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Processo nº 1013042-20.2015.8.26.0602

ID: 290739017

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013042-20.2015.8.26.0602

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FAGNER BARBOSA SANTOS PAMELA DE ARAUJO SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM RICARDO GOMES

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ELIANA GENKAWA ALVIS PINTO

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ANA PAULA PRADO ZUCOLO FERNANDES

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Processo 1013042-20.2015.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Fagner Barbosa Santos - - Pamela de Araujo Santos - 1. Ciência quanto à réplica e documentos com ela porventura j…

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Processo nº 1013042-95.2024.4.01.4300

ID: 261288173

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1013042-95.2024.4.01.4300

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

Intimação

Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1013042-95.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MANOEL FERREIRA DA SILV…

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Processo nº 1013042-48.2018.8.26.0009

ID: 335206809

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1013042-48.2018.8.26.0009

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUTH DE OLIVEIRA GOTO

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CHRISTIANE APARECIDA SALOMÃO

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Processo 1013042-48.2018.8.26.0009 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação São Paulo - Ante o exposto, e pelo que mais dos autos consta: 1. JULGO PROCEDENTE a ação monitória e declaro constitu…

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Processo nº 1013042-77.2025.8.26.0405

ID: 311321272

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013042-77.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA VITóRIA DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SEBASTIÃO JOAQUIM DE SOBRAL

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Processo 1013042-77.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Vitória de Sousa - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, cuja anota…

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Processo nº 1013042-38.2025.8.26.0224

ID: 292888800

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1013042-38.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LEONEL SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

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Processo 1013042-38.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Leonel Santos de Oliveira Junior - Em obediência à decisão normativa do Juízo da 2ª Vara do Juiza…

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Edilson Pires x Garage Serviços Mecanicos

ID: 315918120

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005853-22.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EDILSON PIRES

Polo Passivo:

GARAGE SERVIçOS MECANICOS

Intimação

Advogados:

SUZANA MARIA DA SILVA

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DANILA DE CAMPOS BUENO

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Processo 0005853-22.2023.8.26.0248 (processo principal 0001526-34.2023.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Edilson Pires - Garage Serviços Mecanicos - Observo que de… Processo 0005853-22.2023.8.26.0248 (processo principal 0001526-34.2023.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Edilson Pires - Garage Serviços Mecanicos - Observo que decorreu o prazo concedido sem manifestação da parte interessada. Assim, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução. Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a representação por advogado. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, a partir de 03/01/2024 o valor do preparo deverá ser recolhido observando o disposto na tabela 2 do Comunicado Conjunto nº 951/2023. O recorrente deverá providenciar ainda o recolhimento das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados: despesas postais, através da Guia FEDT, cód. 120-1; diligências do Oficial de Justiça, através da Guia de condução dos Oficiais de Justiça; despesas para a expedição de Cartas Precatórias, através da guia DARE (cód. 233-1); despesas para envio de citação/intimação pelo portal eletrônico e para envio de ofício por e-mail, através da Guia FEDT, cód. 121-0; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SCPCJUD e SERASAJUD, através da Guia FEDT, cód. 434-1; custas para publicação de editais, etc., nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021 e dos Provimentos CSM 2.684/2023 e 2.739/2024. Ainda, quando se tratar de processo físico e houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (cód. 110-4). Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão. Informações sobre despesas processuais poderão ser obtidas através dos "links" https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ; https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas. - ADV: SUZANA MARIA DA SILVA (OAB 314725/SP), DANILA DE CAMPOS BUENO (OAB 478958/SP)

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S. R. C. C. x L. V. Da S. M. e outros

ID: 334025947

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001790-34.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

S. R. C. C.

Polo Passivo:

L. V. DA S. M. U. T. I. E C. DE P. Q. L.

Intimação

Advogados:

RONALDO STANGE

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RODRIGO MARINHO DE MAGALHÃES

