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Processo nº 1010444-87.2024.8.11.0055

ID: 324232987

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1010444-87.2024.8.11.0055

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUCIMAR CARDOSO DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONI CEZAR CLARO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1010444-87.2024.8.11.0055. INVENTARIANTE: LUCIMAR CARDOSO DA SILVA SANTOS HERDEIRO: ELIKA PATRICIA LOPES DOS…

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Processo nº 1010444-27.2024.8.26.0037

ID: 275877411

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1010444-27.2024.8.26.0037

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SILVIA APARECIDA ZANELLA ULIAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERICA CRISTINA REDONDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Erica Cristina Redondo (OAB 242774/SP) Processo 1010444-27.2024.8.26.0037 - Arrolamento Comum - Invtante: Silvia Aparecida Zanella Ulian - Vistos. 1. O plano de partilha apresentado nas fls. 80/…

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Loteadora Paulista Empreendimentos Imobiliarios Ltda. x Jeckson Cavalcante Caetano e outros

ID: 328201592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010444-33.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

LOTEADORA PAULISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Polo Passivo:

JECKSON CAVALCANTE CAETANO STHEFANYE BENITES RAMALHO CAVALCANTE

Intimação

Advogados:

JOÃO BATISTA MEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010444-33.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Loteadora Paulista Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Sthefanye Benites Ramalho Cavalcante - - Jeckson Caval…

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E. C. R. De L. x A. D. R. De L.

ID: 320101422

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006203-10.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

E. C. R. DE L.

Polo Passivo:

A. D. R. DE L.

Intimação

Advogados:

SHEILA SOARES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANAINA WOLF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON VALERIANO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006203-10.2023.8.26.0248 (processo principal 1004215-73.2019.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Dissolução - E.C.R.L. - A.D.R.L. - Vistos Fls. 93/96: o advogado da exequente renunciou… Processo 0006203-10.2023.8.26.0248 (processo principal 1004215-73.2019.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Dissolução - E.C.R.L. - A.D.R.L. - Vistos Fls. 93/96: o advogado da exequente renunciou ao mandato e comprovou a notificação de seu constituinte, cumprindo assim a determinação do art. 112 do Código de Processo Civil. Portanto, cabe à parte exequente regularizar sua representação processual, constituindo novo advogado, independentemente de intimação do juízo, consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, cuja ementa segue: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RENÚNCIA AO MANDATO DEVIDAMENTE NOTIFICADA PELO CAUSÍDICO. INTIMAÇÃO DA PARTE PARA CONSTITUIÇÃO DE NOVO ADVOGADO. DESNECESSIDADE. 1. É desnecessária a intimação da parte para que constitua novo advogado se comprovada a sua notificação pelo patrono que renunciou ao mandato. Nesse sentido, confiram-se: AgInt nos EAREsp 510.287/SP, Rel. Min. Felix Fischer, Corte Especial, DJe 27/03/2017; AgRg no AREsp 748.947/RN, Rel. Min. Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe 06/11/2015; REsp 1.696.916/SP, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 19/12/2017; e EDcl no AgInt no REsp 1.558.743/RJ, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 18/12/2017. 2. Agravo interno não provido. (AgInt no REsp 1646025/RJ, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 03/04/2018, DJe 16/04/2018) AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RENÚNCIA AO MANDATO. INTIMAÇÃO DA PARTE PARA REGULARIZAÇÃO. DESNECESSIDADE. COMPROVAÇÃO DA CIÊNCIA DO MANDANTE PELO CAUSÍDICO. NULIDADE INEXISTENTE. Nos termos da jurisprudência deste Sodalício, comprovada a ciência da parte quanto à renúncia ao mandato pelo advogado, não há que se falar em nulidade por ausência de intimação para constituição de novo patrono. [...] (AgRg no AREsp 584.842/SP, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 20/02/2018, DJe 02/03/2018). Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, vista ao Ministério Público para fins de apreciação de extinção e arquivamento dos autos. Int. Indaiatuba, 07 de julho de 2025. - ADV: SHEILA SOARES FERREIRA (OAB 446408/SP), JANAINA WOLF (OAB 382775/SP), ANDERSON VALERIANO DOS SANTOS (OAB 348377/SP)

