Resultados para "1012511-22.2023.8.26.0482" – Página 18 de 25

Francielle Renata De Almeida x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 260059429

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012511-77.2023.4.06.9999

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

FRANCIELLE RENATA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

CAROLINE PEREIRA GUEDES

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RENAN MARCELL RODRIGUES DE SOUZA

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JULIANO CARLOS RODRIGUES FERNANDES

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1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de …

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Adriana Gibbons Barbosa e outros x Odebrecht Realizações Sp - 06 - Empreendimento Imobliario S.A. e outros

ID: 332367649

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005094-32.2019.8.26.0011

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA GIBBONS BARBOSA SANDRO FRAGOSO BARBOSA

Polo Passivo:

ODEBRECHT REALIZAçõES SP - 06 - EMPREENDIMENTO IMOBLIARIO S.A. SPCIA 01 – EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO LTDA

Intimação

Advogados:

NADIA KATHERINE JANUZZI BRANDÃO

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MARIANA RODRIGUES LOPES

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MARCUS ALEXANDRE DA SILVA

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CYNTHIA MARIA TAVARES FALCÃO

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Processo 0005094-32.2019.8.26.0011 (processo principal 1012511-87.2017.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sandro Fragoso Barbosa - - Adriana Gibbon…

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Maria Gorete Silva Bezerra x Cdhu - Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo

ID: 309370973

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000801-22.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA GORETE SILVA BEZERRA

Polo Passivo:

CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

MURILO DE ANDRADE MELO

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FRANCIANE GAMBERO

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Processo 0000801-22.2023.8.26.0482 (processo principal 1018176-92.2018.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Maria Gorete Silva Bezerra - CDHU - Companhia de Desenvo…

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A. A. B. x V. I. P. U. S. L.

ID: 297642862

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0008173-22.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

A. A. B.

Polo Passivo:

V. I. P. U. S. L.

Intimação

Advogados:

MURILLO BETONE DE LIMA

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FELIPE AUGUSTO RODRIGUES DE MELLO

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ANGELO JOSE CORRÊA FRASCA

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Processo 0008173-22.2023.8.26.0482 (processo principal 1003164-04.2019.8.26.0482) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Responsabilidade dos sócios e administradores - A.A.B. - …

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Processo nº 0005748-22.2023.8.26.0482

ID: 296597415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005748-22.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LEONILDA MARIA GULLI STAPF

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CLARA VALERIANO BONIOLO

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Processo 0005748-22.2023.8.26.0482 (processo principal 1007122-90.2022.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Leonilda Maria Gulli Stapf - 1) Tome a Serventia as providências para re…

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Luiz Carlos Soares De Oliveira x Solar Power Photovoltaic Ltda

ID: 292237739

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0005784-93.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS SOARES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

SOLAR POWER PHOTOVOLTAIC LTDA

Intimação

Advogados:

RAFAEL MORTARI LOTFI

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LEANDRO MARTINS ALVES

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CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR

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Processo 0005784-93.2025.8.26.0482 (processo principal 1012802-22.2023.8.26.0482) - Cumprimento Provisório de Sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Luiz Carlos Soares de Oliveira - SOLAR POWER…

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Danilo Ribeiro De Freitas e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 277589415

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento do Acervo de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 12 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1505174-22.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DANILO RIBEIRO DE FREITAS SILVIO CARVALHO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

RENATO SAVÉRIO SOUZA COSTA

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RENATO SAVÉRIO SOUZA COSTA

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DESPACHO Nº 1505174-22.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Crimi…

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Processo nº 1001634-37.2024.8.26.0466

ID: 326525748

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001634-37.2024.8.26.0466

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GILDASIO LUZ MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HUSSEIN KASSEM ABOU HAIKAL

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Processo 1001634-37.2024.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Gildasio Luz Marques - Vistos. Antes de proferir decisão, esclareço ao requerente que a matéria será ana…

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C. L. C. G. x A. R. Da S.

ID: 295221406

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 10ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012511-23.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

C. L. C. G.

Polo Passivo:

A. R. DA S.

Intimação

Advogados:

SERGIO EDUARDO ALVES MARTINS

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HEVERT OLIVEIRA DOS SANTOS

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Processo 1012511-23.2023.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Família - C.L.C.G. - A.R.S. - Vistos. Cumpra-se, no que falta, a decisão de fls. 451, com abertura de vista à Representante do Minist…

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Processo nº 1005267-71.2025.8.26.0482

ID: 335291628

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005267-71.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO GIMENES NAKASHIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO RICARDO MIGUEL DE SOUZA

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Processo 1005267-71.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - RICARDO GIMENES NAKASHIMA - Vistos. Tendo em vista ter cessado a design… Processo 1005267-71.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - RICARDO GIMENES NAKASHIMA - Vistos. Tendo em vista ter cessado a designação do Juiz de Direito Auxiliar Dr. Adriano Camargo Patussi, analiso os embargos de declaração de fls. 181/182. Possível a atribuição aos presentes embargos de declaração de efeito infringente (efeito modificativo de decisão), diante dos relevantes argumentos trazidos pela requerida, a alterar o juízo de mérito. Postula o autor o recálculo de seu adicional temporal (quinquênio), a fim de que o Adicional de Qualificação passe a integrar sua base de cálculo. Foi o pedido julgado procedente (fls. 169/175). Opôs a requerida embargos de declaração da sentença (fls. 181/182), alegando coisa julgada em relação ao processo 1014354-22.2023.8.26.0482, no qual já foi julgado o pedido de recálculo do quinquênio com base na verba Adicional de Qualificação. Intimado, o autor alega que houve mudança no entendimento jurisprudencial sobre o Adicional de Qualificação ser verba de caráter permanente, incidindo sobre ela a contribuição previdenciária e consequentemente integra os proventos dos servidores, sendo que o autor não buscou o reconhecimento do seu pedido, vez que esse já estava garantido, a pretensão do Autor na presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER é de fazer cumprir a obrigação devidamente reconhecida e que administrativamente não está sendo cumprida e que exige a realização de um ato ou serviço por parte do devedor (fls. 189/196). Pois bem. Já ingressou a autora com ação objetivando o recálculo de seu adicional temporal (quinquênio) levando-se em consideração o Adicional de Qualificação, objeto do feito nº 1014354-22.2023.8.26.0482 (noticiado a fls. 181/182), o qual tramitou por esta Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública. Está a questão, logo, decidida. É caso, então, de extinção da presente ação pela barreira da coisa julgada. Litispendência e coisa julgada caminham juntas (art. 337, § 1º e 2º do NCPC); enquanto não se dá a segunda (imutabilidade da sentença de que cabe mais recurso), antecede-a a primeira (art. 337, § 3º, do NCPC), ambas conduzindo para a extinção da ação sem apreciação do mérito (art. 485, V, do NCPC). Destarte, conheço dos embargos interpostos pela requerida para o fim de dar-lhes provimento, passando a constar na parte dispositiva da sentença: "Com essas considerações, JULGO EXTINTA A AÇÃO, em primeiro grau de jurisdição e sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 485, V, do NCPC. Sem custas ou honorários, face a regra do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. P. I. C.". Para que essa decisão faça parte da sentença de fls. 169/175, registre-se, publique-se e intime-se. Int. - ADV: SERGIO RICARDO MIGUEL DE SOUZA (OAB 103522/SP)

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