Processo nº 0019193-13.2024.8.26.0114
ID: 292096396
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Nova Odessa - 2ª Vara Judicial
Classe: EXECUçãO DE MEDIDAS SóCIO-EDUCATIVAS
Nº Processo: 0019193-13.2024.8.26.0114
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 0019193-13.2024.8.26.0114 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - M.A.S. - Vistos. Ante as manifestações do defensor e do Ministério Público, HOMOLOGO o Plano Individual de Atendimento referente ao adolescente M. A. S., nos termos do art. 41, §5º, da Lei nº 12.594/20…
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