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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO AUTOS: Nº 1012912-89.2024.8.11.0001 REQUERENTE: LUCINEIA SANTOS GUIMARAES REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PARANATINGA Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ajuizada por LUC… Ver mais
Decisão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO Nº 1012912-10.2025.4.01.3900 AUTOR: SHARON JENNIFER BRITO AMARAL REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Do pedido de tutela Trata-se de ação em que o auto… Ver mais

Processo nº 1012912-56.2024.4.01.3314

ID: 276414317
Data de Disponibilização: 22/05/2025
Polo Ativo:
Sentença Tipo B
1012912-56.2024.4.01.3314 AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: CITRICULTURA MARATA LTDA REPRESENTANTE: FRANK REIS VIEIRA, JOSETE REIS VIEIRA, JOSE AUGUSTO VIEIRA DESAPROPRIAÇÃO (90) SENTENÇA TIPO B Trata-se de ação de desapropriação, com pedido liminar, ajuizada pelo DN… Ver mais

Processo nº 1012912-87.2025.8.26.0405

ID: 294895875
Data de Disponibilização: 10/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1012912-87.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria de Lurdes Proença de Almeida - Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito proposta por Maria de Lurdes Proença de Almeida em face de Banco Bradesco S/A. Alega a parte autora, em resumo, que consta… Ver mais

Processo nº 1012912-60.2022.4.01.3400

ID: 306533973
Data de Disponibilização: 24/06/2025
Polo Passivo:
Sentença Tipo A
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1012912-60.2022.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: THIAGO AGUIAR PEIXOTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEANDRO TE… Ver mais