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Processo nº 1012904-81.2025.8.11.0000

ID: 293184925

Tribunal: TJMT Órgão: Terceira Câmara Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 1012904-81.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS

Acórdão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL Número Único: 1012904-81.2025.8.11.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto: [Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas] Relator: Des(a). LUIZ FERREIRA DA SILVA Turma Julgadora: [DES(A). LUIZ FERREIRA DA SILVA, DES(A)… Ver mais

Processo nº 1020867-17.2025.8.11.0041

ID: 323058758

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020867-17.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS SIQUEIRA CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIELE LIBER MACHADO ()

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA PROCESSO 1020867-17.2025.8.11.0041 Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer ajuizada por JOSE CARLOS SIQUEIRA CARVALHO, devidamente qualificado, em face do ESTADO DE MATO GROSSO, com pedido de concessão de tutela prov… Ver mais