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Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x Companhia Piratininga De Força E Luz - Cpfl

ID: 312251323

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1021775-97.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

COMPANHIA PIRATININGA DE FORçA E LUZ - CPFL

Intimação de acórdão

Advogados:

ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

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CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021775-97.2023.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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F. D. J. R. x M. B. S.

ID: 323957854

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção II: Centro Judiciário de Solução de Conflitos em Segunda Instância e Cidadania Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1025267-97.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

F. D. J. R.

Polo Passivo:

M. B. S.

Despacho de Intimação Conciliatória

Advogados:

MARINA WECHESLER DE CAMPOS

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JOAO LUIZ PEREIRA DA SILVA

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LUIS ROBERTO TAVOLIERI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO DE INTIMAÇÃO Nº 1025267-97.2023.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - A…

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Processo nº 1020588-79.2019.4.01.0000

ID: 297485606

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.42 (Des. Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1020588-79.2019.4.01.0000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SERENA GERACAO S.A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VALTER DE SOUZA LOBATO

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MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI

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Agravo de Instrumento Nº 1020588-79.2019.4.01.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1008513-54.2019.4.01.3800/MG AGRAVADO : SERENA GERACAO S.A ADVOGADO(A) : VALTER DE SOUZA LOBATO (OAB MG061186) ADVOGADO(… Agravo de Instrumento Nº 1020588-79.2019.4.01.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1008513-54.2019.4.01.3800/MG AGRAVADO : SERENA GERACAO S.A ADVOGADO(A) : VALTER DE SOUZA LOBATO (OAB MG061186) ADVOGADO(A) : MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI (OAB MG016082) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Agravo de instrumento interposto por União (Fazenda Nacional) contra a decisão prolatada pelo Juízo da 16ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais - atual 7ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte - que deferiu tutela cautelar antecedente para impedir o débito objeto do PTA n° 10680.918510/2018-14 configure óbice à renovação de certidão de regularidade fiscal da autora perante a Fazenda Nacional, bem assim que se abstenha de inscrever/incluir seu nome e dados em cadastros restritivos de créditos, tais como SERASA, CADIN e afins ( processo 1008513-54.2019.4.01.3800/MG, evento 18, OUT1 ). Nas razões do recurso ( evento 1, OUT2 ), a agravante sustenta a ausência dos pressupostos para a concessão da tutela de urgência, aduzindo que não foi observado o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, pois não há demonstração de qualquer risco de lesão ao patrimônio jurídico ou econômico da agravada, visto que o direito positivo oferece meios para a obtenção dos mesmos efeitos pretendidos. Argumenta, ainda, que a Apólice de Seguro Garantia de nº 061902019810107750012394 apresentada pela autora, ora agravada, possui irregularidades que impossibilitam sua aceitação. Aduz que o seguro garantia foi apresentado fora dos parâmetros estabelecidos pela Portaria PGFN n° 294/2010, destacando que o débito não está inscrito em dívida ativa e nem foi comprovado parcelamento administrativo, além de que a validade da apólice é de dois anos, contrariando a legislação específica. Sustenta que a r. decisão recorrida criou figura atípica, inovando no estatuto de ritos, ao substituir a Certidão Positiva com Efeito de Negativa por decisão judicial, em total afronta ao Princípio da Separação dos Poderes insculpido na Constituição Federal/88, trazendo o efeito negativo para certidão positiva sem qualquer suspensão ou garantia válida do crédito tributário. Ao final, requer o provimento do recurso, para determinar a reforma da decisão interlocutória, ora agravada, com a concessão liminar de efeito suspensivo. Não foram apresentas contrarrazões. Encaminhados os autos ao Ministério Público Federal para emissão de parecer, houve manifestação no sentido de não intervenção, por ausência de interesse social ou individual indisponível que demande exame de mérito pelo MPF. Brevemente relatados. DECIDO. Em consulta aos autos principais, verifica-se que, após a decisão recorrida, foi ajuizada execução fiscal n. 1013045-37.2020.4.01.3800 pela Fazenda Nacional, perante o juízo da Juízo da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte. Por se tratarem de débitos objeto de execução fiscal, a discussão sobre o pedido de renovação da apólice de seguro-garantia, após manifestação da Fazenda Nacional nesse sentido ( evento 203, OUT2 ) foi remetida para os autos da ação executiva ( processo 1013045-37.2020.4.01.3800/MG, evento 47, DOC1 ), na qual a executada informou estar providenciando a emissão de endosso visando à inclusão, no objeto da apólice apresentada, do número correspondente à execução fiscal ( processo 1013045-37.2020.4.01.3800/MG, evento 55, DOC1 ). Tem-se, portanto, a ocorrência de inegável perda superveniente do objeto da ação, uma vez que, após o ajuizamento da execução fiscal e a transferência da garantia apresentada para aqueles autos, a dívida passou a estar garantida nos autos do executivo fiscal. Evidenciada, assim, a ausência de interesse (necessidade/utilidade) no prosseguimento deste feito. Ante o exposto, julgo prejudicado este recurso, por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 932, III do CPC. Intimem-se as partes no prazo de 15 dias. Retifique-se o valor da causa, conforme requerido pela parte agravante ( evento 23, OUT1 ). Comunique-se ao juízo de origem. Sem manifestação, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Belo Horizonte, data da assinatura.

