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Processo nº 1006873-28.2023.8.26.0637

ID: 278413358

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 1ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1006873-28.2023.8.26.0637

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

APARECIDA RODRIGUES SALAMãO PORTEIRO JOAO RODRIGUES SALAMãO LORISVALDO RODRIGUES SALAMãO MANOEL RODRIGUES SALAMãO MARIA RODRIGUES SALAMãO DA SILVA MIGUEL RODRIGUES SALAMãO SALVADOR RODRIGUES SALAMAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUMA KAORI MACHIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luma Kaori Machida (OAB 497588/SP) Processo 1006873-28.2023.8.26.0637 - Arrolamento Comum - Invtante: Salvador Rodrigues Salamao, Maria Rodrigues Salamão da Silva, Lorisvaldo Rodrigues Salamão, … ADV: Luma Kaori Machida (OAB 497588/SP) Processo 1006873-28.2023.8.26.0637 - Arrolamento Comum - Invtante: Salvador Rodrigues Salamao, Maria Rodrigues Salamão da Silva, Lorisvaldo Rodrigues Salamão, Joao Rodrigues Salamão, Aparecida Rodrigues Salamão Porteiro, Miguel Rodrigues Salamão, Manoel Rodrigues Salamão - Vistos. Por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o plano de partilha apresentado às fls. 145/153 destes autos de arrolamento dos bens deixados pelos falecidos J. R. R. e E. R. S., atribuindo aos herdeiros seus respectivos quinhões em relação aos bens descritos e caracterizados nas declarações de inventariante, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros, inclusive das Fazendas Públicas da União, Estado e Município. Dispensada a comunicação prevista pelo art. 659, §2º, CPC (Comunicado 1252/2019). Certificado o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE o competente Formal de Partilha. Para tanto, a Serventia deverá observar as alterações nas NSCGJ/TJ-SP, notadamente a inclusão do artigo 1.273-A, abaixo transcrito, de modo a viabilizar que a parte interessada desde já promova o protocolo do título perante o CRI para fins de regularização registral da partilha.Art. 1.273-A. A requerimento da parte, o formal de partilha, a carta de sentença, a carta de adjudicação e de arrematação, e os documentos semelhantes previstos no art. 221 das Normas de Serviço, originados de processo eletrônico e destinados aos Serviços Notariais e de Registro, poderão ser expedidos para remessa eletrônica aos Serviços Notariais e de Registro, observando-se o seguinte procedimento: I emissão dos termos de abertura e de encerramento, constando daquele o número da folha inicial e final do processo em que é expedido o termo, bem como senha de acesso aos autos pelo Oficial de Registro ou Tabelião; II assinatura eletrônica dos termos de abertura e de encerramento pelo Escrivão e pelo Magistrado; III liberação dos termos na pasta digital dos autos eletrônicos;IV intimação da parte interessada, por ato ordinário, para a remessa dos termos por meio eletrônico ao Registro Público ou Tabelionato destinatário. EXPEÇA-SE a certidão de honorários em favor da N. Patrona nomeada às fls. 193/196, anotando-se sua atuação parcial. Os herdeiros arcam com as custas e despesas processuais, proporcionalmente a seus quinhões, nos termos do artigo 98, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade judiciária (fls. 78). Oportunamente, feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. P.I.C.

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Processo nº 1010656-12.2025.8.26.0361

ID: 310178067

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010656-12.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO NERY GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO MENINO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010656-12.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcelo Nery Gonçalves - Vistos. Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado pela… Processo 1010656-12.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcelo Nery Gonçalves - Vistos. Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora, visando o bloqueio imediato do valor de R$ 4.557,60 por meio do sistema SISBAJUD em nome da Ré ADYEN, sob a alegação de inadimplência contumaz e risco de frustração da prestação jurisdicional. Nos termos do Art. 300 do Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência exige a presença concomitante da probabilidade do direito e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo. Em que pese as alegações da parte autora, o presente feito encontra-se em sua fase inicial de conhecimento, momento processual destinado à produção de provas e à formação do convencimento do juízo acerca da existência e extensão do direito pleiteado. A medida de bloqueio de valores, tal como requerida, possui caráter eminentemente satisfativo e executivo, equiparando-se a uma constrição patrimonial, que, via de regra, só é admitida após a formação do título executivo judicial, na fase de cumprimento de sentença, ou em execuções de títulos extrajudiciais. O deferimento de tal medida neste estágio processual, sem a prévia citação e oportunidade de defesa da parte ré, representa uma intervenção prematura e excessivamente gravosa no patrimônio da demandada, podendo configurar violação aos princípios do contraditório e do devido processo legal. A mera alegação de "inadimplência contumaz" e "risco de frustração da prestação jurisdicional", por si só, não configura a probabilidade do direito de forma a justificar a excepcionalidade da medida em um processo de conhecimento em sua fase inaugural. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora, por ausência dos requisitos autorizadores previstos no Art. 300 do CPC, notadamente a probabilidade do direito em um juízo de cognição sumária e o perigo de dano que justifique medida tão drástica neste momento processual. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo legal. Intime-se. - ADV: ROBERTO MENINO FERREIRA (OAB 441422/SP)

