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Processo nº 1010756-88.2025.8.11.0003

ID: 307315012

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1010756-88.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E DESCONHECIDOS

Polo Passivo:

Citação

EDITAL DE CITAÇÃO EVENTUAIS INTERESSADOS INCERTOS ou DESCONHECIDOS PRAZO: 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.JUIZ DE DIREITO CLAUDIO DEODATO RODRIGUES PEREIRA PROCESSO n. 1010756-88.2025.8.11.00… EDITAL DE CITAÇÃO EVENTUAIS INTERESSADOS INCERTOS ou DESCONHECIDOS PRAZO: 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.JUIZ DE DIREITO CLAUDIO DEODATO RODRIGUES PEREIRA PROCESSO n. 1010756-88.2025.8.11.0003 Valor da Causa: R$ 123.287,68 ESPÉCIE: [Usucapião Extraordinária]->USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: GLEICIMAR REZENDE DE SOUZA POLO PASSIVO: FENELON BATISTA SANTANA COSTA, JACYNEIA SANTANA COSTA, EZIO SEBASTIAO SANTANA COSTA, ROSALIA TRINDADE COSTA MARTINS, ELECY LAZARA COSTA MARTINS, SIMONE SANTANA COSTA, IVONE LAURA SANTANA COSTA DALLA NORA, LAIANA COSTA DE JESUS, JOSE VINICIUS PEREIRA COSTA LIMA FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DE EVENTUAIS INTERESSADOS INCERTOS ou DESCONHECIDOS, da existência e do teor da presente Ação de Usucapião, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo deste edital, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial. IMÓVEL USUCAPIENDO: Um lote de terreno para construção, sob n.º 13, da quadra n.º 07, do loteamento denominado “VILA OLGA MARIA”, com área de 360,00m², dentro dos limites e confrontações descritas na matrícula 73.268 do RGI local. DECISÃO e DOCUMENTOS DO PROCESSO: Cópias disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final deste documento. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. Rondonópolis/MT, 24 de junho de 2025. PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS DO PROCESSO, ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" digite a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Título Tipo Chave de acesso** AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA Petição Inicial 25042815034568200000168207755 Decisão Decisão 25050511543335000000179301169 O presente documento foi Assinado Eletronicamente por ELISANGELA DE ALMEIDA SALOMAO LIMA, Servidor(a) Autorizado(a).

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Processo nº 1010756-14.2024.8.26.0292

ID: 311224390

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010756-14.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MANTENEDORA DO INSTITUTO DE FORMAçãO PROFISSIONAL DE JACAREí LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME FIGUEIREDO DE QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO MONTEIRO DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010756-14.2024.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Mantenedora do Instituto de Formação Profissional de Jacareí Ltda Me - 1. Fls. 85: com relação a planos… Processo 1010756-14.2024.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Mantenedora do Instituto de Formação Profissional de Jacareí Ltda Me - 1. Fls. 85: com relação a planos de previdência privada não é viável o bloqueio através do sistema Sisbajud. O valor atual do débito está em R$ 5.322,33. Nesta esteira, defiro a requisição, à Confederação Nacional das empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida Saúde Suplementar e Capitalização CNSEG (associação civil que congrega as Federações que representam as empresas integrantes dos segmentos de Seguros, Previdência Privada Complementar Aberta e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização),de bloqueio de todo e qualquer ativo financeiro de titularidade do(s) devedor(es), especialmente planos de previdência privada (VGBL e PGBL), seguros, título de capitalização e títulos e valores mobiliários, até o limite do débito objeto desta ação. A requisição deve ser respondida pela CNSEG no prazo de 30 dias, sob pena de responsabilidade. SERVIRÁ ESTA DECISÃO COMO OFICIO A SER ENCAMINHADO à CNSEG, após o recolhimento da taxa devida, salvo se for caso de gratuidade processual. A serventia deve encaminhar o ofício para o e-mail indicado a este cartório. Caso positiva a constrição, uma vez juntado aos autos o comprovante emitido pela CNSEG, intime-se a parte devedora (pelo DJE, caso possua advogado constituído ou nomeado nos autos; por carta com AR dirigida ao último endereço por ela fornecido ou em que foi encontrada nos autos, caso esteja representada pela Defensoria Pública ou não possua advogado constituído ou nomeado nos autos, observando-se que se considera realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, na esteira do disposto no artigo 274, parágrafo único e no art. 841, § 4º, ambos do CPC; por edital, caso tenha sido citado por edital ou por hora certa e se tornado revel com nomeação de curador especial), aguardando-se o prazo de 15 dias para eventual impugnação. Sem impugnação da parte devedora, providencie-se a expedição de novo ofício, solicitando-se a transferência do numerário para conta judicial à disposição deste Juízo (desbloqueando-se o excedente, se o caso) e, em seguida, intime-se a parte credora a se manifestar, especialmente sobre a satisfação integral do débito, o que se presumirá no silêncio, ou sobre nova penhora em caso de indicação de débito remanescente, ficando desde já deferida, se por ela pleiteada, a expedição de mandado de levantamento da quantia penhorada. Com impugnação da parte devedora, certifique-se sobre a tempestividade e, com urgência, intime-se a parte credora para se manifestar, vindo os autos conclusos em seguida para decisão. Intime-se. - ADV: GUILHERME FIGUEIREDO DE QUEIROZ (OAB 296157/SP), CRISTIANO MONTEIRO DE BARROS (OAB 167603/SP)

