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Condominio Residencial Varanda Ville Club x Jefferson Correa

ID: 307631345

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1021557-63.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL VARANDA VILLE CLUB

Polo Passivo:

JEFFERSON CORREA

Intimação

Advogados:

NATALIA MANTOVANI CONTE

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GUILHERME PAQUES GUEDES

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Processo 1021557-63.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condominio Residencial Varanda Ville Club - Jefferson Correa - Vistos. Defiro a realização da(s) pes…

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Processo nº 1043770-63.2023.8.26.0602

ID: 310124322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1043770-63.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO DOS EMPRESáRIOS DE SOROCABA E REGIãO – SICOOB COPERASO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ ANTONIO BRANCO PERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1043770-63.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empresários de Sorocaba e Região – Sicoob Coperaso… Processo 1043770-63.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empresários de Sorocaba e Região – Sicoob Coperaso - Vistos. 1. Fls. 236: defiro a expedição de ofício à SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), para que, no prazo de 30 dias, forneça informações sobre o executado acima qualificado, enviando a este Juízo documentos e dados que se relacionem a eventual existência de valores a título de previdência privada, apólices de seguro e títulos de capitalização em nome dele. 2. Também defiro a expedição de oficio à CNSEG (Confederação Nacional das Seguradoras) para que, no prazo de 30 dias, informe a existência de planos de Previdência Privada (VGBL e PGBL), bem como Títulos de Capitalização e cotas de consórcios e seguros passíveis de penhora pertencentes ao executado. 3. Quanto ao oficiamento à CENSEC, na tentativa de localização de escrituras públicas em nome da parte executada, poderá a parte exequente diligenciar diretamente junto ao Cartório Notarial, dispensando-se a atuação do Poder Judiciário. 4. Após a comprovação do recolhimento da taxa relativa ao Provimento CSM nº 1.864/11, providencie a Serventia o acionamento eletrônico do Sistema INFOJUD para pesquisa quanto às Declarações de Imposto de Renda (IR), Declarações sobre Operações Financeiras (DOI) e Declarações de Imposto sobre a Propriedade Rural (DITR) solicitados pela exequente, em nome do executado. 5. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. 6. A exequente deverá providenciar a impressão e a remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, caso seja necessário, comprovando o encaminhamento nestes autos, no prazo subsequente de 15 dias. 7. As respostas deverão ser encaminhadas diretamente a este juízo, no e-mail institucional mencionado no cabeçalho:upj6a9sorocaba@tjsp.jus.br, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Intime-se. - ADV: JOSÉ ANTONIO BRANCO PERES (OAB 169363/SP)

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Prefeitura Municipal De Sorocaba x Doralice Da Costa De Oliveira e outros

ID: 300680112

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009365-47.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Polo Passivo:

DORALICE DA COSTA DE OLIVEIRA VALMIR SEBASTIãO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

THAIS IBANHEZ OLIVEIRA SANTOS

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JOÃO RICARDO MELO AVELAR

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ELISA ARAÚJO ANTUNES

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Processo 0009365-47.2025.8.26.0602 (processo principal 1028638-63.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Posturas Municipais - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Doralice da Costa de Oliveira -…

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Processo nº 1031548-63.2023.8.26.0602

ID: 310574239

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1031548-63.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Y. S. DE F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL CORDEIRO GODOY

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Processo 1031548-63.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - TRANSPORTE - Y.S.F. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL formulado nesta AÇÃO PELO RITO COMUM movida por …

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C. F. Da S. e outros x N. D. I. S. S.

ID: 291106295

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003030-63.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

C. F. DA S. R. M. F. DA S. M.

Polo Passivo:

N. D. I. S. S.

Intimação de acórdão

Advogados:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

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GUSTAVO GONÇALVES GOMES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROSANA MENDES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIELE CAMPOS SOUZA MOURA

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FERNANDA CARDOSO DE FARIA ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIAN RAMPIM CABRERA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003030-63.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003030-63.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: C. F. da S. e outros - Apelante: R. M. F. da S. M. - Apelado: N. D. I. S. S.A. - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO. SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES. ALEGAÇÃO DE ESTADO DE PERIGO E VÍCIO DE CONSENTIMENTO. PRETENSÃO DE NULIDADE CONTRATUAL COM FUNDAMENTO NA CONTRATAÇÃO EM MOMENTO DE CRISE FAMILIAR E NA AUSÊNCIA DE ENCAMINHAMENTO AO SUS. RELAÇÃO DE CONSUMO RECONHECIDA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA INDEFERIDA ANTE A POSSIBILIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DOS FATOS PELOS AUTORES. INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO EXCESSIVAMENTE ONEROSA NOS TERMOS DO ART. 156 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE DOLO OU CONDUTA ABUSIVA DO HOSPITAL. CONTRATO ASSINADO PELA COAUTORA, COM CLÁUSULAS CLARAS QUANTO À RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE OMISSÃO NO ENCAMINHAMENTO AO SUS, SENDO A RETIRADA DA FILA CROSS INICIALMENTE AUTORIZADA PELA FAMÍLIA E, POSTERIORMENTE, INVIABILIZADA PELA CONDIÇÃO CLÍNICA DO PACIENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vivian Rampim Cabrera de Almeida (OAB: 408813/SP) - Fernanda Cardoso de Faria Almeida (OAB: 442604/

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C. F. Da S. e outros x N. D. I. S. S.

