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Reagro Ltda x João Hildebrando Oliveira Strasser e outros

ID: 310343299

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020133-63.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

REAGRO LTDA

Polo Passivo:

JOãO HILDEBRANDO OLIVEIRA STRASSER LUELCI DUARTE MACHADO

Intimação

Advogados:

MARIO AUGUSTO MORETTO

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ISAIAS ARCENIO BATISTA

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ANDRÉ LUIZ TREVIZAN

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Processo 0020133-63.2024.8.26.0506 (processo principal 1009958-61.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Reagro Ltda - João Hildebrando Oliveira Strasser - - Luelci Duarte …

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Processo nº 1036148-90.2024.8.26.0021

ID: 327212059

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1036148-90.2024.8.26.0021

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA

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Processo 1036148-90.2024.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 1000184-04.2024.8.26.0161 - 4ª Vara Cível do Foro de Diadema) - BANCO BRADESCO S/A - Vistos, etc. CUMPRA-SE, com urg… Processo 1036148-90.2024.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 1000184-04.2024.8.26.0161 - 4ª Vara Cível do Foro de Diadema) - BANCO BRADESCO S/A - Vistos, etc. CUMPRA-SE, com urgência, servindo esta como mandado, com os benefícios do art. 212 e seguintes, do Código de Processo Civil. Havendo irregularidade processual observada pela Serventia na análise dos documentos que instruem a presente carta precatória, que impeça o cumprimento do ato deprecado, fica desde já autorizada a intimar o interessado a providenciar a regularização, devolvendo-se a origem no caso de decurso do prazo. Anoto que, para o cumprimento do ato, após a expedição do mandado, deverá o interessado entrar em contato com o Oficial de Justiça responsável pela diligência, observando ainda que desde 24 de abril de 2023, o cumprimento dos mandados passa a estar sob a gestão da Central de Mandados Compartilhada, tudo conforme Comunicado Conjunto nº 248/2023. O oficial de justiça não deverá cumprir o ato sem o contato da parte interessada. Caso não haja o contato para acompanhamento da diligência até o término do prazo, o mandado deverá ser devolvido sem cumprimento. Assim sendo, ao patrono será informado, no corpo do mandado a ser expedido, o e-mail institucional da respectiva SADMs, seja dos Foros Regionais ou dos Centrais, a fim de que o interessado entre em contato e tome as providências cabíveis para acompanhar a diligência deprecada. Diante da urgência, autorizo, desde já, a expedição concomitante dos mandados para todos os endereço constantes na deprecata, nos termos do art. 1.012, §3º, inciso I, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça. Havendo notícia de cumprimento em qualquer um dos mandados, o Ofício de Justiça deverá imediatamente solicitar a devolução dos demais independentemente de cumprimento. Fica desde já autorizado o uso de força policial e ordem de arrombamento, quando necessário, servindo o presente despacho como ofício à Autoridade Policial. Em caso de inércia da parte interessada, deverá o Oficial de Justiça certificar o ocorrido, ficando desde já o Setor autorizado a providenciar a devolução da carta para apreciação pelo d. Juízo Deprecante. Intime-se. - ADV: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP)

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Residencial Campo Das Tulipas x Jessica Gomes Da Silva

ID: 293573894

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036148-71.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL CAMPO DAS TULIPAS

Polo Passivo:

JESSICA GOMES DA SILVA

Intimação

Advogados:

ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA

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ALEXANDRE JOSÉ OLIVEIRA DANIEL SILVA