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Processo nº 1010756-13.2024.4.01.3309

ID: 311798640

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1010756-13.2024.4.01.3309

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LUCIENE HILDA NEVES RICARDO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANO GUAL TANUS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GRACA MARIA FERNANDES AMARAL TANUS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA PROCESSO: 1010756-13.2024.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA PROCESSO: 1010756-13.2024.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUCIENE HILDA NEVES RICARDO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GRACA MARIA FERNANDES AMARAL TANUS - TO3564 e JULIANO GUAL TANUS - BA786B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. GUANAMBI, 30 de junho de 2025. ESTER MARIA CORREIA MADUREIRA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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I. A. S. x V. A. F.

ID: 323269127

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1007749-83.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

I. A. S.

Polo Passivo:

V. A. F.

Intimação

Advogados:

MARIA DE FATIMA DOS SANTOS DINIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO VINÍCIUS RODRIGUES MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007749-83.2023.8.26.0248 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - I.A.S. - V.A.F. - Vistos I - Prossiga-se o presente cumprimento de sentença pelo rito da… Processo 1007749-83.2023.8.26.0248 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - I.A.S. - V.A.F. - Vistos I - Prossiga-se o presente cumprimento de sentença pelo rito da expropriação. II - Indefiro o pedido de pesquisa via CNIB, consigno que o Tribunal de Justiça de São Paulo admitiu a instauração do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas IRDR, sob o número 44, publicado em 20 de maio de 2021, com a seguinte questão jurídica: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA REQUISITO PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE AOS JURISDICIONADOS - INCIDENTE ADMITIDO. Porém, saliento que houve determinação para suspensão dos processos que digam respeito à possibilidade de utilização da CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens dentre as medidas que podem ser determinadas pelo Juiz com fulcro no art. 139, IV, do CPC, de modo que não é o caso de deferimento do pedido até que a questão seja definida. III - Determino pesquisa junto ao sistema informatizado PREVJUD para requisição de CNIS para verificar a existência de eventual vínculo empregatício do executado Vinícius Alves Ferreira, CPF n.º 303.848.128-99. Providencie a serventia o necessário. Com a resposta, dê-se vista à parte exequente requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. IV - Considerando que não houve tentativa de bloqueio de valor em conta da parte executada, providencie a parte exequente a juntada de planilha atualizada do débito exequendo, no prazo de 15 dias. Cumprida a determinação, providencie a serventia a realização da pesquisa de bens junto aos sistemas informatizados SISBAJUD (Teimosinha), RENAJUD, INFOJUD, ARISP e SNIPER. Consigno que, em caso de resultado negativo de pesquisas de ativos financeiros, novas pesquisas, que ficam desde já deferidas, apenas ocorrerão após 04 meses da pesquisa anterior, independentemente da modalidade de bloqueio requerido (simples ou teimosinha), de forma a possibilitar o efetivo cumprimento da diligência por essa serventia. Caso as pesquisas sejam negativas novamente, novo requerimento apenas será deferido com a comprovação da alteração fática da situação financeira do executado, com o intuito de se evitar a realização de diligências ineficazes, prejudicando o andamento dos demais feitos em trâmite. Outrossim, saliento que, conforme o disposto nos novos parágrafos do art. 921, do CPC, fica o exequente desde já ciente de que o termo inicial da prescrição no curso do processo (intercorrente) será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. Tanto a suspensão, nos termos do art. 921, III e §1º, pelo prazo máximo de um ano, quanto a prescrição intercorrente, cujo prazo será equivalente ao da pretensão material que embasa o título, têm início automaticamente, independente de requerimento da parte ou de determinação do juízo, nos termos do decidido no REsp 1.340.553, do C. STJ, cuja tese embasou a alteração legislativa prevista na Lei 14. 195/21. Servirá o presente como mandado/carta/ofício/certidão. Intime-se. - ADV: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS DINIZ (OAB 149651/SP), BRUNO VINÍCIUS RODRIGUES MENDES (OAB 414344/SP)

