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Processo nº 1013567-50.2025.8.26.0602

ID: 335022392

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1013567-50.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA PEIXOTO DA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013567-50.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Juliana Peixoto da Rocha - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instân… Processo 1013567-50.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Juliana Peixoto da Rocha - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara. A Fazenda Pública foi VENCIDA. No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for VENCIDA. A presente fase de cumprimento de sentença ficará arquivada. Na hipótese da eventual cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não há necessidade de desarquivamento do feito principal. Em caso de APOSTILAMENTO, servirá a presente decisão como OFÍCIO para o órgão/pessoa jurídica indicada pela Procuradoria Jurídica da executada, a fim de que implante/apostile o título judicial transitado em julgado, conforme cópia da sentença/acórdão e trânsito em julgado que deve ser encaminhado pela Procuradoria a seus órgãos internos responsáveis pelo cumprimento. Referência: autos de processo, vara, partes constam do cabeçalho. Caberá à ré-executada a impressão e encaminhamento desta decisão-ofício, de preferência de forma eletrônica, bem como posteriormente juntar aos autos. - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP)

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Regina Moraes E Eduardo Campos Advogados x Sg1 Empreendimento Imobiliários Spe Ltda

ID: 337739900

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001634-27.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

REGINA MORAES E EDUARDO CAMPOS ADVOGADOS

Polo Passivo:

SG1 EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIOS SPE LTDA

Intimação

Advogados:

MARCELO GUARITÁ BORGES BENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO LOPES DE ALMEIDA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001634-27.2025.8.26.0011 (processo principal 1013567-48.2023.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Sus…

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Processo nº 0005107-72.2025.8.26.0576

ID: 309963561

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005107-72.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

H. H. G. R. P. G. R. S. V. G. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAYSLA GABRIELA FARIA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALYSSON AUGUSTO FARIA MACIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005107-72.2025.8.26.0576 (processo principal 1013567-02.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Fixação - S.V.G.R. - - P.G.R. - - H.H.G.R. - Vistos. 1- Recebo o aditamento de fls. 12… Processo 0005107-72.2025.8.26.0576 (processo principal 1013567-02.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Fixação - S.V.G.R. - - P.G.R. - - H.H.G.R. - Vistos. 1- Recebo o aditamento de fls. 120/121. Anote-se. Em consequência, fica excluído da inicial o pedido referente ao restabelecimento do plano de saúde. Observe-se. 2- Considerando que o valor da prestação alimentícia mensal não ultrapassa 02 (dois) salários mínimos, não há incidência de taxa judiciária, nos termos do que dispõe o art. 7º, inciso III, da Lei 11.608/2003. 3- Nos termos do que dispõe o artigo 528 do Código de Processo Civil, INTIME-SE o executado, pessoalmente, por mandado/carta precatória, para pagamento das 03 (três) prestações/diferenças alimentícias anteriores ao ajuizamento do presente procedimento de cumprimento de sentença, num total de R$ 2.941,76 (fls. 121), bem assim das parcelas que se vencerem no curso do processo, à base de 53,8% do salário mínimo vigente no território nacional, mais o plano de saúde, por mês, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de ser decretada sua prisão civil, em regime fechado, pelo prazo de 01 (um) a 03 (três) meses, levando-se, ainda, a protesto a declaração da existência de dívida alimentar (art. 517, CPC) e consequente inclusão nos cadastros de proteção ao crédito (SERASA, etc.). Fixo os honorários devidos pelo(a) executado(a) ao(a) procurador(a) do(a) exequente(s) em 10% sobre o valor do débito, com a observação de que tal verba não será considerada para o decreto de prisão. Em caso de pronto pagamento, fica o(a) devedor(a) liberado do pagamento dos honorários advocatícios (Enunciado 12, 1º Encontro Estadual de Magistrados de Varas da Família). SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Intime-se. - ADV: ALYSSON AUGUSTO FARIA MACIEL (OAB 440263/SP), LAYSLA GABRIELA FARIA CAMPOS (OAB 418110/SP), LAYSLA GABRIELA FARIA CAMPOS (OAB 418110/SP), ALYSSON AUGUSTO FARIA MACIEL (OAB 440263/SP), ALYSSON AUGUSTO FARIA MACIEL (OAB 440263/SP), LAYSLA GABRIELA FARIA CAMPOS (OAB 418110/SP)

