Resultados para "1012967-42.2024.8.26.0609" – Página 18 de 27

Felipe Wallace Do Prado Rodrigues e outros x Marcos William Neres Porto

ID: 334413656

Tribunal: TJSP Órgão: 4ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012967-75.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE WALLACE DO PRADO RODRIGUES LUCIA MARA DO PRADO RODRIGUES

Polo Passivo:

MARCOS WILLIAM NERES PORTO

Despacho

Advogados:

MARCOS BRANDÃO DE ALENCAR LIMA

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RENATO SAMPAIO FERREIRA

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RENATO SAMPAIO FERREIRA

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DESPACHO Nº 1012967-75.2023.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Miguel Rodrigues Muricy Cruz x Amil Assistência Médica Internacional S/A

ID: 322176842

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000079-81.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MIGUEL RODRIGUES MURICY CRUZ

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Intimação

Advogados:

VANESSA GIMENEZ

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RICARDO YAMIN FERNANDES

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Processo 0000079-81.2025.8.26.0008 (processo principal 1012967-36.2023.8.26.0008) - Cumprimento Provisório de Sentença - Cláusulas Abusivas - Miguel Rodrigues Muricy Cruz - Amil Assistência Médica I…

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Miguel Rodrigues Muricy Cruz x Amil Assistência Médica Internacional S/A

ID: 322184172

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000079-81.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MIGUEL RODRIGUES MURICY CRUZ

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Intimação

Advogados:

VANESSA GIMENEZ

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RICARDO YAMIN FERNANDES

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Processo 0000079-81.2025.8.26.0008 (processo principal 1012967-36.2023.8.26.0008) - Cumprimento Provisório de Sentença - Cláusulas Abusivas - Miguel Rodrigues Muricy Cruz - Amil Assistência Médica I…

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Miguel Rodrigues Muricy Cruz x Amil Assistência Médica Internacional S/A

ID: 322200165

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000079-81.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MIGUEL RODRIGUES MURICY CRUZ

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Intimação

Advogados:

VANESSA GIMENEZ

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RICARDO YAMIN FERNANDES

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Processo 0000079-81.2025.8.26.0008 (processo principal 1012967-36.2023.8.26.0008) - Cumprimento Provisório de Sentença - Cláusulas Abusivas - Miguel Rodrigues Muricy Cruz - Amil Assistência Médica I…

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Miguel Rodrigues Muricy Cruz x Amil Assistência Médica Internacional S/A

ID: 322202318

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000079-81.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MIGUEL RODRIGUES MURICY CRUZ

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Intimação

Advogados:

VANESSA GIMENEZ

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RICARDO YAMIN FERNANDES

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Processo 0000079-81.2025.8.26.0008 (processo principal 1012967-36.2023.8.26.0008) - Cumprimento Provisório de Sentença - Cláusulas Abusivas - Miguel Rodrigues Muricy Cruz - Amil Assistência Médica I…

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Prefeitura Municipal De Jahu x Beatriz Barbosa Cardoso

ID: 335372699

Tribunal: TJSP Órgão: 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1012967-90.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU

Polo Passivo:

BEATRIZ BARBOSA CARDOSO

Intimação de acórdão

Advogados:

RICARDO IABRUDI JUSTE

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CRISTIANE BRAITE IABRUDI JUSTE

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MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO

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RICARDO AUGUSTO SALGADO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012967-90.2024.8.26.0302 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaú - Recorrente: Prefeitura Municipal de Jahu - Recorrida: Beatriz Barbosa Cardoso - Magistrado(a)…

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Antonio Carlos Augusto e outros x E.P.P- Empresa Paulista De Participações Ltda.

ID: 280416209

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012967-90.2019.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS AUGUSTO JOSé AUGUSTO JOSE AUGUSTO JUNIOR LEILA JOANA RIBEIRO AUGUSTO

Polo Passivo:

E.P.P- EMPRESA PAULISTA DE PARTICIPAçõES LTDA.

Despacho

Advogados:

DANIELA FAGUNDES ROSA

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PAULO VICENTE RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR MIGLIARI JUNIOR

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FABIANA FRIZZO

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MARIA DE FATIMA MONTE MALTEZ

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EDUARDO STEVANATO PEREIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DE FATIMA MONTE MALTEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO STEVANATO PEREIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1012967-90.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1012967-29.2025.8.26.0602

ID: 278136975

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1012967-29.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MAGNARA MENDES CORRêA VAZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAGNARA MENDES CORRÊA VAZ

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ADV: Magnara Mendes Corrêa Vaz (OAB 430071/SP) Processo 1012967-29.2025.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Magnara Mendes Corrêa Vaz, Magnara Mendes Corrêa Vaz - Nº de ordem: 2025…

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Processo nº 1012967-40.2025.4.01.4100

ID: 334821498

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1012967-40.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

AIRTON DA SILVA COUTO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

UILQUER RIBEIRO GALVAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA NUCOD Processo:1012967-40.2025.4.01.4100 AUTOR: AIRTON DA SILVA COUTO Advogado(s) do reclamante: UILQUER RIBEIRO GALVAO REU: IN…

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Terezinha Mendes Da Cruz x Oi S.A.

ID: 304346228

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003849-42.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA MENDES DA CRUZ

Polo Passivo:

OI S.A.

Intimação

Advogados:

NATÁLIA VIDAL DE SANTANA

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CAMILA DE NICOLA FELIX

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Processo 1003849-42.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Terezinha Mendes da Cruz - OI S.A. - DISPOSITIVO Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROC… Processo 1003849-42.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Terezinha Mendes da Cruz - OI S.A. - DISPOSITIVO Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito do processo, na forma do art. 487, I, do CPC, para o fim de: (i) DECLARAR inexigíveis os débitos discutidos nos autos, referentes aos contratos nº 39053158-202104, nº 39053158-202103 e nº 39053158-202102; (ii) DETERMINAR a exclusão, em definitivo, do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito em relação às dívidas abordadas nestes autos; e (iii) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente desde a data desta sentença (Súmula 362/STJ), pelo IPCA, e com juros de mora desde a data da citação. Os juros moratórios legais, de 1% ao mês, devem incidir até 29/08/2024, e, a partir de então, devem incidir com base na taxa referencial SELIC, deduzido o índice de atualização monetária, nos termos do art. 406, §1º, do Código Civil, em conformidade com a Lei 14.905/2024. Com o trânsito em julgado, providencie-se a exclusão do nome da autora do cadastro restritivo, via SERASAJUD. Como a parte autora decaiu de parte mínima do pedido (CPC, art. 86, p. único), arcará a parte ré com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, de acordo com o art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. A parte sucumbente, caso não seja beneficiária da gratuidade de justiça, fica intimada, por meio desta sentença, a efetuar o recolhimento das custas e despesas processuais porventura devidas e não adiantadas no prazo de até 5 dias úteis após o trânsito em julgado. Caso não ocorra o recolhimento no prazo assinalado, oficie-se para inscrição em dívida ativa. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido pelos litigantes, com os registros devidos, independentemente de nova conclusão, certifique-se e arquivem-se os autos, com as cautelas legais, observadas as NSCGJ/SP. PIC. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP), NATÁLIA VIDAL DE SANTANA (OAB 47306/BA)

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