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Processo nº 0018025-09.2017.8.26.0053

ID: 323860204

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0018025-09.2017.8.26.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALTAMIRO PEREIRA JOSIAS ANDRADE DO AMARAL PEREIRA RODE ANDRADE DO AMARAL PEREIRA SIMEIA AMARAL PEREIRA TANNURE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SABRINA HELENA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA FERNANDA ALBIERO FERREIRA RIGATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA GOMES MULOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALANA TIEMI SUGANO BERTUOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018025-09.2017.8.26.0053/07 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Altamiro Pereira - Rode Andrade do Amaral Pereira - - Josias Andrade do Amaral Per… Processo 0018025-09.2017.8.26.0053/07 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Altamiro Pereira - Rode Andrade do Amaral Pereira - - Josias Andrade do Amaral Pereira - - Simeia Amaral Pereira Tannure - FINS DE PUBLICAÇÃO - Vistos. 1. Fls. 116/120: Determino a anotação de penhora no rosto dos autos, referente ao crédito pertencente a JOSIAS ANDRADE DO AMARAL PEREIRA, CPF 073.597.848-40, até o limite do débito, no importe de R$ 65.601,18 (sessenta e um mil seiscentos e um reais e dezoito centavos), atualizado até 14/02/2025 (fls. 117), nos termos da r. decisão proferida a fl. 51 dos autos do processo de nº 1010756-83.2024.8.26.0269, que tramita perante o Juízo da 1ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itapetininga, em favor do exequente naqueles autos, ARTHUR MARTHOS AMARAL PEREIRA. Precatório nº 0334189-22.2019.8.26.0500. Cadastre-se. 1.1. Oficie-se em resposta, informando que não há previsão de pagamento do precatório, porquanto o crédito foi inserido no regime especial de pagamento da Emenda Constitucional nº 62/2009. Por meio desta sistemática, compete ao ente devedor depositar mensalmente junto ao Tribunal de Justiça um percentual de sua receita. Esses valores serão recepcionados pela DEPRE (Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), que, de acordo com os critérios estabelecidos por referida Emenda Constitucional (prioridade, integral, parcial, etc.), e que mitiga a ordem cronológica dos precatórios, disponibiliza ao Setor de Execuções o numerário, indicando quem é o credor e o valor devido a ele. Portanto, apenas quando a DEPRE disponibilizar a este Juízo o valor devido para pagamento do precatório é que todas as penhoras serão analisadas, para posterior distribuição para cada juízo da penhora. Além disso, por economia processual, ressalto que os credores poderão obter informações se houve o pagamento do precatório em questão por meio do seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webmenupesquisa.Aspx , evitando-se, assim, o encaminhamento desnecessário de ofícios a este Juízo, já tão assoberbado com a tramitação de mais de 50 mil execuções, apenas neste Setor. Ademais, informo que o andamento processual deste feito poderá ser visualizado no seguinte endereço: http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do , permitindo que as partes e os credores tomem conhecimento do pagamento do precatório, quando isto ocorrer. No mais, aguarde-se o pagamento e, sobrevindo novo(s) ofício(s) solicitando informações sobre a penhora no rosto dos autos autorizo, desde logo, a expedição de ofício(s) em resposta reproduzindo o contido nesta decisão, SALVO se houver o pagamento do precatório. 1.2. Comunique-se, ainda, à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Cópia desta decisão vale como ofício. Intime-se. - ADV: ALANA TIEMI SUGANO BERTUOLA (OAB 342920/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), MARIA FERNANDA ALBIERO FERREIRA RIGATTO (OAB 225794/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), CAROLINA GOMES MULOTTO (OAB 498018/SP), CAROLINA GOMES MULOTTO (OAB 498018/SP), CAROLINA GOMES MULOTTO (OAB 498018/SP), SABRINA HELENA ALVES (OAB 411249/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP)

