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Processo nº 1010659-16.2024.4.01.3308

ID: 331505927

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010659-16.2024.4.01.3308

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

NELI DE SA DE JESUS SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Jequié-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010659-16.2024.4.01.3308 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Processo nº 1010659-74.2025.8.26.0196

ID: 334082510

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara de Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010659-74.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

L. R. S. T. R. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARA VITORIANO HYPPOLITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010659-74.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.R.S. - - T.R.M. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, extinguindo o processo com resolução do mérito, n… Processo 1010659-74.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.R.S. - - T.R.M. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e o faço para: CONCEDER a guarda unilateral do menor T.R.M. à genitora L.R.S., fixando o lar materno como residência de referência da criança. 2. REGULAMENTAR o direito de convivência paterna da seguinte forma: Finais de semana alternados, das sextas-feiras às 18h00 às segundas-feiras às 08h00, devendo o genitor retirar e devolver o menor no lar materno; b. Nas datas comemorativas: Dia dos Pais, aniversário do genitor e anos ímpares no Natal (24 e 25 de dezembro) e anos pares no Ano Novo (31 de dezembro e 1º de janeiro); c. No aniversário da criança, a convivência será alternada anualmente entre os genitores; d. Nas férias escolares, o regime seguirá o estabelecido para finais de semana; e. Qualquer alteração deverá ser comunicada entre os genitores com antecedência mínima de 48 horas. 3. CONDENAR o requerido G.M.C. de A. ao pagamento de pensão alimentícia em favor de seu filho menor, no valor mensal correspondente a 70% (setenta por cento) do salário mínimo nacional vigente, a ser pago até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante depósito em conta bancária de titularidade da genitora. 4. DETERMINAR que a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, forneça os dados da sua conta para recebimento da pensão por parte da empregadora do alimentante. 5. OFICIAR à empresa B. TOBACE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E TELEFÔNICAS LTDA (CNPJ 06.894.715/0001-15), empregadora do requerido G.M.C. de A., acima qualificado, para que proceda ao desconto em folha de pagamento da pensão alimentícia fixada no valor correspondente a 70% (setenta por cento) do salário mínimo nacional vigente, depositando-os mensalmente em conta bancária de titularidade da genitora L.R.S., a ser indicada por ela conforme acima determinado, até o dia 10 (dez) de cada mês, sob pena de crime de desobediência. 5.1. Esta sentença, assinada digitalmente, após o trânsito em julgado desta ação, servirá como ofício, devendo ser acompanhada dos documentos necessários para o seu cumprimento. 5.2. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (franca3fam@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo 1010659-74.2025.8.26.0196. 5.3. O prazo para cumprimento da determinação é de 10 (dez) dias a contar do recebimento deste ofício, devendo a empresa informar o recebimento e confirmar a implementação do desconto em folha. Em razão da sucumbência, arcará o requerido com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, com o trânsito em julgado, e caso nada mais tenha sido pleiteado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. - ADV: LARA VITORIANO HYPPOLITO (OAB 255525/SP), LARA VITORIANO HYPPOLITO (OAB 255525/SP)

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Carlo Frederico Muller x Avenir Aparecido De Moraes e outros

ID: 325264413

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 34ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1024416-36.2005.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CARLO FREDERICO MULLER

Polo Passivo:

AVENIR APARECIDO DE MORAES LUCIA HELENA LONGHI DE MORAES

Intimação

Advogados:

TELMILA DO CARMO MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SONIA DIOGO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLO FREDERICO MULLER

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Processo 1024416-36.2005.8.26.0100 (apensado ao processo 1043617-19.2002.8.26.0100) (processo principal 0046455-44.2005.8.26.0100) (583.00.2005.046455/3) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cump… Processo 1024416-36.2005.8.26.0100 (apensado ao processo 1043617-19.2002.8.26.0100) (processo principal 0046455-44.2005.8.26.0100) (583.00.2005.046455/3) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Carlo Frederico Muller - Avenir Aparecido de Moraes - - Lucia Helena Longhi de Moraes - Defiro a penhora de eventual crédito em nome do executado, no rosto dos autos das ações apontadas abaixo, até o limite do crédito exequendo (R$ 938.632,34 - atualizado em 03/2025): 1025814-32.2023.8.26.0053 - 4ª Vara da Fazenda Pública SP; 0011101-60.2009.8.26.0053 - 12ª Vara da Fazenda Pública SP; 0036516-79.2001.8.26.0100 - 12ª Vara da Família Foro Central SP; 1585053-42.2014.8.26.0014 - Foro das Execuções Fiscais SP; 0004904-15.2022.8.26.0286 - 3ª Vara Cível de Itú SP; 0004090-66.2023.8.26.0286 - 3ª Vara Cível de Itú SP; 0005357-82.2003.8.26.0348 - 3ª Vara Cível de Mauá SP; 0516376-79.2014.8.26.0562 - 3ª Vara da Fazenda Pública SP; 1042421-79.2023.8.26.0002 - 15ª Vara Civil do Foro de Sto Amaro SP; 1021911-45.2023.8.26.0002 - 11ª Vara Civil do Foro de Sto Amaro SP; 1014307-33.2023.8.26.0002 - 15ª Vara Civil do Foro de Sto Amaro SP; 1053289-53.2022.8.26.0002 - 10ª Vara da Familia do Foro de Sto Amaro SP; 1023955-71.2022.8.26.0002 - 4ª Vara Civil do Foro de Sto Amaro SP; 1011959-15.2023.8.26.0011 - 2ª Vara da Família do Foro de Pinheiros SP; 0516376-79.2014.8.26.0562 - 3ª Vara da Fazenda de Santos SP; 0002568-84.2003.8.26.0001 - 7ª Vara Cível do Foro de Santana SP; 1009036-37.2024.8.26.0704 - 3ª Vara Civel Foro do Butanta SP. Diligencie a serventia a expedição do mandado respectivo. Sem prejuízo, diligencie também a comunicação àquele Juízo, por correspondência eletrônica, de que será formalizada a penhora, a fim de que seja obstado eventual levantamento naqueles autos. Intime-se. - ADV: SONIA DIOGO DA SILVA (OAB 243657/SP), CARLO FREDERICO MULLER (OAB 160204/SP), TELMILA DO CARMO MOURA (OAB 222079/SP), SONIA DIOGO DA SILVA (OAB 243657/SP)