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Processo 1036148-71.2024.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Campo das Tulipas - Jessica Gomes da Silva - Diante da implantação nesta Comarca do Módul… Processo 1036148-71.2024.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Campo das Tulipas - Jessica Gomes da Silva - Diante da implantação nesta Comarca do Módulo de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLe (Comunicado n.º 1514/2019, atualizado pelo Comunicado n.º 12/2024) fica intimada a parte EXECUTADA a juntar, no prazo de 05 (cinco) dias, o Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico preenchido corretamente com os dados da conta bancária, em nome do titular do crédito, de seu representante legal ou de seu(sua) advogado(a), desde que com procuração com poderes específicos para receber e dar quitação (artigo 105 do CPC e Comunicados n.ºs 474/2017 e 2059/2018). Em sendo de conta poupança no Banco do Brasil, deverá ser indicada a variação (51-poupança ouro; 52-poupança salário; 96-poupança poupex; 97-poupança poupex salário; ou 61-banco postal), observando que, não sendo possível a liquidação do MLe por incorreção dos dados, será descontada a tarifa bancária correspondente (TED). Faculta-se à parte credora discriminar sua cota parte e aquela correspondente aos honorários sucumbenciais, ressaltando-se que deve ser preenchido um formulário para cada cota, observando-se que a soma das cotas deverá corresponder ao saldo de capital depositado. Faculta-se também, no momento do peticionamento eletrônico, a classificação do formulário como peça sigilosa, tendo em vista a existência de dados bancários. Em se tratando de pedido de levantamento em nome de sociedade de advogados, o advogado constituído deverá apresentar o Contrato Social ou, se MEI, a ficha cadastral da JUCESP. No caso de levantamento na pessoa do síndico, deverá ser apresentada a Ata de Assembleia vigente que o elegeu como representante do condomínio. A parte assistida pela Defensoria Pública Estadual ou sem advogado constituído poderá, alternativamente, comparecer na UPJ - Unidade de Processamento Judicial para preenchimento do formulário ou declaração de não possuir conta bancária. O referido formulário está disponível no sítio eletrônico www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações gerais - Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Caso a opção do beneficiário seja o levantamento em moeda corrente no estabelecimento bancário, no valor de até R$ 5.000,00, a validade será de 120 dias após a assinatura do magistrado, depois do que será considerado vencido. - ADV: ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP), ALEXANDRE JOSÉ OLIVEIRA DANIEL SILVA (OAB 378946/SP)

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Processo nº 1024335-27.2025.4.01.0000

ID: 322082491

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1024335-27.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELAINE CRISTINA DA SILVA CAMPOS DE ARAUJO

Intimação

Advogados:

MARIA GORETTI DA SILVA CAMPOS DE ARAUJO

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1024335-27.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1036148-09.2025.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1024335-27.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1036148-09.2025.4.01.3700 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:ELAINE CRISTINA DA SILVA CAMPOS DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIA GORETTI DA SILVA CAMPOS DE ARAUJO - PI18486 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ELAINE CRISTINA DA SILVA CAMPOS DE ARAUJO OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 9 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma

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Dalva Aparecida Dos Santos Santos x Navitas Varejo E Distribuição Ltda. (Mais Amigas)

ID: 328573163

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Juizado Especial Cível Anexo Moura Lacerda Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008239-61.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DALVA APARECIDA DOS SANTOS SANTOS

Polo Passivo:

NAVITAS VAREJO E DISTRIBUIçãO LTDA. (MAIS AMIGAS)

Intimação

Advogados:

WESDAY BARROS NEGREIROS

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MARINA CALANCA SERVO

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LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA

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Processo 0008239-61.2022.8.26.0506 (processo principal 0031604-52.2019.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Dalva Aparecida Dos Santos Santos - Navitas Varejo e Distri… Processo 0008239-61.2022.8.26.0506 (processo principal 0031604-52.2019.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Dalva Aparecida Dos Santos Santos - Navitas Varejo e Distribuição Ltda. (Mais Amigas) - Fls. 136: não tendo a parte exequente indicado bens passíveis de penhora até o momento, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9.099/95, arquivando-se os autos; autorizado o desentranhamento de documentos. Saliento que, embora arquivado, poderá o processo ser reaberto, desde que não decorrido o prazo de prescrição intercorrente, bastando que a parte exequente apresente em cartório endereço atualizado da parte executada e/ou bens passíveis de penhora, sendo desnecessário o reingresso desta ação. Nesse sentido: JUIZADOS ESPECIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. APLICAÇÃO ADEQUADA DO ART. 53, § 4º, DA LEI N. 9.099/95. INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL. VEDAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, conforme reza expressamente o art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95, facultando-se ao credor retomar a execução se houver mudança na situação patrimonial do executado, indicando bens passíveis de constrição judicial, sendo vedado, de outro norte, a esta instância recursal, modificar o pólo passivo do processo de expropriação como quer o exequente. 2. Recurso conhecido e improvido. (...) (ACJ 2001.07.1.014599-8, Rel. Juíza Sandra Reves Vasques Tonussi, 1ª TRJE/DF, julgado em 17.5.2011, DJ 20.5.2011). Em se tratando de execução judicial, expeça-se certidão de crédito, se necessário. Anote-se a extinção, intimando-se as partes para a retirada de documentos no prazo de 45 dias, contados desta decisão, após o que serão inutilizados. Prazo para recurso: 10 dias a contar da intimação, mediante recolhimento de preparo. P. R. I. - ADV: MARINA CALANCA SERVO (OAB 325431/SP), LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (OAB 113675/RJ), LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (OAB 113675/RJ), WESDAY BARROS NEGREIROS (OAB 460532/SP)