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ERIK RÉGIS DOS SANTOS

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ALEXANDRE SOARES FERREIRA

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ÁGATHA VERGILIO MAGALHÃES

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Processo 1001790-34.2023.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - S.R.C.C. - L.V.S.M. - - U.T.I.C.P.Q. - Vistos. 1. P. 352/357: frente os fundamentos alegados pela corré… Processo 1001790-34.2023.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - S.R.C.C. - L.V.S.M. - - U.T.I.C.P.Q. - Vistos. 1. P. 352/357: frente os fundamentos alegados pela corré, em especial no que tange a ausência de habilitação dos patronos substabelecidos junto aos autos, reputo necessária a redesignação da audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 17 de setembro de 2025, às 15h00min, a qual será realizada de forma PRESENCIAL, ficando autorizada tão somente a oitiva da testemunha Larissa Carneiro Campos de forma remota (telepresencial), tendo em vista que a referida encontra-se residindo no exterior (p. 359). 2. Em termos de prosseguimento, visando o cumprimento do disposto no artigo 385, § 1º, do Código de Processo Civil, deverá a parte autora requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, objetivando a efetiva intimação pessoal da demandada Ultrafine Technologies Indústria e Comércio de Produtos Químicos LTDA, tendo em vista o retorno negativo do mandado de p. 332, sob pena de preclusão do depoimento pessoal pleiteado em relação à demandada. 3. No mais, aguarde-se o retorno dos mandados de intimação expedidos a p. 341/350, tendo em vista a informação de que o oficial de justiça conseguira contatar a testemunha em questão, nos termos constantes junto a manifestação de p. 352/357. 4. Por fim, fica consignado que a oitiva da testemunha Larissa Carneiro Campos ocorrerá através da ferramenta digital Microsoft Teams, via computador ou smartphone, devendo a referida informar seu endereço eletrônicos (e-mails) para recebimento do "link" de acesso à reunião, em até 3 (três) dias antes da data da audiência. 5. Com o retorno dos mandados de p. 341/350, tornem os autos conclusos para averiguação da necessidade de expedir-se novo mandado a fim de que a testemunha informe o endereço eletrônico necessário ao envio do "link" da audiência. 6. Maiores informações sobre as audiências virtuais poderão ser obtidas por meio do manual de participação em audiências virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.br/capacitacaosistemas/capacitacaosistemas/comofazer - audiência virtual - participar de uma audiência virtual. Intime-se. - ADV: RONALDO STANGE (OAB 184486/SP), ERIK RÉGIS DOS SANTOS (OAB 190196/SP), RODRIGO MARINHO DE MAGALHÃES (OAB 229626/SP), ALEXANDRE SOARES FERREIRA (OAB 254479/SP), ÁGATHA VERGILIO MAGALHÃES (OAB 299773/SP)

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Banco Pan S/A x Jose Osvaldo Machado

ID: 298172696

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013042-74.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

JOSE OSVALDO MACHADO

Intimação de acórdão

Advogados:

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

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BERNARDO BUOSI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013042-74.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013042-74.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Banco Pan S/A - Apelado: Jose Osvaldo Machado (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Maria Salete Corrêa Dias - Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU ACOLHIDA. CONTRATAÇÃO DIGITAL COMPROVADA POR MEIO DE DOCUMENTAÇÃO IDÔNEA, QUE APONTA INFORMAÇÕES PRECISAS QUANTO A GEOLOCALIZAÇÃO, IP, BIOMETRIA FACIAL E FOTOGRAFIA DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE DA AUTORA. EMBORA A GEOLOCALIZAÇÃO NÃO CORRESPONDA AO ENDEREÇO RESIDENCIAL DA PARTE AUTORA, VÊ-SE QUE FOI FEITA EM CENTRO COMERCIAL DA MESMA CIDADE EM QUE A REQUERENTE RESIDE, DE MODO QUE É PLENAMENTE POSSÍVEL QUE O AUTOR TENHA CELEBRADO O CONTRATO VIRTUAL DE SEU TELEFONE MÓVEL EM LOCAL DIVERSO DO SEU DOMICÍLIO. CRÉDITO QUE FOI DISPONIBILIZADO EM CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DA AUTORA. PARTE, ADEMAIS, QUE PODERÁ ANTECIPAR A QUITAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS, NOS TERMOS DO §2º DO ARTIGO 52 DO CDC. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP) - 3º Andar

