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"1010656-30.2023.8.26.0604" - Resultados da Busca – Página 18 de 22

Marcelo Nery Gonçalves x Adyen Do Brasil Instituição De Pagamento Ltda.

ID: 327215957

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010656-12.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO NERY GONçALVES

Polo Passivo:

ADYEN DO BRASIL INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA.

Intimação

Advogados:

ROBERTO MENINO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 1010656-12.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcelo Nery Gonçalves - Adyen do Brasil Instituição de Pagamento Ltda. e outro - Visto…

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Marcelo Nery Gonçalves x Adyen Do Brasil Instituição De Pagamento Ltda.

ID: 327251366

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010656-12.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO NERY GONçALVES

Polo Passivo:

ADYEN DO BRASIL INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA.

Intimação

Advogados:

ROBERTO MENINO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010656-12.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcelo Nery Gonçalves - Adyen do Brasil Instituição de Pagamento Ltda. e outro - Visto…

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Processo nº 1010656-29.2025.8.26.0032

ID: 327010595

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010656-29.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO CABRERA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUBIA LARA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010656-29.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Leonardo Cabrera - VISTOS. 1.Defiro os benefícios da gratuidade da Justiça à parte autora. Anote-se. 2.Diante das e…

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M. E. G. R. x E. De S. P.

ID: 317582019

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 9ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000180-30.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

M. E. G. R.

Polo Passivo:

E. DE S. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

CYNTHIA POLLYANNA DE FARIA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRO PEDRASSOLLI LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAIMUNDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000180-30.2023.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000180-30.2023.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: M. E. G. R. - Apelado: E. de S. P. - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CUNHO OBRIGACIONAL. DUPIXENT (DUPILUMABE) O MEDICAMENTO ADRENALINA AUTO-INJETÁVEL (EPINEFRINA), EIS QUE PADECE DE DERMATITE ATÓPICA, CID10 L20.8, TRATANDO-SE DE PESSOA HIPOSSUFICIENTE E QUE NÃO PODE FAZER FRENTE A MEDICAÇÃO DE QUE NECESSITA POR MEIO DE RECURSOS FINANCEIROS PRÓPRIOS. SENTENÇA ENTENDEU PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, CONDENANDO O REQUERIDO QUANTO AO FORNECIMENTO DOS FÁRMACOS NOS TERMOS DO PEDIDO INICIAL E QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXOU, DIANTE DO INESTIMÁVEL PROVEITO ECONÔMICO, EM R$ 1.000,00, CONSIDERANDO O TRÂMITE REGULAR E COMPLEXIDADE PRÓPRIA DA CAUSA. 1. ARBITRAMENTO EQUITATIVO DA HONORÁRIA. POSSIBILIDADE. DEMANDA DE BAIXA COMPLEXIDADE, O QUE AFASTA O ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS A PARTIR DO VALOR DA CAUSA OU CONDENAÇÃO E RECOMENDA SUA FIXAÇÃO COM EMPREGO DA EQUIDADE. ENTENDIMENTO QUE NÃO CONFLITA COM O PRECEDENTE VINCULANTE ESTABELECIDO NO TEMA 1.076 DOS REPETITIVOS. VERBA ARBITRADA EM R$1.100,00. 2. RECURSO VOLUNTÁRIO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raimundo de Oliveira (OAB: 479143/SP) - Sandro Pedrassolli Lima (OAB: 474082/SP) - Cynthia Pollyanna de Faria Franco (OAB: 171103/SP) (Procurador) - 1º andar

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Banco Bradesco S.A. x A Dos Santos

ID: 305598666

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010656-93.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

A DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON DE ARRUDA NORONHA GUSTAVO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010656-93.2024.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - A dos Santos e outro - Vistos. Tendo em vista que nos autos de Embargos à Execução…

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Processo nº 1010656-76.2025.4.01.4100

ID: 316037996

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010656-76.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS HENRIQUE NUNES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

CASIMIRO ANCILON DE ALENCAR NETO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA NUCOD Processo:1010656-76.2025.4.01.4100 AUTOR: CARLOS HENRIQUE NUNES DA SILVA Advogado(s) do reclamante: CASIMIRO ANCILON DE A…

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Processo nº 1010656-94.2024.8.26.0248

ID: 310157645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Indaiatuba Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1010656-94.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

E. C. DE J. C. I. DE J. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDIMAR RAIMUNDO VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010656-94.2024.8.26.0248 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - I.J.P. - - E.C.J.C. - Vistos. 1- Nomeio Iraci de Jesus Pereira como arrolante. Servirá, a presente decisão, por cópi…

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Agroreflorestal Haraoui Ltda - Me x Matheus Almeida Dreher

ID: 262433267

Tribunal: TJMT Órgão: 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1010656-53.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

AGROREFLORESTAL HARAOUI LTDA - ME

Polo Passivo:

MATHEUS ALMEIDA DREHER

Despacho

Advogados:

FRANCISRAY ARTHUR SANTOS ALVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RONALDO DE CASTRO FARIAS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

