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"1010281-20.2023.8.26.0704" - Resultados da Busca – Página 18 de 21

Gvc Participações Ltda. x Camila Alves Da Silva e outros

ID: 323338356

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: DESPEJO Nº Processo: 1010281-92.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GVC PARTICIPAçõES LTDA.

Polo Passivo:

CAMILA ALVES DA SILVA EDSON DA SILVA EDUARDO CURUNCI DE SANTANA E SILVA ROSELI NOGUEIRA DE ARAúJO ULTRABASES COMéRCIO E PRESTAçãO DE SERVIçOS LTDA.

Intimação

Advogados:

MELINA MEIRELLES RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL D'AVILA SOUZA FRAIHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010281-92.2024.8.26.0604 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Gvc Participações Ltda. - Ultrabases Comércio e Prestação de Serviços Ltda. - - Edson da Silva - - Roseli Nogueira de Ar…

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Processo nº 1010281-35.2025.8.11.0003

ID: 260731777

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010281-35.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JUDITH ANTONIA DE FARIAS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JAMES MAURICIO DUQUE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JAMES MAURICIO DUQUE

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1010281-35.2025.8.11.0003. AUTOR(A): JUDITH ANTONIA DE FARIAS. REU: BANCO DO BRASIL S.A., BANCO DO BRASIL SA. Vi…

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Sany Importação E Exportação Da América Do Sul Ltda. x Construtora Alfer Ltda Epp e outros

ID: 294735625

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010281-91.2015.8.26.0577

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SANY IMPORTAçãO E EXPORTAçãO DA AMéRICA DO SUL LTDA.

Polo Passivo:

CONSTRUTORA ALFER LTDA EPP MARIANA MARQUES BARISON

Intimação

Advogados:

RENATA CRISTIANE DE ANDRADE PORTELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ONEDSON CARVALHO DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARCOS RENATO HERINGER

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO DE JESUS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL BLIKSTEIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010281-91.2015.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Sany Importação e Exportação da América do Sul Ltda. - Construtora Alfer Ltda Epp - - Mariana Marques Bariso…

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Cooperativa De Credito Credicitrus x Silvia Helena Neves

ID: 313513465

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002207-94.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

SILVIA HELENA NEVES

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002207-94.2025.8.26.0066 (processo principal 1010281-91.2023.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Silvia Helena Neves - Proces…

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Processo nº 1010281-91.2025.8.26.0011

ID: 313580248

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010281-91.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANE ENBEL DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXSON CAIO GONÇALO VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010281-91.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luciane Enbel da Silva - Vistos. 1. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à autora, pois…

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Processo nº 1005843-62.2025.8.26.0127

ID: 323004513

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005843-62.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA MENEZES DOS SANTOS ARAúJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA LYRA MORAIS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE DELMONDES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005843-62.2025.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Daniela Menezes dos Santos Araújo - Recebo a(s) petição(ões) retro e documento(s) como… Processo 1005843-62.2025.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Daniela Menezes dos Santos Araújo - Recebo a(s) petição(ões) retro e documento(s) como emenda à inicial e concedo a gratuidade da justiça à parte autora. Anote-se. Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais por Negativação Indevida em decorrência de descumprimento de ordem judicial, proposta por DANIELA MENEZES DOS SANTOS ARAÚJO em face de ITAU UNIBANCO S.A.. A presente ação de indenização se funda no descumprimento, pelo Itaú Unibanco S.A., de ordens judiciais, causando a negativação indevida do nome da autora. Em especial, a autora faz menção a uma decisão proferida nos autos do processo nº 1010281-68.2024.8.26.0127, da 5ª Vara Cível da Comarca de Osasco, na qual foi deferida tutela de urgência para determinar à instituição bancária, Banco Itaú S/A, a baixa da anotação restritiva realizada na SERASA, referente ao contrato nº 15700000028. Os fatos alegados alegados revelam controvérsias que demandam a prévia instalação do contraditório, levando em consideração o extrato de negativação anexado aos autos (fls. 54/55). Diante disso, indefiro, neste momento inicial, a concessão da tutela de urgência requerida, sem prejuízo de futura reanálise, após a fase de citação e manifestação da parte adversa. Cite-se e intime-se a parte Ré. O prazo de 15 dias para apresentação de defesa será contado a partir da juntada aos autos do mandado ou carta de citação. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria de fato apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Fica autorizado a citação/intimação pelo portal eletrônico, se o caso. Intime-se. - ADV: FERNANDA LYRA MORAIS DOS SANTOS (OAB 391564/SP), CRISTIANE DELMONDES DE SOUZA (OAB 395892/SP)

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Processo nº 1010281-90.2024.4.01.0000