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Processo nº 0000891-18.2025.8.26.0625

ID: 304247659

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000891-18.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ALICE DE ALVARENGA OLIVEIRA PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO LUÍS MAGALHÃES LEME

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CASSIANO JOSE TOSETO FRANCA

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Processo 0000891-18.2025.8.26.0625 (processo principal 1013042-33.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Paulo Roberto de Oliveira - - Alice de Alvarenga Oliveira - Vist… Processo 0000891-18.2025.8.26.0625 (processo principal 1013042-33.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Paulo Roberto de Oliveira - - Alice de Alvarenga Oliveira - Vistos 1. Providencie-se a pesquisa pelo sistema Renajud, conforme deferido a fls. 23/26. 2. Defiro o pedido de penhora de dinheiro existente em eventuais contas bancárias de titularidade do devedor. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Lrx Construtora Ltda Valor atualizado: R$ 350.513,02 Havendo ÊXITO parcial ou total no cumprimento da ordem judicial, providencie a Serventia o lançamento de minuta para a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e intime-se o devedor, na pessoa do seu advogado, para fins do art. 854, §3º, do CPC. Caso o devedor não tenha advogado constituído, intime-o pessoalmente pelo correio, devendo o credor, neste caso, providenciar os meios necessários, sendo intimado para tanto. Decorrido o prazo do art. 854, §3º, do CPC (5 dias), sem manifestação do devedor, providencie a Serventia o lançamento de minuta de transferência do valor bloqueado. Confirmada a transferência por meio do portal de custas, expeça-se mandado de levantamento em favor do credor, intimando-o para requerer o que entender de direito, a título de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Faça-se constar nessa intimação que o silêncio do credor importará na presunção de que está satisfeito e a obrigação está quitada.Caso o VALOR bloqueado seja ÍNFIMO, consoante o critério estabelecido no art. 836, caput do CPC inferior ao valor das custas da execução -, providencie a Serventia o lançamento de minuta para a liberação do dinheiro. Na sequência, intime-se o credor para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se os autos com a baixa de estilo. NÃO EXITOSO o cumprimento da decisão ou sendo este PARCIAL, intime-se o credor para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Int. - ADV: EDUARDO LUÍS MAGALHÃES LEME (OAB 300284/SP), EDUARDO LUÍS MAGALHÃES LEME (OAB 300284/SP), CASSIANO JOSE TOSETO FRANCA (OAB 149298/SP), CASSIANO JOSE TOSETO FRANCA (OAB 149298/SP)

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Processo nº 1013042-21.2025.8.26.0068

ID: 301003825

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013042-21.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSé JAILTON GOMES LEITE JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO VINÍCIUS MENDONÇA ROCHA

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Processo 1013042-21.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Jailton Gomes Leite Junior - Vistos, Consta no contrato juntado pelo autor às fls. 24/53 que o mesmo reside em… Processo 1013042-21.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Jailton Gomes Leite Junior - Vistos, Consta no contrato juntado pelo autor às fls. 24/53 que o mesmo reside em Santana de Parnaíba-SP, e não em Barueri, como declinado na inicial. Para verificação da competência deste Juízo, apresente o autor comprovante de endereço (conta de consumo recente, em seu nome), ou requeira a redistribuição para a Comarca competente, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Sem prejuízo, visando a celeridade processual: O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho e comprovante de renda mensal (3 ultimos holerites), e da cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de todas as contas de titularidade, e da cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: CAIO VINÍCIUS MENDONÇA ROCHA (OAB 444402/SP)

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