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Palue Comercio De Madeiras E Materiais Para Construção Ltda Epp x Andrea Japaulo e outros

ID: 294740091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020498-92.2015.8.26.0196

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

PALUE COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA EPP

Polo Passivo:

ANDREA JAPAULO LUIZ CESAR DA SILVA

Intimação

Advogados:

VINICIUS DOS SANTOS GUERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÁRCIO GARBELOTTI CEREDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CIRO FERNANDES SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIS EVANGELISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020498-92.2015.8.26.0196 (processo principal 1013567-90.2014.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - PALUE COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA EPP - ANDREA JAPAULO - - LU… Processo 0020498-92.2015.8.26.0196 (processo principal 1013567-90.2014.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - PALUE COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA EPP - ANDREA JAPAULO - - LUIZ CESAR DA SILVA - Vistos. I- Folhas 288/289: como bem asseverou a parte exequente (folhas 293/294), a impenhorabilidade do veículo já foi analisada e rejeitada anteriormente (vide folha 164), sendo vedado à parte discutir novamente questão já decidida a cujo respeito se operou a preclusão, conforme dispõe o artigo 507 do Código de Processo Civil. No mais, atendidas as exigências do artigo 876 do Código de Processo Civil, ADJUDICO em favor da exequente PALUE COMÉRCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - EPP, representada por seus advogados regularmente constituídos, os bens móveis penhorados nos autos consistentes em: 1-) veículo marca Fiat, modelo Palio Weekend Trekking 1.6, ano de fabricação e modelo 2012/2013, placa OLS-4591; e 2-) televisão LCD 50", marca Samsung, pelo valor total de R$ 33.018,13 (trinta e três mil, dezoito reais e treze centavos), por conta de parte do crédito reclamado. Para que produza seus legais e jurídicos efeitos, servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como AUTO DE ADJUDICAÇÃO, a qual reputo perfeita e acabada. Preclusa esta decisão, faculto à parte executada, em querendo, a entrega amigável dos bens móveis ora adjudicados em favor da parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação desta decisão, sem maiores formalidades ou intervenção judicial, visando conferir efetividade e celeridade na outorga da prestação jurisdicional. Com a comunicação da entrega amigável, providencie-se o cancelamento da restrição que recai sobre o veículo ora adjudicado (folhas 44/45), via sistema eletrônico RENAJUD. Caso contrário, deliberarei sobre a expedição de mandado de entrega coercitiva, inclusive com ordem de arrombamento e reforço policial, se necessário. II- Intimem-se. Franca, 09 de junho de 2025. - ADV: CIRO FERNANDES SANCHES (OAB 269609/SP), VINICIUS DOS SANTOS GUERRA (OAB 299753/SP), MÁRCIO GARBELOTTI CEREDA (OAB 324949/SP), ANDRÉ LUIS EVANGELISTA (OAB 268581/SP)

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Palue Comercio De Madeiras E Materiais Para Construção Ltda Epp x Andrea Japaulo e outros

ID: 294742546

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020498-92.2015.8.26.0196

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

PALUE COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA EPP

Polo Passivo:

ANDREA JAPAULO LUIZ CESAR DA SILVA

Intimação

Advogados:

VINICIUS DOS SANTOS GUERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÁRCIO GARBELOTTI CEREDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CIRO FERNANDES SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIS EVANGELISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020498-92.2015.8.26.0196 (processo principal 1013567-90.2014.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - PALUE COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA EPP - ANDREA JAPAULO - - LU… Processo 0020498-92.2015.8.26.0196 (processo principal 1013567-90.2014.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - PALUE COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA EPP - ANDREA JAPAULO - - LUIZ CESAR DA SILVA - Vistos. I- Folhas 288/289: como bem asseverou a parte exequente (folhas 293/294), a impenhorabilidade do veículo já foi analisada e rejeitada anteriormente (vide folha 164), sendo vedado à parte discutir novamente questão já decidida a cujo respeito se operou a preclusão, conforme dispõe o artigo 507 do Código de Processo Civil. No mais, atendidas as exigências do artigo 876 do Código de Processo Civil, ADJUDICO em favor da exequente PALUE COMÉRCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - EPP, representada por seus advogados regularmente constituídos, os bens móveis penhorados nos autos consistentes em: 1-) veículo marca Fiat, modelo Palio Weekend Trekking 1.6, ano de fabricação e modelo 2012/2013, placa OLS-4591; e 2-) televisão LCD 50", marca Samsung, pelo valor total de R$ 33.018,13 (trinta e três mil, dezoito reais e treze centavos), por conta de parte do crédito reclamado. Para que produza seus legais e jurídicos efeitos, servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como AUTO DE ADJUDICAÇÃO, a qual reputo perfeita e acabada. Preclusa esta decisão, faculto à parte executada, em querendo, a entrega amigável dos bens móveis ora adjudicados em favor da parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação desta decisão, sem maiores formalidades ou intervenção judicial, visando conferir efetividade e celeridade na outorga da prestação jurisdicional. Com a comunicação da entrega amigável, providencie-se o cancelamento da restrição que recai sobre o veículo ora adjudicado (folhas 44/45), via sistema eletrônico RENAJUD. Caso contrário, deliberarei sobre a expedição de mandado de entrega coercitiva, inclusive com ordem de arrombamento e reforço policial, se necessário. II- Intimem-se. Franca, 09 de junho de 2025. - ADV: CIRO FERNANDES SANCHES (OAB 269609/SP), VINICIUS DOS SANTOS GUERRA (OAB 299753/SP), MÁRCIO GARBELOTTI CEREDA (OAB 324949/SP), ANDRÉ LUIS EVANGELISTA (OAB 268581/SP)

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Processo nº 1013567-30.2023.8.11.0055

ID: 315325009

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1013567-30.2023.8.11.0055

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALINE MORGANA BETTIO

Intimação

Advogados:

ALINE MORGANA BETTIO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1013567-30.2023.8.11.0055. AUTOR: IVALDO ALVES DE BARROS REU: ALINE MORGANA BETTIO Vistos. RECEBO o cumprime… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1013567-30.2023.8.11.0055. AUTOR: IVALDO ALVES DE BARROS REU: ALINE MORGANA BETTIO Vistos. RECEBO o cumprimento de sentença proposto conforme valor indicado no cálculo anexo. Retifique-se a autuação realizando a evolução da classe processual, passando a constar que o feito prosseguirá como cumprimento de sentença e proceda-se ainda a alteração do valor da causa ao valor executado. Na forma do artigo 513, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Sendo pago o valor pela executada, nos moldes pleiteados e sem contraposições, expeça-se desde já o alvará em favor do exequente, atentando-se à Secretaria para os poderes outorgados na procuração. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), oportunidade em que a parte exequente deverá ser intimada para atualizar o valor da dívida, com a inclusão de multa, se ainda não incluída no cálculo, no prazo de 15 (quinze) dias. Outrossim, na inexistência de recurso pendente e transcorrido o prazo do artigo 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Secretaria: a) a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, do CPC; b) inclusão do nome do executado perante o cadastro de inadimplentes por meio do sistema conveniado SERASAJUD. Às providências. DIEGO HARTMANN Juíza de Direito

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Processo nº 1013567-30.2023.8.11.0055

