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Processo nº 1007593-52.2024.8.26.0348

ID: 326513777

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 4ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1007593-52.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUIS MANUEL GARCIA MARQUES MORAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR LAMBERT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON PEDRO LAMBERT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007593-52.2024.8.26.0348 - Monitória - Cheque - Luis Manuel Garcia Marques Morais - Vistos. Fls. 105/106: Em que pese a manifestação, é nula a citação da parte Ré por carta, vez que o aviso…

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Processo nº 1011667-94.2021.4.01.3902

ID: 278844532

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011667-94.2021.4.01.3902

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GILVAN PEREIRA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAEL REIS DE SOUSA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1011667-94.2021.4.01.3902 PROCESSO REFERÊNCIA: 1011667-94.2021.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1011667-94.2021.4.01.3902 PROCESSO REFERÊNCIA: 1011667-94.2021.4.01.3902 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: GILVAN PEREIRA RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAPHAEL REIS DE SOUSA - PA15356-A POLO PASSIVO:Ministério Público Federal (Procuradoria) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: GILVAN PEREIRA RODRIGUES OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma

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Adriana Rodrigues De Paula x Centro De Ensino Superior De Birigui - Uniesp e outros

ID: 300223861

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004922-18.2021.8.26.0077

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA RODRIGUES DE PAULA

Polo Passivo:

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE BIRIGUI - UNIESP JOSE FERNANDO PINTO DA SILVA UNIESP S/A (MATRIZ)

Intimação

Advogados:

THAMIRES IRACI XAVIER SANTAELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA SILVA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ENDRIGO PURINI PELEGRINO

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CARLOS GASPAROTTO

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CAIO DE CARVALHO DOS SANTOS

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ADIB ABDOUNI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004922-18.2021.8.26.0077 (processo principal 1011667-65.2019.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Adriana Rodrigues de Paula - Uniesp S/A (Matriz) - - Centr…

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Amadeu & Filho Representações Comerciais Ltda x Plumatex Colchões Industrial Ltda

ID: 292207223

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001360-77.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AMADEU & FILHO REPRESENTAçõES COMERCIAIS LTDA

Polo Passivo:

PLUMATEX COLCHõES INDUSTRIAL LTDA

Intimação

Advogados:

LEVI SALES IACOVONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO CARRARO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 0001360-77.2025.8.26.0071 (processo principal 1011667-49.2020.8.26.0071) - Cumprimento Provisório de Sentença - Representação comercial - Amadeu & Filho Representações Comerciais Ltda - Plu…

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Processo nº 0009667-54.2025.8.26.0577

ID: 314551319

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0009667-54.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RAQUEL DE PAULA LIMA CARPEGEANI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAQUEL DE PAULA LIMA CARPEGEANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009667-54.2025.8.26.0577 (processo principal 1011667-15.2022.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licitações - Raquel de Paula Lima Carpegeani - Vistos. Determino…

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Processo nº 0009665-84.2025.8.26.0577

ID: 314551414

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0009665-84.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MULTIVALE CONSTRUTORA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAQUEL DE PAULA LIMA CARPEGEANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009665-84.2025.8.26.0577 (processo principal 1011667-15.2022.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licitações - Multivale Construtora Ltda - Vistos. Determino ao(à…

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Processo nº 1011667-89.2025.8.26.0001

ID: 278026950

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011667-89.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BIANCA FERNANDES LIPSKI DUARTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL VIEIRA DUARTE PEREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADV: Rafael Vieira Duarte Pereira (OAB 102923/RS) Processo 1011667-89.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bianca Fernandes Lipski Duarte - Vistos. Indefiro os benefícios da gratuidade …

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Processo nº 0002616-97.2025.8.26.0348

ID: 297601075

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Júri, Execuções Criminais e Infância e Juventude Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002616-97.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

M. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAUL DE BEM CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002616-97.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1003810-52.2024.8.26.0348) (processo principal 1003810-52.2024.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Vaga em creche - M.P. - Relação: 0297/20… Processo 0002616-97.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1003810-52.2024.8.26.0348) (processo principal 1003810-52.2024.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Vaga em creche - M.P. - Relação: 0297/2025 Teor do ato: Vistos. Infere-se a concordância da Fazenda Pública com os cálculos apresentados os quais restam, portanto, HOMOLOGADOS. DEFIRO a requisição do pagamento do crédito da parte exequente, no valor indicado na sentença, mediante requisição de pequeno valor à Prefeitura Municipal de Mauá, para pagamento em até 02(dois) meses, nos termos do art. 535, §3º, II, do CPC/2015. Em razão do Comunicado TJ nº 394/15, publicado no DJE em 02.07.2015, informando a implantação do Sistema Digital de Precatórios e RPV, intime-se a parte credora para as providências cabíveis, observando-se que o peticionamento deve ser feito no formato digital, através do Portal e-Saj, Petição Intermediária, na funcionalidade específica para precatórios. O pedido deverá ser instruído com cópia da petição e cálculo individualizado, e documentos comprobatórios de eventual prioridade por doença grave ou idade, nos termos da CF, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, conforme Provimento nº 05/2019, publicado no D.J.E de 13/02/2019. O advogado deverá atentar-se para o valor a ser requisitado, que deve ser o constante ratificado nesta decisão, sem nova atualização, e mantida a data-base. O incidente deverá ser instruído, ainda, com cópia do R.G. e C.P.F, ou, C.N.H. da parte credora, uma vez que possuem dados necessários para alimentar o sistema SAJ e permitir a expedição do ofício requisitório. Ressalto que, nos termos das Portarias nº 8.660/2012 e 8.941/2014, todas as verbas que compõem o valor global devem ser individualizadas (principal, juros moratórios, multa e custas) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor, de conformidade com o apresentado na conta requisitada, sob pena de rejeição, sem processamento, dos ofícios requisitórios. Cumprida a determinação supra, prossiga-se no incidente processual gerado pelo peticionamento eletrônico da requisição, permanecendo estes autos aguardando o efetivo pagamento do crédito. Intimem-se. Advogados(s): Raul de Bem Carneiro (OAB 444685/SP) - ADV: RAUL DE BEM CARNEIRO (OAB 444685/SP)

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Processo nº 1004403-47.2025.8.26.0348

ID: 311364554

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004403-47.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUCIMAR DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PÂMELA VIEIRA DAS ALMAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA DIAS BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004403-47.2025.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Lucimar de Oliveira Silva - Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença ajuizado por LUCIMAR… Processo 1004403-47.2025.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Lucimar de Oliveira Silva - Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença ajuizado por LUCIMAR DE OLIVEIRA SILVA em face de ARISVALDO DA SILVA, com fundamento em sentença proferida nos autos nº 1524456-94.2022.8.26.0348 (Divórcio Litigioso), que determinou a partilha de bens na proporção de 50% para cada parte. Antes de qualquer análise meritória, impõe-se o exame da competência para processamento do presente feito. Da análise dos documentos acostados aos autos, verifica-se que já tramitou perante a 5ª Vara Cível desta Comarca o processo nº 1004586-52.2024.8.26.0348, que cuidou especificamente da liquidação de sentença da mesma decisão ora executada (fls. 29/30). Conforme se extrai da r. sentença proferida naqueles autos (fls. 29/30), foi homologada a liquidação dos bens móveis e expressamente consignado que "eventual execução poderá seguir nestes autos". Tal determinação não constituiu mera faculdade, mas verdadeira vinculação processual decorrente da prevenção estabelecida. O art. 43 do Código de Processo Civil estabelece que "determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial", consagrando o princípio da perpetuatio jurisdictionis. No caso dos autos, a liquidação da sentença já foi processada e julgada perante a 5ª Vara Cível, que se tornou prevento para todos os atos subsequentes relacionados à execução do mesmo título judicial. A prevenção decorre da identidade de partes e objeto entre as ações, estabelecendo-se em favor do juízo que primeiro conheceu da causa. Tratando-se do mesmo título executivo, das mesmas partes e do mesmo objeto (partilha dos bens comuns), inequívoca a competência da 5ª Vara Cível para processamento do cumprimento de sentença. Ademais, a distribuição do presente feito a este juízo viola os princípios da economia processual e da efetividade, uma vez que o juízo da 5ª Vara Cível já possui conhecimento aprofundado sobre a liquidação realizada, os bens partilhados e suas respectivas avaliações, elementos essenciais para o adequado prosseguimento da execução. Posto isso, reconheço a incompetência absoluta deste juízo para processamento do cumprimento de sentença, uma vez que a 5ª Vara Cível desta Comarca tornou-se preventa em razão da liquidação de sentença já processada nos autos nº 1004586-52.2024.8.26.0348. DETERMINO a imediata redistribuição dos presentes autos à 5ª Vara Cível da Comarca de Mauá/SP, com as baixas e anotações de praxe. Intimem-se. Int. - ADV: LUCIANA DIAS BATISTA (OAB 430308/SP), PÂMELA VIEIRA DAS ALMAS (OAB 385491/SP)

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Robson Santos Almeida x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 307821812

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2191789-83.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ROBSON SANTOS ALMEIDA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Distribuídos

Advogados:

ROBSON SANTOS ALMEIDA

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBSON SANTOS ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 2191789-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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