ID: 291107983

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003030-63.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

C. F. DA S. R. M. F. DA S. M.

Polo Passivo:

N. D. I. S. S.

Intimação de acórdão

Advogados:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO GONÇALVES GOMES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROSANA MENDES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIELE CAMPOS SOUZA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA CARDOSO DE FARIA ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIAN RAMPIM CABRERA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003030-63.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003030-63.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: C. F. da S. e outros - Apelante: R. M. F. da S. M. - Apelado: N. D. I. S. S.A. - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO. SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES. ALEGAÇÃO DE ESTADO DE PERIGO E VÍCIO DE CONSENTIMENTO. PRETENSÃO DE NULIDADE CONTRATUAL COM FUNDAMENTO NA CONTRATAÇÃO EM MOMENTO DE CRISE FAMILIAR E NA AUSÊNCIA DE ENCAMINHAMENTO AO SUS. RELAÇÃO DE CONSUMO RECONHECIDA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA INDEFERIDA ANTE A POSSIBILIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DOS FATOS PELOS AUTORES. INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO EXCESSIVAMENTE ONEROSA NOS TERMOS DO ART. 156 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE DOLO OU CONDUTA ABUSIVA DO HOSPITAL. CONTRATO ASSINADO PELA COAUTORA, COM CLÁUSULAS CLARAS QUANTO À RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE OMISSÃO NO ENCAMINHAMENTO AO SUS, SENDO A RETIRADA DA FILA CROSS INICIALMENTE AUTORIZADA PELA FAMÍLIA E, POSTERIORMENTE, INVIABILIZADA PELA CONDIÇÃO CLÍNICA DO PACIENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vivian Rampim Cabrera de Almeida (OAB: 408813/SP) - Fernanda Cardoso de Faria Almeida (OAB: 442604/

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Processo nº 1510825-63.2023.8.26.0602

ID: 323953113

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica Contra Mulher Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1510825-63.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. P. D. S.

Intimação

Advogados:

MARCIO LUIS BENETON

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Processo 1510825-63.2023.8.26.0602 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - D.P.S. e outro - T.R.M.C. - Vistos. Satisfeitos os requisitos do art. 41, do CPP, RECEBO A DENÚNCIA. Cite-se o(a) de…

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C. F. Da S. e outros x N. D. I. S. S.

ID: 291132513

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003030-63.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

C. F. DA S. R. M. F. DA S. M.

Polo Passivo:

N. D. I. S. S.

Intimação de acórdão

Advogados:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO GONÇALVES GOMES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROSANA MENDES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIELE CAMPOS SOUZA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA CARDOSO DE FARIA ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIAN RAMPIM CABRERA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003030-63.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003030-63.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: C. F. da S. e outros - Apelante: R. M. F. da S. M. - Apelado: N. D. I. S. S.A. - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO. SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES. ALEGAÇÃO DE ESTADO DE PERIGO E VÍCIO DE CONSENTIMENTO. PRETENSÃO DE NULIDADE CONTRATUAL COM FUNDAMENTO NA CONTRATAÇÃO EM MOMENTO DE CRISE FAMILIAR E NA AUSÊNCIA DE ENCAMINHAMENTO AO SUS. RELAÇÃO DE CONSUMO RECONHECIDA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA INDEFERIDA ANTE A POSSIBILIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DOS FATOS PELOS AUTORES. INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO EXCESSIVAMENTE ONEROSA NOS TERMOS DO ART. 156 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE DOLO OU CONDUTA ABUSIVA DO HOSPITAL. CONTRATO ASSINADO PELA COAUTORA, COM CLÁUSULAS CLARAS QUANTO À RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE OMISSÃO NO ENCAMINHAMENTO AO SUS, SENDO A RETIRADA DA FILA CROSS INICIALMENTE AUTORIZADA PELA FAMÍLIA E, POSTERIORMENTE, INVIABILIZADA PELA CONDIÇÃO CLÍNICA DO PACIENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vivian Rampim Cabrera de Almeida (OAB: 408813/SP) - Fernanda Cardoso de Faria Almeida (OAB: 442604/SP) - Ariele Campos Souza Moura (OAB: 237973/SP) - Rosana Mendes Costa (OAB: 293631/SP) - Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 64926/PR) - Siqueira Castro Advogados (OAB: 6564/SP) - 5º andar