ID: 315325022

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1013567-30.2023.8.11.0055

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

IVALDO ALVES DE BARROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAQUELINE PERES LESSI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ELISANGELA SANCHES FERREIRA DE ANDRADE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1013567-30.2023.8.11.0055. AUTOR: IVALDO ALVES DE BARROS REU: ALINE MORGANA BETTIO Vistos. RECEBO o cumprime… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1013567-30.2023.8.11.0055. AUTOR: IVALDO ALVES DE BARROS REU: ALINE MORGANA BETTIO Vistos. RECEBO o cumprimento de sentença proposto conforme valor indicado no cálculo anexo. Retifique-se a autuação realizando a evolução da classe processual, passando a constar que o feito prosseguirá como cumprimento de sentença e proceda-se ainda a alteração do valor da causa ao valor executado. Na forma do artigo 513, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Sendo pago o valor pela executada, nos moldes pleiteados e sem contraposições, expeça-se desde já o alvará em favor do exequente, atentando-se à Secretaria para os poderes outorgados na procuração. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), oportunidade em que a parte exequente deverá ser intimada para atualizar o valor da dívida, com a inclusão de multa, se ainda não incluída no cálculo, no prazo de 15 (quinze) dias. Outrossim, na inexistência de recurso pendente e transcorrido o prazo do artigo 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Secretaria: a) a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, do CPC; b) inclusão do nome do executado perante o cadastro de inadimplentes por meio do sistema conveniado SERASAJUD. Às providências. DIEGO HARTMANN Juíza de Direito

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Processo nº 1013567-96.2017.8.26.0451

ID: 277034288

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013567-96.2017.8.26.0451

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ELZA MARIA DE SOUZA JORGE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE HAROLDO ANTUNES DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jose Haroldo Antunes de Campos (OAB 102390/SP) Processo 1013567-96.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elza Maria de Souza Jorge - Ante o trânsito em julgado, requeira a parte ven… ADV: Jose Haroldo Antunes de Campos (OAB 102390/SP) Processo 1013567-96.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elza Maria de Souza Jorge - Ante o trânsito em julgado, requeira a parte vencedora o que de direito, sendo certo que o pedido de execução deverá ser efetuado por peticionamento eletrônico, petição intermediária, como incidente processual de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA no portal E-SAJ (onde deverão ser cadastradas todas as partes e advogados), que deverá ser instruído, necessariamente, com comprovante de recolhimento da taxa judiciária no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, nele incluídos todos os encargos convencionais ou legais, em Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP, código 230-6), nos exatos termos do disposto no art. 4º, inciso IV, da Lei nº 11608/2003, acrescentado pela Lei nº 17785/2023, salvo se beneficiário da gratuidade judiciária, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023. Deverá ser instruído, outrossim, com o demonstrativo de débito atualizado (nele incluída, inclusive, a taxa judiciária no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, ainda que a parte seja beneficiária da gratuidade judiciária), indicando-se, ainda, o advogado da parte contrária habilitado para receber intimações. A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença. Oportuno esclarecer, por fim, que se já houve o peticionamento do requerimento em questão, desnecessário reenvio da petição, ao que se roga, contudo, aguardar-se o devido cadastramento pela Serventia. Tratando-se de processo eletrônico, remeto estes autos ao arquivo (cód. 61614).

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Processo nº 1013567-67.2025.8.26.0564

ID: 276923049

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013567-67.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ALINE CRISTINA SOUSA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA DOS REIS SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ana Paula dos Reis Souza (OAB 419064/SP) Processo 1013567-67.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aline Cristina Sousa Cruz - Juiz de Direito: Dr. Mauricio Tini Garcia Vistos. Aten… ADV: Ana Paula dos Reis Souza (OAB 419064/SP) Processo 1013567-67.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aline Cristina Sousa Cruz - Juiz de Direito: Dr. Mauricio Tini Garcia Vistos. Atento ao Comunicado CG 424/2024, é dado ao magistrado, com base no poder de direção do processo, promover de ofício o acesso ao sistema de busca patrimonial (Enunciado 3), a fim de verificar a existência de indícios que informem a falsidade da afirmação alegada pela autora, conquanto o § 2º do art. 99 do CPC prevê que o benefício deve ser indeferido quando houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais necessários à sua concessão. É dos autos, sem prejuízo da declaração de pobreza, a qualificação da parte autora é de empresário/confeiteira. Pois bem, a declaração de pobreza, por óbvio, não tem efeito algum, uma vez que a autora é profissional autônoma, o que leva à conclusão de que é sócia da empresa/confeitaria. Ademais, não passou despercebido que a autora reside em casa de alto padrão em bairro de classe média alta, bem como é proprietária de 02 (dois) veículos, com destaque para um veículo da linha Premium, VW T-Cross, ano 2021 (documento sigiloso). Além disso, o objeto da ação é o procedimento estético, logo, não há prova da falta de recursos, eis sua posição de empresária/confeiteira/profissional liberal, não sendo possível partir da premissa de que empresária faça, necessariamente, jus ao benefício da Justiça Gratuita. Nessas condições, deferir o benefício, que, em última análise, é custeado pelo Estado, equivaleria a carrear à população os ônus que deveriam ser pagos pelo requerente, o que não pode ser admitido. Assim, indefiro o pedido de gratuidade processual e concedo o prazo improrrogável de até 15 (quinze) dias para que a parte autora comprove o recolhimento das custas e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. São Bernardo do Campo, 15 de maio de 2025.