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Processo nº 0018025-09.2017.8.26.0053

ID: 323860220

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0018025-09.2017.8.26.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALTAMIRO PEREIRA JOSIAS ANDRADE DO AMARAL PEREIRA RODE ANDRADE DO AMARAL PEREIRA SIMEIA AMARAL PEREIRA TANNURE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SABRINA HELENA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA FERNANDA ALBIERO FERREIRA RIGATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA GOMES MULOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALANA TIEMI SUGANO BERTUOLA

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Processo 0018025-09.2017.8.26.0053/07 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Altamiro Pereira - Rode Andrade do Amaral Pereira - - Josias Andrade do Amaral Per… Processo 0018025-09.2017.8.26.0053/07 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Altamiro Pereira - Rode Andrade do Amaral Pereira - - Josias Andrade do Amaral Pereira - - Simeia Amaral Pereira Tannure - FINS DE PUBLICAÇÃO - Vistos. 1. Fls. 116/120: Determino a anotação de penhora no rosto dos autos, referente ao crédito pertencente a JOSIAS ANDRADE DO AMARAL PEREIRA, CPF 073.597.848-40, até o limite do débito, no importe de R$ 65.601,18 (sessenta e um mil seiscentos e um reais e dezoito centavos), atualizado até 14/02/2025 (fls. 117), nos termos da r. decisão proferida a fl. 51 dos autos do processo de nº 1010756-83.2024.8.26.0269, que tramita perante o Juízo da 1ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itapetininga, em favor do exequente naqueles autos, ARTHUR MARTHOS AMARAL PEREIRA. Precatório nº 0334189-22.2019.8.26.0500. Cadastre-se. 1.1. Oficie-se em resposta, informando que não há previsão de pagamento do precatório, porquanto o crédito foi inserido no regime especial de pagamento da Emenda Constitucional nº 62/2009. Por meio desta sistemática, compete ao ente devedor depositar mensalmente junto ao Tribunal de Justiça um percentual de sua receita. Esses valores serão recepcionados pela DEPRE (Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), que, de acordo com os critérios estabelecidos por referida Emenda Constitucional (prioridade, integral, parcial, etc.), e que mitiga a ordem cronológica dos precatórios, disponibiliza ao Setor de Execuções o numerário, indicando quem é o credor e o valor devido a ele. Portanto, apenas quando a DEPRE disponibilizar a este Juízo o valor devido para pagamento do precatório é que todas as penhoras serão analisadas, para posterior distribuição para cada juízo da penhora. Além disso, por economia processual, ressalto que os credores poderão obter informações se houve o pagamento do precatório em questão por meio do seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webmenupesquisa.Aspx , evitando-se, assim, o encaminhamento desnecessário de ofícios a este Juízo, já tão assoberbado com a tramitação de mais de 50 mil execuções, apenas neste Setor. Ademais, informo que o andamento processual deste feito poderá ser visualizado no seguinte endereço: http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do , permitindo que as partes e os credores tomem conhecimento do pagamento do precatório, quando isto ocorrer. No mais, aguarde-se o pagamento e, sobrevindo novo(s) ofício(s) solicitando informações sobre a penhora no rosto dos autos autorizo, desde logo, a expedição de ofício(s) em resposta reproduzindo o contido nesta decisão, SALVO se houver o pagamento do precatório. 1.2. Comunique-se, ainda, à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Cópia desta decisão vale como ofício. Intime-se. - ADV: ALANA TIEMI SUGANO BERTUOLA (OAB 342920/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), MARIA FERNANDA ALBIERO FERREIRA RIGATTO (OAB 225794/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), CAROLINA GOMES MULOTTO (OAB 498018/SP), CAROLINA GOMES MULOTTO (OAB 498018/SP), CAROLINA GOMES MULOTTO (OAB 498018/SP), SABRINA HELENA ALVES (OAB 411249/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP)

