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Processo nº 0006753-95.2022.8.26.0003

ID: 310882004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006753-95.2022.8.26.0003

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS METALúRGICAS DO ESTADO DE SãO PAULO (COGEM)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALDIGAIR WAGNER PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006753-95.2022.8.26.0003 (processo principal 1005675-49.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Compromisso - Cooperativa de Credito Mutuo dos Empregados de Empresas Metalúrgicas do Est…

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Tozzini Freire Teixeira E Silva Advogados x Alan Melo Dos Santos

ID: 332055034

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011478-59.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

TOZZINI FREIRE TEIXEIRA E SILVA ADVOGADOS

Polo Passivo:

ALAN MELO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

MARIANA CRISTINA PERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011478-59.2024.8.26.0003 (processo principal 1017703-49.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Tozzini Freire Teixeira e Silva Advogados - Alan Melo do…

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A. P. R. M. x F. B.

ID: 308694767

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015569-83.2021.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. P. R. M.

Polo Passivo:

F. B.

Intimação

Advogados:

MATHEUS MUNIZ DE ÁVILA RODRIGUES

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MATHEUS FELIPE GUERRA MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATEUS CATALANI PIRANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015569-83.2021.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Guarda com genitor ou responsável no exterior - A.P.R.M. - F.B. - Vistos. Trata-se de ação de fixação de guarda e regulamentação de c…

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Chalfin, Goldberg, Vainboim Advogados Associados x Rafael Pereira Marques

ID: 311993961

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014415-42.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

RAFAEL PEREIRA MARQUES

Intimação

Advogados:

RONALDO APARECIDO DA COSTA

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EDUARDO CHALFIN

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Processo 0014415-42.2024.8.26.0003 (processo principal 1028955-49.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Revisão do Saldo Devedor - CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS - Rafael Per… Processo 0014415-42.2024.8.26.0003 (processo principal 1028955-49.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Revisão do Saldo Devedor - CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS - Rafael Pereira Marques - Vistos. Fls. 49/22: Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, caput e §7º do CPC, exceto em conta salário, com reiteração (teimosinha) por 30 dias. Proceda-se à pesquisa no sistema sisbajud. Executados abaixo: Rafael Pereira Marques; Valor atualizado: R$ 8.000,60 Aguarde-se pelo prazo de 48 horas a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional. Valores que não excedem R$50,00 serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se a transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, §1º do CPC), intimação do devedor pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora, independentemente de lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois, além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (art. 854, §2º do CPC), implicaria maior onerosidade ao devedor. Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução. Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para a satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias. Intime-se. São Paulo, 19 de maio de 2025 - ADV: RONALDO APARECIDO DA COSTA (OAB 398605/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

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Chalfin, Goldberg, Vainboim Advogados Associados x Rafael Pereira Marques

ID: 311993993

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014415-42.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

RAFAEL PEREIRA MARQUES

Intimação

Advogados:

RONALDO APARECIDO DA COSTA

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EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014415-42.2024.8.26.0003 (processo principal 1028955-49.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Revisão do Saldo Devedor - CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS - Rafael Per… Processo 0014415-42.2024.8.26.0003 (processo principal 1028955-49.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Revisão do Saldo Devedor - CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS - Rafael Pereira Marques - Vistos. Fls. 49/22: Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, caput e §7º do CPC, exceto em conta salário, com reiteração (teimosinha) por 30 dias. Proceda-se à pesquisa no sistema sisbajud. Executados abaixo: Rafael Pereira Marques; Valor atualizado: R$ 8.000,60 Aguarde-se pelo prazo de 48 horas a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional. Valores que não excedem R$50,00 serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se a transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, §1º do CPC), intimação do devedor pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora, independentemente de lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois, além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (art. 854, §2º do CPC), implicaria maior onerosidade ao devedor. Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução. Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para a satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias. Intime-se. São Paulo, 19 de maio de 2025 - ADV: RONALDO APARECIDO DA COSTA (OAB 398605/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

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Chalfin, Goldberg, Vainboim Advogados Associados x Rafael Pereira Marques

ID: 311994021

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014415-42.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

RAFAEL PEREIRA MARQUES

Intimação

Advogados:

RONALDO APARECIDO DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014415-42.2024.8.26.0003 (processo principal 1028955-49.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Revisão do Saldo Devedor - CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS - Rafael Per… Processo 0014415-42.2024.8.26.0003 (processo principal 1028955-49.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Revisão do Saldo Devedor - CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS - Rafael Pereira Marques - Vistos. Fls. 49/22: Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, caput e §7º do CPC, exceto em conta salário, com reiteração (teimosinha) por 30 dias. Proceda-se à pesquisa no sistema sisbajud. Executados abaixo: Rafael Pereira Marques; Valor atualizado: R$ 8.000,60 Aguarde-se pelo prazo de 48 horas a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional. Valores que não excedem R$50,00 serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se a transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, §1º do CPC), intimação do devedor pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora, independentemente de lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois, além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (art. 854, §2º do CPC), implicaria maior onerosidade ao devedor. Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução. Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para a satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias. Intime-se. São Paulo, 19 de maio de 2025 - ADV: RONALDO APARECIDO DA COSTA (OAB 398605/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

