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Processo nº 1014767-04.2025.8.26.0405

ID: 325999514

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014767-04.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LINDIANA MACHADO AGUILHERA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOUGLAS SILVEIRA TARTAROTTI

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Processo 1014767-04.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Lindiana Machado Aguilhera - Vistos. Trata-se de ação de procedimento comum requerida por Lindiana Machado…

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V. De S. M. x J. De M. De S. M.

ID: 302619406

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Indaiatuba Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1014864-24.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

V. DE S. M.

Polo Passivo:

J. DE M. DE S. M.

Intimação

Advogados:

LETICIA SANTOS KAWANAMI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO BERGAMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014864-24.2024.8.26.0248 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.S.M. - J.M.S.M. - Vistos. Trata-se de ação de Divórcio Litigioso. Por meio de petição conjunta, as partes compuseram-se (fls…

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Processo nº 1014767-46.2025.8.26.0003

ID: 296018272

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1014767-46.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014767-46.2025.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A - Vistos. Segredo de justiça cabe em determinadas hipóteses taxativamente …

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Processo nº 1014767-87.2025.4.01.3200

ID: 281093672

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1014767-87.2025.4.01.3200

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RONALDO GONCALVES MEIRELES

Polo Passivo:

Decisão Monocrática Terminativa

Advogados:

ALYNE COELHO OLIVEIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CESAR LIMA FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: …

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Luzimar Tadeu Vasconcelos x José Edson Viturino Mamede

ID: 325994087

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001748-36.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUZIMAR TADEU VASCONCELOS

Polo Passivo:

JOSé EDSON VITURINO MAMEDE

Intimação

Advogados:

MARCOS VINICIUS DA SILVA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUZIMAR TADEU VASCONCELOS

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Processo 0001748-36.2025.8.26.0602 (processo principal 1014767-97.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Nulidade - Luzimar Tadeu Vasconcelos - José Edson Viturino Mamede - Vistos. 1 - O defer…

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Ncg Comercio E Servicos De Paineis Eletronicos Ltda - Me x Fernando De Alencar Alves Ltda

ID: 278880835

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1014767-27.2025.8.11.0015

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NCG COMERCIO E SERVICOS DE PAINEIS ELETRONICOS LTDA - ME

Polo Passivo:

FERNANDO DE ALENCAR ALVES LTDA

Decisão

Advogados:

LUIZ HENRIQUE PITOMBO RIBEIRO DE OLIVEIRA

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JONAS QUEIROZ DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RAFAELA MORASSUTTI ASSENCO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP DECISÃO PROCESSO Nº: 1014767-27.2025.8.11.0015 POLO ATIVO: NCG COMERCIO E SERVICOS DE PAINEIS ELETRONICOS LTDA - ME POLO PASSIVO: F… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP DECISÃO PROCESSO Nº: 1014767-27.2025.8.11.0015 POLO ATIVO: NCG COMERCIO E SERVICOS DE PAINEIS ELETRONICOS LTDA - ME POLO PASSIVO: FERNANDO DE ALENCAR ALVES LTDA Vistos. Cite-se a parte executada para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento do débito, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a presente execução. Havendo citação e o cumprimento da obrigação, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se nos autos, sob pena de concordância tácita e consequente extinção do processo. Restando frustrada a citação, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 5 dias, indicando novo endereço, sob pena de extinção (artigo 53, §4 º, da Lei nº 9.099/95). Havendo citação, mas não havendo pagamento ou penhora, intime-se a parte exequente para atualizar o débito e requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Fica registrado desde logo que a apresentação de embargos à execução somente será admitida após a garantia do juízo, sob pena de rejeição liminar, nos termos do artigo 53, §1º, da Lei nº 9.099/95, e do Enunciado 117 do FONAJE. Havendo oferecimento de bens à penhora e concordância da parte credora, expeça-se o necessário à formalização da penhora e avaliação e, após, estando o juízo garantido, designe-se audiência de conciliação, com a devida intimação das partes, advertindo-se ainda a parte executada da oportunidade para interpor embargos (art. 53, §1º, da Lei n. 9.099/95). Para fins do art. 828 do CPC, se requerido, expeça-se a certidão, intimando-se a parte exequente para as providências que se fizerem necessárias, devendo comprovar o cumprimento das obrigações constantes nos §§ 1º e 2º, nos prazos e formas estabelecidos, sob pena de incidência da penalidade prevista no § 5º, todos do referido art. 828. Sinop/MT, data da assinatura eletrônica. Débora Roberta Pain Caldas Juíza de Direito

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Processo nº 1002060-24.2024.8.26.0248