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Processo nº 1010756-07.2025.8.26.0477

ID: 304023444

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010756-07.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

I. U. H. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

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Processo 1010756-07.2025.8.26.0477 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.U.H.S. - Vistos. Defiro a tramitação do feito com segredo de justiça. Anote-se. Comprovada a … Processo 1010756-07.2025.8.26.0477 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.U.H.S. - Vistos. Defiro a tramitação do feito com segredo de justiça. Anote-se. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite(m)-se o(s) réu(s) para pagar(em) a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar(em) defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69). Na hipótese de não localização do bem, deverá oficial de justiça obter junto ao réu a localização do veículo, intimando-o de que a negativa da resposta será reputada como ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, inciso IV, § 1º, do Código de Processo Civil, o que poderá acarretar sanções criminais, civis e processuais, sem prejuízo de multa de até vinte por cento do valor atualizado da causa. Servirá a presente, digitalmente assinada, como MANDADO (EXPEDINDO-SE COMPETENTE FOLHA DE ROSTO). ANTES, POREM, DEVERÁ INDICAR FIEL DEPOSITÁRIO COM A DEVIDA QUALIFICAÇÃO. Prazo: 15 (quinze) dias. Após o protocolo, por questão de celeridade processual, o patrono poderá comunicar ao cartório através do balcão virtual para que o processo seja encaminhado para cumprimento. Deverá o autor acompanhar esta decisão, providenciando os meios necessários para seu cumprimento e entrando em contato com a Central de Mandados através do endereço de e-mail praiagdesadm@tjsp.jus.br, para que informem qual oficial de justiça cumprirá e o seu contato, devendo, ainda, entrar em contado com este e não o contrário (segundo a Portaria da Sadm), sob pena de devolução sem cumprimento. No mais, conforme o disposto na Lei nº 13.043/14, que deu nova redação ao art. 2º do DL nº 911/69, comprovado, no prazo de 15 dias, o recolhimento de taxa para emissão de relatórios do sistema RENAJUD (Guia FEDT. Código 434-1 - uma UFESP), promova a serventia, por meio do respectivo sistema, a inserção da restrição judicial de circulação na base de dados do RENAVAM do veículo acima indicado. Defiro o arrombamento se o caso, devendo o oficial certificar o ocorrido, e servirá este como OFÍCIO para requisição de força policial, caso necessário. Observe-se, desde já, que caso o(s) veículo(s) seja(m) localizado(s) em Comarca diversa, na forma do artigo 3º, parágrafos 12, 13 e 15 do Decreto-Lei nº 911/69, deverá a parte autora requerer diretamente naquele Juízo a busca e apreensão, mediante requerimento onde conste cópia da inicial e cópia desta decisão, nos termos do Comunicado SPI nº 26/2017 (peticionamento eletrônico inicial: classe 12137 - Requerimento de Apreensão de Veículo), comunicando imediatamente a este juízo, caso positiva. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)

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Serviços Educacionais Do Litoral Paulista - Centro Educacional Vila Verde x Glaucia Regina Rodrigues Chinen

ID: 293799248

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007108-80.2018.8.26.0477

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SERVIçOS EDUCACIONAIS DO LITORAL PAULISTA - CENTRO EDUCACIONAL VILA VERDE

Polo Passivo:

GLAUCIA REGINA RODRIGUES CHINEN

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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ALESSANDRA DIAS AUGUSTO INDAME