ID: 262552704

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1010281-90.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JOSE THOMAZ DE MELLO NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS RANGEL DA SILVA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1010281-90.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 000… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1010281-90.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000480-63.2002.4.01.3000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: ACRE VEICULOS LIMITADA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS RANGEL DA SILVA - AC2001-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [ACRE VEICULOS LIMITADA - CNPJ: 04.065.355/0001-10 (EMBARGANTE)]. Polo passivo: [UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (EMBARGADO)]. Outros participantes: [, FRANCISCO DIOGENES DE ARAUJO - CPF: 001.048.922-34 (TERCEIRO INTERESSADO)]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[JOSE THOMAZ DE MELLO NETO - CPF: 557.692.688-91 (TERCEIRO INTERESSADO), ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 29 de abril de 2025. (assinado digitalmente) MACIEL NUNES DOS SANTOS Coordenadoria da 7ª Turma

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Processo nº 1010281-12.2023.4.01.3303

ID: 327649085

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010281-12.2023.4.01.3303

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

WANDERSON DE SOUZA DE JESUS

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

EUSIMILA PEREIRA DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA PROCESSO: 1010281-12.2023.4.01.3303 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (43… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA PROCESSO: 1010281-12.2023.4.01.3303 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WANDERSON DE SOUZA DE JESUS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Cuida-se de pedido de concessão de benefício de prestação continuada - amparo assistencial à pessoa com deficiência (DER: 13/06/2023). Nos termos do artigo 20 da Lei 8.742/93 (LOAS), são requisitos para a concessão do benefício assistencial visado: a) a demonstração do impedimento de longo prazo - duração mínima de 2 anos - de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que obstrua a plena e efetiva participação na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas; b) a comprovação da situação de vulnerabilidade econômico-social. Na hipótese, o laudo médico pericial registrado nos autos (id 2099214666) é conclusivo do ponto de vista clínico no sentido da inexistência de incapacidade/deficiência. Segundo o perito, conquanto a parte autora (22 anos, não trabalha) possua diagnóstico de Ambliopia (CID: H54.2), desta não decorre inaptidão para o desempenho de suas atividades habituais, não se configurando, assim, o impedimento de longo prazo. Asseverou o expert que a patologia não ocasiona incapacidade para atividades laborativas ou restringe a sua participação na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, tampouco dificulta a execução de tarefas relacionadas à higiene pessoal, alimentação, vestuário ou outras tarefas habituais dignas de nota. Lado outro, não se extraem dos relatórios médicos trazidos aos autos elementos bastantes para infirmar a conclusão pericial. Logo, não restou atendido requisito indispensável para a concessão do benefício pleiteado. Ante o exposto, rejeito o(s) pedido(s). Defiro a gratuidade da justiça. Sem custas/honorários em primeiro grau. Havendo recurso, intimar a parte recorrida para contrarrazões, no prazo legal, encaminhando os autos, em seguida, para a Turma Recursal. Preclusa a via recursal, certificar o trânsito em julgado e arquivar. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimar. Barreiras/BA, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] JUIZ(ÍZA) FEDERAL

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Processo nº 1010281-64.2025.8.26.0602

ID: 328225007

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010281-64.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

PERGENTINO DE ALMEIDA NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ÉVELIN GUEDES DE ALCÂNTARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010281-64.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Urgência - Pergentino de Almeida Neto - Vistos. A sentença transitou em julgado, diante da não apresentação … Processo 1010281-64.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Urgência - Pergentino de Almeida Neto - Vistos. A sentença transitou em julgado, diante da não apresentação de recurso, no prazo de 10 dias úteis (prazo simples, para todas as partes). Servirá de CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. Deverá o credor solicitar o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (SAJ 12078) por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "1. REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso; 1.1. PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença). No campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. Aguarde-se, por 5 (cinco) dias úteis. Cadastrado, arquive-se esta fase de conhecimento DEFINITIVAMENTE, independentemente de nova conclusão. No silêncio, providencie a Serventia o arquivamento. Não há necessidade de desarquivamento para a formação de eventual cumprimento de sentença, mas adotar o procedimento acima referido. Eventuais manifestações devem ser feitas no INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, sob pena de não serem apreciadas nesta fase de conhecimento. Intimem-se. - ADV: ÉVELIN GUEDES DE ALCÂNTARA (OAB 203266/SP)

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Emely Patricio Miranda x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 305153751

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1010281-24.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EMELY PATRICIO MIRANDA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

LETICIA DOS SANTOS BEZERRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EMELY PATRICIO… Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EMELY PATRICIO MIRANDA Advogado do(a) EXEQUENTE: LETICIA DOS SANTOS BEZERRA - PA22557 1010281-24.2024.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos. O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil. A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região. As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo. Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso. Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática. Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas. Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: 01vara.stm@trf1.jus.br. Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte. Santarém (PA), data da assinatura eletrônica. Servidor

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