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Aline Fogaça Marçal e outros x Amanda Fogaça Marçal e outros

ID: 312883046

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010659-83.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ALINE FOGAçA MARçAL AMANDA FOGAçA MARçAL CLAUDIA FOGAçA PLACO BOTELHO RENATA FOGAçA PLACO ROBERTO AFFONSO PLACCO NETO

Polo Passivo:

AMANDA FOGAçA MARçAL RENATA FOGAçA PLACO

Intimação

Advogados:

LUCAS ROBERTO ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LÍGIA MARIA PLACO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010659-83.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Amanda Fogaça Marçal - - Aline Fogaça Marçal - - Claudia Fogaça Placo Botelho - - Roberto Affonso Placco Neto - Renata…

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Processo nº 1000922-06.2025.4.01.3000

ID: 283072101

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000922-06.2025.4.01.3000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ALVARO DE SOUZA MUNIZ

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

PAULA ADRIANA SARAIVA DIOGENES

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1000922-06.2025.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍV…

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Processo nº 1010659-07.2024.4.01.3311

ID: 322365710

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010659-07.2024.4.01.3311

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA PAZ SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELOISIO FERNANDO DIAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010659-07.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIM…

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Paulo Roberto Pereira x Banco Volkswagen S/A

ID: 310917986

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012696-66.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO BARSALINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012696-66.2023.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012696-66.2023.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apelante: Paulo Roberto Pereira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Volkswagen S/A - Magistrado(a) Olavo Sá - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. PROTESTO E INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DEVOLUÇÃO AMIGÁVEL DO BEM DADO EM GARANTIA PELO DEVEDOR. MANUTENÇÃO INDEVIDA DE PROTESTO E DE DADOS EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO RECONHECIDA PELA SENTENÇA. PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. APELO DO AUTOR.DANO MORAL NÃO CONFIGURADO PROTESTO REGULARMENTE REALIZADO “TERMO DE DEVOLUÇÃO AMIGÁVEL DE VEÍCULO SEM QUITAÇÃO COM AUTORIZAÇÃO PARA VENDA” COM APURAÇÃO DO SALDO DEVEDOR E CIÊNCIA DA QUANTIA REMANESCENTE PARA QUITAÇÃO DA DÍVIDA, BEM COMO DA POSSIBILIDADE DE VENDA DO VEÍCULO EM LEILÃO DEVER DE BAIXA A SER PROVIDENCIADO PELO DEVEDOR AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE OS DADOS DO APELANTE TENHAM PERMANECIDO INSCRITO EM CADASTROS RESTRITIVOS APÓS O CANCELAMENTO DO PROTESTO SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Barsalini (OAB: 222195/SP) - Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 422269/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Josinete Clementino De Oliveira x Ar21 Incorporadora E Construtora Ltda. e outros

ID: 312699247

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010659-03.2023.8.26.0016

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOSINETE CLEMENTINO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

AR21 INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA. ITAú UNIBANCO S.A

Intimação

Advogados:

TELMO ARBEX LINHARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO MARTELLI MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010659-03.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Josinete Clementino de Oliveira - Itaú Unibanco S.A - - Ar21 Incorporadora e Construto…

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Valtermisso Rodrigues Dos Reis x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 279942444

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010659-95.2023.8.26.0438

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VALTERMISSO RODRIGUES DOS REIS

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

PABLO BATISTA REGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JÚNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Orlando dos Santos Filho (OAB 149675/SP), Pablo Batista Rego (OAB 486771/SP), Dênio Moreira de Carvalho Júnior (OAB 41796/MG) Processo 1010659-95.2023.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Reqt…

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Valtermisso Rodrigues Dos Reis x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 279077563

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010659-95.2023.8.26.0438

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VALTERMISSO RODRIGUES DOS REIS

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

PABLO BATISTA REGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JÚNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Orlando dos Santos Filho (OAB 149675/SP), Pablo Batista Rego (OAB 486771/SP), Dênio Moreira de Carvalho Júnior (OAB 41796/MG) Processo 1010659-95.2023.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Reqt…

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