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Ana Claudia Pinheiro De Lima x Associacao De Ensino De Ribeirao Preto- Aerp

ID: 330037411

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1027515-61.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA PINHEIRO DE LIMA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE ENSINO DE RIBEIRAO PRETO- AERP

Intimação de acórdão

Advogados:

JEAN CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA

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ARIANE DOS SANTOS DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027515-61.2022.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027515-61.2022.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Ana Claudia Pinheiro de Lima - Apelado: Associacao de Ensino de Ribeirao Preto- Aerp - Magistrado(a) Dario Gayoso - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. MENSALIDADES ESCOLARES.RESPEITÁVEL SENTENÇA REJEITOU OS EMBARGOS MONITÓRIOS. RECURSO DA EMBARGANTE. RECORRENTE ARGUMENTA QUE O CONTRATO NÃO CONTÉM SUA ASSINATURA. SUSCITA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DE ORIGEM, TENDO EM VISTA QUE SEU DOMICÍLIO É NA COMARCA DE GUARUJÁ E A AÇÃO FOI INTERPOSTA NA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO. INVOCA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL SUSCITADA SEM QUALQUER COMPROVAÇÃO DE EFETIVO PREJUÍZO À DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. JURISPRUDÊNCIA.MENSALIDADES ESCOLARES INADIMPLIDAS ENTRE FEVEREIRO E JUNHO DE 2018. AÇÃO AJUIZADA EM JUNHO DE 2022. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DE PARCELA QUE SE CONSUMARIA SOMENTE A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2023. DIREITO DA AUTORA NÃO FULMINADO PELO PRAZO PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.APRESENTAÇÃO DA FREQUÊNCIA E HISTÓRICO ESCOLAR DA ALUNA DURANTE O PERÍODO EM QUE A INSTITUIÇÃO DE ENSINO INDICOU A INADIMPLÊNCIA. IRRELEVÂNCIA DE O CONTRATO DE ESTAR APÓCRIFO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMPROVADA. MENSALIDADES ESCOLARES DEVIDAS. PRECEDENTE.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ariane dos Santos da Silva (OAB: 415675/SP) - Jean Carlos Andrade de Oliveira (OAB: 232992/SP) - 5º andar

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Paulo Roberto Joaquim Dos Reis Advogados Associados x Adriano Biava Neto e outros

ID: 330894262

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0022975-16.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

ADRIANO BIAVA NETO LUIZ ALBERTO GARCIA REBELO MAPA ASSESSORIA IMOBILIáRIA LTDA MONACO COMERCIO DE COMBUSTíVEIS LTDA

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO DANTAS MATTOS

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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Processo 0022975-16.2024.8.26.0506 (processo principal 1004138-61.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados - Monac… Processo 0022975-16.2024.8.26.0506 (processo principal 1004138-61.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados - Monaco Comercio de Combustíveis Ltda - - Mapa Assessoria Imobiliária Ltda - - Adriano Biava Neto - - Luiz Alberto Garcia Rebelo - Fls. 122/123: decido. 1) Defiro o pedido de penhora on line, pelo sistema SISBAJUD, com reiteração programada da ordem por 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Mapa Assessoria Imobiliária Ltda, Monaco Comercio de Combustíveis Ltda, Luiz Alberto Garcia Rebelo e Adriano Biava Neto; Valor atualizado: R$ 18.027,52. Com o protocolo do pedido, libere-se nos autos a petição, se sigilosa, esta decisão e minuta de bloqueio. Decorrido o prazo supra, sendo positiva a medida, mas irrisório o valor, assim considerado aquele inferior a 1% do débito, libere-se de imediato. Caso contrário, frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a intimação do executado na pessoa do seu advogado - que ocorrerá com a publicação desta decisão, do Curador Especial - se citado por edital, ou por carta se revel, para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso. Para a expedição da correspondência, se o caso, haverá o credor de recolher as custas para expedição de carta, salvo se beneficiário da justiça gratuita. Havendo bloqueio de dois ou mais executados, os valores serão mantidos em nome de todos, até ulterior decisão. Decorrido o prazo de impugnação, providencie a serventia a transferência dos valores constritos para conta judicial, e intime-se a parte credora para requerer o que de direito em 30 dias, sob pena de arquivamento da execução. 2) Com as respostas, manifeste-se o exequente, em 30 dias, requerendo o que de direito. Permanecendo silente, aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ROGÉRIO DANTAS MATTOS (OAB 160602/SP), ROGÉRIO DANTAS MATTOS (OAB 160602/SP), ROGÉRIO DANTAS MATTOS (OAB 160602/SP), ROGÉRIO DANTAS MATTOS (OAB 160602/SP)