ID: 302121995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem Classe: CARTA ARBITRAL Nº Processo: 1002060-24.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ALO CONSULTORIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO MENIN

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Processo 1002060-24.2024.8.26.0248 - Carta Arbitral - Atos executórios - Alo Consultoria Ltda - Vistos, Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por Alo Consultoria Ltda em face da decisão de fls.1… Processo 1002060-24.2024.8.26.0248 - Carta Arbitral - Atos executórios - Alo Consultoria Ltda - Vistos, Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por Alo Consultoria Ltda em face da decisão de fls.198. CONHEÇO dos embargos, pois são tempestivos Os embargos não merecem acolhimento. A decisão embargada é clara e concisa, não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado. Conforme se depreende dos autos, a presente Carta Arbitral busca, em sua essência, a adjudicação compulsória de imóvel, com o consequente cancelamento de ônus e a imissão na posse. Entretanto, a análise da viabilidade do cumprimento de tais determinações esbarra em questões registrais que demandam análise aprofundada da legalidade e regularidade dos atos registrários. Tais questões transcendem a cognição deste juízo para determinar diretamente o registro ou cancelamento de averbações sem a devida qualificação e análise administrativa pelo Cartório de Registro de Imóveis competente, à luz dos princípios da especialidade e da continuidade que regem o registro público imobiliário. Nesse sentido, a decisão de fls. 198 corretamente indicou a necessidade de suscitar dúvida administrativa perante o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Indaiatuba, procedimento previsto no artigo 198 da Lei nº 6.015/73 (Lei de Registros Públicos). Tal via se mostra a mais adequada para dirimir as complexas questões registrais pendentes, garantindo a segurança jurídica do registro imobiliário e a observância dos princípios que o norteiam. Nesse sentido, a decisão de fls. 198 corretamente indicou a necessidade de suscitar dúvida administrativa perante o Cartório de Registro de Imóveis de Indaiatuba, procedimento adequado para dirimir as questões registrais pendentes e garantir a segurança jurídica do registro imobiliário. O que pretende o embargante é, em verdade, rediscutir o mérito da decisão e insistir na possibilidade de cumprimento da Carta Arbitral sem a prévia análise administrativa pelo Cartório de Registro de Imóveis, o que não é cabível em sede de embargos de declaração. Os embargos de declaração não se prestam a modificar o entendimento do juízo ou a substituir a via processual adequada para impugnar a decisão. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. Intimem-se. - ADV: MARCELO MENIN (OAB 153342/SP)

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Processo nº 1001090-24.2024.8.26.0248

ID: 296461996

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001090-24.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

VALDINEI DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO PIRES MARIGO

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ANDREA BRANCALEAO MARIGO

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Processo 1001090-24.2024.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Valdinei da Silva - "Vistos. Trata-se de embargos de declaração em que o embargante alega que a sentença p… Processo 1001090-24.2024.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Valdinei da Silva - "Vistos. Trata-se de embargos de declaração em que o embargante alega que a sentença prolatada foi contraditória ao disposto no artigo 101 da Lei Federal 8.213/91. Determinada a oitiva do embargado, esse quedou-se inerte. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil: "Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material." Consoante a pacífica jurisprudência, o vício deve ser intrínseco entre as premissas adotadas e a conclusão, jamais com a lei, com o entendimento da parte, com os fatos e provas dos autos ou com o entendimento de outros julgados. Nesse sentido, Fredie Didier Jr. Leciona: "Os embargos de declaração não são cabíveis para corrigir uma contradição entre a decisão e alguma prova, argumento ou elemento contido em outras peças constantes dos autos do processo. Não cabem, em outras palavras, embargos de declaração para eliminação de contradição externa. A contradição que rende ensejo a embargos de declaração é a interna, aquela havida entre trechos da decisão embargada." (Didier Jr., Fredie; Curso de Direito Processual Civil; vol 03; 13ª Ed.; 2016; Editora Juspodivm; p. 250) Outrossim, ainda que, excepcionalmente, possa ser admitida a concessão de efeitos infringentes, a alteração do julgado depende, necessariamente, do reconhecimento de alguns dos vícios destacados. No caso dos autos, de fato houve a referida contrariedade à legislação de regência. Assim, deve ser respeitado o disposto no artigo 101 da Lei Federal 8.213/91, permitindo que a autarquia ré reavalie a incapacidade do autor, ficando afastada a determinação de fls 227 no sentido de que "O benefício será devido até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado, nos termos do artigo 86, parágrafo 1º, segunda parte, da Lei 8.213/91." Ante o exposto, acolho os embargos de declaração ofertados. No mais, oficie-se ao INSS para a implantação do benefício, bem como intime-se a autarquia ré via portal. Intime-se." - ADV: MARCELO PIRES MARIGO (OAB 296174/SP), ANDREA BRANCALEAO MARIGO (OAB 465840/SP)

