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Fábia Tuchsznadjer Mizrahi x Congregaçao Da Paixão De Jesus Cristo - Provincia Do Calvario

ID: 313065578

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0004619-37.2023.8.26.0011

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FáBIA TUCHSZNADJER MIZRAHI

Polo Passivo:

CONGREGAçAO DA PAIXãO DE JESUS CRISTO - PROVINCIA DO CALVARIO

Despacho

Advogados:

VERONICA RODRIGUES DE MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO AURELIANO FIRMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0004619-37.2023.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 0004619-37.2023.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fábia Tuchsznadjer Mizrahi - Apelado: Congregaçao da Paixão de Jesus Cristo - Provincia do Calvario - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado Decisão Monocrática nº 37011 Apelação Cível nº 0004619-37.2023.8.26.0011 Apelante: Fábia Tuchsznadjer Mizrahi Apelado: Congregaçao da Paixão de Jesus Cristo - Provincia do Calvario Comarca: São Paulo. Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto contra a respeitável sentença que, em cumprimento de sentença, julgou extinta a fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil (fls. 129/130). Apela a executada. Alega a impenhorabilidade dos valores constritos em sua conta bancária, observando se tratar de valor inferior a quarenta salários-mínimos. Destaca que a impenhorabilidade foi reconhecida nos autos do agravo de instrumento de nº 22160012-27.2023.8.26.0000 (fls. 146/156). Houve resposta (fls. 171/186). É o relatório. O recurso não pode ser conhecido nesta C. Câmara. Verifica-se que o presente recurso foi distribuído a esta Colenda Câmara por distribuição livre, conforme se evidencia do Termo de Distribuição (fl. 189). Todavia, após análise do feito, constatou-se a ocorrência de equívoco no estudo da prevenção. Note-se que o presente cumprimento de sentença deriva da ação de nº 1010781-65.2022.8.26.0011, a qual versou acerca do contrato de locação celebrado entre as partes. Ocorre que, em relação ao mesmo contrato, tramita entre as mesmas partes a execução de título extrajudicial autuada sob o número 1008524-67.2022.8.26.0011 no bojo da qual foi interposto o agravo de instrumento 2216002-27.2023.8.26.0000, em relação ao qual, inclusive, a apelante fez referência em suas razões de apelo e que foi previamente distribuído e analisado pela Colenda 25ª Câmara de Direito Privado sob a relatoria do Eminente Desembargador João Antunes. Logo, infere-se a necessária distribuição do recurso à 25ª Câmara de Direito Privado, nos termos do artigo 105 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Art. 105. A Câmara ou Grupo que primeiro conhecer de uma causa, ainda que não apreciado o mérito, ou de qualquer incidente, terá a competência preventa para os feitos originários conexos e para todos os recursos, na causa principal, cautelar ou acessória, incidente, oriunda de outro, conexa ou continente, derivadas do mesmo ato, fato, contrato ou relação jurídica, e nos processos de execução dos respectivos julgados. § 1º O afastamento dos juízes que participaram do julgamento anterior não rompe a prevenção, sendo o novo processo distribuído a quem os substituir ou assumir a cadeira vaga. § 2º O Presidente da respectiva Seção poderá apreciar as medidas de urgência, sempre que inviável a distribuição e encaminhamento imediatos do processo ao desembargador sorteado. § 3º O relator do primeiro recurso protocolado no tribunal terá a competência preventa para os recursos subsequentes no mesmo processo ou em processos conexos, enquanto compuser ou auxiliar a Câmara ou o Grupo, segundo a cadeira do tempo da distribuição. Ante o exposto, não se conhece do recurso e determina-se a sua redistribuição à Colenda 25ª Câmara de Direito Privado deste Tribunal de Justiça, nos termos acima. Int. - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Advs: Gustavo Aureliano Firmo (OAB: 339679/SP) - Veronica Rodrigues de Miranda (OAB: 274516/SP) - 5º andar

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Luiz Fernando Pitangui De Oliveira x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 305892115

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001391-37.2023.8.26.0011

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERNANDO PITANGUI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S.A.

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARBARA BRITO DE CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1001391-37.2023.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Luiz Fernando Pitangui de Oliveira - Gol Linhas Aéreas S.A. - Vistos. 1) No que tange …

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Eduardo Jorge Oliveira Da Silva x Gol Linhas Aéreas S.A. e outros

ID: 307950785

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000583-78.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO JORGE OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S.A. TAAG - LINHAS AéREAS DE ANGOLA

Intimação

Advogados:

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEORGIA MARTIGNAGO DE PELLEGRIN WARKEN TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000583-78.2025.8.26.0011 (processo principal 1015553-37.2023.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Dever de Informação - Eduardo Jorge Oliveira da Silva - Gol Linhas Aéreas S.A. - - Taag…

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Nilson Lins De Oliveira x Uber Do Brasil Tecnologia Ltda.

ID: 323413147

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004336-43.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

NILSON LINS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Intimação

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO BAUM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004336-43.2025.8.26.0011 (processo principal 1015165-37.2023.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Nilson Lins de Oliveira - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - Vis…

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Processo nº 0004699-30.2025.8.26.0011

ID: 337756262

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0004699-30.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

F. DE F. A. J. L. A. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SONIA SILVESTRE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004699-30.2025.8.26.0011 (processo principal 1008763-37.2023.8.26.0011) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - J.L.A.C. - - F.F.A. - Vistos. 1. Ausentes i…

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Noemia Ferreira Dos Santos Oliveira x Nu Financeira S/A - Sociedade De Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 341156189

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 32ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020985-37.2023.8.26.0011

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

NOEMIA FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

NU FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

RITA DE CASSIA LAGO VALOIS MIRANDA

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FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020985-37.2023.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Noemia Ferreira dos Santos Oliveira - Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Invest…

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Processo nº 1021567-96.2025.8.26.0001

ID: 322856141

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1021567-96.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

B. J. S. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ LUÍS FEDELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021567-96.2025.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - J.S.S. - Vistos. Diante da documentação oferecida,DEFIROliminarmente a busca e apreensão do bem…

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Noemia Ferreira Dos Santos Oliveira x Nu Financeira S/A - Sociedade De Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 310710451

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020985-37.2023.8.26.0011

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

NOEMIA FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

NU FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação de acórdão

Advogados:

FÁBIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RITA DE CASSIA LAGO VALOIS MIRANDA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020985-37.2023.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Noemia Ferreira Dos Santos Oliveira x Nu Financeira S/A - Sociedade De Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 310706427

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020985-37.2023.8.26.0011

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

NOEMIA FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

NU FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação de acórdão

Advogados:

FÁBIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RITA DE CASSIA LAGO VALOIS MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020985-37.2023.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 0006809-44.2025.8.26.0482

ID: 337794913

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006809-44.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ORONçO FLEURY COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS

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Processo 0006809-44.2025.8.26.0482 (processo principal 1021567-45.2024.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Oronço Fleury Costa - Vistos. 1 - A…

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