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Processo 0007108-80.2018.8.26.0477 (processo principal 1010756-22.2016.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Serviços Educacionais do Litoral Paulista - Centro Educacional Vila Verde -… Processo 0007108-80.2018.8.26.0477 (processo principal 1010756-22.2016.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Serviços Educacionais do Litoral Paulista - Centro Educacional Vila Verde - Glaucia Regina Rodrigues Chinen - Vistos. I. Petições sigilosas retro e fls. 175/177: sem pagamento no prazo legal, observados princípios da eficiência e do impulso oficial, conforme a ordem legal de penhoras, pesquise-se e bloqueie-se dinheiro, via Sisbacen, de forma reiterada no tempo ("teimosinha"). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio, nos termos seguintes. Executado(s): Glaucia Regina Rodrigues Chinen. Valor atualizado: R$ 22.055,30. Positivo e relevante o bloqueio, possuindo a parte executada advogado constituído nos autos, transfiram-se de imediato os valores para conta judicial. Ainda, intimem-se as partes para que manifestem-se, a executada por meio postal acaso revel. Oportunamente, certifique-se eventual decurso do prazo para impugnação à penhora, antes de serem os autos remetidos ao gabinete. II.Negativa penhora de dinheiro, pesquisem-se veículos, via Renajud. Bloqueados veículos, expeça-se mandado de penhora e depósito de bens, em favor da parte exequente que assim o requerer e se acompanhar a diligência também para remoção, entrando em contato, diretamente com a Central de Mandados. III. Insuficientes as medidas anteriores para satisfação da dívida, pesquisem-se imóveis, via Arisp em casos de prévio deferimento de gratuidade, ou intime-se a parte exequente para que junte matrícula atualizada da coisa e, em se tratando de direitos imobiliários pessoais, instrumento contratual bastante e idôneo. Juntada matrícula, lavre-se de termo de penhora dos direitos da parte executada, averbe-se a penhora via Arisp em se tratando de direitos imobiliários reais (devedor constante da matrícula) e expeça-se de mandado de penhora, avaliação e depósito. Ainda, intimem-se eventuais co-proprietário/ cônjuge/ convivente e outros credores, se houver. IV.Pesquisem-se outros bens via Infojud, inscreva-se a dívida em Serasajud e expeça-se de certidão para fins de protestos ou averbações. V. Positiva qualquer penhora, intimem-se as duas partes para que manifestem-se, pessoalmente em caso de revelia. Oportunamente, certifique-se eventual decurso de prazo para sem apresentação de defesa, se caso for. Esgotadas todas as diligências negativamente, intime-se o credor para que manifeste-se em termos de efetivo prosseguimento, com memória atualizada do cálculo, bem como com especificação de outros meios executivos, sob pena de arquivamento (art. 921 do CPC). VI. Salvo prévio deferimento de gratuidade, comprove a parte exequente os recolhimentos necessários à prática de cada diligência constritiva, desde já. VII. Na omissão da parte exequente sobre os atos que lhe caibam, remetam-se os autos ao arquivo provisório, no qual o processo e a prescrição ficarão suspensos, por até um ano, nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC. Após o decurso desse prazo, cerifique-se e, sem mais requerimentos, acompanhados de taxa de desarquivamento, independentemente de novas intimações e decisões, arquivem-se os autos em definitivo, com fulcro e com as anotações do art. 921, § 2º, do CPC. Int. - ADV: ALESSANDRA DIAS AUGUSTO INDAME (OAB 136317/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

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Serviços Educacionais Do Litoral Paulista - Centro Educacional Vila Verde x Glaucia Regina Rodrigues Chinen

ID: 293799249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007108-80.2018.8.26.0477

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SERVIçOS EDUCACIONAIS DO LITORAL PAULISTA - CENTRO EDUCACIONAL VILA VERDE

Polo Passivo:

GLAUCIA REGINA RODRIGUES CHINEN

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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ALESSANDRA DIAS AUGUSTO INDAME

