Resultados para "1010274-09.2022.8.26.0269" – Página 18 de 21

Aline Carreta Macedo e outros x Condominio Paisagem Vila Maria e outros

ID: 318651053

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026026-49.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALINE CARRETA MACEDO ANDERSON APARECIDO FERRARI SALES

Polo Passivo:

CONDOMINIO PAISAGEM VILA MARIA ENGENHARIA CONSTRAC LTDA

Intimação

Advogados:

WENDEL FERREIRA DA SILVA

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MICHEL FARINA MOGRABI

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FABER LUIZ LOUZADO ALVARENGA

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ANA PAULA FRASCINO BITTAR ARRUDA

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Processo 1026026-49.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Aline Carreta Macedo - - Anderson Aparecido Ferrari Sales - Condominio Paisagem Vila Maria - - Engenharia Con…

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Processo nº 1010274-83.2025.4.01.4100

ID: 326912301

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010274-83.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA QUITERIA DA SILVA DE SOUZA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LUCIANA GOMES DE SOUZA

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Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1010274-83.2025.4.01.4100 REPRESENTANTE: EDINEIA MARIA BEZERRA DA SILVA AUTOR: MARIA QUITERIA DA SILVA DE SOUZ…

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Processo nº 1010274-44.2025.8.26.0482

ID: 276811058

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010274-44.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOãO GASPARIM LELIA RODRIGUES GASPARIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL TEOBALDO REMONDINI

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FABIO LOPES DE ALMEIDA

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ADV: Fabio Lopes de Almeida (OAB 238633/SP), Rafael Teobaldo Remondini (OAB 352297/SP) Processo 1010274-44.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Gasparim, Lelia Rodrigues Gasparim -…

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Anna Frank Golfetto x Matheus Do Couto Santos

ID: 295958610

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007691-95.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANNA FRANK GOLFETTO

Polo Passivo:

MATHEUS DO COUTO SANTOS

Intimação

Advogados:

SANDRO LUÍS DELAZARI JÚNIOR

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Processo 0007691-95.2024.8.26.0011 (processo principal 1010274-70.2023.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Anna Frank Golfetto - Matheus do Couto Santos - Vi…

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Processo nº 1010274-70.2025.8.26.0053

ID: 290800523

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010274-70.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GABRIELA DE CáSSIA SOUZA DUó

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO

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Processo 1010274-70.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Isonomia/Equivalência Salarial - Gabriela de Cássia Souza Duó - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicia… Processo 1010274-70.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Isonomia/Equivalência Salarial - Gabriela de Cássia Souza Duó - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial realizado pelo autor, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de reconhecer o direito da parte requerente à percepção da diferença de vencimentos decorrente do exercício em Delegacia de Polícia de classe superior à sua, com os reflexos pecuniários devidos (salário-base, RETP, adicional por tempo de serviço e sexta parte), apostilando-se; bem como para condenar a Fazenda Pública do Estado de São Paulo ao pagamento das diferenças vencidas e vincendas àquele título, observada a prescrição quinquenal e eventuais descontos obrigatórios. Os débitos pendentes deverão ser atualizados pelo IPCA-e desde a data em que deveriam ter sido quitados, até a citação, e a partir de então acrescidos somente da taxa SELIC, que já engloba juros e correção monetária. A SELIC incide a partir da EC 113/2021 para todos os débitos da Fazenda Pública mesmo antes da expedição do ofício requisitório, vedada a capitalização de juros, como se depreende da redação do artigo 3º da referida Emenda: Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Cumpra-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). - ADV: FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP)

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Processo nº 1010274-25.2020.4.01.3400

ID: 317745373

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1010274-25.2020.4.01.3400

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA

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PRISCILLA MEDEIROS DE ARAUJO

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GISELE LAVALHOS SAVOLDI

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NATALIA NEVES CRUZEIRO

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FERNANDO PEREIRA ABREU

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 4 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD.…

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Brasinter Produtos Químicos Ltda x Mais Proteção - Associação Brasileira Dos Cond. E Prop. De Veic. Aut. Transp. De Carga e outros

ID: 321107220

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010274-25.2024.8.26.0047

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BRASINTER PRODUTOS QUíMICOS LTDA

Polo Passivo:

MAIS PROTEçãO - ASSOCIAçãO BRASILEIRA DOS COND. E PROP. DE VEIC. AUT. TRANSP. DE CARGA RAIMUNDA DE SOUZA AMORIM VALDINEZ FERREIRA DE MIRANDA

Intimação

Advogados:

VALDINEZ FERREIRA DE MIRANDA

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LUIS FELIPE DE ALMEIDA PESCADA

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LAISA DE SOUZA MARINHO

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JULIANA TOMAZ DA SILVA FERREIRA

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Processo 1010274-25.2024.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Brasinter Produtos Químicos Ltda - Valdinez Ferreira de Miranda - - Raimunda de Souza Amorim - - Mai… Processo 1010274-25.2024.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Brasinter Produtos Químicos Ltda - Valdinez Ferreira de Miranda - - Raimunda de Souza Amorim - - Mais Proteção - Associação Brasileira dos Cond. e Prop. de Veic. Aut. Transp. de Carga - Vistos. 1) Fls. 299/300: Os documentos apresentados pela requerida Raimunda dão conta de que possui patrimônio incompatível com o de uma pessoa pobre, razão pela qual indefiro-lhe os pretendidos benefícios da gratuidade processual. 2) Sobre as contestação e documentos apresentados, manifeste-se a requerente, no prazo de quinze dias. 3) Após o decurso do prazo para a réplica, nos quinze dias seguintes, especifiquem as partes, sob pena de preclusão, as provas que pretendam produzir, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide (julgamento no estado do processo). No caso da pretensão de produção de prova testemunhal, no mesmo prazo, sob pena de preclusão, deverão as partes apresentar os nomes das testemunhas já com as respectivas qualificações e indicação de endereço eletrônico (e-mail) que servirá para o recebimento do Link para a realização da audiência na modalidade virtual por meio do aplicativo Teams. Caso as partes se oponham à realização de audiência telepresencial deverão se manifestar expressamente, sob pena do silêncio ser interpretado como consentimento. Na mesma oportunidade, informem se há interesse na adoção da via conciliatória, destacando-se que a audiência será realizada perante o CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania e que, nos termos da Resolução SEMA nº 809/2019, as partes deverão recolher a remuneração do Conciliador (valor mínimo: R$ 82,41), salvo se beneficiárias da assistência judiciária gratuita, nos termos do convênio PGE/OAB. Int. Assis, 07 de julho de 2025. - ADV: LAISA DE SOUZA MARINHO (OAB 11396/TO), VALDINEZ FERREIRA DE MIRANDA (OAB 500/TO), JULIANA TOMAZ DA SILVA FERREIRA (OAB 25125/GO), LUIS FELIPE DE ALMEIDA PESCADA (OAB 208670/SP)

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Processo nº 1010274-79.2024.8.26.0320

ID: 296091784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010274-79.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

REGIANE APARECIDA GOES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

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Processo 1010274-79.2024.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Regiane Aparecida Goes - Vistos. Oficie-se, conforme determinado no art. 12 da Lei 12.15… Processo 1010274-79.2024.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Regiane Aparecida Goes - Vistos. Oficie-se, conforme determinado no art. 12 da Lei 12.153/09. Tendo tramitado o processo principal perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, deve incidir à obrigação de fazer nestes autos, conforme o quanto determinado pelo artigo 12 da Lei nº 12.153/09, Com o trânsito em julgado da(o) r. Sentença/V.Acórdão, cientifiquem-se as partes de que eventual cumprimento de sentença (OBRIGAÇÃO DE PAGAR) deverá tramitar em formato digital, que será realizado por peticionamento eletrônico e instruído nos termos do art. 1.286, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça - Subseção XXVI - Cumprimento de Sentença. (Informar por petição nestes autos quanto a distribuição do Cumprimento de Sentença para efetivo cadastramento). Deverá o requerimento ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, nos termos do Comunicado CG n° 1789/2017. "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso; PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença). No campo "Categoria", deverá ser selecionado "Petições Diversas", e no campo "Tipo da Petição", deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados". Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, proceda-se à baixa dos autos, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte. Arquive-se. Intimem-se. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)

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Ana Lúcia Da Graça e outros x Estado De São Paulo e outros

ID: 276084715

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2149900-52.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANA LúCIA DA GRAçA SILVIA MARIA DA GRAçA WALDEMAR DA GRAçA JUNIOR

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Distribuídos

Advogados:

LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM

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JOÃO CARLOS METTLACH PINTER

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JOÃO CARLOS METTLACH PINTER

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VICTOR SANDOVAL MATTAR

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MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS

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LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI

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ANA TERESA MAGNO SANDOVAL

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SILVANA MAGNO DOS SANTOS SANDOVAL

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ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO

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JOAQUIM SANDOVAL MENEZES

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VICTOR SANDOVAL MATTAR

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MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS

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LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI

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ANA TERESA MAGNO SANDOVAL

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SILVANA MAGNO DOS SANTOS SANDOVAL

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ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO

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JOAQUIM SANDOVAL MENEZES

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VICTOR SANDOVAL MATTAR

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MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS

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LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI

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ANA TERESA MAGNO SANDOVAL

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SILVANA MAGNO DOS SANTOS SANDOVAL

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ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO

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JOAQUIM SANDOVAL MENEZES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 2149900-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5… PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 2149900-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; ANTONIO CELSO FARIA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 1010274-41.2023.8.26.0053/04; Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Ana Lúcia da Graça (Herdeiro); Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Agravante: Silvia Maria da Graça (Herdeiro); Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Agravante: Waldemar da Graça Junior (Herdeiro); Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: João Carlos Mettlach Pinter (OAB: 373787/SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: João Carlos Mettlach Pinter (OAB: 373787/SP); Interessada: Dalva Carmignotto da Graça (Espólio); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.

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Processo nº 1010274-07.2020.4.01.3600

ID: 321004685

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJMT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1010274-07.2020.4.01.3600

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

FABRICIO BUENO SVERSUT IZABEL DA SILVA ALVES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FABRICIO BUENO SVERSUT

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 2ª Vara Federal Cível da SJMT G12 PROCESSO: 1010274-07.2020.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 2ª Vara Federal Cível da SJMT G12 PROCESSO: 1010274-07.2020.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: IZABEL DA SILVA ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABRICIO BUENO SVERSUT - SP337786 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença contra a fazenda pública, promovido por Izabel da Silva Alves e outros em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em que pretendem executar individualmente o comando sentencial proferido nos autos da ação civil pública nº 0016099-42.2003.4.01.3600 (IRSM/94). Foi prolatado r. despacho em id 2168011249 com o seguinte teor: Intimado para cumprimento do r. despacho prolatado em id 2134197947, o INSS informou que solicitou à CEAB a implantação/cessação/cumprimento/revisão do benefício e que, tão logo a medida fosse implementada, providenciaria a respectiva comunicação nos autos (id 2136372824. Considerando a ausência de manifestação do INSS até a presente data, determino sua intimação para comprovar nos autos o cumprimento do r. despacho mencionado no parágrafo antecedente, no prazo de 10 (dez) dias. Regularmente intimado, o devedor INSS quedou-se silente, conforme se vê da movimentação processual lançada automaticamente pelo sistema do PJe na data de 12/02/2025. Na sequência, a parte credora requereu que fosse certificada a preclusão do direito do devedor se manifestar, bem como o regular prosseguimento do feito, com a homologação dos valores executados. Requereu, outrossim, a condenação do INSS ao pagamento de honorários de sucumbência (id 2172453505). É o relatório. DECIDO. Não há como acolher o pedido formulado em id 2172453505, visto que a questão relativa a possibilidade de execução vazia em relação a exequente ISABEL DA SILVA ALVES, suscitada pelo INSS, ainda não foi totalmente esclarecida. Indefiro o pedido. No mais, determino a intimação do INSS e do CEAB/INSS para cumprimento do r. despacho prolatado em id 2168011249, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de imposição de multa diária de R$ 500,00 em caso de não atendimento da determinação. Intimem-se e cumpra-se. CUIABÁ, data da assinatura eletrônica. documento assinado eletronicamente GUILHERME NASCIMENTO PERETTO Juiz Federal Substituto

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