SERGIO ELWING

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1010656-53.2024.8.11.0041 Vistos. Depreende-se dos autos que o réu demonstrou espírito de parcimônia, eis que manifestou - t… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1010656-53.2024.8.11.0041 Vistos. Depreende-se dos autos que o réu demonstrou espírito de parcimônia, eis que manifestou - teor do petitório de ID 167932020 - o desejo pela composição amigável. E diante do contido no ordenamento jurídico pátrio, fica evidente o poder-dever do juiz em oportunizar a conciliação entre as partes a qualquer tempo - leitura do disposto nos Arts. 3º, §3º e 139, inciso V, do CPC. Nesse caminho, segue o entendimento do denodado José Miguel Garcia Medina: "VI. Métodos de solução consensual de conflitos. Conciliação e mediação. Crítica. Tem o juiz, à luz do CPC/2015, também a incumbência de promover a autocomposição e, nesse caso, “preferencialmente com auxílio de conciliadores emediadores judiciais” (cf. art. 139, V do CPC/2015). Estabelece o art. 3.º, § 3.º do CPC/2015, também, que “a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por magistrados, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial”. O uso de técnicas que favoreçam a autocomposição, assim, pode ser feito incidentalmente, no curso do processo, devendo ser estimulados. (…)" (Novo Código de Processo Civil Comentado {livro eletrônico}: com remissões e notas comparativas ao CPC/1973/José Miguel Garcia Medina - .1.ed. - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015, p. 18)(destaquei). Assim, sem maiores delongas, DETERMINO a remessa dos autos ao CEJUSC/Cuiabá (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), a fim de que designe data para solenidade de tentativa de conciliação. Após, caso infrutífero o ato, diga a autora, requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Consigno que eventual revelia será analisada em tempo oportuno. Às providências. Cuiabá, datado e assinado digitalmente. Alexandre Elias Filho Juiz de Direito

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Processo nº 1008231-30.2023.8.26.0604

ID: 308601281

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008231-30.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008231-30.2023.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), pessoalmente e por mandado, p… Processo 1008231-30.2023.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), pessoalmente e por mandado, para pagamento do débito em 03 dias, podendo ofertar embargos no prazo de 15 dias, independente de prévia penhora. A citação deverá se dar, conforme o caso: i) no mesmo endereço inicialmente informado; ou ii) em eventual novo endereço fornecido pela parte exequente, com a sua anotação no sistema informatizado. A parte executada também poderá, caso queira, quando de sua citação, informar ao Sr. Oficial de Justiça se há alguma proposta de acordo a ser apresentada ao exequente. Faculta-se ainda à parte executada a possibilidade legal de, no prazo de embargos, reconhecendo o débito, promover o depósito de 30%, acrescido de custas e honorários, e requerer o pagamento do saldo restante em até 06 parcelas mensais, atualizadas e com juros de 1%, mês a mês. Fixo a honorária em 10% do valor do débito executado, os quais serão reduzidos à metade para o caso de pagamento voluntário em 03 dias. A teor da experiência observada em execuções aqui em curso e para conferir maior praticidade ao processo, determina-se que, uma vez encontrado e citado o executado, seja o mandado devolvido a cartório, para que então se aguarde em cartório o pagamento do débito, bem como eventual oposição de embargos do devedor, sem de imediato se promover atos de penhora ou constrição, o que poderá vier a ser determinado oportunamente, conforme vier a ser o caso. Sem prejuízo, se quando do cumprimento da ordem de citação, não for localizada a parte executada, deve o Sr. Oficial de Justiça então promover o arresto de bens do devedor, se os encontrar, na forma da lei. Servirá cópia desta como mandado, expeça-se e providencie-se o necessário; se o caso, depreque-se, na forma da lei. Ressalvada hipótese de gratuidade e para os casos em que não constar desde já o recolhimento das diligências do Sr. Oficial de Justiça, deverá a parte exequente providenciá-lo, do que fica aqui intimada, prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

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Processo nº 1008231-30.2023.8.26.0604

ID: 308603768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008231-30.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008231-30.2023.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), pessoalmente e por mandado, p… Processo 1008231-30.2023.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), pessoalmente e por mandado, para pagamento do débito em 03 dias, podendo ofertar embargos no prazo de 15 dias, independente de prévia penhora. A citação deverá se dar, conforme o caso: i) no mesmo endereço inicialmente informado; ou ii) em eventual novo endereço fornecido pela parte exequente, com a sua anotação no sistema informatizado. A parte executada também poderá, caso queira, quando de sua citação, informar ao Sr. Oficial de Justiça se há alguma proposta de acordo a ser apresentada ao exequente. Faculta-se ainda à parte executada a possibilidade legal de, no prazo de embargos, reconhecendo o débito, promover o depósito de 30%, acrescido de custas e honorários, e requerer o pagamento do saldo restante em até 06 parcelas mensais, atualizadas e com juros de 1%, mês a mês. Fixo a honorária em 10% do valor do débito executado, os quais serão reduzidos à metade para o caso de pagamento voluntário em 03 dias. A teor da experiência observada em execuções aqui em curso e para conferir maior praticidade ao processo, determina-se que, uma vez encontrado e citado o executado, seja o mandado devolvido a cartório, para que então se aguarde em cartório o pagamento do débito, bem como eventual oposição de embargos do devedor, sem de imediato se promover atos de penhora ou constrição, o que poderá vier a ser determinado oportunamente, conforme vier a ser o caso. Sem prejuízo, se quando do cumprimento da ordem de citação, não for localizada a parte executada, deve o Sr. Oficial de Justiça então promover o arresto de bens do devedor, se os encontrar, na forma da lei. Servirá cópia desta como mandado, expeça-se e providencie-se o necessário; se o caso, depreque-se, na forma da lei. Ressalvada hipótese de gratuidade e para os casos em que não constar desde já o recolhimento das diligências do Sr. Oficial de Justiça, deverá a parte exequente providenciá-lo, do que fica aqui intimada, prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

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