Resultados para "1010356-68.2023.8.26.0604" – Página 18 de 21

Edilene Sousa Cardoso x Edilson Rodrigues Da Silva Junior

ID: 314548289

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010356-88.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EDILENE SOUSA CARDOSO

Polo Passivo:

EDILSON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

Intimação

Advogados:

LUCAS MANOEL PEREIRA DE OLIVEIRA

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ISIS BUENO

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Processo 1010356-88.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Edilene Sousa Cardoso - Edilson Rodrigues da Silva Junior - Vistos. Recebo os embargos…

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Agropecuária Finco Ltda x Condominio Edificio Alto Cambui

ID: 318982862

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010356-49.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AGROPECUáRIA FINCO LTDA

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO ALTO CAMBUI

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO ROBERTO MORELLI FILHO

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RENATO FERREIRA DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010356-49.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1010356-74.2025.8.11.0003

ID: 261321328

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010356-74.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LUCILEIDE ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RAYANE MOREIRA LIBANO

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CD. PROC. 1010356-74.2025.8.11.0003 Vistos etc. Analisando detidamente os autos observa-se que a parte demandante comprova ter mais de 60 (sessenta) anos de idade, conforme se vê da documentação anex…

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Maria De Lourdes Gomes Shimizu x Banco Agibank S.A.

ID: 307383130

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010356-81.2023.8.26.0438

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES GOMES SHIMIZU

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

JUNIOR GONÇALVES

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GINO AUGUSTO CORBUCCI

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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Processo 1010356-81.2023.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria de Lourdes Gomes Shimizu - Banco Agibank S.A. - Vistos. Ciência do v. Acórdão prolatado nos aut…

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Processo nº 1010356-75.2025.8.26.0482

ID: 300952252

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010356-75.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO RODRIGUES MONTINI TATIANE CRISTINE RODRIGUES MONTINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO APARECIDO SALES

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Processo 1010356-75.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Petição intermediária - Ricardo Rodrigues Montini - - Tatiane Cristine Rodrigues Montini - Vistos. I. Cite-se, via port…

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Processo nº 1010356-50.2025.8.26.0361

ID: 312004738

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1010356-50.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE DE FáTIMA COSTA MORATO PAULA APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA RENATA GODOI COSTA MALIC

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANNA COSTA MORATO

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Processo 1010356-50.2025.8.26.0361 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Eliane de Fátima Costa Morato - - Paula Aparecida Costa de Oliveira - - Renata Godoi Costa Malic - Vist…

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Processo nº 0000877-68.2023.8.26.0604

ID: 293391682

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000877-68.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

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Processo 0000877-68.2023.8.26.0604 (processo principal 1004678-09.2022.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Jose Carlos Garcia Perez - Ciência quanto ao retorno do aviso de r… Processo 0000877-68.2023.8.26.0604 (processo principal 1004678-09.2022.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Jose Carlos Garcia Perez - Ciência quanto ao retorno do aviso de recebimento (AR), no entanto, ao que consta, recebido por terceira pessoa. Diante disso, caso a parte ora requerida não tenha espontaneamente comparecido, manifeste-se o interessado expressamente quanto a uma das possibilidades a seguir: 1. Configurando-se a hipótese do art. 274, parágrafo único, do CPC, ou manifeste-se expressamente indicando-se as páginas que sustentam sua aplicação e manifeste-se em continuidade; no mesmo sentido, no que se refere ao art. 513, §3º do CPC. 2. Em se tratando de intimação/citação de pessoa jurídica, observe-se o art. 248, §2°, do CPC. Se o caso, pela teoria da aparência, o ato é considerado valido e, decorrido o prazo do ato, independente de intimação, em não apresentada a competente manifestação contrária pela parte requerida, diga o interessado em termos de continuidade. 3. Se o terceiro signatário do AR tratar-se de funcionário de portaria em condomínio edilício, o ato será considerado válido somente se evidente no endereço diligenciado o número da unidade individualizada para aplicação do art. 248, §4° do CPC. Se o caso, manifeste-se o autor nesse sentido e, decorrido o prazo como no item anterior, diga também em continuidade. 4. Não se tratando das hipóteses anteriores, tem-se por frustrado o ato nos termos do art. 275 do CPC. Nesse sentido, de rigor nova tentativa, agora por meio de Oficial de Justiça. 5. Por fim, observem-se, inclusive, as exceções do art. 247 do CPC, em que a diligência por meio de Oficial de Justiça é obrigatória. Obs. 1: No que tange às custas processuais, tratando-se de parte não beneficiária da gratuidade, a manifestação por pedidos de diligências deverá vir acompanhada com a guia e comprovante de pagamento, sob pena de se comprometer a celeridade processual. Obs. 2: Pede-se para que as petições, no momento do protocolo junto ao sistema e-SAJ, sejam classificadas o mais próximo possível de seu teor, no fito de auxiliar o processamento "em lote", como prevê a subseção III, art. 1.238, §3º das NSCGJ, o que, invariavelmente, torna mais célere a tramitação dos autos. Nesse sentido, deve-se evitar o uso da classificação "petições intermediárias" ou "petições diversas", vez que impossível seu tratamento em lote. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)

