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Processo nº 1010331-62.2025.8.26.0482

ID: 302531747

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010331-62.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

M. H. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO RODRIGUES MOREIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010331-62.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.H.A. - Vistos. 1) Nos termos do artigo 321 do CPC, emende a autora a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de i…

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Processo nº 1010331-88.2025.8.26.0344

ID: 326277306

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010331-88.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO RESIDENCIAL FAZENDA SãO SEBASTIãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO MACHADO GAGLIARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010331-88.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Associação Residencial Fazenda São Sebastião - Inicialmente, registro que a guia DARE (fls. 66/67), enc…

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Processo nº 1010331-78.2024.8.26.0100

ID: 324534157

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 39ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010331-78.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSé DIOMAR DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS ROCHA DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010331-78.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Diomar de Oliveira - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da presente ação, nos termos do artigo 487, i…

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Processo nº 1010331-97.2023.8.26.0590

ID: 328585204

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010331-97.2023.8.26.0590

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GETULIO RODRIGUES AMARAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA OLIVEIRA CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010331-97.2023.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Getulio Rodrigues Amaral - HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre as partes (fls. 131/132). Constata-se, na m…

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Comercial Pereira Ltda x Cristiano Antunes Ramos

ID: 332080632

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1010331-38.2024.8.26.0566

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL PEREIRA LTDA

Polo Passivo:

CRISTIANO ANTUNES RAMOS

Intimação

Advogados:

ANDREW FELIPE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010331-38.2024.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Comercial Pereira Ltda - Cristiano Antunes Ramos - réu revel - ENCAMINHAMENTO DA DECISÃO DE FL. 115: "Vis…

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Processo nº 1010331-02.2025.8.26.0114

ID: 307986887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010331-02.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA RAQUEL DOS SANTOS NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA PEREIRA PORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010331-02.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Juliana Raquel dos Santos Nascimento - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCED… Processo 1010331-02.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Juliana Raquel dos Santos Nascimento - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a autarquia a pagar à requerente o valor de R$ 10.979,91 (dez mil, novecentos e setenta e nove reais e noventa e um centavos), monetariamente atualizado desde o ajuizamento, nos termos do Comunicado DEPRE 04/2024. Sem condenação em sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exceto em caso de gratuidade deferida, sob pena de deserção e independentemente de intimação (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95). O recolhimento será de acordo com os critérios abaixo estabelecidos e independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. O cálculo das custas deve ser realizado nos termos do artigo 698, incisos I a III, das NSCGJ, do art. 4º da lei nº 11.608/2003, com alteração da lei nº 17.785/2023, e em conformidade com a Lei n.º 9.099/95, e corresponderá ao somatório de: (i) taxa judiciária de ingresso de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 Ufesps; (ii) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; (iii) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.). O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE/SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.P.R.I. - ADV: DANIELA PEREIRA PORTO (OAB 480791/SP)

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Wagner Ormanji x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda. e outros

ID: 328366291

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010137-83.2022.8.26.0606

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

WAGNER ORMANJI

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA. MARLISE FRANCIELLA DO NASCIMENTO GUERRA

Intimação de acórdão

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELE DE ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGERIO CAMPOS SIMIONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010137-83.2022.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010137-83.2022.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano - Apelante: Wagner Ormanji e outros - Apelada: Marlise Franciella do Nascimento Guerra (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Eduardo Francisco Marcondes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, CONDENANDO AS RÉS MARLISE E MÁRCIA AO PAGAMENTO DE R$20.000,00 POR DANOS MORAIS. A SENTENÇA TAMBÉM DETERMINOU O PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A PARTE AUTORA FOI CONDENADA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS EM RELAÇÃO AO CORRÉU FACEBOOK, DEVIDO AO NÃO ACOLHIMENTO DO PEDIDO FORMULADO CONTRA ELE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA EM RELAÇÃO À CONDENAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E (II) PEDIDO DE INVERSÃO DO JULGADO PARA ANULAR A SENTENÇA OU JULGAR A AÇÃO EXTINTA SEM JULGAMENTO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO RÉU FACEBOOK.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA FOI REJEITADA, POIS A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DECORRE DO RESULTADO DO JULGAMENTO.4. O PEDIDO EM RELAÇÃO AO FACEBOOK NÃO FOI ACOLHIDO DEVIDO À FALTA DE IDENTIFICAÇÃO DAS URLS, EM RAZÃO DE EXCLUSÃO DAS POSTAGENS DETERMINADA EM OUTRA AÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NÃO CARACTERIZA JULGAMENTO EXTRA PETITA. 2. IMPOSIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS AO VENCIDO NA DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 85, CAPUT, DO CPC.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 487, I; ART. 85, §2º; ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL.LEI Nº 14.905/2024.SÚMULA Nº 362 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 862,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rogerio Campos Simionato (OAB: 270774/SP) - Michele de Rosa (OAB: 384488/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 4º andar

