Resultados para "1010671-47.2024.8.26.0609" – Página 18 de 23

Processo nº 1012514-47.2024.8.26.0609

ID: 311853824

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1012514-47.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RÉGIS CHAVES DOS SANTOS SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012514-47.2024.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Marcos Antonio dos Santos Rocha - Vistos. Considerando o constante na Portaria … Processo 1012514-47.2024.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Marcos Antonio dos Santos Rocha - Vistos. Considerando o constante na Portaria Conjunta nº 10.448/2024 da Presidência do Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça, ações que têm como objeto assuntos sobre trânsito/DETRAN - multas, suspensão ou cassação de CNH, liberação de veículo apreendido e licenciamento relacionados ao JEFAZ das Comarcas da 1ª RAJ devem ser processadas pelo Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - DETRAN/TRÂNSITO. Desta forma as ações distribuídas após 10/06/2024, data fixada no Comunicado Conjunto nº 372/2024, devem ser processadas exclusivamente pelo mencionado Núcleo Especializado, portanto, trata-se de competência absoluta, impondo-se a redistribuição desta ação. Sobre a redistribuição aos Núcleos Especializados, confira-se: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - Ação anulatória - Processo administrativo que resultou na suspensão do direito do autor de dirigir - Demanda ajuizada perante Vara do Juizado da Fazenda Pública - Remessa do feito ao Juízo do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 do Foro Central da Comarca da Capital, conforme Provimento do Colendo Conselho Superior da Magistratura nº 2.660/2022 e Comunicado Conjunto n° 491/2022, que dispõem a competência para julgamento das demandas de trânsito/Detran - Possibilidade - Demanda distribuída após a implantação da vara especializada - Ausência de manifestação expressa da parte autora no sentido contrário do encaminhamento dos autos à vara especializada, o que faz presumir sua concordância - Aplicação do artigo 6º do Provimento nº 2.660/2022 do Colendo Conselho Superior da Magistratura - Precedente desta Colenda Câmara Especial - CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. (TJSP; Conflito de competência cível 033927-20.2024.8.26.0000; Relator (a):Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal); Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de Guarulhos -2ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 10/10/2024; Data de Registro: 10/10/2024)." Diante do exposto, determino a redistribuição ao Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - DETRAN/TRÂNSITO. Int. - ADV: RÉGIS CHAVES DOS SANTOS SOUZA (OAB 418778/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Helton Rafael Magalhaes De Oliveira e outros x Sem Parar Instituicao De Pagamento Ltda

ID: 319647131

Tribunal: TJMT Órgão: 7ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010671-85.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

HELTON RAFAEL MAGALHAES DE OLIVEIRA OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA

Polo Passivo:

SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Decisão

Advogados:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUIS ANTONIO OLIVEIRA LEITE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOSE OTAVIO MAGALHAES DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PJE nº 1010671-85.2025.8.11.0041 - (C) Vistos, Trata-se de Ação de Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Dano Moral, onde a parte requerida veio aos autos pugnar pela designação …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1010671-70.2025.8.26.0008

ID: 330548766

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1010671-70.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO VALERIO ALVES JOAO BATISTA ALVES JOSé ONOFRE ALVES FILHO MARIA BARBOSA ALVES PAULO HENRIQUE ALVES VERA CRISTINA ALVES LEITE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA APARECIDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010671-70.2025.8.26.0008 - Inventário - Inventário e Partilha - Eduardo Valerio Alves - - Vera Cristina Alves Leite - - Paulo Henrique Alves - - José Onofre Alves Filho - - Joao Batista…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cleber Takuwa x Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada

ID: 337721269

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010671-74.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CLEBER TAKUWA