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Processo nº 1010656-67.2024.4.01.3500

ID: 301035166

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010656-67.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

FRANCIELE RIBEIRO SILVA

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BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: MARCOS VALDIR SINANI QUISPE Advogados do(a… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: MARCOS VALDIR SINANI QUISPE Advogados do(a) APELANTE: FRANCIELE RIBEIRO SILVA - DF54950-A, BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA - DF56145-A APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS O processo nº 1010656-67.2024.4.01.3500 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 28/07/2025 a 04-08-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB.18 - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSÃO VIRTUAL TERÁ DURAÇÃO DE NO MÍNIMO 03 DIAS ÚTEIS COM INÍCIO NO DIA 28/07/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 04/08/2025, PODENDO SER PRORROGADA POR DETERMINAÇÃO DA PRESIDENTE DA TURMA. A SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO PRESI - 10118537 REGULAMENTA A ATUAÇÃO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSÃO VIRTUAL TERÁ PRAZO DE DURAÇÃO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS E MÁXIMA DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS. § 1º A SUSTENTAÇÃO PELO ADVOGADO, NA SESSÃO VIRTUAL DO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABÍVEL, DEVERÁ SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, POR QUALQUER MÍDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURAÇÃO NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL. ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NÃO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO. PARÁGRAFO ÚNICO - AS SOLICITAÇÕES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS ÚTEIS) ANTES DO DIA DO INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL. O E-MAIL DA 6ª TURMA É: 6TUR@TRF1.JUS.BR.

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Processo nº 1010656-11.2021.4.01.3100

ID: 292175158

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010656-11.2021.4.01.3100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOANA PAULINA MOTA MACHADO

Intimação polo ativo

Advogados:

FRANCIMARA DOS ANJOS NASCIMENTO

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010656-11.2021.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010656-11.2021.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA IRANILZA MOTA DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCIMARA DOS ANJOS NASCIMENTO - AP2408 POLO PASSIVO:FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Macapá, 6 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1010656-11.2021.4.01.3100

ID: 292175161

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010656-11.2021.4.01.3100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOANA PAULINA MOTA MACHADO

Intimação polo ativo

Advogados:

FRANCIMARA DOS ANJOS NASCIMENTO

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010656-11.2021.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010656-11.2021.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA IRANILZA MOTA DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCIMARA DOS ANJOS NASCIMENTO - AP2408 POLO PASSIVO:FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Macapá, 6 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1010656-11.2021.4.01.3100

ID: 292175163

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010656-11.2021.4.01.3100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOANA PAULINA MOTA MACHADO

Intimação polo ativo

Advogados:

FRANCIMARA DOS ANJOS NASCIMENTO

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010656-11.2021.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010656-11.2021.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA IRANILZA MOTA DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCIMARA DOS ANJOS NASCIMENTO - AP2408 POLO PASSIVO:FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Macapá, 6 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1006465-60.2025.8.26.0348

ID: 293138750

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006465-60.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLEUSA MARIA JOAQUINA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARIEL BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006465-60.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Cleusa Maria Joaquina da Silva - Vistos. Recebo os autos redistribuídos por dependência aos autos 1010656-85.2024… Processo 1006465-60.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Cleusa Maria Joaquina da Silva - Vistos. Recebo os autos redistribuídos por dependência aos autos 1010656-85.2024.8.26.0348 (ação extinta sem resolução de mérito). Comprovado o requisito etário da parte autora (fl. 32), defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 1048, inciso I, do Código de Processo Civil, observando-se o princípio da isonomia em relação aos demais jurisdicionados que se encontrem na mesma condição. 1. Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, a fim de: completar a qualificação das partes, indicando os endereços eletrônico das partes (artigo 319, inciso II, do Código de Processo Civil) esclarecer o valor atribuído à causa, que deve corresponder à soma do proveito econômico buscado com todos os pedidos cumulados (artigo 292 do Código de Processo Civil), recolhendo as custas iniciais complementares, se o caso 2. Para análise do pedido de concessão da gratuidade judiciária, providencie, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício, a juntada como "documentos sigilosos" de: I. cópias das 03 (três) últimas declarações completas de imposto de renda, ou, no caso de isenção, informação do mesmo período da DRF de que a declaração não consta da respectiva base de dados. II. comprovante de regularidade do CPF. III. juntada de relatório do registrato do Banco Central, que pode ser emitido no site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/), relatório CCS, com as contas abertas e os respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos três meses de todas as contas. Alternativamente, no mesmo prazo, recolha as custas e despesas do processo. Decorrido o prazo sem cumprimento das determinações acima e sem interposição de recurso, o que a serventia deverá certificar, tornem para cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Atente o(a) demandante que, nos termos do Provimento CSM nº 2.739/2024, o cancelamento do processo obrigará o recolhimento do valor de 5 UFESPs, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal. Intime-se. - ADV: ARIEL BARBOSA (OAB 450008/SP)

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Processo nº 1006465-60.2025.8.26.0348

ID: 293144560

Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006465-60.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLEUSA MARIA JOAQUINA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARIEL BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006465-60.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Cleusa Maria Joaquina da Silva - Vistos. Recebo os autos redistribuídos por dependência aos autos 1010656-85.2024… Processo 1006465-60.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Cleusa Maria Joaquina da Silva - Vistos. Recebo os autos redistribuídos por dependência aos autos 1010656-85.2024.8.26.0348 (ação extinta sem resolução de mérito). Comprovado o requisito etário da parte autora (fl. 32), defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 1048, inciso I, do Código de Processo Civil, observando-se o princípio da isonomia em relação aos demais jurisdicionados que se encontrem na mesma condição. 1. Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, a fim de: completar a qualificação das partes, indicando os endereços eletrônico das partes (artigo 319, inciso II, do Código de Processo Civil) esclarecer o valor atribuído à causa, que deve corresponder à soma do proveito econômico buscado com todos os pedidos cumulados (artigo 292 do Código de Processo Civil), recolhendo as custas iniciais complementares, se o caso 2. Para análise do pedido de concessão da gratuidade judiciária, providencie, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício, a juntada como "documentos sigilosos" de: I. cópias das 03 (três) últimas declarações completas de imposto de renda, ou, no caso de isenção, informação do mesmo período da DRF de que a declaração não consta da respectiva base de dados. II. comprovante de regularidade do CPF. III. juntada de relatório do registrato do Banco Central, que pode ser emitido no site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/), relatório CCS, com as contas abertas e os respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos três meses de todas as contas. Alternativamente, no mesmo prazo, recolha as custas e despesas do processo. Decorrido o prazo sem cumprimento das determinações acima e sem interposição de recurso, o que a serventia deverá certificar, tornem para cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Atente o(a) demandante que, nos termos do Provimento CSM nº 2.739/2024, o cancelamento do processo obrigará o recolhimento do valor de 5 UFESPs, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal. Intime-se. - ADV: ARIEL BARBOSA (OAB 450008/SP)

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B. F. De A. e outros x Y. B. De A.

ID: 319651016

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1010656-72.2023.8.26.0008

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

B. F. DE A. S. M. DE A. S.

Polo Passivo:

Y. B. DE A.

Intimação

Advogados:

PINHEIRO E SILVA ADVOGADOS

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MAXIMO SILVA

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EPAMINONDAS GOMES DE FARIAS

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BRUNO JOÃO BOIDAK JUNIOR

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Processo 1010656-72.2023.8.26.0008 - Inventário - Inventário e Partilha - B.F.A. - S.M.A.S. e outro - Y.B.A. - Vistos. Trata-se de Inventário dos bens deixados pela "de cujus" Yolanda Bueno de Alme… Processo 1010656-72.2023.8.26.0008 - Inventário - Inventário e Partilha - B.F.A. - S.M.A.S. e outro - Y.B.A. - Vistos. Trata-se de Inventário dos bens deixados pela "de cujus" Yolanda Bueno de Almeida (fls. 08/09), falecida em 25 de junho de 2021, conforme certidão de óbito de fls. 07. Tendo em conta que até a presente data o inventariante não cumpriu a determinação de fls. 209, ante a resistência em dar o devido andamento ao feito, com fulcro no artigo 622, II, III, IV e V, do Código de Processo Civil, removo, de ofício, Benedito Fabiano de Almeida do cargo de inventariante e nomeio para o cargo de inventariante a herdeira filha Roseli Fabiano de Almeida Bagagini, RG nº 19.348.690 e CPF nº 254.428.778-08, considerando-a compromissada, independente de assinatura de termo. Esta decisão servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. Cumpra a atual inventariante a determinação de fls. 209, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo promover as diligências necessárias para informar se os bens imóveis que integram o espólio estão atualmente alugados. Em caso positivo, deverá providenciar a juntada de cópias dos respectivos contratos de locação em vigor e tomar as medidas necessárias para que os valores recebidos a título de aluguel sejam, doravante, depositados nos autos, nos termos do artigo 2.020 do Código Civil. Outrossim, deverá a atual inventariante providenciar a juntada de certidão de objeto e pé do processo indicado a fls. 232/233, no mesmo prazo. No mais, providencie a UPJ a juntada dos extratos bancários de todas as contas de titularidade da "de cujus" e do viúvo com o saldo na data do óbito (25 de junho de 2021) por meio do sistema Sisbajud. Com o encarte dos extratos bancários, determino, desde já, que, independentemente de nova decisão e sem necessidade de remessa dos autos à fila de conclusão, a UPJ intime a inventariante, por ato ordinatório, para reapresentar as primeiras declarações e o plano de partilha, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. - ADV: MAXIMO SILVA (OAB 129910/SP), EPAMINONDAS GOMES DE FARIAS (OAB 350732/SP), BRUNO JOÃO BOIDAK JUNIOR (OAB 242499/SP), BRUNO JOÃO BOIDAK JUNIOR (OAB 242499/SP), PINHEIRO E SILVA ADVOGADOS (OAB 6710/SP)

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Processo nº 1010656-92.2025.8.26.0011

ID: 320590324

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010656-92.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LEILA DE RICCI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA SANTOS MOREIRA VACCARI

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Processo 1010656-92.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Leila de Ricci - Vistos, Compulsando os autos, verifico que os endereços das partes não pertencem a este Foro R… Processo 1010656-92.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Leila de Ricci - Vistos, Compulsando os autos, verifico que os endereços das partes não pertencem a este Foro Regional de Pinheiros (fls. 426/428) Logo, não há justificativa que fundamente tal escolha para o processamento e julgamento da presente demanda, em razão da ausência de vínculo. A lei de organização judiciária prevê sistema de Foros Regionais e Central, combinando critérios de valor, matéria e território. E não se trata de uma divisão de foro, porque todos estão na Comarca da Capital, mas de uma divisão de Juízos, de modo que a competência dos Foros Regionais e Central é absoluta e não territorial e relativa, ainda que o critério predominante seja o da territorialidade. Como segue: Conflito de Competência - Foro Regional e Foro Central - Execução de título extrajudicial (cheque) - Ação ajuizada originariamente junto à Vara Cível do Foro Central - Redistribuição 'ex officio' ao Foro Regional sob o fundamento de que é este o domicílio da executada - Possibilidade - Foros Regionais e Foro Central submetidos a regras de administração da Justiça - Competência funcional, de caráter absoluto, declinável de ofício - No caso, competência da Comarca da Capital, incidindo a regra geral de ações pessoais para se determinar a competência do Juízo - Precedentes - Conflito julgado procedente - Competência do Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara, ora suscitante. (TJSP; Conflito de competência cível 0050934-35.2018.8.26.0000; Relator (a):Xavier de Aquino (Decano); Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro Regional III - Jabaquara -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/04/2019; Data de Registro: 06/05/2019) Neste sentido, e conforme artigo 64, § 1º, do Código de Processo Civil, a incompetência absoluta deve ser declarada de ofício, independentemente de exceção. Por isso, de ofício, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para processar e julgar o feito. Diga parte autora, em 15 dias, para qual vara pretende a remessa dos autos. No silêncio, determino redistribuição dos autos para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Lapa, vinculado ao domicílio do requerido principal. Providencie a Serventia a remessa dos autos, observadas as formalidades legais e com as cautelas de estilo. Int. - ADV: VANESSA SANTOS MOREIRA VACCARI (OAB 266423/SP)

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