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Padaria Sonho E Trigo Ltda x Fatima Rosana Oliveira Souza Camarozano e outros

ID: 315185292

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: RENOVATóRIA DE LOCAçãO Nº Processo: 1013567-23.2024.8.26.0008

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PADARIA SONHO E TRIGO LTDA

Polo Passivo:

FATIMA ROSANA OLIVEIRA SOUZA CAMAROZANO ILDA DA CONCEIçãO DE OLIVEIRA FERREIRA JOAO LUIZ DE OLIVEIRA JOSE LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA NADJA OLIVEIRA BARROS COSTA VANESSA OLIVEIRA DE BARROS BARBUY

Intimação

Advogados:

VANESSA PEREIRA BRITO

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TATIANE BEZERRA DOS SANTOS

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EDNEI MAURO DOS SANTOS

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ALBERTO QUERIDO RODRIGUES

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Processo 1013567-23.2024.8.26.0008 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Padaria Sonho e Trigo Ltda - Joao Luiz de Oliveira - - Ilda da Conceição de Oliveira Ferreira - - Jose Luiz Olivei… Processo 1013567-23.2024.8.26.0008 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Padaria Sonho e Trigo Ltda - Joao Luiz de Oliveira - - Ilda da Conceição de Oliveira Ferreira - - Jose Luiz Oliveira de Souza - - Fatima Rosana Oliveira Souza Camarozano - - Nadja Oliveira Barros Costa - - Vanessa Oliveira de Barros Barbuy - Vistos. 1 - Fls. 506/508 - Anote-se a habilitação. 2 - As partes devem informar as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, ou indicar se concordam com o julgamento antecipado. Prazo: 15 dias. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação e ao trâmite do processo, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: - 38022 Indicação de Provas 3 - No mesmo prazo do item anterior, as partes deverão informar se existe interesse em audiência de conciliação, diante do disposto no artigo 3º, § 3º do CPC: Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. (...) § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Ressalte-se inclusive o teor do artigo 334, § 4º do CPC com a finalidade de verificar se existe interesse de uma das partes quanto à audiência de conciliação: Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. (...) § 4º A audiência não será realizada: I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual; Int. - ADV: TATIANE BEZERRA DOS SANTOS (OAB 454512/SP), VANESSA PEREIRA BRITO (OAB 516985/SP), EDNEI MAURO DOS SANTOS (OAB 478667/SP), VANESSA PEREIRA BRITO (OAB 516985/SP), VANESSA PEREIRA BRITO (OAB 516985/SP), VANESSA PEREIRA BRITO (OAB 516985/SP), VANESSA PEREIRA BRITO (OAB 516985/SP), VANESSA PEREIRA BRITO (OAB 516985/SP), ALBERTO QUERIDO RODRIGUES (OAB 281726/SP), ALBERTO QUERIDO RODRIGUES (OAB 281726/SP), ALBERTO QUERIDO RODRIGUES (OAB 281726/SP), ALBERTO QUERIDO RODRIGUES (OAB 281726/SP), ALBERTO QUERIDO RODRIGUES (OAB 281726/SP), ALBERTO QUERIDO RODRIGUES (OAB 281726/SP)

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