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Roberto Gomes x Banco Bmg S/A

ID: 316351156

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1039890-63.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO GOMES

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

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ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TAISA CASTILHO CRIADO

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ALVARO APARECIDO LOURENÇO LOPES DOS SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1039890-63.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1039890-63.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Roberto Gomes (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE NÃO CONTRATOU O EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM RMC. DECADÊNCIA NÃO VERIFICADA. CONSIDERAÇÃO DE QUE A PROVA CONTIDA NOS AUTOS REVELA QUE O AUTOR CELEBROU O CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E AUTORIZOU O DÉBITO DAS PARCELAS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, NO LIMITE DA MARGEM CONSIGNÁVEL E REALIZOU SAQUES. INSURGÊNCIA RESTRITA À DIVERGÊNCIA ENTRE DATAS APOSTAS NO TERMO DE ADESÃO AO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, SEM IMPUGNAÇÃO DA ASSINATURA CONSTANTE DO DOCUMENTO. ELEMENTO ÚNICO E QUE NÃO INVALIDA A CONTRATAÇÃO, CORROBORADA POR OUTRAS PROVAS PRODUZIDAS. EXIGIBILIDADE DO DÉBITO EVIDENCIADA. INADMISSIBILIDADE DO PLEITO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA. LEGITIMIDADE DA CONDUTA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, QUE ATO ILÍCITO ALGUM PRATICOU. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. PEDIDO INICIAL JULGADO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.DISPOSITIVO: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alvaro Aparecido Lourenço Lopes dos Santos (OAB: 128707/SP) - Taisa Castilho Criado (OAB: 284870/SP) - André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) - Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) - 3º andar

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Processo nº 0007102-76.2024.8.26.0602

ID: 307665277

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007102-76.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

TODDACASA SOROCABA COMéRCIO DE MóVEIS LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM FERNANDO MARTINS SILVA

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TIAGO CAMPOS ROSA

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Processo 0007102-76.2024.8.26.0602 (processo principal 1044837-63.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Cheque - Toddacasa Sorocaba Comércio de Móveis Ltda Me - Vistos. 1) Defiro o BLOQUEIO de … Processo 0007102-76.2024.8.26.0602 (processo principal 1044837-63.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Cheque - Toddacasa Sorocaba Comércio de Móveis Ltda Me - Vistos. 1) Defiro o BLOQUEIO de ATIVOS FINANCEIROS do devedor no sistema SISBAJUD na modalidade "teimosinha", pelo prazo de 30 dias. 2) Aguarde-se resposta pelo prazo acima determinado. Em caso negativo, diga o credor em termos de prosseguimento. 3) Em caso de bloqueio de valor irrisório, libere-se imediatamente. 4) Em caso de bloqueio parcial ou total, efetue-se a transferência do valor para conta judicial, considerando ser benéfico tanto ao credor como ao devedor, porque com a transferência inicia-se o acréscimo de juros pela instituição bancária, dispensado o termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. 5) Caso o bloqueio alcance mais de uma conta, ainda que superado o valor da constrição ordenada, proceda-se à transferência integral para conta judicial, uma vez que não é possível verificar a natureza dos valores bloqueados, hipótese em que caberá à parte executada alegar e comprovar, no prazo de 5 dias, eventual impenhorabilidade, para que se decida quanto à liberação do excedente, observados os termos dos artigos 833 e 854, ambos do CPC), sob pena de preclusão. 6) Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, ou, na ausência, por carta com AR ou mandado no endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação em cinco dias. Para tanto, deverá a parte exequente recolher a taxa postal/diligência, exceto se for beneficiária da justiça gratuita. 7) Havendo impugnação, nos termos do artigo 10 do CPC, dê-se ciência ao credor para manifestação, em cinco dias, tornando os autos conclusos na sequência, com urgência. 8) Caso não haja impugnação, fica deferido desde já o levantamento em favor do credor do valor do débito com acréscimos legais, expedindo-se MLE mediante formulário próprio. Em caso de bloqueio de valor superior (mais de uma conta), restitua-se o excedente à parte executada, intimando-se por ato ordinatório para que proceda à juntada de Formulário para Mandado de Levantamento Eletrônico. 9) Cumpridas as determinações acima, fica concedido o prazo de 05 dias para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, trazendo cálculo atualizado do débito. Intimem-se. - ADV: TIAGO CAMPOS ROSA (OAB 190338/SP), WILLIAM FERNANDO MARTINS SILVA (OAB 190353/SP)

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