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Gislaine Alfonso Santoro x São Paulo Previdência - Spprev

ID: 278555065

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010693-24.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GISLAINE ALFONSO SANTORO

Polo Passivo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Intimação de acórdão

Advogados:

JORGE KURANAKA

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ANA CAROLINA DALDEGAN SERRAGLIA

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NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010693-24.2024.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010693-24.2024.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apte/Apda: Gislaine Alfonso Santoro (E outros(as)) e outros - Apdo/Apte: São Paulo Previdência - Spprev (E outros(as)) e outro - Magistrado(a) Edson Ferreira - Não conheceram, com determinação. V. U. - APELAÇÕES. POLICIAIS MILITARES QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE. DIFERENÇAS DE LUSTRO ANTERIOR A MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. PROCESSO SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO EM IRDR, TEMA 18. CURSO RETOMADO. DIVISÃO DO VALOR DA CAUSA PELO NÚMERO DE AUTORES PARA EFEITO DA COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. IRDR, TEMA 17. CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE CUMPRE OBSERVAR. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS POR AUTOR. AÇÃO INDIVIDUAL, NÃO COLETIVA. SEM MOTIVO DE EXCLUSÃO DA COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. LEI FEDERAL 12153/2009., COMPETÊNCIA DE NATUREZA ABSOLUTA, NÃO SUJEITA A PRECLUSÃO, DEVENDO SER RECONHECIDA EM QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGOS 64, §§ 1º E 4º, E 485, § 3º. RECURSOS NÃO CONHECIDOS, COM DETERMINAÇÃO DE REMESSA PARA O CORRESPONDENTE COLÉGIO RECURSAL, SEM ANULAR A SENTENÇA, PARA DEIXAR ÀQUELE ÓRGÃO O EXAME DA POSSIBILIDADE DE APLICAR A TEORIA DA CAUSA MADURA, CONFORME CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGO 1013. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP) - Ana Carolina Daldegan Serraglia (OAB: 300899/SP) (Procurador) - Jorge Kuranaka (OAB: 86090/SP) (Procurador) - 1º andar

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Sky Airline S.A. x Valéria Oliveira

ID: 296958663

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014767-80.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SKY AIRLINE S.A.

Polo Passivo:

VALéRIA OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNO RAFAEL DE CAMPOS

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LUCIANO DE ALMEIDA GHELARDI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014767-80.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014767-80.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sky Airline S.a. - Apelada: Valéria Oliveira e outros - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ.DANOS MORAIS. DESORGANIZAÇÃO DA REQUERIDA QUE, A DESPEITO DA COMPROVAÇÃO DE RESERVA COM RELAÇÃO À MENOR VALENTINA (RECÉM-NASCIDA) E RECIBO DE PAGAMENTO DE DESPACHO DE BAGAGEM, IMPEDIU O EMBARQUE DOS AUTORES E LHES IMPÔS A NECESSIDADE DE PAGAR NOVA TARIFA. TENTATIVA, EM VÃO, DE SOLUÇÃO DO CASO JUNTO AO SAC DA EMPRESA AÉREA, TENDO OS AUTORES DESPENDIDO HORAS EM MEIO A TRATATIVAS QUE RESULTARAM INFRUTÍFERAS. EMBARQUE AUTORIZADO APENAS APÓS O DISPÊNDIO DE EXPRESSIVA QUANTIA A TÍTULO DE DESPACHO DE BAGAGEM. PERDA DOS ASSENTOS PREVIAMENTE ADQUIRIDOS - FATOS ENSEJADORES DE REPERCUSSÃO EXTRAPATRIMONIAL. QUANTIA FIXADA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, NO IMPORTE R$ 5.000,00 POR AUTOR, TOTALIZANDO R$15.000,00, QUE SE REVELA EXORBITANTE E CAPAZ DE ENSEJAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. VERBA INDENIZATÓRIA REDUZIDA PARA R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS), SENDO R$ 3.000,00 POR POSTULANTE, 'QUANTUM' CAPAZ DE TRAZER COMPENSAÇÃO À PARTE AUTORA E SERVIR DE INCENTIVO PARA QUE A REQUERIDA ADOTE PROVIDÊNCIAS PARA EVITAR SITUAÇÕES SIMILARES RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciano de Almeida Ghelardi (OAB: 186877/SP) - Bruno Rafael de Campos (OAB: 323311/SP) - 3º andar

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