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Camila Nakano Bonaldi e outros x Central Nacional Unimed - Cooperativa Central

ID: 306428879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1046737-41.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CAMILA NAKANO BONALDI CASA NAKANO MATERIAIS PARA CONSTRUçãO LTDA. EMERSON LUIS LEITE PIEDADE

Polo Passivo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Intimação

Advogados:

MAURICIO CARLOS PICHILIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1046737-41.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Casa Nakano Materiais para Construção Ltda. - - Emerson Luis Leite Piedade - - Camila Nakano Bonaldi - Central N…

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Processo nº 1036164-98.2024.8.11.0041

ID: 329270657

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1036164-98.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ S E N T E N Ç A Processo: 1036164-98.2024.8.11.0041 REQUERENTE: OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMEN… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ S E N T E N Ç A Processo: 1036164-98.2024.8.11.0041 REQUERENTE: OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REQUERIDO: WASHINGTON WILLIAN XAVIER DE SOUZA Vistos. Trata-se de Ação de BUSCA E APREENSÃO com alienação fiduciária movida por OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, instituição financeira de direito privado, em face de WASHINGTON WILLIAN XAVIER DE SOUZA, ambos identificados e qualificados na petição inicial, tendo por objeto a recuperação da posse direta de um veículo dado em alienação fiduciária em garantia. O Requerido foi citado por hora certa, mas deixou transcorrer in albis o prazo da contestação, sem proceder a purgação da mora na integralidade do contrato abrangendo as parcelas vencidas e vincendas no valor descrito na exordial, conforme certidão de Id. 198582724. É um breve relato dos autos. FUNDAMENTO E DECIDO. O pedido se acha devidamente instruído e, em se tratando de revel, deve ser aplicada a regra do art. 344 do Código de Processo Civil, impondo-se a procedência da ação. Ante o exposto, com fundamento nos termos do art. 3º, § 1º, do Decreto-Lei nº 911/69, e consoante art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, consolidando nas mãos do Autor o domínio e posse plenos e exclusivos do veículo apreendido, tornando definitiva a liminar. Fica facultada a venda pelo Autor do bem objeto da alienação fiduciária, na forma do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69, devendo aplicar a parte final do artigo 2º do Decreto-Lei acima citado. CONDENO a parte Requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento), do valor atribuído a causa, devidamente atualizada a partir do ajuizamento da ação. Preclusa a via recursal, dê-se baixa nos registros cartorários, e, não sendo apresentado qualquer requerimento, arquivem-se os autos, com as formalidades de estilo. Intime-se. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. (assinado digitalmente) ALEX NUNES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito

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Banco Bradesco S.A. x Jefrei Wilson Barba

ID: 308454211

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009964-77.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

JEFREI WILSON BARBA

Intimação

Advogados:

MAURICIO TAKAMOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009964-77.2024.8.26.0001 (processo principal 1007549-41.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S.A. - Jefrei Wilson Barba e outro - Vistos.…

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Processo nº 1001884-73.2025.8.26.0001

ID: 314188450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001884-73.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

HUMBERTO LIMA RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HUMBERTO LIMA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001884-73.2025.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Humberto Lima Ribeiro - Vistos. DEFIRO o ARRESTO no rosto dos autos n° 0016209-41.2023.8.26.0001, que tramitam per…

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Processo nº 1503510-41.2023.8.26.0001

ID: 319518283

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1503510-41.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZ FELIPE OLIVEIRA SANTOS

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503510-41.2023.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - LUIZ FELIPE OLIVEIRA SANTOS - Vistos. Fls. 144: os elementos coligidos até o momento não permitem c…

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Processo nº 0009878-09.2024.8.26.0001

ID: 301191573

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009878-09.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANA CECILIA PIRES RAFAEL DO NASCIMENTO PIRES REGINA HELENA PIRES DE BRITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA ZIMBERKNOPF MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009878-09.2024.8.26.0001 (processo principal 1017443-41.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Regina Helena Pires de Brito - - Rafael do Nascimento Pires…

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Cooperativa De Economia E Crédito Mútuo Dos Servidores Da Federação Do Comércio, Sesc E Senac De São Paulo x Nelson Antonio Benedito Junior

ID: 277992817

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006385-41.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO DOS SERVIDORES DA FEDERAçãO DO COMéRCIO, SESC E SENAC DE SãO PAULO

Polo Passivo:

NELSON ANTONIO BENEDITO JUNIOR

Intimação

Advogados:

JEFERSON CARLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALDIGAIR WAGNER PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Aldigair Wagner Pereira (OAB 120959/SP), Jeferson Carlos (OAB 483100/SP) Processo 1006385-41.2023.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo do…

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Maria Amelia Fernandes Cardoso x Caixa De Assistencia Dos Funcionarios Do Banco Do Brasil

ID: 278185898

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036164-90.2021.4.01.3800

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA AMELIA FERNANDES CARDOSO

Polo Passivo:

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Sentença

Advogados:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE DAMACENA CARDOSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA PINTO MARTINS DE AZEVEDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1036164-90.2021.4.01.3800/MG AUTOR : MARIA AMELIA FERNANDES CARDOSO ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE DAMACENA CARDOSO (OAB MG166765) ADVOGADO(A) : ANA PAULA PINTO MARTINS DE AZEVED… PROCEDIMENTO COMUM Nº 1036164-90.2021.4.01.3800/MG AUTOR : MARIA AMELIA FERNANDES CARDOSO ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE DAMACENA CARDOSO (OAB MG166765) ADVOGADO(A) : ANA PAULA PINTO MARTINS DE AZEVEDO (OAB MG102054) RÉU : CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO(A) : JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB MG074659) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC em relação à CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASI ? CASSI. Condeno a Autora no pagamento de honorários advocatícios fixados no percentual de 10(dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Gratuidade judiciária deferida. Registro, todavia, que o pagamento de tais valores resta sob condição suspensiva de exigibilidade, e somente poderá ser executado se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade. No mérito, julgo procedente do pedido, extinguindo o feito, nos termos do art. 487, III, do CPC, para condenar a União restituir à Autora os valores do IRPF retido indevidamente na fonte, respeitada a prescrição quinquenal. Sobre os valores devidos deverá incidir a Taxa SELIC, aplicável a partir de 1º/01/96, excluindo-se qualquer índice de correção monetária ou juros de mora (art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95). Sem custas, uma vez que a autora está sob o palio da gratuidade judiciária e a União Federal é isenta do pagamento. Deixo de condenar a União ao pagamento dos honorários advocatícios, nos termos do art. 19, §1º, inciso I, da Lei 40.522/2022, que prevê que não é devido o pagamento de honorários nas hipóteses de reconhecimento jurídico do pedido pela União, quando citado para apresentar resposta. Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 496, §3º, I, do CPC. Preclusas as vias impugnatórias, intime-se as partes para requerer o que entenderem pertinente, no prazo de 10 (dez) dias.

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Maria Sandra Do Nascimento x Leonel Haldir Figueiredo De Albuquerque

ID: 303464581

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1033545-41.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA SANDRA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

LEONEL HALDIR FIGUEIREDO DE ALBUQUERQUE

Intimação de acórdão

Advogados:

JAQUELINE VIEIRA DE STEFANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE VIEIRA DE STEFANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033545-41.2023.8.26.0001/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Posto Caiubi Ltda. x Vinicius Eduardo Martins

ID: 296431025

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1045476-41.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

POSTO CAIUBI LTDA.

Polo Passivo:

VINICIUS EDUARDO MARTINS

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZA HELENA GALVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ADOLFO PERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1045476-41.2023.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1045476-41.2023.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Posto Caiubi Ltda. - Apdo/Apte: Vinicius Eduardo Martins (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Negaram provimento aos recursos, com observações. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CITAÇÃO. ATO DIRIGIDO A PESSOA JURÍDICA E EFETUADO PELO CORREIO. ENTREGA DA CORRESPONDÊNCIA A PESSOA QUE SE APRESENTOU PARA RECEBÊ-LA. TEORIA DA APARÊNCIA. VALIDADE RECONHECIDA. RÉ QUE NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO. REVELIA DECRETADA. MATÉRIA DE FATO INCONTROVERSA. ALEGAÇÃO DE AGRESSÕES VERBAIS. DANO MORAL CONFIGURADO. FIXAÇÃO ADEQUADA À REALIDADE. NECESSIDADE DE ADOÇÃO DOS CRITÉRIOS DE CÁLCULO DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI 14.905/2024. ELEVAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. RECURSOS IMPROVIDOS, COM OBSERVAÇÕES. 1. VÁLIDA É A CITAÇÃO PELO CORREIO DE PESSOA JURÍDICA, SE A CORRESPONDÊNCIA É ENTREGUE A QUEM, EM SEU NOME, SE APRESENTA PARA RECEBÊ-LA, PRESUMINDO-SE AUTORIZADA PARA TANTO. 2. A FALTA DE OPORTUNA CONTESTAÇÃO ACABOU POR TORNAR INCONTROVERSA A MATÉRIA DE FATO EXPOSTA NA PETIÇÃO INICIAL (ARTIGO 344 DO CPC), DECORRENDO DAÍ O RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DA OCORRÊNCIA DE OFENSAS VERBAIS PROFERIDAS CONTRA O AUTOR. NÃO EXISTE LUGAR, NO ÂMBITO DA APELAÇÃO, PARA IMPUGNAR OS FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO INICIAL E DISCUTIR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO NÃO ALEGADO NA OPORTUNIDADE PRÓPRIA, MATÉRIAS ESTRANHAS AO SEU ÂMBITO DE DEVOLUTIVIDADE. 3. AS IMPLICAÇÕES QUE DECORREM DESSES FATOS SUBMETERAM O AUTOR A UMA SITUAÇÃO DE SOFRIMENTO E HUMILHAÇÃO, CARACTERIZANDO O DANO MORAL. 4. A FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DEVE SER FEITA DE MODO A PERMITIR UMA COMPENSAÇÃO RAZOÁVEL À VÍTIMA, GUARDAR RELAÇÃO COM O GRAU DA CULPA E INFLUENCIAR NO ÂNIMO DO OFENSOR

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