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Processo nº 1010126-88.2025.8.26.0011

ID: 313587588

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 5ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1010126-88.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

A. F. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DALTON FELIX DE MATTOS FILHO

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Processo 1010126-88.2025.8.26.0011 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - A.F.J. - Vistos. Trata-se de pretensão à produção antecipada de prova documental, com fundamento no art. 381 do C… Processo 1010126-88.2025.8.26.0011 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - A.F.J. - Vistos. Trata-se de pretensão à produção antecipada de prova documental, com fundamento no art. 381 do Código de Processo Civil, formulada por ADRIANO FERNANDES JACINTO. À falta de normas específicas, deve ser adotado o prazo do procedimento comum. Consigno que as provas que o Autor pretende produzir envolvem sigilo e intimidade de dados bancários do correntista, justificando a intervenção judicial para esse fim. O c. Superior Tribunal de Justiça já assentou que a ordem jurídica autoriza a quebra do sigilo bancário, em situações excepcionais. Implicando, entretanto, na restrição do direito à privacidade do cidadão, garantida pelo princípio constitucional, é imprescindível demonstrar a necessidade das informações solicitadas, com o estrito cumprimento das condições legais autorizadoras. (STJ, Resp. n. 124.272-0/RO). Também já firmado entendimento pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Apelação. Produção antecipada de provas. Pretensão de que o réu seja compelido a exibir os documentos apresentados no ato de abertura de conta de terceiro utilizada para fins ilícitos e para apurar eventual responsabilidade da instituição financeira em decorrência de transferência de numerário para tal conta. Suposto golpe do whatsapp. Medida possível e necessária, conforme hipótese prevista no artigo 1°, §4°, da Lei Complementar n. 105/2001. Multa que deve ser afastada dada a natureza jurídica de exibição de documentos. Recurso parcialmente provido. (TJSP; Apelação Cível 1022359-49.2022.8.26.0003; Relator (a): Roberto Mac Cracken; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 20/04/2023) Ante o exposto, CITE-SE e INTIME-SE a parte ré Will Financeira S.a. Crédito, Financiamento e Investimento - Will., via portal eletrônico, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente o documento, não se admitindo defesa (CPC, art. 382, § 4º). Intime-se. - ADV: DALTON FELIX DE MATTOS FILHO (OAB 360539/SP)

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Processo nº 0010843-49.2022.8.26.0003

ID: 313511367

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010843-49.2022.8.26.0003

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA MARIA ULIANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA ROVARON BRANDÃO

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Processo 0010843-49.2022.8.26.0003 (processo principal 1016584-58.2019.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Camila Maria Uliana - Vistos. Fls. 198/200 e 204/207: Cumpra-se o Provim…

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Processo nº 1008876-49.2022.8.26.0003

ID: 328762289

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008876-49.2022.8.26.0003

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ECOLASTICA COMéRCIO AGROPECUáRIO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA ADÃO BROLLO

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Processo 1008876-49.2022.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Francisco Ecolastica Comércio Agropecuário Ltda - Vistos. Fls. 876/885: Torne-se sem efeito os ofícios de fls. 840… Processo 1008876-49.2022.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Francisco Ecolastica Comércio Agropecuário Ltda - Vistos. Fls. 876/885: Torne-se sem efeito os ofícios de fls. 840/848, juntados por equívoco neste autos. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, caput e §7º do CPC, exceto em conta salário, com reiteração (teimosinha) por 30 dias. Proceda-se à pesquisa no sistema sisbajud. Executados abaixo: Sebastiana Paiva Silva; Valor atualizado: R$ 292.607,59 Aguarde-se pelo prazo de 48 horas a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional. Valores que não excedem R$50,00 serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se a transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, §1º do CPC), intimação do devedor pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora, independentemente de lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois, além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (art. 854, §2º do CPC), implicaria maior onerosidade ao devedor. Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução. Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para a satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias. Intime-se. São Paulo, 03 de junho de 2025 - ADV: FABIANA ADÃO BROLLO (OAB 325053/SP)

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Processo nº 1015569-41.2025.8.13.0024

ID: 291557065

Tribunal: TJMG Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015569-41.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO NONATO DA COSTA PINTO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARIA HELENA FERNANDES DAMASCENO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1015569-41.2025.8.13.0024/MG AUTOR : RAIMUNDO NONATO DA COSTA PINTO ADVOGADO(A) : MARIA HELENA FERNANDES DAMASCENO (OAB DF061475) DESPACHO Verifico que a presente carta p…

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