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Processo nº 1012567-66.2014.8.26.0451

ID: 325853119

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1012567-66.2014.8.26.0451

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA ROLIM SALOMé TERAMOTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE FERREIRA ZOCCOLI

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Processo 1012567-66.2014.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Juliana Rolim Salomé Teramoto - Vistos. Determino ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) providências no sentido …

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Processo nº 1012567-84.2025.8.26.0482

ID: 334873079

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1012567-84.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JUSSARA AMANCIO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON APARECIDO CARVALHO

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APARECIDO PEDRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012567-84.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Jussara Amancio da Silva - É caso, então, de sejulgar procedente o pedido, para…

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P. S. C. x A. C. C.

ID: 291491987

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001121-71.2023.8.26.0606

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

P. S. C.

Polo Passivo:

A. C. C.

Intimação de acórdão

Advogados:

VALQUIRIA LEONOR DOS SANTOS MAIA

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ROBSON LEANDRO SILVA MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA DOS SANTOS MIRANDA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001121-71.2023.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1012567-04.2024.8.26.0229

ID: 296809249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012567-04.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

OLIMPO PARTICIPAçOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012567-04.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Olimpo Participaçoes e Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o fei…

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Processo nº 1012567-66.2025.8.26.0003

ID: 277035817

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1012567-66.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

REGINA HELENA GOULART COELHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVERTON DA SILVA SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Everton da Silva Santana (OAB 281572/SP) Processo 1012567-66.2025.8.26.0003 - Despejo por Falta de Pagamento - Reqte: Regina Helena Goulart Coelho - Vistos. Anote-se que foi verificado o recolhi…

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Prefeitura Municipal De Taubaté x Benedito Andre Dos Santos

ID: 309123213

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004767-95.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATé

Polo Passivo:

BENEDITO ANDRE DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIEL DE ABREU MATIAS BUENO

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LUCILEY DE PAULA NOGUEIRA SHAHER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004767-95.2024.8.26.0625 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taubaté - Recorrente: Prefeitura Municipal de Taubaté - Recorrido: Benedito Andre dos Santos - Magi… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004767-95.2024.8.26.0625 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taubaté - Recorrente: Prefeitura Municipal de Taubaté - Recorrido: Benedito Andre dos Santos - Magistrado(a) Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. INCORPORAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ INTERPÔS RECURSO INOMINADO CONTRA SENTENÇA QUE RECONHECEU O DIREITO DO AUTOR À INCORPORAÇÃO DO ACRÉSCIMO SALARIAL PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE "CHEFE DE DIVISÃO", CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA POSSIBILIDADE DE INCORPORAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA, CONSIDERANDO A IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS E A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL APLICÁVEL.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A NOMEAÇÃO PARA A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE CHEFE DE DIVISÃO NÃO CONFIGUROU DESVIO DE FUNÇÃO, SENDO EXERCIDA POR MAIS DE QUATRO ANOS, O QUE PERMITE A INCORPORAÇÃO DA REMUNERAÇÃO CONFORME O ART. 169 DA LCM 001/1990. 4. A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DOS §§ 2º E 3º DO ART. 169 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/1990 NÃO SE APLICA ÀS FUNÇÕES DE CONFIANÇA, MAS APENAS AOS CARGOS DE CONFIANÇA.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A INCORPORAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA É DEVIDA, DESDE QUE CUMPRIDOS OS REQUISITOS LEGAIS E NÃO CONFIGURADO DESVIO DE FUNÇÃO.LEGISLAÇÃO CITADA:LCM 001/1990, ART. 169; EC 103/2019.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, ADI Nº 0394948-12.2010.8.26.0000; TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1012567-82.2021.8.26.0625, REL. JOSÉ CLAUDIO ABRAHÃO ROSA; TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1010515-16.2021.8.26.0625, REL. MAX GOUVEA GERTH.TJSP; DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0394948-12.2010.8.26.0000; REL. CORRÊA VIANNA; ÓRGÃO ESPECIAL J.11/05/2011; TJSP; RECURSO INOMINADO CÍVEL 1012567-82.2021.8.26.0625; REL. JOSÉ CLAUDIO ABRAHÃO ROSA; 1º TURMA CÍVEL E CRIMINAL, J. 11/12/2023;TJSP; RECURSO INOMINADO CÍVEL 1009925-39.2021.8.26.0625; REL. LUIZ GUILHERME CURSINO DE MOURA SANTOS, 2º TURMA CÍVEL E CRIMINAL, J. 26/01/2024;TJSP; RECURSO INOMINADO CÍVEL 1013826-15.2021.8.26.0625; REL. FERNANDA TEIXEIRA SALVIANO DA ROCHA; 2º TURMA CÍVEL E CRIMINAL, J. 29/01/2024;TJSP; RECLAMAÇÃO 2264850-16.2021.8.26.0000, REL. MOACIR PERES; ÓRGÃO JULGADOR: ÓRGÃO ESPECIAL, J. 31/08/2022;TJSP; RECURSO INOMINADO CÍVEL 1008562-12.2024.8.26.0625; REL. FÁBIO FRESCA - 4ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 11/02/2025;TJSP; RECURSO INOMINADO CÍVEL 1015030-26.2023.8.26.0625, REL. DANIEL ISSLER, 6ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 25/06/2024.TJSP; RECURSO INOMINADO CÍVEL 1008937-13.2024.8.26.0625; REL. RICARDO HOFFMANN - 3ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 25/04/2025;TJSP; RECURSO INOMINADO CÍVEL 1004095-87.2024.8.26.0625, REL. GUSTAVO SANTINI TEODORO, 5ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 16/04/2025 Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Luciley de Paula Nogueira Shaher (OAB: 150210/SP) - Daniel de Abreu Matias Bueno (OAB: 428363/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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B. B. S. A. x R. F. M. R.