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Processo nº 1010356-47.2024.8.26.0438

ID: 293164683

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010356-47.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PATRICIA MARQUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REINALDO DANIEL RIGOBELLI

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Processo 1010356-47.2024.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Prestação de Serviços - Patricia Marques dos Santos - Vistos. Dispõe o art. 42, §.1º, da Lei nº 9.099/95: "O… Processo 1010356-47.2024.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Prestação de Serviços - Patricia Marques dos Santos - Vistos. Dispõe o art. 42, §.1º, da Lei nº 9.099/95: "O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção." É certo que o art. 1.007, §4º, do CPC, diz que: "O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção." Entretanto, esta regra não se aplica aos processos do Juizado Especial, porquanto o art. 42, § 1°, da Lei n° 9.099/95, traz prazo específico para recolhimento do preparo. Assim é o Enunciado n° 40, do Fórum de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (FOJESP): Na hipótese de não se proceder ao recolhimento integral do preparo recursal no prazo do artigo 42 da Lei 9.099/95, o recurso será considerado deserto, sendo inaplicável o artigo 511 do Código de Processo Civil . No mesmo sentido o Enunciado n° 80, do XI Encontro Nacional de Coordenadores dos Juizados Especiais o qual preleciona que o Recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo, não admitida a complementação fora do prazo do artigo 42, § 1°, da Lei 9.099/95. Isto posto, considerando que a parte autora/recorrente não recolheu as custas do preparo do recurso inominado interposto (sendo 1,5% sobre o valor da causa + 4% sobre o valor da condenação, ou então, do valor da causa, se na condenação não houver valor, observando-se o mínimo de 5 ufesp em cada um dos recolhimentos), bem como não comprovou a sua condição de hipossuficiente, julgo deserto o presente recurso, por falta de preparo.. Prossiga-se nos termos da sentença, arquivando-se os autos definitivamente, com baixa e lançando-se o código 61.615, pois a lide foi julgada improcedente. Intime-se. - ADV: REINALDO DANIEL RIGOBELLI (OAB 283124/SP)

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Processo nº 1010356-35.2025.4.01.3900

ID: 326711713

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJPA Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1010356-35.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDSON Q. SOUSA COMERCIO E SERVICOS EDSON QUARESMA SOUSA

