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Processo nº 6001216-28.2023.4.06.3800

ID: 311171258

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001216-28.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ SILVESTRE DUTRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUCAS ALVES FRANCA NETTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001216-28.2023.4.06.3800/MG AUTOR : LUIZ SILVESTRE DUTRA ADVOGADO(A) : LUCAS ALVES FRANCA NETTO (OAB MG120181) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, …

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Processo nº 1013670-48.2022.4.01.3300

ID: 325139751

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 17ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Piauí Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1013670-48.2022.4.01.3300

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MONICA CAVALCANTI FERREIRA

Intimação polo passivo

Advogados:

MICHEL ANDRADE DOS SANTOS SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 17ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Piauí Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1013670-48.2022.4.01.3300 C…

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Rosana Maria Soares Rosa x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 315837317

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1106693-28.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ROSANA MARIA SOARES ROSA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

LUCAS VINICIUS DE ALMEIDA BATISTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOUBER DA SILVA SARAIVA AMARAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 16/…

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Robson Da Silva Norte x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 314793394

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1076235-28.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ROBSON DA SILVA NORTE

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

ROSELI SUSANE JAWOROSKI DE CAMPOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 15/…

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Processo nº 1043837-28.2023.4.06.3800

ID: 277887207

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1043837-28.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO PEREIRA LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEANDRO HENRIQUE BRASIEL PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1043837-28.2023.4.06.3800/MG REQUERENTE : MARIA DO CARMO PEREIRA LIMA ADVOGADO(A) : LEANDRO HENRIQUE BRASIEL PEREIRA (OAB MG177144) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DIVERSO…

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Processo nº 5085323-02.2025.8.13.0024

ID: 256945094

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Regional do Barreiro da Comarca de Belo Horizonte Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 5085323-02.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

LAUREANA BERNARDES LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO FELIPE ALVES RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara Regional do Barreiro da Comarca de Belo Horizonte RUA FLÁVIO MARQUES LISBOA, 466, BARREIRO…

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Processo nº 1082540-28.2023.4.06.3800

ID: 278418838

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA - PREV/SERV Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1082540-28.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

KEYTELAYNE VALESCA CIMINI RODRIGUES

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

RODRIGO BILIERI DE ALMEIDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GABRIEL ABREU SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIO CUNHA TERRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Remessa Necessária Cível Nº 1082540-28.2023.4.06.3800/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1082540-28.2023.4.06.3800/MG RELATOR : Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL PARTE AUTORA : KEYTELAYNE VALESCA CIMINI R… Remessa Necessária Cível Nº 1082540-28.2023.4.06.3800/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1082540-28.2023.4.06.3800/MG RELATOR : Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL PARTE AUTORA : KEYTELAYNE VALESCA CIMINI RODRIGUES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : FABIO CUNHA TERRA (OAB MG098054) ADVOGADO(A) : GABRIEL ABREU SANTOS (OAB MG133170) ADVOGADO(A) : RODRIGO BILIERI DE ALMEIDA (OAB RS124330) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. INEXISTÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO. ADEQUADA APRECIAÇÃO DA CAUSA. FUNDAMENTAÇÃO POR VÍNCULO ( PER RELATIONEM ). APLICABILIDADE. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Trata-se de reexame necessário de sentença que concedeu a segurança para " determinar à autoridade impetrada que considere atendida a exigência imposta quanto à atualização do CPF de KATHELLEN LAIS GOMES CIMIN, para fins de concessão do Benefício Assistencial ao Deficiente requerido pela impetrante, reabrindo o processo administrativo referente ao NB: 87/712.268.399-1." 2. Da análise dos autos, verifica-se que a decisão objeto de reexame encontra-se devidamente fundamentada, tendo o magistrado de primeiro grau analisado detidamente as questões postas sub judice e aplicado com adequação o direito que regula a matéria ao caso em exame nos autos. Na hipótese com bem registrado pelo juízo sentenciante a decisão administrativa se mostrou desarrazoada já que restou demonstrado no processo administrativo a inscrição da requerente no Cad'único. Por outro lado o Mandado de segurança não é o meio adequado para analisar eventual direito da parte autora já que a concessão do benefício demanda dilação probatória. 3. O STJ entende como válida a utilização da técnica da fundamentação per relationem , alicerçada em provimento jurisdicional pretérito ou mesmo manifestação do parquet federal, não ocorrendo, portanto, ofensa ao art. 93, IX, da Constituição Federal quando o acórdão adota o entendimento consignado na sentença e transcreve trechos do julgado. O procedimento citado também é aceito no âmbito do STF (STJ, AREsp nº 2.220.623, Rel. Ministro Moura Ribeira, DJ 25/10/2022; AREsp nº 1.960.529, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, DJ 25/10/2022; REsp 1.450.434/SP, 4ª Turma, Rel. Ministro Luís Felipe Salomão, DJ 09/11/2018). Assim, é possível adotar como razão de decidir os fundamentos da sentença, inclusive confirmando-a no acórdão, sem que tal medida encerre omissão ou ausência de fundamentação do decisum (STJ, AgRg no REsp nº 1.224.091/PR, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, DJ 24/03/2015). 4. Não havendo, no caso concreto, recurso voluntário das partes e estando os fatos apresentados em consonância com a norma jurídica incidente, impõe-se a manutenção do decisum , cujos fundamentos restam adotados como razões de decidir. 5. Remessa necessária não provida . ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à remessa necessária, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 15 de abril de 2025.

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Itaú Unibanco S/A x Jag 7 Soluções Empresariais Eireli Me e outros

ID: 301971174

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1013670-08.2021.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

JAG 7 SOLUçõES EMPRESARIAIS EIRELI ME JURANDIR CELIO ZANCHETTA

Intimação

Advogados:

RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUANA DE OSTI FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013670-08.2021.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Jag 7 Soluções Empresariais Eireli Me - - Jurandir Celio Zanchetta - Abc I Fundo d…

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Processo nº 1013670-07.2025.8.26.0554

ID: 298398909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - Vara da Infância e da Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1013670-07.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

V. DE M. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS ELENA PASPALTZIS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013670-07.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - V.M.C. - I) Emende-se a exordial, no prazo legal e sob pena de indeferimento, a fim de corrigir…

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Processo nº 1105238-28.2023.4.06.3800

ID: 310721693

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Conciliação - Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1105238-28.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MIGUEL FELIPE MARTINS DELELIS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PATRICIA SOARES DINIZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1105238-28.2023.4.06.3800/MG AUTOR : MIGUEL FELIPE MARTINS DELELIS ADVOGADO(A) : PATRICIA SOARES DINIZ (OAB MG126193) DESPACHO/DECISÃO PROJETO DE CONCILIAÇÃ…

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