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Processo nº 1010331-72.2023.4.01.4100

ID: 337888355

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1010331-72.2023.4.01.4100

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO NEVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO NEVES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

THIARLES ABREU NEVES

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

BRENDA RODRIGUES DOS SANTOS MAZULLO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1010331-72.2023.4.01.4100 EXEQUENTE: PEDRO NEVES EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ASSUNTO: [Indenizaçã… Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1010331-72.2023.4.01.4100 EXEQUENTE: PEDRO NEVES EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado, Repetição do Indébito] DECISÃO - OFÍCIO (id abaixo indicado)/4ªVARA FEDERAL/SJRO 1. Considerando a informação de indeferimento de mandado de segurança pela Turma Recursal id 2180033876, intime-se a executada para apresentar comprovação de pagamento de R$ 9.047,75, no prazo de 15 dias, referente a restituição de valores determinada na Decisão ID 2163238686. Saliento que este pagamento pode ser feito de forma direta na conta bancária informada abaixo de titularidade do advogado do autor e comprovado nos autos. 2. Considerando ainda, que a parte ré efetuou o depósito dos valores da condenação sobre dos danos morais em conta judicial, OFICIE-SE, por e-mail, à Caixa Econômica Federal - agência 0830 para transferência dos valores depositados judicialmente à conta indicada pela parte autora (dados abaixo), no prazo de 15 dias: Titular da conta/favorecido: Brenda Mazullo Sociedade Individual de Advocacia (Advogado do autor) CNPJ: 48.650.043/0001-49 Banco Cora SDC Número 403 Agência n. 0001 Conta Corrente: 3715947-3 Conta a ser debitada: n. 0830.005.86408060-7 Valor: R$ 3.162,30 mais atualizações Cópia deste servirá como Ofício. Deverá a instituição financeira juntar aos autos informação de cumprimento no mesmo prazo. Em conformidade com a Portaria COGER 8388486/TRF1ªREGIÃO, esta transferência reger-se-á pelas normas aplicáveis ao sistema bancário: i) O beneficiário deverá arcar com os custos da operação bancária, que serão descontados automaticamente do montante transferido pela instituição financeira; e ii) Os valores transferidos estarão sujeitos à retenção da contribuição para o PSS, se houver, e do imposto de renda, nos termos da lei. 3. Caberá à parte autora/exequente acompanhar a efetivação da transferência do valor, acessando a resposta/ofício da agência bancária que será juntada nos autos durante prazo do ofício enviado. 4. Com a juntada do ofício de cumprimento/transferência do valor, arquivem-se. Anexos: Decisão id 2163238686, guia de depósito id 2123957575, Decisão TR id 2180033876. PORTO VELHO/RO, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Juiz(íza) Federal

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Processo nº 1010331-03.2023.8.11.0045

ID: 260827577

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1010331-03.2023.8.11.0045

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOANITA DE LARA DOMBROWSKI

Intimação

Advogados:

TIAGO MATHEUS SILVA BILHAR

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1010331-03.2023.8.11.0045. Vistos, etc. Nos termos do art. 89, da Lei nº 9.099/95, DESIGNO audiência … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1010331-03.2023.8.11.0045. Vistos, etc. Nos termos do art. 89, da Lei nº 9.099/95, DESIGNO audiência de suspensão condicional do processo para o dia 15 de maio de 2025, às 15h30min, facultando a participação das partes por videoconferência, se for o caso, a ser acessada por meio do link: https://tinyurl.com/3ry9wm9z. CITE-SE e INTIME-SE o(a) denunciado(a), a fim de comparecer em Juízo acompanhado(a) de advogado, onde será analisada a defesa preliminar e eventual recebimento da denúncia, bem como apreciada eventual proposta de suspensão condicional do processo, nos termos do artigo 89, da Lei nº 9.099/95. O Oficial de Justiça deverá indagar se o(a) denunciado(a) tem condições de contratar advogado, consignando a resposta. Caso seja negativa fica desde logo nomeado a Defensoria Pública para patrocinar a sua defesa e deverá o processo ser encaminhado a instituição para conhecimento e ciência da data da audiência. CIENTIFIQUE-SE o Ministério Público e a defesa, se houver. Acompanhada das referidas intimações, deverá ser informado as seguintes instruções de acesso à sala de audiência virtual: Para acesso no computador: No caso de uso de computador não é necessário baixar o aplicativo basta seguir as instruções a seguir. a) Em um computador equipado com webcam e microfone, acesse o link encaminhado no seu e-mail. b) Será aberta uma nova janela. Clique em “Continuar neste navegador”; ou em “Em vez disso, ingressar na Web”. Em seguida, insira seu nome e verifique se o vídeo e o áudio estão habilitados. c) Feito isso, clique em "Ingressar agora". d) Após, aguarde o início da audiência que será autorizado o seu acesso à sala. Para acesso no smartphone: a) Faça o download na loja de aplicativos do seu aparelho celular, do aplicativo “Microsoft Teams”. b) Finalizada a instalação do aplicativo, acesse o e-mail encaminhado pela Vara, e após, clique na opção “Participar como convidado”. Insira seu nome e clique na opção “Participar da reunião”. c) Será aberta uma nova janela. Neste momento, verifique se o vídeo e o áudio estão habilitados. d) Após, aguarde o início da audiência que será autorizado o seu acesso à sala. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura digital. Maurício Alexandre Ribeiro Juiz de Direito

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Processo nº 1010331-03.2023.8.11.0045

ID: 260789187

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1010331-03.2023.8.11.0045

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOANITA DE LARA DOMBROWSKI

Decisão

Advogados:

TIAGO MATHEUS SILVA BILHAR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1010331-03.2023.8.11.0045. Vistos, etc. Nos termos do art. 89, da Lei nº 9.099/95, DESIGNO audiência … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1010331-03.2023.8.11.0045. Vistos, etc. Nos termos do art. 89, da Lei nº 9.099/95, DESIGNO audiência de suspensão condicional do processo para o dia 15 de maio de 2025, às 15h30min, facultando a participação das partes por videoconferência, se for o caso, a ser acessada por meio do link: https://tinyurl.com/3ry9wm9z. CITE-SE e INTIME-SE o(a) denunciado(a), a fim de comparecer em Juízo acompanhado(a) de advogado, onde será analisada a defesa preliminar e eventual recebimento da denúncia, bem como apreciada eventual proposta de suspensão condicional do processo, nos termos do artigo 89, da Lei nº 9.099/95. O Oficial de Justiça deverá indagar se o(a) denunciado(a) tem condições de contratar advogado, consignando a resposta. Caso seja negativa fica desde logo nomeado a Defensoria Pública para patrocinar a sua defesa e deverá o processo ser encaminhado a instituição para conhecimento e ciência da data da audiência. CIENTIFIQUE-SE o Ministério Público e a defesa, se houver. Acompanhada das referidas intimações, deverá ser informado as seguintes instruções de acesso à sala de audiência virtual: Para acesso no computador: No caso de uso de computador não é necessário baixar o aplicativo basta seguir as instruções a seguir. a) Em um computador equipado com webcam e microfone, acesse o link encaminhado no seu e-mail. b) Será aberta uma nova janela. Clique em “Continuar neste navegador”; ou em “Em vez disso, ingressar na Web”. Em seguida, insira seu nome e verifique se o vídeo e o áudio estão habilitados. c) Feito isso, clique em "Ingressar agora". d) Após, aguarde o início da audiência que será autorizado o seu acesso à sala. Para acesso no smartphone: a) Faça o download na loja de aplicativos do seu aparelho celular, do aplicativo “Microsoft Teams”. b) Finalizada a instalação do aplicativo, acesse o e-mail encaminhado pela Vara, e após, clique na opção “Participar como convidado”. Insira seu nome e clique na opção “Participar da reunião”. c) Será aberta uma nova janela. Neste momento, verifique se o vídeo e o áudio estão habilitados. d) Após, aguarde o início da audiência que será autorizado o seu acesso à sala. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura digital. Maurício Alexandre Ribeiro Juiz de Direito

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