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Processo nº 1010385-85.2024.4.01.3200

ID: 333073205

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010385-85.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL MARQUES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ROGERIO DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010385-85.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)…

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Processo nº 1010385-15.2025.4.01.3600

ID: 338235791

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010385-15.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

RENATO BASTOS DA COSTA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILA TEREZA COELHO LANNES PAULA SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010385-15.2025.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4…

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J.C. x Instituto De Pesos E Medidas Do Estado De Sao Paulo

ID: 338395221

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1010385-37.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

J.C.

Polo Passivo:

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

REYNALDO CRUZ BAROCHELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALENTIM WELLINGTON DAMIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1010385-37.2025.5.02.0000 REQUERENTE: JAIR CAMPOREZE R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1010385-37.2025.5.02.0000 REQUERENTE: JAIR CAMPOREZE REQUERIDO: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6b2f5c1 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 24647/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1010385-37.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001405-72.2017.5.02.0068 – 68ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: JAIR CAMPOREZE EXECUTADA: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO EST. SP CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10046869, cujo momento de apresentação foi 04/07/2025;há ofício precatório Id 4572e30, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id de3d057, homologado pela Decisão Id ee16b89;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 6609db2);o valor correto a requisitar é a importância de R$ 411.110,90, em 12/06/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 288.620,42 de principal, R$ 37.880,77 de juros sobre o principal, R$ 22.523,77 de FGTS, R$ 2.961,07 de juros sobre o FGTS e R$ 59.124,87 de INSS cota reclamada. São Paulo, 29 de julho de 2025. MARCELO DE OLIVEIRA COPQUE DALTRO Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. ANOTAÇÃO DE PARCELA SUPERPREFERENCIAL (DOENÇA GRAVE). OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 411.110,90, em 12/06/2025, sendo: R$ 288.620,42 de principal,R$ 37.880,77 de juros sobre o principal,R$ 22.523,77 de FGTS,R$ 2.961,07 de juros sobre o FGTS eR$ 59.124,87 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 50;Valor da parcela tributável - R$ 288.620,42. Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. A documentação anexada aos autos (petição Id , de , e consulta à situação cadastral do seu CPF) comprova que a Exequente é pessoa idosa, fazendo jus, assim, ao pagamento superpreferencial previsto no art. 100, § 2° da CF, com a redação da EC nº 94, de 15/12/2016, observado o artigo 102, §2º do ADCT, introduzido pela EC nº 99, de 14/12/2017, e o art. 16 do Provimento GP 03/2023. Proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública à anotação do crédito como parcela superpreferencial. O pagamento de valores em razão das prerrogativas ora deferidas, ocorrerá conforme disponibilidade financeira e em estrita observância às superpreferências anteriormente deferidas. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1010385-37.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1001405-72.2017.5.02.0068), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1010385-37.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1001405-72.2017.5.02.0068). São Paulo, 29 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - J.C.

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A. De J. V. x P. V.

ID: 324999137

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0005756-58.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

A. DE J. V.

Polo Passivo:

P. V.

Intimação de acórdão

Advogados:

FRANCIELE RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉRICA SUELEN MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005756-58.2023.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1010385-20.2025.8.26.0032

ID: 296072650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010385-20.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CLEUSA APARECIDA BUOZZI SILVA FABIANO BUOSI CARRIçO RENATA CRISTINA BUOSI NEIRO RITA DE CASSIA BUOSI ARRUDA SIMONE BUOSI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON ALBUQUERQUE ASSIS TON

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 1010385-20.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Cleusa Aparecida Buozzi Silva - - Fabiano Buosi Carriço - - Simone Buosi - - Rita de Cassia Buosi Arruda - - …

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Processo nº 1010385-20.2025.8.26.0032

ID: 296072426

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010385-20.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CLEUSA APARECIDA BUOZZI SILVA FABIANO BUOSI CARRIçO RENATA CRISTINA BUOSI NEIRO RITA DE CASSIA BUOSI ARRUDA SIMONE BUOSI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON ALBUQUERQUE ASSIS TON

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 1010385-20.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Cleusa Aparecida Buozzi Silva - - Fabiano Buosi Carriço - - Simone Buosi - - Rita de Cassia Buosi Arruda - - …

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Divina Natalice Fernandes Martins x Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

ID: 295293368

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010385-02.2024.8.11.0055

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DIVINA NATALICE FERNANDES MARTINS

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Decisão

Advogados:

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VAGNER BARATTO VIDAL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 1. PRIMEIRA TURMA Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 1010385-02.2024.8.11.0055. Vistos etc. Trata-se de incidente de u…

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Processo nº 1010385-54.2025.8.26.0053

ID: 310758374

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010385-54.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SIRLENE EVANGELISTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ VINICIUS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010385-54.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Sirlene Evangelista dos Santos - Vistos. 1. O INSS foi intimado para pagar os honorários periciais. Verifi…

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Processo nº 1010385-70.2025.4.01.4002

ID: 292654003

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010385-70.2025.4.01.4002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DA PAZ DOS SANTOS NUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO VICTOR FONTENELE VERAS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

MANOEL BRANDAO VERAS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010385-70.2025.4.01.4002 CLASSE: PROCEDIME…

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Maria Irma Portugal Gorga De Melo x Associação Brasileira De Aposentados E Pensionistas Do Instituto Nacional Da Seguridade Social - Anapps

ID: 316546681

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010385-98.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA IRMA PORTUGAL GORGA DE MELO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - ANAPPS

Intimação

Advogados:

SANDRA MARCIA LERRER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA FAUSTINO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDILSON MÉGA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010385-98.2024.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Irma Portugal Gorga de Melo - Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional da S…

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