício precatório Id cfb402f, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data, houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo de Id 2d8ccbf, homologado pela Sentença de Liquidação de Id 019d313 e atualizado pela planilha de cálculos de Id 2517df5;o credor encontra-se com o CPF Regular (Id d0e2995); eo valor correto a requisitar é a importância de R$ 25.988,14, em 15/06/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 14.600,04 de principal, R$ 10.540,91 de juros sobre o principal e R$ 847,19 de INSS cota reclamada. São Paulo, 25 de julho de 2025. CRISTINA OLIVEIRA DORNELAS Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 25.988,14, em 15/06/2025, sendo: R$ 14.600,04 de principal,R$ 10.540,91 de juros sobre o principal eR$ 847,19 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 22Valor da parcela tributável - R$ 3.683,44 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (PJe de 2º Grau nº 1010247-70.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (PJe de 1º Grau nº 1000822-68.2019.5.02.0084), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (PJe 2º Grau nº 1010247-70.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1000822-68.2019.5.02.0084). São Paulo, 25 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - A.J.S.S.L.

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Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FORTINVEST IMóVEIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELLA CARLOS FERNANDEZ CARDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010247-76.2025.8.26.0477 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fortinvest Imóveis Ltda - Vistos. Denota-se que ao efetuar o peticionamento eletrônico, o pa…

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Processo nº 1010247-24.2024.8.26.0053

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Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS DA FUNDAçãO CESP - AAFC MARIA ONDINA OLIVEIRA E SILVA MARIA ORLANDA BATISTA DA SILVA MARIA OTAVIA DA SILVA LAZARINI MARIA PACCOS CARAM MARIA PAES CHAR MARIA PAULINA MARQUES PIMENTA MARIA PONTES DE AZEVEDO MARIA REAL VOMEIRO MARIA REQUENA FERREIRA MARIA RODRIGUES DE LIMA PAIVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA BARREIRO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010247-24.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Ondina Oliveira e Silva - - Maria Orlanda Batista da Silva - - Maria Otavia da Silva…

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Processo nº 1010247-18.2024.8.26.0152

ID: 291277387

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010247-18.2024.8.26.0152

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRéDITOS MERCANTIS XIII S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010247-18.2024.8.26.0152 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Travessia Securitizadora de Créditos Mercantis XIII S.A. - HOMOLOGO para que produza seus juríd…

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Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

PAULO ROGERIO DE SOUZA E SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 1 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: MARIA FRANCISCA DA SILVA Advogados do(a) AP…

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Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GISELE CRISTINA VENTURA MACHADO GISLAINE CRISTINA VENTURA MACHADO DE ALMEIDA JUSSARA ALVES VENTURA MAYCON VENTURA SANTOS MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

POLLYANNA DE OLIVEIRA FERREIRA SANTIAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

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Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ BASTOS VANZAN MARIA DA CONCEIçãO MARINHO DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO OTÁVIO ALVES PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: João Otávio Alves Pinto (OAB 519418/SP) Processo 1010247-43.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Beatriz Bastos Vanzan, Maria da Conceição Marinho de Carvalho - Vistos. Deixo para …

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Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOCIMAR ESTALK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010247-28.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Nesta esta fase processual, é inconveniente e inócua designação de au…

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Kelly Cristina Rodrigues Sufiatti e outros x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp e outros

ID: 326075639

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010247-63.2020.8.26.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

KELLY CRISTINA RODRIGUES SUFIATTI KEYLLA REGINA RODRIGUES MARIA CLAUDIA RODRIGUES MARIA DAS GRAçAS RODRIGUES

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP SOCIEDADE BENEFICIENTE NOSSA SENHORA DO ROSARIO

Intimação

Advogados:

RENATO CANHA CONSTANTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA ISABEL EMBOABA RIBEIRO FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FATIMA DE LOURDES PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA RIBEIRO DA SILVA DECOUSSAU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

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