ID: 281011776

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1012567-04.2018.8.26.0006

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

R. F. M. R.

Intimação

Advogados:

NAYLA CAROLINE PAGANINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Nayla Caroline Paganini (OAB 320460/SP) Processo 1012567-04.2018.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: B. B. S. A. - Exectdo: R. F. M. R.…

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Anderson Manoel Gonçalves e outros x Nossa Senhora Do Ó Participações S. A e outros

ID: 279962515

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012567-65.2022.8.26.0005

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANDERSON MANOEL GONçALVES KELLI CRISTINA DOURADO

Polo Passivo:

NOSSA SENHORA DO Ó PARTICIPAçõES S. A VIAçãO SANTA BRíGIDA LTDA

Intimação

Advogados:

ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA MOJOLLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS GEDIÃO HEIDERICH JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Elizandra Mendes de Camargo da Ana (OAB 210065/SP), Daniela Mojolla (OAB 212137/SP), Carlos Gedião Heiderich Junior (OAB 243174/SP) Processo 1012567-65.2022.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível …

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Processo nº 1012567-15.2024.8.11.0037

ID: 317026781

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1012567-15.2024.8.11.0037

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA 1012567-15.2024.8.11.0037 REQUERENTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REQUERIDO: DJENNIFER FERREIRA LI…

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Anderson Manoel Gonçalves e outros x Nossa Senhora Do Ó Participações S. A e outros

ID: 277553934

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012567-65.2022.8.26.0005

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANDERSON MANOEL GONçALVES KELLI CRISTINA DOURADO

Polo Passivo:

NOSSA SENHORA DO Ó PARTICIPAçõES S. A VIAçãO SANTA BRíGIDA LTDA

Intimação

Advogados:

ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA MOJOLLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS GEDIÃO HEIDERICH JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Elizandra Mendes de Camargo da Ana (OAB 210065/SP), Daniela Mojolla (OAB 212137/SP), Carlos Gedião Heiderich Junior (OAB 243174/SP) Processo 1012567-65.2022.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível …

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