Polo Passivo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Despacho

Advogados:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

TIAGO RODRIGUES SALVADOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1010671-74.2024.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1010671-74.2024.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Cleber Takuwa - Apelado: Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - -- Decisão Monocrática n. 36.472 -- Apelação Cível n. 1010671-74.2024.8.26.0309 Apelante: Cleber Takuwa Apelado: Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada Comarca: Jundiaí Juiz de Direito: Luiz Antônio de Campos Júnior Disponibilização da sentença: 13/02/2025 AUTOCOMPOSIÇÃO Apelação - Petição de ambas as partes noticiando a realização de autocomposição e requerendo sua homologação - Inteligência dos arts. 932, inc. I, e art. 487, inc. III, b, ambos do Código de Processo Civil: - Homologa-se o acordo realizado entre as partes, quando pendente de julgamento a apelação, extinguindo-se o processo com resolução do mérito, por inteligência dos arts. 932, inc. I, e art. 487, inc. III, b, ambos do Novo Código de Processo Civil. AUTOCOMPOSIÇÃO HOMOLOGADA. PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Vistos etc. Trata-se de recurso de apelação interposto da r. sentença a fls. 270/278 que julgou improcedente a ação declaratória de validade de negócio jurídico e indenização por danos morais ajuizada por Cleber Takuwa contra Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados, condenando o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, observada a gratuidade concedida. Apela o autor alegando que a ausência de sua notificação a respeito da cessão de crédito, conforme prescreve o artigo 290, do Código Civil, não produz efeitos em relação a ele. Ressalta que o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que a falta de notificação do devedor a respeito da cessão de crédito, a torna ineficaz para fins de execução e cobrança. Argumenta que a notificação é fundamental para que o devedor saiba a quem deve pagar a prestação. Esclarece que no caso dos autos, efetuou o pagamento ao credor originário depois da cessão de crédito, pois não teve conhecimento da transferência. Aduz que havia celebrado acordo de pagamento da dívida, o qual estava adimplindo regularmente, mas com a cessão do crédito, houve a rescisão unilateral do acordo, sem aviso ou justificativa, com a cobrança de valores superiores aos avençados. Sustenta violação aos princípios da transparência e boa-fé por parte do apelado. O recurso é tempestivo, dispensado de preparo, por ser o autor beneficiário da gratuidade da justiça, e fica recebido, nesta oportunidade, nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1.012, caput, do Código de Processo Civil. Em resposta, o apelado requer o não provimento do recurso (fls. 301/311). É o relatório. I. O julgamento deste recurso se encontra prejudicado, à medida que as partes se compuseram, conforme noticiado nos autos, com a juntada de pedido de homologação (fls. 317), dos termos do acordo (fls. 318/321) e da expressa anuência do apelante (fls. 38/329). No termo de acordo, o apelante reconheceu a dívida e foi estabelecido valor e forma de pagamento, tendo constado do termo de acordo que as partes, após o cumprimento da obrigação, outorgam entre si, de forma plena, integral, irrevogável e irretratável quitação da obrigação de que trata estes autos, para, neste particular, nada mais reclamarem uma da outra. Como o termo de acordo e a petição não continham a assinatura do apelante ou de seu patrono, ele foi intimado para se manifestar e expressou sua concordância, requerendo a homologação do acordo e extinção do feito, com fundamento no artigo 487, inciso III, letra b, do Código de Processo Civil. II. Diante do exposto, e conforme preconizado no art. 932, inc. I, do Código de Processo Civil, homologa-se a autocomposição celebrada entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inc. III, letra b, do Código de Processo Civil. São Paulo, 25 de julho de 2025. NELSON JORGE JÚNIOR Relator - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Advs: Tiago Rodrigues Salvador (OAB: 255585/SP) - Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) - 3º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adão Antonio De Oliveira x Banco Bnp Paribas Brasil S/A

ID: 302041077

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010671-46.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ADãO ANTONIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

TOMAS HENRIQUE MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010671-46.2024.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Adão Antonio de Oliveira - Banco Bnp Paribas Brasil S/A - Vistos. A petição inicial é apta e as parte… Processo 1010671-46.2024.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Adão Antonio de Oliveira - Banco Bnp Paribas Brasil S/A - Vistos. A petição inicial é apta e as partes estão devidamente representadas nos autos. Não há vícios a sanar ou nulidades a reconhecer. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, uma vez que o esgotamento das vias administrativas não é pressuposto para o ajuizamento da ação, sob pena de violação do princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição (art. 5.º, XXXV, da Constituição Federal). Considerando que a parte requerida impugnou, no mérito, a pretensão do autor e pugnou pela improcedência da ação, restam controvertidos os fatos alegados na inicial, o que resulta na presença de lide e de interesse processual parte na obtenção de provimento jurisdicional. Inaplicável o disposto no artigo 354 do Código de Processo Civil, porque não configurada qualquer das hipóteses previstas nos artigos 485 e 487, II e III, do Código de Processo Civil. O requerente pugnou pela produção de prova pericial. A prova guarda pertinência com o deslinde das questões controvertidas. Para a realização da perícia, nomeio João Ricardo Socca Junior, que deverá ser intimado a fim de esclarecer se aceita o encargo, ciente de que os honorários provisórios serão provisionados pela Defensoria Pública eis que o autor, a qual postulou pela prova, é beneficiário da gratuidade processual, ao passo que os honorários definitivos serão fixados ao final e serão custeados pela parte que sucumbir na demanda (artigo 95 do CPC). Em quinze dias, as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, observados os termos do artigo 465, §1º, do CPC. Intime-se. - ADV: FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO (OAB 172794/SP), TOMAS HENRIQUE MACHADO (OAB 308634/SP), MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 422270/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010671-81.2025.8.26.0554