Sentença Tipo B

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1010356-35.2025.4.01.3900 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1010356-35.2025.4.01.3900 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO:EDSON Q. SOUSA COMERCIO E SERVICOS e outros SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de Ação Monitória ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contra EDSON Q SOUSA COMERCIO E SERVICOS - CNPJ: 32.145.254/0001-94 e EDSON QUARESMA SOUSA - CPF: 604.751.532-00 , objetivando a cobrança de R$ 256.983,73 (Duzentos e cinquenta e seis mil e novecentos e oitenta e três reais e setenta e três centavos), originada de Contrato(s) Bancário(s) nº 0000005788813740 e 0009925139503552, vencidos e não pagos, conforme demonstrativos de dívida consolidada que anexa. Pugna, assim, pela expedição do competente mandado de pagamento, sob pena de constituição em título executivo judicial. Inicial veio acompanhada com procuração e documentos. Custas iniciais recolhidas (ID 2175785730). Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. II - FUNDAMENTOS Regularmente citadas por meio de aviso postal juntado aos autos (ID 2188476022 e 2188476539), as partes demandadas não efetuaram o pagamento ou ofereceram embargos, deixando transcorrer in albis o prazo para adoção dessas providências. Com efeito, diante da revelia da parte requerida, que ora declaro, impõe-se a aplicação do artigo 701, § 2º do CPC, a fim de ser reconhecido à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, o direito ao crédito reclamado na peça vestibular. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente o pedido vertido na inicial, razão porque determino a conversão do mandado inicial em mandado executivo. Condeno a parte demandada ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, bem como ao ressarcimento das custas iniciais e pagamento das custas finais. Após o trânsito em julgado, intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o cumprimento da sentença, apresentando a respectiva memória discriminada do débito, bem como as cópias necessárias à intimação, nos termos dos artigos 523 e 524 do do Código de Processo Civil. P.R.I. BELÉM, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) Federal assinado digitalmente

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Valle Foods Comercio De Produtos Aliment x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 277857036

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007834-68.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

VALLE FOODS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENT

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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CAROLINA COZATTI DE CAMARGO

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ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Carolina Cozatti de Camargo (OAB 375224/SP) Processo 1007834-68.2023.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valle Foods Comercio de Produtos Alime… ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Carolina Cozatti de Camargo (OAB 375224/SP) Processo 1007834-68.2023.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valle Foods Comercio de Produtos Aliment - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Cuida-se de ação que VALLE FOODS COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. ajuizou em face de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA., objetivando, em breve síntese, inclusive em sede de tutela de urgência, a reativação de seu perfil social '@carolinablackoficial' na rede 'Instagram' - inicial a fls. 01/08, documentos a fls. 09/38. O pedido de tutela de urgência foi indeferido, fls. 40/41. O réu apresentou contestação, fls. 46/56. A parte autora se manifestou em réplica, fls. 72/77. Instadas a se manifestarem a respeito de produção de provas em instrução, fls. 78, as partes requereram o julgamento antecipado da lide, fls. 81/82 e 83/85. É O RELATÓRIO. DECIDO. De rigor o julgamento do feito no estado em que se encontra. A ação é procedente. Vejamos. É dos autos que a parte autora não mais possui acesso à conta de perfil social '@carolinablackoficial', sendo incontroverso que tal perfil social é pertencente à ora parte autora, haja vista a ausência de qualquer impugnação específica e em contrário na contestação. De outro lado, o réu não apresentou qualquer informação concreta, específica e objetiva a justificar não seja liberado o acesso a essa conta de perfil social à parte autora, nada havendo, pois, a ensejar o indeferimento do pedido formulado na inicial, que se restringiu apenas à obrigação de fazer. Aliás, da leitura da peça de contestação, não se verifica qualquer oposição do réu ao restabelecimento de acesso, tanto que ali informa a necessidade de lhe ser fornecido endereço eletrônico para o início do procedimento correspondente. Por conseguinte, outra solução não há senão a condenação do réu ao cumprimento de obrigação de fazer, consistente no restabelecimento desse perfil à parte autora, com a adoção das providências administrativas necessárias à liberação de acesso. Ante o exposto, julgo procedente a ação, para condenar o réu ao cumprimento de obrigação de fazer, consistente na reativação e liberação do acesso da parte autora ao perfil '@carolinablackoficial' na rede social 'Instagram'. Fica agora deferida a tutela de urgência, determinando-se ao réu o imediato cumprimento da ordem, ficando a parte autora aqui intimada a fornecer endereço eletrônico para que a medida possa ser efetivada, conforme constou da peça de contestação. Custas na forma da lei, já recolhidas. Sem condenação do réu ao pagamento de verbas de sucumbência, inclusive honorária do advogado da parte autora, vez que não consta dos autos tenha havido prévia e formal provocação administrativa, o que afasta a causalidade para a propositura da ação. Oportunamente, quando em termos, arquivem-se os autos, na forma da lei. P. R. I.

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