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Walter Luiz Martins x Masterprev Club De Beneficios

ID: 316842157

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002314-46.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

WALTER LUIZ MARTINS

Polo Passivo:

MASTERPREV CLUB DE BENEFICIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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FABRICIO BUENO SVERSUT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002314-46.2025.8.26.0032 (processo principal 1013045-21.2024.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Walter Luiz Martins - Masterprev Club de Beneficios - …

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Processo nº 0016743-08.2024.8.26.0564

ID: 325301716

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016743-08.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CONJUNTO RESIDENCIAL CANADÁ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISELE CATARINO DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016743-08.2024.8.26.0564 (processo principal 1013045-11.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - CONJUNTO RESIDENCIAL CANADÁ - Vistos, Defiro a realização…

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Nilson Masquieto e outros x Central Nacional Unimed - Cooperativa Central

ID: 328913780

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE SINOP Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013045-89.2024.8.11.0015

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

NILSON MASQUIETO P. A. M.

Polo Passivo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Decisão

Advogados:

KEMILLY THAYNA DA MATA ALBUQUERQUE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

AMANDA BARBARA DE OLIVEIRA SODRE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo n.º 1013045-89.2024.8.11.0015. Proceda-se a adequação dos registros de distribuição do processo, para efeito de alterar …

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Processo nº 1013045-45.2024.8.26.0606

ID: 330084839

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013045-45.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS DE LIMA PERPéTUO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTONIO DE PAULA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013045-45.2024.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Douglas de Lima Perpétuo - Ciência à parte autora acerca do trânsito em julgado e do encaminh…

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Processo nº 0016743-08.2024.8.26.0564

ID: 331676727

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016743-08.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CONJUNTO RESIDENCIAL CANADÁ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISELE CATARINO DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016743-08.2024.8.26.0564 (processo principal 1013045-11.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - CONJUNTO RESIDENCIAL CANADÁ - Vistos, Defiro a realização…

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Processo nº 1013045-77.2025.8.26.0002

ID: 331664354

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1013045-77.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSSERRAND MASSIMO VOLPON ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013045-77.2025.8.26.0002 - Monitória - Prestação de Serviços - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - Vistos. 1. Não se ignora a atual redação do artigo 82, § 3º, do Código de…

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Processo nº 0016743-08.2024.8.26.0564

ID: 331669362

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016743-08.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CONJUNTO RESIDENCIAL CANADÁ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISELE CATARINO DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016743-08.2024.8.26.0564 (processo principal 1013045-11.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - CONJUNTO RESIDENCIAL CANADÁ - Vistos, Defiro a realização…

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