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Center Optica x Lethicia Vicente Silva

ID: 328372952

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010444-04.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CENTER OPTICA

Polo Passivo:

LETHICIA VICENTE SILVA

Intimação

Advogados:

MARIANA CRISTINA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO RODRIGUES PAPA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010444-04.2024.8.26.0271 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Center Optica - Lethicia Vicente Silva - Vistos. Ciente: fls. 65 e 66. A parte executada apr…

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Solveig Aparecida Tavares Machado x Banco Do Brasil S/A

ID: 330429911

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009114-97.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SOLVEIG APARECIDA TAVARES MACHADO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS HENRIQUE PEREIRA MACHADO

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LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009114-97.2023.8.26.0602 (processo principal 1010444-20.2020.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Solveig Aparecida Tavares Machado - Banco do Brasil S/A - Vistos. Trat…

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Processo nº 1010444-03.2025.4.01.3600

ID: 312402122

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010444-03.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

AMIRTON ANTONIO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

JACKSON PELLIZZARI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1010444-03.2025.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO E…

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Editora E Distribuidora Educacional S/A e outros x Tatiane Maguielle Gomes De Cene

ID: 322904376

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1010444-20.2022.8.11.0003

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A LOCALCRED TELEATENDIMENTO E TELESSERVICOS LTDA

Polo Passivo:

TATIANE MAGUIELLE GOMES DE CENE

Decisão

Advogados:

FIAMA LORRAINE MARTINS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AFFONSO FLORES SCHENDROSKI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1010444-20.2022.8.11.0003. EXEQUENTE: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A, LOCALCRED TELEATENDIMENTO E…

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Processo nº 1010444-31.2025.8.26.0477

ID: 328170708

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010444-31.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Y. G. G. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010444-31.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Relações de Parentesco - Y.G.G.A. - Vistos. Fls. 157/158: No prazo de 10 dias, proceda a parte autora a emenda à inicial, a fim de regu…

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Maria De Fatima Santos Costa x Rita De Cassia Faria

ID: 326672298

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009571-10.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA SANTOS COSTA

Polo Passivo:

RITA DE CASSIA FARIA

Intimação de acórdão

Advogados:

HELENERCI APARECIDA PERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO WILLIAN RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009571-10.2023.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009571-10.2023.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apelante: Maria de Fatima Santos Costa - Apelada: Rita de Cassia Faria - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONDOMÍNIO. ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DE ALUGUEL MENSAL, CALCULADO COMO METADE DE 0,5% DO VALOR VENAL DO IMÓVEL, A PARTIR DA CITAÇÃO, COM REAJUSTE ANUAL. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A RÉ, NA CONDIÇÃO DE COMPANHEIRA DO FALECIDO, PODE PERMANECER NO IMÓVEL SEM PAGAR ALUGUEL, INVOCANDO O DIREITO REAL DE HABITAÇÃO PREVISTO NO ARTIGO 1.831 DO CÓDIGO CIVIL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O INCONFORMISMO DA RÉ NÃO MERECE PROSPERAR, POIS A COPROPRIEDADE ANTERIOR À ABERTURA DA SUCESSÃO IMPEDE O RECONHECIMENTO DO DIREITO REAL DE HABITAÇÃO.4. A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ CONFIRMAM QUE O DIREITO DE HABITAÇÃO NÃO SE APLICA QUANDO HÁ COPROPRIEDADE ANTERIOR À SUCESSÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: “1. O DIREITO REAL DE HABITAÇÃO NÃO SE APLICA EM CASOS DE COPROPRIEDADE ANTERIOR À SUCESSÃO”; “2. A COBRANÇA DE ALUGUÉIS É VÁLIDA QUANDO HÁ COPROPRIEDADE”.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO CIVIL, ART. 1.831.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, ERESP 1520294/SP, REL. MIN. MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, J. 26.08.2020. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Willian Ribeiro (OAB: 187154/SP) - Helenerci Aparecida Peres (OAB: 372918/SP) - 4º andar

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