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Elizeu Augusto De Souza e outros x Welison Luis Soares

ID: 331226432

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1047012-61.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ELIZEU AUGUSTO DE SOUZA TâMILA BOSSOLANE SOUZA

Polo Passivo:

WELISON LUIS SOARES

Intimação

Advogados:

ROBERTA SADAGURSCHI CAVARZANI

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MARIA THEREZA MELO ALVARES DA COSTA

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Processo 1047012-61.2022.8.26.0506 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Tâmila Bossolane Souza - - Elizeu Augusto de Souza - Welison Luis Soares - Ante o exposto, JULGO … Processo 1047012-61.2022.8.26.0506 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Tâmila Bossolane Souza - - Elizeu Augusto de Souza - Welison Luis Soares - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação ajuizada por ELIZEU AUGUSTO DE SOUZA e TÂMILA BOSSOLANE SOUZA em face de WELISON LUIS SOARES para DECLARAR RESCINDIDO o contrato de locação celebrado entre as partes, referente ao imóvel situado na Avenida Guido Golfeto, 735, Torre 3, AP 27, Ribeirão Preto/SP, desde a data da desocupação informada nos autos; CONDENAR o requerido ao pagamento da multa contratual correspondente a três vezes o valor do aluguel vigente à época da rescisão, totalizando R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária desde a rescisão contratual e juros de mora desde a citação. Julgo extinto o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em virtude da sucumbência recíproca, as custas e as despesas processuais serão distribuídas igualmente entre as partes, nos termos do artigo 86 do Código de Processo Civil. Em atenção ao disposto no artigo 85, § 14, parte final, do Código de Processo Civil, fixo os honorários devidos aos advogados atuantes no feito, a serem divididos na proporção de 50 % aos do autor e 50 % aos do réu, em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigidos monetariamente a contar da data da publicação desta sentença, e acrescidos de juros de mora a partir do trânsito em julgado desta decisão, nos termos do art. 85, 8º, do Código de Processo Civil. Observe-se a necessidade de suspensão da exigibilidade das verbas sucumbenciais relativamente à parte sucumbente a quem foram deferidos os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se o deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita à parte requerida. P.I.C. - ADV: MARIA THEREZA MELO ALVARES DA COSTA (OAB 502254/SP), ROBERTA SADAGURSCHI CAVARZANI (OAB 250887/SP), ROBERTA SADAGURSCHI CAVARZANI (OAB 250887/SP)

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Andrea Cristiane Belutte e outros x São Francisco Sistemas De Saúde Sociedade Empresária Ltda

ID: 324327013

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0009639-76.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA CRISTIANE BELUTTE ANTHONY BELUTTE DO VALE

Polo Passivo:

SãO FRANCISCO SISTEMAS DE SAúDE SOCIEDADE EMPRESáRIA LTDA

Intimação

Advogados:

ARYANNE MYTHELLY MONTEIRO DA PALMA

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ANDRE MENESCAL GUEDES

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Processo 0009639-76.2023.8.26.0506 (processo principal 1007436-61.2022.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos - Anthony Belutte do Vale - - Andrea Cristiane B… Processo 0009639-76.2023.8.26.0506 (processo principal 1007436-61.2022.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos - Anthony Belutte do Vale - - Andrea Cristiane Belutte - São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda - Vistos. A executada foi intimada para cumprir a obrigação, quedando-se inerte (fl. 755 e 760 ), ensejando o pleito de fls. 758/759, pelo autor, consistente na realização de penhora on line no valor de R$ 45.798,64, referente à aquisição do valor do medicamento não fornecido. É a síntese. Decido. É sabido que a executada não tem o hábito de cumprir decisões judiciais (inclusive em relação a esta demanda). Logo, hei por bem AUTORIZAR a constrição nas contas da ora executada, no valor de R$ 45.798,64, a título da medicação utilizada pelo exequente, ante a falta de pagamento voluntário nos autos. Deste modo, cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Tendo em vista a natureza do feito, DEFIRO o bloqueio de importância em conta bancária da parte executada abaixo indicada, até o limite do crédito declarado também abaixo indicado, via sistema SISBAJUD. Executados abaixo: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda Valor atualizado: R$ 45.798,64 Caso realizado bloqueio em mais de uma conta bancária mantida pela parte executada, bem como havendo multiplicidade de devedores, e sejam bloqueadas quantias excedentes ao valor indicado pela parte credora em contas bancárias variadas, intime-se a parte devedora para apresentar impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, e após, caso haja manifestação da parte executada, ouça-se a parte exequente, pelo mesmo prazo. Na sequência, venham-me os autos conclusos imediatamente, para deliberação acerca de eventual desbloqueio de quantias e/ou contas múltiplas, bem como, para apreciação de eventual impugnação apresentada, cabendo à serventia, inclusive, comunicar pessoalmente este juízo. Caso transcorrido o prazo de impugnação ao (s) bloqueio (s) realizado (s), devidamente certificado nos autos e havendo pedido expresso do credor quanto à transferência e levantamento, ficam deferidos os pedidos, sem a necessidade de nova conclusão. Oportunamente, o autor deverá carrear aos autos as notas fiscais comprovando a aquisição do medicamento. Int. - ADV: ARYANNE MYTHELLY MONTEIRO DA PALMA (OAB 362035/SP), ARYANNE MYTHELLY MONTEIRO DA PALMA (OAB 362035/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP)

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Saint - Gobain Brasilit Ltda. x Tebracon Comercial E Construtora Ltda Na Pessoa De Ary Herrera

ID: 277838473

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1053511-61.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SAINT - GOBAIN BRASILIT LTDA.

Polo Passivo:

TEBRACON COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA NA PESSOA DE ARY HERRERA

Intimação

Advogados:

ROBERTA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA RAMOS

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JOSÉ FERNANDO SANT'ANA DE FARIA

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ADV: Roberta de Vasconcellos Oliveira Ramos (OAB 146229/SP), José Fernando Sant'ana de Faria (OAB 283060/SP) Processo 1053511-61.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Saint - Go… ADV: Roberta de Vasconcellos Oliveira Ramos (OAB 146229/SP), José Fernando Sant'ana de Faria (OAB 283060/SP) Processo 1053511-61.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Saint - Gobain Brasilit Ltda. - Exectdo: Tebracon Comercial e Construtora Ltda na pessoa de Ary Herrera - Vistos. Defiro o pedido de penhora on line, pelo sistema SISBAJUD Executado(s): TEBRACON COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA NA PESSOA DE ARY HERRERA, CNPJ 62542063000127. Valor atualizado: R$ 135.149,46. Com o protocolo do pedido, libere-se nos autos a petição, se sigilosa, esta decisão e minuta de bloqueio. Sendo positiva a medida, mas irrisório o valor, assim considerado aquele inferior a 1% do débito, libere-se de imediato. Caso contrário, frutífera ou parcialmente frutífera a pesquisa, providencie-se a intimação do executado na pessoa do seu advogado que ocorrerá com a publicação desta decisão, do Curador Especial se citado por edital, ou por carta se revel, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou, se houve bloqueio em excesso. Para intimação pessoal do executado, deverá o credor recolher as custas para expedição de carta, salvo se beneficiário da justiça gratuita. Havendo bloqueio de dois ou mais executados, os valores serão mantidos em nome de todos, até ulterior decisão. Decorrido o prazo de impugnação, providencie a serventia a transferência dos valores constritos para conta judicial, e intime-se a parte credora para requerer o que de direito em 15 dias, sob pena de arquivamento da execução. Defiro o bloqueio judicial, para fins de transferência, de eventuais veículos em nome do devedor por meio do sistema RENAJUD, providenciando a serventia o necessário. Com as respostas, manifeste-se o exequente, em 15 dias, requerendo o que de direito. Permanecendo silente, aguarde-se provocação em arquivo. RESTANDO INFRUTÍFERAS AS PESQUISAS, independentemente de nova intimação, deverá o exequente indicar bens em nome do executado. Prazo: 15 (quinze) dias. No silêncio do exequente, suspendo a execução nos termos do artigo 921, III, do CPC, pelo prazo de um ano, sendo que nesse período fica suspensa a prescrição. Deverá a serventia lançar a movimentação 61613, nos termos do Comunicado CG 259/2023, a fim de que o feito seja encaminhado à respectiva fila. Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§ 3º do art. 921, do CPC). Intime-se.

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