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Processo nº 1017567-71.2025.8.26.0577

ID: 291175002

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 9ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1017567-71.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017567-71.2025.8.26.0577 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1008089-60.2021.8.26.0292 - 1ª Vara Cível do Foro de Jacareí) - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direito…

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Processo nº 1017567-91.2024.8.26.0032

ID: 316923220

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1017567-91.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CTE - CENTRO DE TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISANGELA ZANURÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017567-91.2024.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Cte - Centro de Treinamento Empresarial Ltda - NOTA DA SECRETARIA: "Intime-se a parte autora para…

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Processo nº 1017567-90.2025.8.26.0021

ID: 332638211

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1017567-90.2025.8.26.0021

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ERIKA ANNE SILVA MOTHE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHALIA GONÇALVES VERAS PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1017567-90.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Indenização por Dano Material (nº 0013850-63.2021.8.19.0202 - 6ª Vara Cível da Comarca da Capital- Madureira) - Erika Anne Silva Mothe - …

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Processo nº 1017567-57.2024.8.26.0011

ID: 307836635

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1017567-57.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017567-57.2024.8.26.0011 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação monitória ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A em face de W AIR LOCADO…

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Processo nº 1017567-86.2021.8.11.0041

ID: 320946741

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1017567-86.2021.8.11.0041

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA FERREIRA CLAUDIA REGINA DO NASCIMENTO DE CARVALHO SEBASTIAO LUCIO RIBEIRO VANDERLEY NOGUEIRA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

IVAM EUSTAQUIO DA SILVA JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ULLI BAPTISTELLA BARBIERI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOAO CARLOS DA CONCEICAO NETO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUÍZO DA 3ª VARA ESP. DE FAMÍLIA E SUCESSÕES Av. Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT…

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Processo nº 1018440-11.2023.8.26.0361

ID: 308240418

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Cível Classe: INTERDITO PROIBITóRIO Nº Processo: 1018440-11.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SUELEN BICUDO BUENO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ROBERTO RODRIGUES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018440-11.2023.8.26.0361 - Interdito Proibitório - Esbulho / Turbação / Ameaça - Suelen Bicudo Bueno - Fabricio Henrique Canelas, Vistos. Diante do que consta às fls. 56, 57, 78 e 79, nos t…

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Osaki Sociedade De Advogados x Eustaquio Brasiliense

ID: 335054184

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005593-23.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

OSAKI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

EUSTAQUIO BRASILIENSE

Intimação

Advogados:

MARCOS PEREIRA OSAKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EUNICE PIMENTA GOMES DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005593-23.2025.8.26.0361 (processo principal 1018731-11.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Extinção da Execução - Osaki Sociedade de Advogados - Eustaquio Brasiliense e outro - Vi…

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Processo nº 1017567-05.2025.8.26.0114

ID: 260181545

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017567-05.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

INGRID BORGES ASCEF

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ROBERTO DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jose Roberto de Jesus (OAB 106117/SP) Processo 1017567-05.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ingrid Borges Ascef - Vistos. Com relação ao pedido de justiça gratuita, o artigo 5º,…

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Processo nº 1017567-62.2024.8.11.0015

ID: 337086492

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1017567-62.2024.8.11.0015

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO PEREIRA FRANCO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ALEXANDRE MAGNO ZARPELLON

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS VICENTE DE FREITAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP - 1° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP DECISÃO Processo:1017567-62.2024.8.11.0015 PARTE AUTORA: RAIMUNDO PEREIRA FRANCO PARTE REQUERIDA: BBN BANCO B…

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L. B. B. x N. D. I. S. S. A.

ID: 295095600

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0010610-11.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

L. B. B.

Polo Passivo:

N. D. I. S. S. A.

Intimação

Advogados:

JOÃO VICTOR MOUSSALEM DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010610-11.2023.8.26.0361 (processo principal 1017381-85.2023.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - L.B.B. - N.D.I.S.S. - Vistos. Fls. 107/109: Re… Processo 0010610-11.2023.8.26.0361 (processo principal 1017381-85.2023.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - L.B.B. - N.D.I.S.S. - Vistos. Fls. 107/109: Reputo a desnecessidade da apresentação das notas fiscais, uma vez que o pedido de conversão da obrigação em perdas e danos, formulado às fls. 57 e reiterado às fls. 72, será apreciado a seguir: O art. 499 do CPC preconiza que: "a obrigação somente será convertida em perdas e danos se o autor o requerer ou se impossível a tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente". Destarte, considerando o parecer favorável do Ministério Público (fls. 76 e 119), converto a obrigação de fazer em perdas e danos, nos termos do artigo 248, do Código Civil. Na espécie, considerando as circunstâncias do caso, em que restou incontroversa a recalcitrância da parte ré/exequente em cumprir a tutela de urgência deferida nos autos principais, causando a interrupção do tratamento multidisciplinar na clínica descredenciada, desde dezembro de 2023 (fls. 4), bem como considerando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, fixo o valor da indenização devida pela parte executada em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em similitude a verdadeira ação de dano moral, que aqui nos serve de parâmetro, pensamos bem ajustado ao caso concreto. Apresentem, as partes, os respectivos formulários MLE para o levantamento de valores. Consigno que a conversão em perdas e danos não obsta a exigibilidade da multa cominatória anteriormente fixada, inteligência do art. 500 do diploma processual vigente. Entretanto, como já frisado na decisão retro, a quantia relativa à multa cominatória (R$ 15.000,00) será levantada pela parte vencedora após o trânsito em julgado da sentença. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB 472813/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP), JOÃO VICTOR MOUSSALEM DE OLIVEIRA (OAB 450471/SP)

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