ID: 277820258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010671-81.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

VAGNER SERGIO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ AUGUSTO DE ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP), André Augusto de Araújo (OAB 506494/SP) Processo 1010671-81.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vagner Sergio…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010671-34.2025.8.26.0020

ID: 324136471

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010671-34.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ELZENIR DA SILVA ENDEMANN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA DE CARVALHO APRODU GONCHARENCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010671-34.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Elzenir da Silva Endemann - O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistênci… Processo 1010671-34.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Elzenir da Silva Endemann - O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou certidão de não entrega da declaração. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas iniciais e despesas postais de citação (art. 247 do CPC). Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. Int. - ADV: PATRÍCIA DE CARVALHO APRODU GONCHARENCO (OAB 453584/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010671-80.2022.4.01.3702

ID: 327646530

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 4ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal da Bahia Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010671-80.2022.4.01.3702

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

LUCIANA DE SOUSA LIMA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ELIZIMAR DE ARAUJO BRITO SALES Advogado …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010671-58.2024.4.01.4301

ID: 330846491

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010671-58.2024.4.01.4301

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

H. J. S. S.

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

WILLIAM DA SILVA FONSECA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína/TO PROCESSO Nº: 1010671-58.2024.4.01.4301 AUTOR(A): AUTOR: H. J. S. S. RÉU: REU: IN…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010671-22.2019.8.26.0189

ID: 339011812

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010671-22.2019.8.26.0189

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MOHAMED RENATO DAAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VAGNER EDUARDO XIMENES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ RICARDO XIMENES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010671-22.2019.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Mohamed Renato Daas - Vistos. Trata-se de notícia de pagamento (parcial ou integral) referente a p… Processo 1010671-22.2019.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Mohamed Renato Daas - Vistos. Trata-se de notícia de pagamento (parcial ou integral) referente a processo de competência delegada da Justiça Federal (hipótese destes autos), ou seja, de causa previdenciária (não acidentária), tendo o INSS (Autarquia Federal) como parte passiva. Assim, deverá ser cumprido o Comunicado CG nº 744/2023 (DJE de 18/10/2023), bem como art. 1.105, das NCGJ, o Comunicado Conjunto nº 318/2023 e, principalmente, a Res. nº 822/2023, do CJF (art. 33, § 1º e art. 34, § 5º). Portanto, em 5 dias, deverá ser indicado se cada beneficiário (Advogado, Sociedade de Advogados e parte) é isento de imposto de renda. Nos termos da Res. nº 822/2023, do CJF (art. 33, § 1º e art. 34, § 5º), "A retenção do imposto fica dispensada quando o beneficiário declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis ou que, em se tratando de pessoa jurídica, está inscrito no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional" (grifei). Em havendo depósito na CEF (Caixa Econômica Federal), deverá ser também providenciado, em 5 dias, o preenchimento e juntada de formulário de Declaração para não incidência de IRRF, disponível em endereço eletrônico abaixo. Nesta hipótese, a equipe de cumprimento expedirá Alvará eletrônico de Modelo Categoria 3, Alvarás, com "Código 501042, Nome 'Alvará Levantamento - Parte - Competência Delegada" ou "Código 501043, Nome Alvará Levantamento - Procurador - Competência Delegada". Link do Formulário: https://depositojudicial.caixa.gov.br/sigsj_internet/impressao-de-documentos/formularios/ Ciência, via Portal Eletrônico, ao polo passivo. Intimem-se. - ADV: JOSÉ RICARDO XIMENES (OAB 236837/SP), VAGNER EDUARDO XIMENES (OAB 280843/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 221 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes