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Processo nº 1022182-32.2023.8.11.0015

ID: 276445340

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1022182-32.2023.8.11.0015

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LORICE APARECIDA BORTOLANZA SOARES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

WEVERTON DE PAULA DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WEVERTON DE PAULA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP DECISÃO Processo:1022182-32.2023.8.11.0015 EXEQUENTE: LORICE APARECIDA BORTOLANZA SOARES EXECUTADO: ESTADO DE MATO GR…

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Ivy Scheidt Menon Bosso x Gol Incorporadora Ltda

ID: 335196219

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 3ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1022182-14.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

IVY SCHEIDT MENON BOSSO

Polo Passivo:

GOL INCORPORADORA LTDA

Intimação

Advogados:

GRAZIELA BOSSO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EDISON EDUARDO DAUD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022182-14.2024.8.26.0004 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Ivy Scheidt Menon Bosso - Gol Incorporadora Ltda - Vistos. Recebo os embargos de fls. 664/668, posto que tempes…

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Processo nº 0000854-04.2025.8.26.0071

ID: 305660321

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000854-04.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A. H. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000854-04.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1024995-41.2023.8.26.0071) (processo principal 1024995-41.2023.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - A.H.B. - Vistos. … Processo 0000854-04.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1024995-41.2023.8.26.0071) (processo principal 1024995-41.2023.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - A.H.B. - Vistos. 1. Em se tratando de execução de honorários, fica dispensado o advogado de adiantar o pagamento de custas processuais, nos termos do disposto no art. 82, § 3º, do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei nº 15.109/25. 2. Defiro a pesquisa de veículos em nome do(s)executado(s), viaRenaJud. Em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados. Com a resposta, dê-se ciência às partes. 3. Por outro lado, Indefiro o pedido de bloqueio de circulação do veículo, como pleiteado pela exequente na petição de fls. 60/61. É certo que o cumprimento de sentença, assim como a execução, é instrumento de satisfação de crédito, disponibilizado em favor do exequente, devendo se dar, entretanto, da forma menos gravosa ao devedor, conforme preceitua o art. 805 do Código de Processo Civil. No caso, a inserção da restrição de circulação mostra-se medida inadequada à efetividade da satisfação do crédito. A restrição de circulação do veículo é medida gravosa e excepcional, que deve ser deferida quando realmente útil à satisfação do débito, especialmente porque implica em limitação quanto à utilização do bem e acaba por atingir a liberdade de locomoção do executado e/ou terceiro, já que o veículo, resultado este que não garante a satisfação do crédito, e, por outro lado, acarreta prejuízos irreparáveis ao devedor e/ou terceiro. Nesse sentido, já se decidiu que: "Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu o pedido de bloqueio do veículo de propriedade do agravado/executado na modalidade circulação. Agravo de instrumento. Pretensão do agravante restrição de circulação do veículo. Impossibilidade. Medida excessivamente gravosa. Restrição de transferência do veículo que se mostra mais adequada à garantia da satisfação do débito cobrado sem se mostrar excessivamente gravosa ao devedor. Precedentes. Decisão mantida. Recurso desprovido. Agravo de Instrumento Nº: 2226571-24.2022.8.26.0000". Int. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)

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Claudio Marcos Baroni e outros x Sidonia America Zanoni Silvério

ID: 297587967

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005234-41.2023.8.26.0071

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO MARCOS BARONI DEBORA TAIS RUCCI BARONI

Polo Passivo:

SIDONIA AMERICA ZANONI SILVéRIO

Intimação

Advogados:

YEDA COSTA FERNANDES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ALEXANDRE QUEIROZ BETARELLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISRAEL RODRIGUES DE QUEIROZ JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA CABOGROSSO FIALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA MILENKOVICH CAIXEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005234-41.2023.8.26.0071 (apensado ao processo 1023357-46.2018.8.26.0071) (processo principal 1023357-46.2018.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Claudio …

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A. G. e outros x S. S. I. R. Da S.

ID: 300980958

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara da Família e das Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1031591-41.2023.8.26.0071

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

A. G. O. G. W. G.

Polo Passivo:

S. S. I. R. DA S.

Intimação

Advogados:

GABRIELA GABRIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA FRANCO SERRANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031591-41.2023.8.26.0071 - Guarda de Família - Guarda - A.G. - - O.G. - - W.G. - S.S.R.S. - Ciência da convocação de fls. 151 (estudo social) e fls. 155 (estudo psicológico). Estudo soc…

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Allianz Seguros S/A e outros x Concessionaria Auto Raposo Tavares S/A

ID: 328010111

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005367-15.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ALLIANZ SEGUROS S/A ROBERTA NIGRO FRANCISCATTO

Polo Passivo:

CONCESSIONARIA AUTO RAPOSO TAVARES S/A

Intimação

Advogados:

ROBERTA NIGRO FRANCISCATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005367-15.2025.8.26.0071 (processo principal 1024801-41.2023.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Allianz Seguros S/A - - Roberta Nigro Franciscatto - Concessiona…

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Emilia Savana Dos Santos Ferreira e outros x V J Bueno Transportes Eireli (V.B.J.Transportes)

ID: 333748075

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000869-41.2023.8.26.0071

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

EMILIA SAVANA DOS SANTOS FERREIRA LUCIMARI FERREIRA LUIZ FERREIRA ROSIMARE FERREIRA

Polo Passivo:

V J BUENO TRANSPORTES EIRELI (V.B.J.TRANSPORTES)

Intimação

Advogados:

GERALDO CESAR MERCER GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADEMIR DE NAPOLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000869-41.2023.8.26.0071 (processo principal 1002468-03.2020.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Luiz Ferreira - - Emilia Savana dos Santos Ferreira - - Rosimare…

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Processo nº 1022182-23.2023.8.26.0562

ID: 301547015

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022182-23.2023.8.26.0562

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ROSA CRISTINA AGAPITO GALVãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA APARECIDA PRATES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GONZAGA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022182-23.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Apuração de haveres - Rosa Cristina Agapito Galvão - Vistos. O início do Cumprimento de Sentença será por meio de peticionamento eletrô…

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Ahanaf Shahriyar 24114498877 x Desenvolve Sp Agencia De Fomento De Sao Paulo S.A.

ID: 323710128

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022182-39.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

AHANAF SHAHRIYAR 24114498877

Polo Passivo:

DESENVOLVE SP AGENCIA DE FOMENTO DE SAO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

DANIEL SOUTO CHEIDA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022182-39.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Ahanaf Shahriyar 24114498877 - Desenvolve Sp Agencia de Fomento de Sao Paulo S.a. - Vistos em s…

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Processo nº 1022182-10.2024.8.26.0361

ID: 332852397

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1022182-10.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIO ALBERTO MARTON

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO MARTON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022182-10.2024.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Mario Alberto Marton - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Fls. 9…

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