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Processo nº 1000172-52.2024.8.26.0302

ID: 300238455

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000172-52.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EDSON JOSé NUNEZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL AUGUSTO FERNANDES ORTEGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000172-52.2024.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Custeio de Assistência Médica - Edson José Nunez - Ciência às partes da baixa dos autos, para requererem o q…

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A. C. G. e outros x M. C. Do S.

ID: 323807868

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1008708-52.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. C. G. J. R. DO S.

Polo Passivo:

M. C. DO S.

Intimação

Advogados:

ISABELA FERNANDA OLIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON JOSÉ RABACHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008708-52.2024.8.26.0302 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Seção Cível - J.R.S. - - A.C.G. - M.C.S. - Vistos. Recebo os embargos de declaração porque tempesti…

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Processo nº 0004034-84.2025.8.26.0020

ID: 321092587

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004034-84.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

S. S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SABRINA SIQUEIRA BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004034-84.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1011036-59.2023.8.26.0020) (processo principal 1011036-59.2023.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - S.S.B. - Vistos. 1) Proc… Processo 0004034-84.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1011036-59.2023.8.26.0020) (processo principal 1011036-59.2023.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - S.S.B. - Vistos. 1) Processe-se a fase de cumprimento da sentença, observada a gratuidade de justiça que ora concedo à parte exequente. Anotada. 2) Com fundamento no artigo 513, §§ 1º, 2º, inciso II, do CPC, intime-se a parte devedora, pela via postal, no local em que fora citado na fase de conhecimento, para pagamento voluntário do débito calculado pelo credor, no prazo de quinze dias, com as seguintes advertências: a) não ocorrendo pagamento voluntário no prazo concedido, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, sobre o valor devido (ressalvada eventual gratuidade de justiça concedida, benefício torna inexigível a verba honoraria, segundo o disposto no artigo 98, §3º, do CPC); b) efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários (se for o caso) incidirão sobre o restante. c) não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, poderá ser expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação ou ordem bloqueio eletrônico de valores e, em seguida, atos de expropriação. d) transcorrido o prazo concedido (art. 523), sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3) A fim de racionalizar o procedimento e garantir celeridade à marcha processual, e com fundamento no princípio da cooperação (artigo 6º do CPC), deverão os senhores agentes processuais (patronos, defensores e promotores) classificar as petições e documentos a serem protocolizados nos autos de acordo com seu teor, conteúdo, finalidade, objeto ou natureza, sempre que possível, observando as opções existentes no sistema informatizado. Por exemplo: a) quanto às petições: Emenda à Inicial, Contestação, Apelação, Especificação de Provas, etc., principalmente se houver pedido liminar (neste caso, usar a classificação 38015 - Pedido de Liminar/ Antecipação de Tutela); b) quanto aos documentos: procurações, substabelecimentos e afins; contrato, notificação extrajudicial, fotografia, carteira de trabalho, documento de identidade, certidão de óbito, certidão de nascimento, comprovante de endereço, matrícula do imóvel, etc. Esta prática será de fundamental importância, pois permitirá que a serventia e a equipe do gabinete possam promover a leitura e o andamento do feito com maior rapidez, prontidão e agilidade, eis que a classificação genérica dos peticionamentos e documentos como "Petição Diversa"; "Petição Intermediária e "Documentos Diversos" não permite que se identifique, de antemão e de forma imediata, o respectivo conteúdo e, principalmente, se há pedido de medida de urgência. Ressalve-se, evidentemente, que as opções de classificação genérica devem ser usadas quando não houver, no sistema informatizado, nomenclatura específica para a petição e documentos que vierem a ser protocolizada. Int. - ADV: SABRINA SIQUEIRA BARROS (OAB 466800/SP)

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Processo nº 1011036-11.2025.4.01.4000

ID: 306745565

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011036-11.2025.4.01.4000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

TATIANA MARIA SOARES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA RIBAS DE ALMEIDA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1011036-11.2025.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PO…

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Processo nº 1011036-10.2024.8.26.0704

ID: 292991774

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011036-10.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ISAC FELIX DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAIQUE RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA MARCON ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011036-10.2024.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Cheque - Isac Felix dos Santos - Vistos. Preliminarmente à apreciação do requerimento de citação por edital, como medida de prevenção d…

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Processo nº 1011036-70.2023.4.01.4100

ID: 312255788

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJRO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1011036-70.2023.4.01.4100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE DE RONDONIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1011036-70.2023.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRABALHA…

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Processo nº 0006238-44.2024.8.26.0309

ID: 314967682

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006238-44.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SUSI PASSARETE CARDOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO LEOPOLDO BRUNELLI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA GALVANI HAAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006238-44.2024.8.26.0309 (processo principal 1011036-70.2020.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Averbação / Contagem de Tempo Especial - Susi Passarete Cardoso - Vistos. Fls. 147: Indef…

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Processo nº 1011036-83.2025.4.01.3200

ID: 280834480

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011036-83.2025.4.01.3200

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DELMO PEIXOTO DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO NASSER DE ANDRADE MARTINS

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1011036-83.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)…

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Processo nº 1011036-42.2024.4.01.3904

ID: 278107463

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011036-42.2024.4.01.3904

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

OSCARINA MARIA DA SILVA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA BARROS ESTUMANO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1011036-42.2024.4.01.3904 CLASSE: PROCEDI…

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Processo nº 1011036-14.2025.8.26.0562

ID: 277093292

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1011036-14.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EDEMILSON ZACARIAS DE SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO PEREIRA SARANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Thiago Pereira Sarante (OAB 354307/SP) Processo 1011036-14.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edemilson Zacarias de Santana - Vistos. Inicialmente, a p…

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