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Processo 0007108-80.2018.8.26.0477 (processo principal 1010756-22.2016.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Serviços Educacionais do Litoral Paulista - Centro Educacional Vila Verde -… Processo 0007108-80.2018.8.26.0477 (processo principal 1010756-22.2016.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Serviços Educacionais do Litoral Paulista - Centro Educacional Vila Verde - Glaucia Regina Rodrigues Chinen - Vistos. I. Petições sigilosas retro e fls. 175/177: sem pagamento no prazo legal, observados princípios da eficiência e do impulso oficial, conforme a ordem legal de penhoras, pesquise-se e bloqueie-se dinheiro, via Sisbacen, de forma reiterada no tempo ("teimosinha"). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio, nos termos seguintes. Executado(s): Glaucia Regina Rodrigues Chinen. Valor atualizado: R$ 22.055,30. Positivo e relevante o bloqueio, possuindo a parte executada advogado constituído nos autos, transfiram-se de imediato os valores para conta judicial. Ainda, intimem-se as partes para que manifestem-se, a executada por meio postal acaso revel. Oportunamente, certifique-se eventual decurso do prazo para impugnação à penhora, antes de serem os autos remetidos ao gabinete. II.Negativa penhora de dinheiro, pesquisem-se veículos, via Renajud. Bloqueados veículos, expeça-se mandado de penhora e depósito de bens, em favor da parte exequente que assim o requerer e se acompanhar a diligência também para remoção, entrando em contato, diretamente com a Central de Mandados. III. Insuficientes as medidas anteriores para satisfação da dívida, pesquisem-se imóveis, via Arisp em casos de prévio deferimento de gratuidade, ou intime-se a parte exequente para que junte matrícula atualizada da coisa e, em se tratando de direitos imobiliários pessoais, instrumento contratual bastante e idôneo. Juntada matrícula, lavre-se de termo de penhora dos direitos da parte executada, averbe-se a penhora via Arisp em se tratando de direitos imobiliários reais (devedor constante da matrícula) e expeça-se de mandado de penhora, avaliação e depósito. Ainda, intimem-se eventuais co-proprietário/ cônjuge/ convivente e outros credores, se houver. IV.Pesquisem-se outros bens via Infojud, inscreva-se a dívida em Serasajud e expeça-se de certidão para fins de protestos ou averbações. V. Positiva qualquer penhora, intimem-se as duas partes para que manifestem-se, pessoalmente em caso de revelia. Oportunamente, certifique-se eventual decurso de prazo para sem apresentação de defesa, se caso for. Esgotadas todas as diligências negativamente, intime-se o credor para que manifeste-se em termos de efetivo prosseguimento, com memória atualizada do cálculo, bem como com especificação de outros meios executivos, sob pena de arquivamento (art. 921 do CPC). VI. Salvo prévio deferimento de gratuidade, comprove a parte exequente os recolhimentos necessários à prática de cada diligência constritiva, desde já. VII. Na omissão da parte exequente sobre os atos que lhe caibam, remetam-se os autos ao arquivo provisório, no qual o processo e a prescrição ficarão suspensos, por até um ano, nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC. Após o decurso desse prazo, cerifique-se e, sem mais requerimentos, acompanhados de taxa de desarquivamento, independentemente de novas intimações e decisões, arquivem-se os autos em definitivo, com fulcro e com as anotações do art. 921, § 2º, do CPC. Int. - ADV: ALESSANDRA DIAS AUGUSTO INDAME (OAB 136317/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

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Processo nº 1010756-64.2025.8.26.0361

ID: 311339646

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010756-64.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL JARDIM EUROPA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO BRAGANTINI MACHADO

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Processo 1010756-64.2025.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Jardim Europa - Vistos. CITE(M)-SE o(s) executado(s) para pagamento da dívida no… Processo 1010756-64.2025.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Jardim Europa - Vistos. CITE(M)-SE o(s) executado(s) para pagamento da dívida no prazo de 03 dias (art. 829 do Código de Processo Civil), através de carta AR digital. Fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução, que serão reduzidos pela metade em caso de pagamento no prazo acima concedido (art. 827, § 1º do Código de Processo Civil). Intime(m)-se o(s) executado(s) do prazo de 15 dias para embargar a execução (art. 231 do Código de Processo Civil). Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou , ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outra penalidades previstas em lei. O(s) executado(s) dever(ão) informar seu atual domicílio e residência, ficando alertado que deverá informar este Juízo a respeito de eventual alteração de endereço, para todos os efeitos legais. Não feito o pagamento em 03 dias, o executado se sujeitará aos atos constritivos previstos nos artigos 828 a 835 do Código de Processo Civil O exequente deverá estar ciente de que, não localizado(s) o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do CPC. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis, mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal, inclusive com utilização de força policial, na hipótese de assim ser necessário. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação (petição inicial, documentos e decisões). Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha fornecida em anexo. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Int. - ADV: JOÃO BRAGANTINI MACHADO (OAB 290594/SP)

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